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quinta-feira, 6 de agosto de 2015

O Tipo Ideal: Super Vênus




Supervénus, no original, é um curta metragem em animação produzido pelo cineastra francês Frédéric Doazan, que (embora todos os exageros à parte, afinal a intenção é trazer à tona a perplexidade) mostra as mudanças sofridas pelo corpo feminino em busca da perfeição. 

Foquemos no indivíduo. Na ação social. Por mais que a sociedade possa influenciar no comportamento de determinado sujeito, tendo a mídia e instituições clínicas, por exemplo, papel principal nessa influência (perdoe-me Weber por não seguir à risca a sua rigorosidade metodológica de neutralidade, prometo me esforçar ao máximo), ainda assim, a ação final é de responsabilidade do próprio sujeito. Seus valores e seus princípios são levados em conta no momento em que ele toma sua decisão. A decisão final é responsabilidade sua. Utilizando a animação como parâmetro (tipo ideal) para analisar a gama de possibilidades que expliquem esta realidade, proponho alguns levantamentos.

O que leva, no caso específico do vídeo, a procura do gênero feminino a esses procedimentos? A ação emocional é um ponto essencial na análise dessas decisões? Elevar a autoestima é o principal fim? E quando não se consegue pagar por tais técnicas? Por que ceder a um açougueiro a sua vida, quando é iminente o risco à graves sequelas? A cirurgia usada de modo constante vicia? A saúde da mulher é realmente levada em conta? Ela é o fim de ao menos uma cirurgia plastica realizada no mundo?

Tais perguntas poderiam conduzir a uma explicação para esta realidade de fato. Além de outros, um dos próprios questionamentos citados podem servir de explicações plausíveis para esta realidade. Entretanto, contento-me apenas a proporcionar esta reflexão a todos.


quarta-feira, 6 de maio de 2015

Mutação no Pensamento Humano


Superestimando a razão humana, Descartes inaugurou um pensamento cientificista que, ao mesmo tempo que assola os homens na contemporaneidade, é ainda muito partilhado por eles.  Trata-se da difusão da ideologia do mundo-máquina, metaforizada por um relógio, a partir da qual passamos a encarar todos os seres vivos e coisas como peças soltas de um sistema, ignorando suas peculiaridades , necessidades e importâncias. Um exemplo atual e perceptível dessa visão é o desenvolvimento da Medicina que, cada vez mais avançada e tecnológica, materializou a possibilidade de “corações artificiais” para aqueles que têm problemas cardíacos, sem, no entanto, preconizar mudanças efetivas no estilo de vida das pessoas que pudessem prevenir tais remediações extremistas.
É exatamente essa concepção individualista e pragmática da vida que o filme “O Ponto de Mutação” tenta combater ou pelo menos questionar. Na obra, há o político - que opera sem hesitar conforme os preceitos cartesianos – e a cientista que, apesar da profissão, é adepta a uma forma mais orgânica de posicionamento dos homens diante do mundo, o que gera uma interessante reflexão. Segundo a personagem feminina, é urgente que haja uma “mudança de percepção” nas pessoas que ela mesma adquiriu a partir de decepções causadas pela ciência utilizada de modo inadequado, como a tecnologia da radioatividade aplicada nas bombas atômicas. Tal mudança aconteceria a partir do momento que abandonássemos o pensamento mecânico de Descartes para adotar uma nova visão de mundo essencialmente integrado e coeso.
Esse mundo, também chamado de ecológico, é baseado na Teoria dos Sistemas Vivos (sistemas sociais e ecossistemas), no qual haveria um real entendimento dos seres como parte de um todo que se mantém, se renova e se transcende, abandonando a ótica patriarcal, newtoniana e cartesiana de “fragmentação” do mundo em prol da visão holística em que todos os seres estão interligados. Dessa forma, é destaque também que os sistemas estão - assim como afirmou Heráclito – em contínua mudança, mas sem alteração em seus padrões de organização, o que faz com que a verdadeira dinâmica evolutiva ocorra não pela adaptação, e sim pela criatividade.
Assim sendo, é novamente questionável a lógica inatista e racionalista de Descartes, que limita o conhecimento aos âmbitos da razão. Afinal, se as criações e inovações são fundamentais para a evolução, é primordial que se aplique os conhecimentos obtidos pela experiência, conforme afirmava Bacon, opositor de Descartes, na obtenção dessas mudanças. Com isso, diante das conseqüências vistas nos “corações artificiais” e nas crianças que morrem de inanição para que seus Governos paguem suas dívidas econômicas ( exemplo citado no filme), ter-se-ia a obrigatoriedade de aplicar de fato uma nova lógica – tanto na ciência, quanto na política – que fosse mais harmônica, e não apenas pautada nos mecanismos do hábito.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Os ídolos ainda influenciam a sociedade

Francis Bacon foi um importante filósofo inglês do século XVI, nasceu em 1561 na cidade de Londres e é considerado um dos fundadores da ciência moderna. Em sua obra Novum Organum criticava a filosofia grega, afirmando que esta possuia muitos diálogos e argumentações quase que exclusivamente sobre um plano ideal, com induções e no qual a experiência era escrava da razão. Com isso, não tinham aplicações práticas a realidade e não melhoravam a vida da sociedade. Portanto, nessa obra o autor defende a importância de um método empírico o qual tem na experiência sua base do conhecimento juntamente com o uso da razão.
O pensador propunha a não entrega ao senso comum, as deduções fundadas apenas pelo cotidiano, pelos costumes e não através da experimentação e da razão. Afirmava que a mente não podia guiar-se por si própria e quando tais falsas percepções eram feitas, Bacon as chamava de Ídolos. Com isso, para o absorvimento e construção do conhecimento pautado na realidade era necessária a superação da idolatria.
Bacon divide os ídolos, falsas percepções de mundo, em ídolos da tribo, do foro, da caverna e do teatro. O primeiro se refere à mente humana que através de suas percepções e paixões defendem o que lhe agrada, não estando realmente correto, o segundo é a influencia familiar e social a qual o homem esta inserido, o terceiro é a influencia da educação e da classe social do homem e o quarto vinculam-se as representações teatralizadas e impregnadas de equívocos e superstições como a religião e a astrologia. Esses ídolos interferem na construção do conhecimento, portanto é necessária a superação destes.

O texto do filósofo é atual, pois tais ídolos, como Bacon se referia, ainda atuam e influenciam a sociedade moderna dos dias de hoje na tomada de decisões e na vida em geral. Desta maneira, para o autor era necessário, através do seu método da experimentação regulada pela razão, a libertação do homem de tais ídolos para assim o conhecimento ser pleno e haver a dominação da natureza e da vida pelo homem.

domingo, 26 de abril de 2015

Bacon e a inauguração da ciência pragmática

É perceptível que, assim como afirmou Francis Bacon no século XVII, “o intelecto humano se deixa abalar no mais alto grau pelas coisas que súbita e simultaneamente se apresentam e ferem a mente” e, dessa forma, é comum que os homens se deixem tomar por certos ídolos. Os Ídolos da Tribo são naturais da formação humana e referem-se à interferência das paixões na construção de juízos e à incompetência dos sentidos em fazer analogias não com o universo e sim com a natureza humana, o que é extremamente prejudicial à ciência até hoje; os Ídolos da Caverna consistem naqueles que todos possuem individualmente e os detêm como uma cova particular, fruto de leituras e da educação, e que resultam em hierarquias que produzem pequenos mundos; por sua vez, os Ídolos do Foro são consequência das relações humanas, do diálogo e do comércio, determinando, assim, o poder da Palavra como instrumento de perturbação humana, visto, por exemplo, nos conhecidos resultados que obteve a oratória e retórica de Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial; e, por fim, há os Ídolos do Teatro, que figuram mundos fictícios e teatrais, como a magia e a astrologia e conseguem inúmeros adeptos a essa crença do poder sobrenatural.
Todos esses ídolos foram determinados por Bacon como os responsáveis pelo bloqueio da mente humana e a conseqüente dificuldade em fazer ciência daqueles que se pautam unicamente nas perspectivas da razão. Dessa forma, o pensador critica veementemente o racionalismo proposto por Descartes afirmando que este institui a ciência como um “mero exercício da mente humana”, a exemplo do grego Aristóteles que – também crente na razão como único instrumento para alcançar o conhecimento científico- “está sempre pronto para tagarelar, mas é incapaz de gerar, pois, a sua sabedoria é farta em palavras, mas estéril de obras”. Com isso, o pensador busca a materialização do conhecimento científico, isto é, que fosse considerado empírico apenas o que pudesse ser observado, perscrutado, investigado e, dessa forma, aplicado pelos homens na dominação da natureza, como feito pela emergente burguesia da época que iniciava suas primeiras manufaturas.
É evidente, então, que limitar a ciência ao suposto conhecimento inato dos homens (razão) é uma forma de ANTECIPAÇÃO da mente que desconsidera o contexto e resulta inevitavelmente no senso comum e no dogmatismo dos ídolos. Assim, o real conhecimento científico, para o pensador, seria proveniente da INTERPRETAÇÃO da natureza, capaz de antecipar o acaso e o futuro por meio do método indutivo e que geraria, de fato, descobertas científicas, e não apenas o cultivo das ciências. É importante ressaltar também que essa capacidade de interpretar a natureza em seu contexto é um instrumento para o aprimoramento da mente e do intelecto – como um tear que facilita o trabalho do tecelão – resultando na supressão das lacunas da mente humana e na consequente constituição da verdadeira ciência, que seria, para Bacon, a representação das reais intenções divinas.

Dessa forma, aplicando o pensador no Direito, vê-se, por exemplo, que a atual perspectiva de união homoafetiva (formação de famílias) - modificada pelo Judiciário há três anos - levou o Legislativo a modificar também o Estatuto da Família, em uma evidente adaptação das leis diante do contexto que pode ser interpretado. Da mesma forma, a ciência moderna não se faz de antecipações, e sim de explorações, observações e interpretações ilimitadas, consistindo em um dos maiores legados de Francis Bacon ao conhecimento científico. Assim, conclui-se que a falácia dos sentidos – da qual os homens rodeados por ídolos são tão vulneráveis – é o maior obstáculo ao avanço da ciência e que minimizá-la diante da importância de submeter a mente a caminhos empíricos é, então, a melhor maneira de evitar o descartável cultivo das ciências para que a própria possa, enfim, cultivar frutos pragmáticos aos homens.



domingo, 27 de maio de 2012

Preço do sossego

"Neste mundo é mais rico, o que mais rapa / quem tem mão de agarrar, ligeiro trepa/ quem menos falar pode, mais increpa / quem dinheiro tiver, pode ser Papa”
Gregório de Matos, adaptação por Zeca Baleiro


Grandiosa é toda a tecnologia que possuímos hoje, e que se desenvolve cada vez mais a cada segundo. Notável é o nível de produção que o homem alcançou nos últimos séculos, possibilitando uma vida cada vez mais confortável. Podemos sim dizer que esses avanços na humanidade são frutos do capitalismo, alcançados devido às necessidades do mercado e a constante competição. Porém, ao mesmo tempo que carrega a abundância como um de seus preceitos, essa mesma só pode ser usufruída por uma pequena parcela. O sistema carrega dentro de si a riqueza de uma classe em favor da miséria de outras.
Ele se mantém devido à força de trabalho operária, que põe as máquinas em movimento. Antes, o trabalho que era feito artesanalmente, cada um com suas ferramentas, aliando produção ao aprendizado, agora, é explorado pelo detentor dos meios de produção. Estes, pertencendo a um único dono, possibilitam uma grande divisão do trabalho, que afasta cada vez mais o produto final de quem realmente o fabrica. Dessa forma o trabalho é explorado em grande escala, pois o operário, alienado, é incapaz de perceber que parte realmente o cabe, e todo o trabalho que não lhe será pago torna-se lucro do patrão.
O sistema é opressor e se sustenta no abuso de outrem, subjugando a maior parte da população, que não pode gozar de seus frutos. Ele deverá então ser superado, não abalando totalmente sua estrutura, mas adaptando-a à um novo sistema mais igualitário. Os meios de produção deverão ser tornar de proveito de todas as classes. A abundância será repartida por todos, assim como a tecnologia também será utilizada para o bem geral, garantindo o conforto e bem-estar. Deve-se inverter o paradigma atual de Produção, pelo de Humanidade.


Zeca Baleiro - Eu Despedi o Meu Patrão

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Efêmero?

Ser livre. Enquanto uns acreditam que a base disso é se desvencilhar de tudo que é regrado, outros veem que com os trilhos das normas é que se alcançaria tal façanha.

Todos temos o direito de ser livre. Mas, de fato, o que seria isso? Deveríamos defender a anomia, a abolição de toda e qualquer regra de vivência social? O caos seria estabelecido? A solidariedade existiria e tudo funcionaria normalmente? Seríamos ingênuos (ou fingiríamos ser) e afirmariamos que o funcionamento ocorreria e que a ganância humana deixaria de estar presente, sendo ela, assim, enquanto temos normas que a limita?

Fato é que pensarmos em uma sociedade igualitária, nos eixos, com oportunidade para todos, sem leis que definam o que pode ou não ser feito é perfeito. Mas enfatizo: não sai do papel. Devemos ser realistas, não conformados, e entender que as leis garantem a liberdade do homem, ou, ao menos, tentam. O que não se vê é que a liberdade só acaba quando fere a de outro, e é para isso que os regulamentos servem, para prezar pela garantia da não infringência do que o próximo tem por direito fundamental.

Um sistema normativo coeso, com aplicação correta, sem omissões, descasos, preferências, negligência, ignorância, corrupção e fraudes, apesar de soar e se fazer utópico até então, é o meio mais efetivo, sim, de se primar pela qualidade de vida e cooperativismo da sociedade.

domingo, 20 de novembro de 2011

O beco da liberdade

- Ela é tão livre que um dia será presa.
- Presa por quê?
- Por excesso de liberdade.
- Mas essa liberdade é inocente?
- É. Até mesmo ingênua.
- Então por que a prisão?
- Porque a liberdade ofende.
(Clarice Lispector)

Escrever sobre liberdade é algo que, a princípio, não pensamos que possa ser muito difícil, mas que depois se mostra praticamente impossível. Questionar o que é a liberdade, de onde ela vem, o porquê de a desejarmos tanto é um dos maiores clichês que eu consigo imaginar. Mas, assim mesmo, nos dipomos a tentar entendê-la, decifrá-la e, se tivermos muita sorte, alcançá-la tal como a imaginamos. Todo mundo tem uma ideia de liberdade. Montesquieu, por exemplo, afirmava que a liberdade era o direito de fazer tudo o que a lei permite. Aquela velha história de que a minha liberdade começa onde a sua termina, e por isso, dependendo do quanto forçamos a barra, passa a ser uma ofensa. Dessa maneira, para mediar as consequências do ideal de liberdade, existe o Direito, a Justiça em si.

Hegel via o Direito como liberdade em geral, acreditava na limitação desta para que pudesse estar de acordo com o livre-arbítrio de cada um. Assim, as diversas formas do Direito derivariam da diversidade no desenvolvimento do conceito de liberdade, o que levaria, em seguida, à felicidade. O Direito teria então um caráter universal que se contrapõe à individualidade. Marx surge em seguida criticando toda a ideia hegeliana. Para ele, o Direito não significa liberdade, é, pelo contrário, essencialmente o instrumento característico de uma classe, já que "os pensamentos da classe dominante são os pensamentos dominantes". Critica então a filosofia especulativa de Hegel e a associa à análise abstrata da religião, que para ele, compensa as insuficiências da realidade e é apenas uma maneira de manter os homens iludidos em suas imaginações. Na concepção de Marx, a emancipação, a revolução real, ocorreria somente quando uma classe surgisse representando o todo da sociedade (mesmo que isso signifique, necessariamente, que deva existir uma classe opressora). E essa classe emancipadora seria o proletariado, que como ele afirma na sua "Crítica da Filosofia do Direito de Hegel", estava ainda apenas se formando e se estruturando na Alemanha, à época dominada por um idealismo que ele também critica.

Cada uma das visões tem, é claro, sua lógica, mas acredito que, pelo menos hoje, ambas estejam um pouco desgastadas ou desprestigiadas. Não podemos dizer que o Direito seja a expressão única de uma classe dominante. Esta possui, sim, certas vantagens, mas que não podem ser de todo obra do Direito. Este procura, antes de tudo, tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, e não se pode negar que nesse aspecto avançamos muito desde os séculos passados, quando as classes mais baixas não tinham nenhum tipo de proteção do Estado, que concedia privilégios exorbitantes às classes dominantes. Mas também não sejamos ingênuos: é certo que a luta pela igualdade material, concreta, e a completa universalidade do Direito ainda têm um longo caminho pela frente, tanto que a individualidade, a defesa de interesses particulares, a confusão entre o "público" e o "privado" ainda frequentemente nos chocam com o teor de suas injustiças sociais.

Voltando à questão do Direito como liberdade, então, penso que esta também deve ser analisada com mais calma. Igualar um ao outro seria uma conclusão um tanto quanto precipitada. Antes de tudo, acredito que a liberdade deva ser vista não como um fim, mas como uma consequência puramente interior. A liberdade não surge do Direito e o Direito não surge da liberdade, pois isso seria dizer que um é igual ao outro. E não é, apesar de estarem intimamente relacionados entre si. A função do Direito é impedir que as pessoas sejam tomadas por um "excesso de liberdade", traçando os contornos da mesma. Talvez alguns digam que liberdade com limites não é liberdade, que o excesso não pode fazer mal, etc. Mas, ao mesmo tempo, sabemos que não podemos fazer tudo o que queremos, pois existem certas coisas que a nossa organização social não permite e que o Direito, como mediador da mesma, proíbe. Do contrário, estaríamos livres para matar, roubar, fazer tudo o que nos passasse pela cabeça, e, sem dúvida alguma, viveríamos num caos. Assim, temos o direito de errar, de pensar o que quer que seja, mas essa liberdade não pode ser prejudicial a ninguém, porque o Direito assim estabelece. Devemos, acima de tudo, saber conciliar a justiça e a liberdade.

Em suma, nos vemos novamente diante da pergunta que não quer calar: afinal, o que é liberdade? Não vou defini-la, simplesmente porque não saberia fazer isso. Provavelmente nunca saberemos a resposta dessa questão, porque, como disse no início do texto, todo mundo tem uma ideia de liberdade. A minha pode não ser a sua, pode ofender a de outro, pode ser igual à de mais alguém, mas sem nunca chegar a uma confirmação, ou a qualquer lugar que seja. É um beco sem saída, no qual tendemos a ficar mais confusos ainda. Sartre disse uma vez que não devemos analisar nossa liberdade, senão deixamos de ser livres. Concordo plenamente com ele. Cecília Meireles também está coberta de razão ao apontar: "Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda..."

Assim, que cada um seja feliz com a sua própria liberdade, mas que saiba enfrentar as consequências dela, seja como for.

Tema: O direito como liberdade

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Chegamos a um ponto em que a liberdade como um direito natural é a base da sociedade e do direito, ao menos de forma ideológica, pois nem sempre isso ocorre na prática, mas não é esse o centro da discussão. O foco deste texto é mostrar que a revolução que está ocorrendo dentro das próprias pessoas também é consequência da grande liberdade, entendida sob várias formas que temos hoje.

A possibilidade de nos depararmos com pessoas se drogando, com drogas, com pessoas de diferentes ideologias, das mais extremas até as mais calmas, com pessoas de orientações sexuais diferentes nos incita ao menos a pensar se o que nós somos hoje é de fato a melhor síntese de tudo que já vimos e vivenciamos. Acredito que as pessoas que realmente tem interesse em se conhecer conseguem hoje chegar a um ponto do autoconhecimento que em outros momentos jamais foi possível. Além da vida “física” a vida virtual, a internet, ajuda a se chegar nesse autoconhecimento ao proporcionar de forma muito mais fácil o contato com outras culturas, algumas vezes culturas com bases totalmente diferentes das nossas, e nem por isso seriam “erradas”.

Com isso tento mostrar que a revolução está acontecendo dentro de nós num primeiro momento, ou ao menos deveria acontecer em nós primeiro porque a partir de um costume, de uma rotina em pensar e analisar nossas atitudes podemos então ter maior segurança em alterar nossa forma de agir e pensar, seriam verdadeiras revoluções dentro de nós mesmos, e que de preferência, e provavelmente na sua maioria, são revoluções em que o indivíduo melhore como pessoa em si e na sua relação com o mundo e a sociedade. É possível que essas alterações sejam tão bruscas que por isso digo que seriam grandes revoluções, pois a forma como se entendia o mundo passa a ser totalmente diferente, e isso vai se manifestar nas percepções e nas novas ações.

Acredito que a primeira revolução deve ser feita dentro de nós mesmos, ou mesmo que não ocorra, ao menos devemos pensar então e reafirmar a forma como nos percebemos e o resto do mundo para que sejamos pessoas melhores e mais felizes, sem a necessidade de nos agarrarmos ao consumismo, e se formos nos prender a algo que seja então apenas à pessoas que realmente valem a pena.

A "revolução" do particular

Revolução, em seu sentido pleno, é um movimento que visa provocar mudanças abrangentes, sejam elas sociais, econômicas, culturas ou políticas. Esse caráter de mudança está amplamente relacionado com o direito natural, já que parte de um princípio comum entre os homens e do sentimento de justiça espontâneo.
A revolução visa aproximar o homem do caráter de liberdade, que é de certa forma, a desvinculação do direito escrito, estamentado. Entretanto, o que ocorre é que a medida em que a revolução se desenvolve ou cria forças, ela busca atrelar, "aprisionar" suas conquistas a um direito racional, escrito, positivo, a fim de que ela possa ter a garantias necessárias para sua própria manutenção. Vemos então, um distanciamento entre a pretensão inicial da revolução e a sua real aplicação.
Originalmente a revolução possui também um caráter massivo, procurando ser abrangente nos diversos setores da sociedade. Observa-se porém, que no decorrer do tempo, as revoluções passaram a ser nada mais do que reivindicações específicas de certos grupos. Ex: reivindicações dos trabalhadores, dos homossexuais, das minorias étnicas e etc.
Essas características de certa forma desvirtuadas do conceito inicial de revolução provocam algumas consequencias no campo do direito. Na busca pelos valores contidos em cada "revolução" desses grupos específicos, acaba-se criando um direito totalmente voltado a interesses de certas classes, já que as mudanças obtidas com os movimentos, necessitam, nesse contexto, ser garantidas pelo direito. Dessa forma, essa especificação do direito concedido a certos grupos, vai totalmente contra a ideia de racionalização do direito. Em vez de uma norma geral e abstrata que atinge a todos, vão se criando normas específicas a determinados grupos sempre que necessário.
Por fim, podemos observar um distanciamento entre o direito natural e a dinâmica revolucionária. A revolução, deixa de ter um sentimento comum e passa a atender ao interesse particular (de certos grupos).


Guia incorreto

O Direito é uma ciência social dinâmica, que evolui em acordo com as necessidades humanas de reorganização da sociedade como um todo. Sendo assim, podemos notar diferentes aspectos da prática jurídica ao longo dos anos.

Quando do surgimento do comércio, nas origens do capitalismo, as relações tinham base na confiança mútua entre os negociantes, sem formalismos que garantisse a realização do negócio. Mais tarde, as transações comerciais foram se ampliando e tomando proporções tais que exigiram maior formalidade nas negociações – quando, então, o Direito cria bases jurídicas para sustentar e garantir necessidades materiais.

Todo este processo de evolução do capitalismo, como sabemos, dividiu a sociedade em classes. As classes no “topo” da pirâmide social são as que, majoritariamente, ocupam os espaços de poder dentro da sociedade, entre eles o espaço jurídico e, conseqüentemente, os órgãos legislativos; sendo assim, é notável que os interesses desses grupos influíram sobre determinadas ações no âmbito do Direito, como na criação de leis que os beneficiassem. As classes “menos favorecidas” desse contexto passaram então a exigir representatividade, buscando garantias de igualdade material – pressuposto para uma vida mais digna. No entanto, nota-se que essas exigências possuem um caráter contraditório.

Pautando-se nesses fatos, Weber faz uma crítica ao desenvolvimento social moderno, tendo em vista que suas exigências em torno de uma justiça pautada em bases econômicas (justiça social = justiça econômica) contradizem o preceito de que o Direito natural não deve ser baseado em uma ordem econômica – no caso, o capitalismo. Essas exigências, portanto, debilitaram a racionalização do Direito imputando-lhe um sustentáculo econômico como guia de formulação de novas leis – que, bem ou mal, sempre favorecerão determinado grupo, quando o intuito deveria ser que a sociedade como um todo fosse tutelada.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Fragmentação,particularização, especialização.

Analisando a historia da burguesia, não se percebe apenas o modo como essa classe conseguiu instituir um modelo familiar ou uma ideologia secular. A revolução que esta trouxe atingiu diversos outros âmbitos de maneira a buscar a legitimação paulatina em torno de seu modus vivendi, do modus agendi e do modus cogitandi .Precipuamente, o modo de pensar burguês em torno do direito, mais ligado à racionalização do que a elementos mágicos metafísicos, fez-se posicionar com mais austeridade e em lidar com vistas a fins predeterminados. Um direito racional, firme,seguro e sistêmico que desse garantias materiais para o empreendedorismo burguês.O modo da burguesia “ fazer” direito era esse, apoiando-se no direito fundamental (inerente ao ser humano)por isso a incluiria, como uma tacada politica. Era interessante adotar esse viés, foi assim que a burguesia conseguiu vincular institutos até então inexistentes ou restritos a camada nobre.

Ao apropriar-se de um discurso de seguridade no direito e liberdade nas ordens social e econômica, fez surgir uma nova lógica seguida naturalmente por uma nova dialética; em que, a primeira parte já instituída, a burguesia, assistiria a outra oposta, surgir e ganhar forças a partir do mesmo discurso usado por ela para alcançar suas bases de ação. O proletariado também fez sua revolução quando conseguiu trazer às legislações um viés mais social apoiado no conceito de direito natural, portanto inerente ao Ser, independente de condição.

"o crescimento do socialismo significou, então, primeiro, o domínio crescente de dogmas materiais do direito natural nas cabeças das massas e mais ainda nas cabeças de seus teóricos, pertencentes a camada dos intelectuais" pg139

Comum à essas duas etapas de nossa História, é o fato de o direito estar presente como forma de desembocadura de um acordo racional de interesses que mudam uma realidade.

Talvés, o pior dos momentos, no sentido de volume de interesses sendo reivindicados, seja o atual, a medida que se observa uma fragmentação em torno de grupos que lutam por interesses, não mais com vistas ‘universais’ , mas com destinatário certo e minoritário. Especialização especificação são as palavras atuais.

Se antes, repetidas vezes, a lógica que explicava a vida das pessoas se pautava em uma dialética clara, homogênea de fácil identificação, -nobreXburgues, este versus proletário-, hoje seguindo a tendência de fragmentação em grupos, caminhamos para uma difícil visualização da verdadeira revolução – que se faz necessária, tendo em vista que todas as vezes que ocorrem, conseguem mudar a situação de dominação vigente – porque o que temos hoje é uma multi dialética, com atores multifacetados resultando numa particularização do direito.

As revoluções mudam o curso da história, levando a um aperfeiçoamento jurídico sem precedentes, porque são, na verdade, ideais ou interesses que se manifestam de maneira revolucionária. O problema está, quando infelizmente e estranhamente elas acontecem sem uma motivação aparente.

Migalhas de pão

O que nos leva a exigir a troca de uma mercadoria comprada, na certeza de que estaria em "perfeitas condições de uso", mas que apresenta defeitos ? O que nos impulsiona a questionar o pagamento de uma tarifa exorbitante que certamente não foi gerada por nós mesmos ? O que nos faz tão indignados ao acompanharmos um desses inúmeros casos de assassinatos, sequestros, roubos, noticiados ampla e diariamente pela mídia, tornando-nos exímios juízes, promotores, delegados sem ao menos possuir formação para tal ? Acaso conhecíamos Mércia Nakashima? Éramos parentes ou amigos próximos do casal Richthofen? Padrinhos da menina Isabela Nardoni? Companheiros de classe de Eloá Pimentel? Vizinhos de Eliza Samudio? Se mesmo não unidos a estes por laços sanguíneos ou afetivos, como nos comovemos, tomando parte da dor que aprisiona seus familiares e conhecidos, e clamamos para que os culpados paguem amargamente pelo que fizeram? Agimos desta forma por estarmos simples e inevitavelmente submetidos à lei, ao poder do Estado?
Trocamos o produto porque não é justo pagarmos por algo defeituoso; recusamo-nos a ressarcir gastos que não foram por nós gerados por um único motivo: não é justo; indignamo-nos com os crimes tão cruelmente cometidos porque não é justo que vidas assim se percam enquanto os culpados permanecem ocultados pelo véu da impunidade. Afinal, temos tais atitudes pelo simples fato de não nos parecer justo.
O direito natural acompanha, portanto, a própria essência humana, tomando os contornos do sentimento de justiça, que se mostra espontâneo. Tal direito foi, aos poucos, deixando-se moldar pelo racional, tornando-se obra do legislador para atender a determinado fim. Mostrava-se necessário assegurar os direitos ligados à natureza do homem, para que todos tivessem protegidas juridicamente suas vidas nos mais diversos aspectos, fazendo também da liberdade, da honra e demais direitos não privilégios de alguns, mas garantias da coletividade. Esse processo de racionalização se deu em uma dinâmica revolucionária, que abraça, consequentemente, mudanças. Revolução Americana, Francesa, Russa e tantas outras que a História afaga trouxeram rupturas e novas visões, porém, será que estas revelam-se efetivas? Revoluções verdadeiramente ou apenas um amontoado de ideias e atos revolucionários?
Necessita sim o Direito de meios racionais. Todavia, o direito tido como natural (integrante de cada ser humano) não pode ser sucumbido pelo "artificial". Em tantos aparatos técnicos, formalidades, instâncias, vocabulário rebuscado, deixa-se pelo caminho o direito à vida, à honra, à liberdade, como migalhas de pão que marcam o trajeto mais rápido rumo a própria essência do homem que pede proteção, mas que logo são comidas pelos pássaros. Passam os juristas, a passos confiantes e ríspidos, olhando somente para a alta copa das normas criadas por suas prodigiosas mãos, sem enxergar pelo chão a efetividade dos direitos (considerados "naturais") que deixou cair ao longo da sua caminhada. Às sargetas ainda estão milhares de indivíduos que lutam por sua dignidade, a acenar para que o Estado se lembre deles e de seus direitos inerentes, que as muitas normas não conseguiram concretizar.

domingo, 13 de novembro de 2011

Instinto revolucionário

"Consideramos estas verdades por si mesmo evidentes, que todos os homens são criados iguais, sendo-lhes conferidos pelo seu Criador certos Direitos inalienáveis, entre os quais se contam a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade."

O trecho acima faz parte da Declaração de Independência dos Estados Unidos, redigida em 1776, documento que é um dos maiores exemplos do chamado Direito Natural incorporado ao discurso político e jurídico. O jusnaturalismo que surge nos séculos XVII e XVIII afunda suas raízes principalmente na compreensão do homem aliado ao Humanismo e ao Renascimento, confiante na legitimidade de seus direitos individuais. Assim, predomina a ideia de que o homem é naturalmente dotado de certos direitos, inalienáveis, que precedem a tudo que é organização. A Revolução Americana e a Francesa (esta última ainda mais acentuadamente) são as primeiras a se apropriar desse discurso, enriquecido pela filosofia iluminista, e a defender os direitos intrínsecos de todo ser humano, como o direito à vida e à liberdade.

Dessa maneira, associada ao conceito de Direito Natural surge a ideia de "revolução", visto que esta se baseia na evocação dos preceitos daquele como maneira de legitimar seus projetos. Basicamente, o significado e a essência de um processo revolucionário é a perspectiva de uma transformação efetiva, e de fato isso ocorreu nos exemplos citados, principalmente na Revolução Francesa. Esta é verdadeiro triunfo da civilização burguesa, que se revoltou contra a ordem absolutista vigente e legitimou a criação de um novo direito. A Declaração de Independência dos EUA, por sua vez, já pregava a noção de que os homens tinham todo o direito de repudiar e lutar contra um governo que os oprimia, noção esta que não ficou circunscrita à América. Esse foi o ponto de partida de várias revoluções ao redor do mundo, não apenas na Europa, mas inclusive no Brasil, onde alguns movimentos foram altamente influenciados pelo processo de Independência dos EUA e posteriormente pela Revolução Francesa, adotando os preceitos inovadores e libertadores do Direito Natural.

De fato, que povo conseguiria resistir a um discurso tão rico que defendia, entre outros, a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade (tal era o lema da Revolução Francesa) e se opunha a qualquer tirania e arbitrariedade do poder? Não há como negar que tudo isso propiciou um campo fértil para revoluções em defesa de uma reforma efetiva da organização social da época. O conteúdo das leis deveria ser, então, a "razão", pois o direito não era criado, mas sim descoberto racionalmente, pois já existia antes de ser declarado, e essa existência não podia ser negada.

Tudo isso nos leva à discussão do significado de uma revolução na atualidade. Ouvimos falar de revolução tecnológica, revolução ambiental, revolução disso, revolução daquilo, e acabamos por nos desligar do verdadeiro sentido que essa palavra tem, de tão distorcida que ela já foi. Será que tudo que se diz "revolucionário" realmente pode ser chamado assim? Será que certos acontecimentos que não são considerados "revolucionários" não o deveriam ser? Infelizmente, a ideia que se tem hoje de revolução é frequentemente preconceituosa, sendo confundida com desordem, bagunça, e até mesmo vandalismo, sendo que praticamente nada do que vemos nos dias de hoje realmente configura uma revolução, simplesmente pelo fato de não alcançar uma mudança efetiva, ou por representar interesses de uma minoria e culminar no surgimento de um direito particularizado, "sob encomenda". Nem a Revolução Francesa, por muitos considerada a maior de todas, foi igualitária, por exemplo. Foi, antes de tudo, uma estratégia da burguesia para se perpetuar no poder, exercendo-o apenas para si mesma. É evidente que, apesar da defesa de preceitos do Direito Natural, que foram positivados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, nem as mulheres, nem os negros e em vários locais nem mesmo as minorias religiosas ou de outra ordem conseguiram obter direitos iguais, principalmente de participação política. A princípio, portanto, o Direito Natural na época foi incorporado somente em parte, à medida que não afetasse a supremacia burguesa. Entretanto, acabou com a ordem absolutista tradicional e alcançou uma nova ordem, que seria novamente contestada pelas classes insatisfeitas.

Assim, vemos que foram poucas as revoluções que de fato ocorreram ao longo da História, ou seja, que realmente proporcionaram uma transformação radical. Mas isso não quer dizer que elas não existam. Existem, sim, e quando conseguem realmente mudar as coisas de lugar, esse caráter não lhes pode ser questionado. Não há dúvida de que as máximas do Direito Natural permanecerão sempre influenciando de forma sensível a vida jurídica prática, e esse sentimento de justiça "espontânea" nunca entrará em crise, mesmo que seja visto como adversário do direito "artificial". Os homens nunca pararão de lutar contra aquilo que os faz insatisfeitos, e é por isso que nossa sociedade está constantemente sujeita a mudar e a legitimar as ordens revolucionariamente criadas, não só no âmbito jurídico, mas também no cultural, no social, no tecnológico e assim por diante. O espírito do lema "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", portanto, continua ainda hoje nos influenciando e acendendo nosso instinto revolucionário. É de se esperar, apenas, que esse instinto caminhe para o lado certo, o da modificação efetiva e benéfica.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

difícil separação entre religião e direito

A racionalização do direito pressupõe uma separação deste com relação à religião. Não mencionarei as origens da relação entre direito e religião/sagrado, devido ao fato de já ter tratado desse assunto no post do último tema.
É importante relembrar que nos primórdios, direito e religião estavam intimamente ligados: o direito viria através do soberano, dos sacerdotes, dos druidas como uma revelação divina. Isso tornava as decisões muito subjetivas e diferentes em cada caso. Racionalização pressupõe exatamente o oposto: é importante pensar nas normas, redigi-las sem contradições, de forma a tornar as decisões mais homogêneas nos casos semelhantes.
Entretanto, ainda hoje não alcançou-se essa total divisão entre direito e religião/espiritual: nos Estados Unidos, as testemunhas fazem o juramento com a mão sobre a bíblia (é indiretamente o juramento pelo temor do divino, da vingança de Deus, assim como se via há muito tempo atrás). Isso sem contar os regimes políticos com seus ditadores, legitimados pela religião: casos de Egito, Líbia, Arábia Saudita, Iraque. Em muitos deles, o chefe de estado é também um membro religioso, fazendo com que política e religião se confundam. As leis que regem o país, são baseadas nos preceitos religiosos, direito e religião estão acorrentados um ao outro, e em muitos desses exemplos, nem se cogita a separação deles.
Apedrejamento, enforcamento são modos de sanção que chocam a comunidade internacional, provocam reações de outros países, represálias, mas de nada adianta: é pouco provável que a religião se separe do meio jurídico, pois está impregnada na cultura de um povo, que nunca viveu de outra forma senão essa. Outra visão não é admitida, os grupos religiosos extremistas se proliferam e se encarregam de não permitir que os preceitos religiosos percam força e nem que se faça qualquer tipo de exceção. A religião é o Estado, é o governo, é o direito, comanda o povo. Não estamos falando de tempos atrás, é o hoje.
Na mentalidade de que racionalização do direito é a sua separação da religião, como é possível que isso mude dentro de sociedades tão fechadas e que não admitem qualquer tipo de intervenção?

TEMA 1: o espaço do sagrado no direito atual.

Desvínculo


O Direito nunca é só. Sempre sofre influências, sejam elas construtivas ou destrutivas, onde, quando e como quer que esteja.

A religião sempre foi algo marcante e inerente à vida. Com seus dogmas, ditou uma forma coesa de se viver em sociedade, ou ao menos tentou. Sua semelhança com o objetivo do direito é visível. No entanto, entram em choque por muitas vezes no decorrer do tempo.

A própria liberdade de escolha é ferida por influências religiosas na lei, como uma norma feita com base na sociedade católica que feriria algum costume islâmico. Para tanto, soluções são tomadas, como, por exemplo, a criação de um Estado Laico. Porém, o desvencilhamento de direito e sacro pode enfraquecer o Poder Soberano e retirar dos corretos trilhos o que se impõe ao povo. Na teoria do Direito Divino, por exemplo, o governo e a própria soberania real eram pressuposto da religião, que era usada de instrumento absolutista. No contemporâneo, a união homoafetiva é pauta nessa discussão, também, por estar inserida na esfera cristã e normativa.

Por mais que afete o poder estatal, o Estado Laico sem influências axiológicas - ainda que aqueles que façam as leis a tenham devido as suas próprias crenças - é a solução mais coerente e eficaz para atender àqueles que vivem em determinado território sem prejudicá-los, discriminá-los e desfavorecê-los.

O sagrado no direito deve ser respeitado, pois o que é considerado divino ou não, apenas depende de quem o considera, e a liberdade de se escolher o que cada um acha que é sagrado deve ser assegurada pelo direito.

Entretanto, os dois não devem ser vistos como uma coisa única, porque a religião e tudo o que envolve o “sagrado” são baseados a partir de dogmas, que são conhecimentos, ensinamentos imutáveis, mas o direito não pode ser estático dessa forma, pois ele reflete a sociedade e não existe sociedade que não mude em nenhuma característica ao longo do tempo.

Com as mudanças naturais que ocorrem na sociedade, se tivéssemos um direito extremamente ligado à religião teríamos uma sociedade que não respeitaria novas visões de mundo, uma sociedade engessada pela preocupação em manter vivo o que seria considerado certo e o que seria a verdade, normalmente essa verdade é considerada única pelos que possuem e são os representantes do conhecimento dogmático.

Por isso acho que hoje o sagrado apenas deve ser respeitado, e não deve ser levado em consideração nas atitudes de um Estado, nem de nenhum dos três poderes. Considero um absurdo termos cruzes em lugares públicos que deveriam desconsiderar a religião para fazer um trabalho mais justo e eficiente. Ás vezes nos deparamos com cruzes imensas em tribunais, ou em câmaras de deputados e vereadores. Nos espaços onde ocorre discussão pública, ou seja, fora do gabinete de cada funcionário público, não deveria ter espaço para o sagrado, pois pessoas que não dividem essa mesma visão ficam na desvantagem pela possibilidade de serem diminuídas em suas reivindicações ou na forma como o Estado olha para ela.

Corda bamba

Na teoria, e quase na prática, podemos dizer que o Direito independe de aspectos sagrados e religiosos, consolidando-se como uma ordem autônoma que se baseia essencialmente na racionalidade. Weber procura, nesse sentido, apontar duas características que o Direito deve possuir: o desencantamento e a impessoalidade. Assim, não deve expressar aspectos que excedam o limite da realidade (mágicos, sobrenaturais, etc) e não deve, tampouco, privilegiar interesses específicos de um determinado grupo ou setor social.

Entretanto, se fizermos uma análise mais profunda das situações em que o Direito atua em locais diversos do mundo, não será difícil notar que, ainda hoje, não há uma separação completa e bem delineada entre as normas jurídicas na resolução de conflitos e a esfera da religião, que encontra bastante espaço nas consciências coletivas, principalmente no que diz respeito à moralidade, à ética e a outros princípios dessa natureza. Dessa maneira, há muitas questões delicadas que o Direito enfrenta na atualidade e que levam a normas que podem entrar em conflito com a concepção religiosa predominante. A Igreja não raro se manifesta contra acontecimentos do mundo que se opõem aos seus preceitos. E esse não é um problema estritamente recente: até mesmo no direito antigo as regras religiosas se distanciavam do direito mercantil, com a normatização contratual; iam contra a usura e as normas de utilização de locais sagrados, para citar alguns exemplos. Por esses motivos é que não podemos afirmar convictamente que a organização das sociedades, incluindo no que se refere ao direito, onde quer que seja, está cem por cento desvinculada do aspecto "sagrado".

Muitos países se orientam de acordo com um direito consuetudinário, costumeiro, e neles é o que acontece no dia-a-dia, na prática e na convivência dos cidadãos que determina as normas e a maneira das pessoas de administrarem suas relações e negociações. Além disso, não podemos esquecer os países islâmicos, onde o Alcorão, livro sagrado do Islã, é a mais importante fonte da jurisprudência. Sendo assim, será que podemos considerar esse direito "racional" e "desencantado", como se espera que todo direito seja?

É importante ressaltar também que, desde os primórdios do direito, os líderes políticos tem procurado se desobrigar de quaisquer limites que não sejam estritamente as normas religiosamente sagradas, o que suscita o seguinte questionamento: é mais fácil governar com leis divinas ou com leis terrenas? Seja uma ou outra, o fato é que os governantes sempre procurarão utilizar-se do máximo número possível de mecanismos para aumentar o seu poder de dominação. Com isso, também não podemos afirmar completamente a impessoalidade do direito.

Em suma, é de fácil constatação que, mesmo que não seja de maneira tão nítida, o sagrado tem sim espaço no Direito atual. Talvez não tanto no aspecto formal do mesmo, mas é inegável que, mesmo no Brasil, que é um estado laico, a religião exerce uma forte influência no modo de pensar das pessoas e determina muitas de suas condutas, condutas estas que certamente refletem na consideração das normas e penas. É por isso que algumas pessoas se revoltam contra acontecimentos jurídicos que contrariam seus valores sagrados, suas crenças e motivações. De maneira geral, a crença é algo que não podemos tentar suprimir, pois fará sempre parte da nossa organização social. Embora o Direito busque constantemente afirmar o seu caráter racional e independente, há de se admitir que o sagrado ainda é levado muito em consideração na maneira com que as normas são recebidas e aplicadas, afinal, tanto o direito quanto a religião visam, acima de tudo, ao bem comum. Muitas vezes o Direito oscila, como numa corda bamba, pendendo para um lado ou para outro. Trata-se, portanto, de uma questão de encontrar o equilíbrio correto, a medida certa, entre o sagrado (muitas vezes indefinido) e o concreto racional.

(Tema 1: O espaço do sagrado no direito atual)

domingo, 6 de novembro de 2011

Permanência e movimento.

A tentativa de racionalizar o direito, ou seja torná-lo ciência pura, imparcial, impessoal, não é nova, a medida que há muito se quis trazer o método das ciências naturais para o meio juridico. Contudo, o direito como ciência do ser, não é uma ciência previsível, que traduz assertivas de segurança e certeza inabaláveis. Como qualquer outra ciência humana apresenta um conhecimento parcial,fragmentado, dinâmico, fluido, adaptável a realidade compatível com evoluções históricas e sociais. É por isso que ninguém ainda conseguiu tal feito.

Consegue-se afirmar que o processo físico de formação da chuva é o mesmo aqui na regiao como em qualquer outro lugar, mas não se consigue fazer essa assertiva às ciências sociais, portanto não se encaixa ao direito por conseguinte. A preciosidade do direito está justamente no fato de estar inserido numa complicada teia que envolve diferentes opiniões, valores por isso é marcado pelo dissenso. Como parcela importante na construção desses valores está o sagrado, há muito presente na realidade jurídica brasileira, pois, ainda que os princípios mais humanísticos tenham sido ‘gritados’ a partir da Renascença, ainda persiste em nosso ordenamento limites ético-religiosos herdados de um passado medieval.

A igreja na idade media sendo um dos alicerces fundamentais daquela sociedade guardava para si o Direito como uma instituição aos moldes divinos a fim de justificar a existência terrena da multidão, isso em todos os âmbitos. O reflexo está no direito canônico mais parecido com uma revelação celestial para a vida humana. Enfim, com a perda gradativa de espaço, a igreja teve que ceder poder para novos atores sociais que representavam interesses lógicos de uma época. Refletidos no direito claro.

Portanto, o direito ao longo do tempo tem se mostrado uma desembocadura da dialética permanência e movimento. Se alguma reinvindicaçao estiver dentro da lógica de alguma classe, ou grupo em certa época, ou melhor se tal necessidade vencer o embate dialético, é claro que entrará para o ordenamento. A meu ver existe ainda muitos dos freios normativo-morais por conta que não houve até tal momento uma dialética vigorosa que pudesse colocar tal predominância a baixo. Somos um país predominantemente católico e obviamente nosso ordenamento reflete isso, o que somente será, segundo essa lógica, questionado quando tivermos uma organização que faça frente ao que vivemos. Enquanto isso, temos a influencia do sagrado manifesta, prova disso é a quantidade de feriados religiosos no calendário oficial brasileiro.

Primos

Primo do divino. Assim mostrava-se o direito em seus primórdios. Embora não ocupassem necessariamente a mesma casa (eram distintos, ou pelo menos buscavam diferenciar-se, possuíam seus próprios caracteres), estavam inevitavelmente unidos, como membros de uma só família. Exercia a fé grande influência na vida dos indivíduos. Não matar, não roubar, não levantar falso testemunho sáo regramentos que, em sua essência, provêm do sagrado. Tais princípios religiosos determinavam claramente o que se podia fazer, delimitando a conduta humana. Eram rigorosamente seguidos, sob o medo de, se não o fossem, prestar contas à Deus, visto como entidade suprema responsável por uma só função: tomar nota dos pecados, violações às regras estabelecidas, cometidos (tem-se Deus como o justo juiz, não na figura de um pai, misericordioso). Carregava-se sobre os ombros o peso das consequências contraídas pela trangressão: os dias passados em terra perderiam a doçura do simples viver e seriam amargados pelos castigos vindos do alto, sem mencionar o comprometimento da "vida eterna",por isso não mais garantida.


Esse direito, embriagado por princípios religiosos e também convicções éticas (um direito concebido como sentimento de justiça, que ainda hoje não se aposentou, pelo contrário, cumpre suas tarefas na mente de muitos que somente dessa forma vêem o direito), foi, aos poucos, passando por um processo de desencantamento e impessoalidade. Percebeu que a ele não compete o cuidado com o que reside além do mundo concreto e deixou-se constituir por uma normatividade abstrata, universal, contribuindo também para a emancipação do indivíduo.


É possível, atualmente, observar um direito de caráter racional, de um juízo salomônico (simplesmente divide-se o bebê, sem mais delongas ou especulações), que caminha na difícil tentativa de eliminar do seu vasto jardim as ervas daninhas dos meios irracionais. Admite como pátria as amplas discussões e não restrição a certos grupos (um direito de todos), mas tem buscado refúgio na especificação. Dessa maneira, surgem profissionais que se dedicam exclusivamente ao direito dos animais e dos homossexuais, refletindo a aproximação à determinados grupos, afunilando-se. Romperam esses primos com os laços que tão fortemente os unia? Estariam eles completamente desvinculados? Os notáveis discursos alegam que sim, o sagrado e o direito não mais se misturam ou deixam-se influenciar. Entretanto, o cotidiano dos tribunais e outros meios que vivificam o direito parecem não concordar. Afinal, distantes ou próximos, sempre serão primos.

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

"Todo o Mundo é composto de mudança"

Já dizia o poeta lusitano, Luiz Vaz de Camões: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,/Muda-se o ser, muda-se a confiança;/Todo o Mundo é composto de mudança,/Tomando sempre novas qualidades.” Com o direito não é diferente; ele também está sujeito a mudanças.

Segundo Max Weber, elas ocorrem quando há modificações da condição de existência associadas a modificações da ação social. O primeiro tipo de mudança citado refere-se à alteração na estrutura de relações, isto é, no modo de produção. Já o segundo diz respeito às relações sociais, ou seja, ao agir social, bem como aos valores que lhe influenciam.

Weber ressalta que as modificações da condição de existência são importantes para a transformação do direito, contudo as alterações da ação social são determinantes para que tal fenômeno ocorra.

A partir desse raciocínio, é possível diferenciar as visões da dialética de Marx e de Weber, uma vez que Marx, com seu determinismo econômico, vincula a mudança do direito às condições de existência enquanto Weber alia tal fato ao agir social provocado por diferentes valores.

O advento da modernidade e o incremento das inovações configuraram novos conteúdos de ação social e, consequentemente, o direito teve de acompanhar esses novos comportamentos a fim de normatizá-los. Um exemplo disso é a atuação jurídica nos assuntos referentes à Internet.

Vale destacar que Weber acreditava que a atualização do direito ao contexto social deveria evitar a influência de paixões e interesses (irracionalidades) e buscar a criação de normas gerais e abstratas para concretizar a racionalização da vida em sociedade.