A palestra organizada pelo CADir escolheu como tema a precarização do trabalho, a automação tecnológica e a escala 6x1. O tema é relevante, os dados apresentados por Débora de Araújo e Matheus Rigonatti são reais, e a iniciativa de levar à universidade uma discussão sobre as transformações do mundo produtivo é, em princípio, louvável. O problema, para um observador comprometido com o método positivo, não está nos fenômenos descritos, mas na maneira como foram interpretados. Auguste Comte advertia que a análise científica da sociedade exige que os fatos sejam observados sem a interferência de juízos morais ou preferências políticas. O que a palestra ofereceu, em larga medida, foi o oposto. Uma leitura atravessada por valores, por indignação e por uma perspectiva ideológica que compromete a objetividade da análise.
A automação tecnológica, tratada pelos palestrantes como ameaça ao trabalhador, é, nos termos do positivismo, um desenvolvimento necessário e coerente com o estágio científico em que a humanidade se encontra. Comte organizou o desenvolvimento humano em três estados: o teológico, o metafísico e o positivo. No estado positivo, o conhecimento científico passa a organizar racionalmente as forças produtivas, e a substituição de funções repetitivas por sistemas algorítmicos é uma das expressões mais nítidas desse avanço. Que trabalhadores sejam deslocados nesse processo é um dado observável, não um escândalo moral. Questionar o processo com recursos retóricos, como fizeram os palestrantes, não o interrompe, apenas atrasa a compreensão científica do que está em curso.
A escala 6x1, apresentada pelos palestrantes como estrutura de exploração, é antes de tudo um elemento da estática social, conceito com o qual Comte designava as instituições responsáveis por manter a coesão e a previsibilidade do organismo social. Um ciclo produtivo regulado, com descanso previsto e jornada estabelecida em norma, representa o tipo de arranjo racional que o positivismo reconhece como condição do progresso. Propor sua alteração com base no sofrimento individual dos trabalhadores é recorrer a argumentos do estado metafísico, abstrações morais que a ciência social deveria ter superado.
Onde a palestra mais decepcionou, porém, foi na rejeição às soluções que a própria ciência jurídica e social já produziu. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 73, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, reconheceu que o Congresso permaneceu inerte diante de um direito constitucional à proteção do trabalhador em face da automação. A resposta científica e racional foi delineada pelo relator Barroso: requalificação profissional, certificações, assistência na busca de novos empregos, incentivo ao empreendedorismo e apoio financeiro por tempo limitado durante a transição. Esses instrumentos compõem o que a literatura econômica denomina teoria da compensação, a tese de que os deslocamentos produzidos pela automação podem e devem ser geridos por políticas ordenadas de adaptação. Para o positivismo, essa é exatamente a resposta adequada. Não resistir ao progresso, mas organizar cientificamente a transição que ele impõe.
Débora de Araújo foi crítica dessas soluções. Sugeriu que a requalificação é insuficiente, que o empreendedorismo de sobrevivência não é liberdade e que o apoio financeiro temporário não compensa a destruição de vínculos trabalhistas estruturais. O positivista reconhece nessa crítica o mesmo impulso metafísico que sempre acompanhou os momentos de transformação social, a resistência emocional ao que a ciência já demonstrou ser necessário. Comte afirmava que o indivíduo está subordinado ao organismo social e que ninguém possui outro direito senão o de cumprir seu dever. O trabalhador que se requalifica, que busca certificações, que encontra por conta própria uma nova forma de inserção produtiva diante das transformações do mercado, está respondendo às exigências da dinâmica social com os instrumentos que a razão oferece. Que essa resposta seja difícil é uma questão de implementação, não um argumento contra a solução.
A palestra documentou fenômenos reais. O equívoco foi ter confundido essa descrição com uma análise, e a análise com uma denúncia. Para Auguste Comte, o conhecimento científico da sociedade é a condição do progresso, não seu obstáculo. Um positivista saindo daquele auditório estaria satisfeito com os fatos reunidos, pois o que chamaram de precarização a ciência chama de reorganização.
Arthur Scorsolino Salomão (sob uma perspectiva positivista)
Direito – Noturno
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