Efêmero?

Ser livre. Enquanto uns acreditam que a base disso é se desvencilhar de tudo que é regrado, outros veem que com os trilhos das normas é que se alcançaria tal façanha.

Todos temos o direito de ser livre. Mas, de fato, o que seria isso? Deveríamos defender a anomia, a abolição de toda e qualquer regra de vivência social? O caos seria estabelecido? A solidariedade existiria e tudo funcionaria normalmente? Seríamos ingênuos (ou fingiríamos ser) e afirmariamos que o funcionamento ocorreria e que a ganância humana deixaria de estar presente, sendo ela, assim, enquanto temos normas que a limita?

Fato é que pensarmos em uma sociedade igualitária, nos eixos, com oportunidade para todos, sem leis que definam o que pode ou não ser feito é perfeito. Mas enfatizo: não sai do papel. Devemos ser realistas, não conformados, e entender que as leis garantem a liberdade do homem, ou, ao menos, tentam. O que não se vê é que a liberdade só acaba quando fere a de outro, e é para isso que os regulamentos servem, para prezar pela garantia da não infringência do que o próximo tem por direito fundamental.

Um sistema normativo coeso, com aplicação correta, sem omissões, descasos, preferências, negligência, ignorância, corrupção e fraudes, apesar de soar e se fazer utópico até então, é o meio mais efetivo, sim, de se primar pela qualidade de vida e cooperativismo da sociedade.

Desvínculo

O Direito nunca é só. Sempre sofre influências, sejam elas construtivas ou destrutivas, onde, quando e como quer que esteja.

A religião sempre foi algo marcante e inerente à vida. Com seus dogmas, ditou uma forma coesa de se viver em sociedade, ou ao menos tentou. Sua semelhança com o objetivo do direito é visível. No entanto, entram em choque por muitas vezes no decorrer do tempo.

A própria liberdade de escolha é ferida por influências religiosas na lei, como uma norma feita com base na sociedade católica que feriria algum costume islâmico. Para tanto, soluções são tomadas, como, por exemplo, a criação de um Estado Laico. Porém, o desvencilhamento de direito e sacro pode enfraquecer o Poder Soberano e retirar dos corretos trilhos o que se impõe ao povo. Na teoria do Direito Divino, por exemplo, o governo e a própria soberania real eram pressuposto da religião, que era usada de instrumento absolutista. No contemporâneo, a união homoafetiva é pauta nessa discussão, também, por estar inserida na esfera cristã e normativa.

Por mais que afete o poder estatal, o Estado Laico sem influências axiológicas - ainda que aqueles que façam as leis a tenham devido as suas próprias crenças - é a solução mais coerente e eficaz para atender àqueles que vivem em determinado território sem prejudicá-los, discriminá-los e desfavorecê-los.

Evolui Coerente: Flui

Os anos passam, as concepções se renovam, as vontades mudam, alguns continuam mudos, e outros deveriam se calar.

O direito, entrelaçado aos valores da sociedade, necessita, sempre, estar em desenvolvimento e aberto a mudanças. Mais do que isso, em diversos casos é visto como meio de redenção a injustiças realizadas no passado, às vezes, obscuro e digno de vergonha do ser humano.

O racismo (infelizmente ainda existente) utilizado na diferenciação de raças para o trabalho escravo é, hoje, ressarcido com leis de apoio à "sociedade negra", as ações afirmativas, como as cotas para estudantes. A Alemanha, encabulada até hoje pelo Holocausto, proveio leis de imigração para judeus vindos da antiga União Soviética, que eram recriminados por onde viviam. A comunidade homossexual, discriminada e alvo de preconceitos, hoje, adquire seu espaço por meio do Direito, como a união homoafetiva e o casamento gay, que traz a maior aceitação da sociedade a algo que deveria, desde sempre, ser tratado com normalidade.

No entanto, há quem queira direitos além-normativos. Um caso recente é o da revolta de estudantes da USP à permanência de policiais militares dentro do campus da universidade. A questão é que não há repressão, assim como não há anomia. Temos leis que devem ser respeitadas. A legalização da maconha é algo em pauta, mas que ainda não foi efetivada, então a lei vigente deve ser seguida e os que a desrespeitar, punidos. Chamam os policiais de fascistas, mas sequer sabem que local público não é local livre de leis (e ainda aposto que sequer sabem o que é fascismo). A evolução deve, sim, ser requerida, mas com argumentos contundentes e com razão.

A liberdade tem, sim, um limite, que é definido a partir da invasão da liberdade do outro. O respeito deve ser mantido, e a evolução do Direito, assim, será benéfica.

Moda (Muda): O Ecocapitalismo

De críticas ao universo consumista à conscientização das empresas e a implantação da sustentabilidade. O capitalismo está se adaptando ao problema ou realmente tentando fazer com que o mundo tenha mais
qualidade?

Diminuição no uso de água nas produções, utilização de papel reciclável, investimentos em soluções anti-poluentes, neutralização de carbono são muitos dos meios que as indústrias utilizam para mostrar que tem preocupação com o meio ambiente.(http://meumundosustentavel.com/noticias/20-empresas-sustentaveis/)

Qual será, no entanto, o intuito dessas atividades?

A nova moda é vender produtos sustentáveis, a preocupação com o meio ambiente forçada por leis que zelam por isso se tornou estratégia de marketing para atingir maior número de consumidores, e assim, maior lucro.

Falta força ao governo para impôr regras ao privado? É um consenso? É mais uma tática de ofuscamento ao que realmente acontece? A verdade é que essa problematização só trouxe uma consequência: mais problemas.

Binário?

A tendência na caracterização do direito em duas esferas distintas é mostrar que nele há vertentes diferentes. Diferentes? Público e privado se envolvem de maneira evidente um com o outro. O Direito Público é definido pela mediação entre algo dominado e seu dominante, enquanto o Direito Privado zela pelo direito entre iguais.

Zelados por leis diferentes, têm suas funções determinadas dentro de um Estado. No entanto, muitas intervenções ferem tais aspectos, como a privatização, que enfraquece o Poder Público e, por consequência, a Administração Pública perde um pouco de sua credibilidade perante a sociedade.

Tudo que é público deve ser voltado para trazer um retorno à população de maneira eficiente, efetiva e presente. No entanto, quando isto é falho ou quando o interesse governamental não é esse, a ideia da privatização amadurece e eclode numa interferência e mistura dessas duas esferas tão diferentes em teoria.

O que não se pode fazer é esquecer que o público é necessário, o privado também, porém este não pode ser maior que aquele, para que não haja uma busca desenfreada e canibal pelo sucesso, apesar de o privado tutelar pelo direito entre os denominados "iguais". Um poder maior é, sim, fundamental por enquanto.

Auto-controle

Justiça: uma deusa. Deuses: seres perfeitos. Incoerente?

Fazendo-se uma análise e trazendo-a à realidade contemporânea, sem deixar de lado a fantasia e as hipérboles feitas para que o filme "Código de Conduta" seja mais atrativo ao público, nota-se que o sistema jurídico em si é repleto de lacunas, falhas e incompetência. Senso comum?

Críticas são fáceis de ser realizadas sem que se traga uma solução ao problema. É muito simples apontar o que não se faz dentro de um órgão, não tão simples é mostrar o que se deve fazer em relação. A teoria do direito é, sim, perfeita. Mas a prática não, e nunca será. Deve-se, então, buscar erguer a voz da justiça ao nível máximo, controlar tudo de forma incisiva e repugnar qualquer ato que fira a legislação? Ou seria melhor, então, buscar a sabedoria plena da convivência entre os seres humanos e tentar implantar a paz, anarquia, e anomia? Nem um, nem outro? Controle vertical? Horizontal?

Atitudes drásticas requerem medidas drásticas. No entanto, uma reeducação social se faz necessária diante de tanta imprudência, negligência, impunidade e incapacidade. Intervenções de camadas superiores do poder são necessárias dadas as circunstâncias de determinado fato. Porém, isso não deve ser tomado como solução, mas como medida provisória. Deve-se buscar a liberdade e a serenidade, fazendo das leis mero cotidiano.

Entrave

Cada ser é qualificado, tem seus diferentes pontos e funções na sociedade. Se ele parar de exercê-los, afetará outros envolvidos e o funcionamento social é prejudicado. Seria como órgãos trabalhando no corpo humano.

O que causa indignação é o conformismo que há nessa metáfora. O cidadão exerceria sempre o mesmo trabalho, e não poderia mudar de função social? E o direito seria instrumento disso?

A solidariedade orgânica diferencia os seres, enquanto a mecânica os traz como engrenagem. Não acredito que um órgão nunca desejará se tornar um mais vital, mais essencial um dia.

Toda e qualquer forma de paixão é repugnada no vivenciamento. As normas são pré-estabelecidas, e não podem ser alteradas por sentimentos de vingança ou impunidade, mesmo que a vontade geral seja a modificação. O direito deveria agir como mediação, não como proibição da influência passional em determinados atos repugnados pela sociedade.

A balança está pendendo para um lado: o da estagnação.

Avanço Contrário

Conflitos, guerras, lutas, revoluções, marchas, protestos, violência. O retrato da sociedade sempre foi marcado por períodos violentos nos quais o povo se conscientizava de que algo ao redor estava errado e poderia ser modificado, se unia, revolucionava e evoluía.

Em visão ampla, pode-se afirmar que, hoje, o que move a consciência coletiva é, principalmente, a vontade de modificação de leis, além da intolerância, ainda que passiva, à corrupção. Com isso, vem um questionamento, também abordado por Durkheim em sua obra: o que seria, enfim, um crime? Se há uma maioria desejando a mudança de uma lei, abolindo um crime, por que não mudar? O crime é a repressão da sociedade a tal ato, algo que feriria a solidariedade, o laço que liga as pessoas. A coesão entre cada ente de uma população se dá através de tal solidariedade, e, então, se há um consenso, e ele é maioria, o correto seria mudar, visto que vivemos numa sociedade democrática, no governo do povo e para o povo.

O direito tem âmbito, nessa visão, restritivo, e não coercitivo. Fato interessante, se analisarmos que muitas das leis não são seguidas, mostrando, assim, que a jurisdição não inibe a capacidade, vontade e até a necessidade da prática de atos criminosos.

O medo de não haver, um dia, mais leis, não pode ser justificativa para a estagnação. A anomia não seria alcançada, ainda que almejada um dia. Mesmo que a divisão do trabalho não signifique e esclareça a solidariedade, também não trará a ausência de leis para lugar algum. No entanto, não nota-se um avanço, uma radical modificação, apesar do descontentamento social. Ao que parece, tudo que acontece está apenas nos trazendo mais preconceito, mais atritos e menos escalada. A verdade é que a busca pela real solidariedade ainda está engatinhando.

Ao que bem lhe entender

Um Clero forte, influente, poderoso e mergulhado em grandes riquezas; uma população crente a não enriquecer, a doar, a ser generosa, a viver bem e dormir tranquila - e pobre. Antítese? Ainda pior, sabendo-se que era a própria Igreja Católica que impunha tais lógicas de vida ao seu povo.

Uma parcela da sociedade em ascensão, vibrando, enriquecendo, buscando mais riqueza; uma ideologia crescente, bela, adequada, pregando a riqueza, sem deixar a fé e o tão sonhado Paraíso de lado. A burguesia e a Reforma Protestante caminham lado a lado em busca do seu espaço, e este deveria ser o maior deles.

Weber nos mostra que nem só o fator econômico move a classe social do indivíduo, e, com isso, o seu juízo de valor. Há diversos fatores que envolvem toda essa trama, e a religião e cultura são partes integrantes disso.

No entanto, pensar "a qual fé você vai se adequar", qual doutrina você vai seguir, diante dos costumes que lhe convir seguir, soa um tanto quanto incorreto. A variável religiosa, a adaptação racional para a fé é uma lástima, é a prova de que não haveria uma doutrina correta aos olhos de Cristo, enquanto seu representante na Terra.

Capitalismo e fé podem, claro, seguir o mesmo rumo e se misturar e formar algo bom e evoluir e difundir e alcançar o patamar que desejam. Escolher entre dormir bem ou comer bem? Por que não ambos? Uma reforma era, sim, necessária, para trazer novos ideais e visões às pessoas. No entanto, os princípios iniciais bons não poderiam ser entregues e deixados de lado, simplesmente esquecidos. Deve haver uma síntese, um modo de, ao mesmo tempo, acumular riquezas para viver bem e utilizar as riquezas para o bem. Vivamos, então, mergulhados no capitalismo, mas não nos afoguemos, nem deixemos de ser felizes, honestos e nós mesmos.