A palestra organizada pelo CADir escolheu como tema a precarização do trabalho, a
automação tecnológica e a escala 6x1. O tema é relevante, os dados apresentados por Débora
de Araújo e Matheus Rigonatti são reais, e a iniciativa de levar à universidade uma discussão
sobre as transformações do mundo produtivo é, em princípio, louvável. O problema, para um
observador comprometido com o método positivo, não está nos fenômenos descritos, mas na
maneira como foram interpretados. Auguste Comte advertia que a análise científica da
sociedade exige que os fatos sejam observados sem a interferência de juízos morais ou
preferências políticas. O que a palestra ofereceu, em larga medida, foi o oposto. Uma leitura
atravessada por valores, por indignação e por uma perspectiva ideológica que compromete a
objetividade da análise.
A automação tecnológica, tratada pelos palestrantes como ameaça ao trabalhador, é,
nos termos do positivismo, um desenvolvimento necessário e coerente com o estágio
científico em que a humanidade se encontra. Comte organizou o desenvolvimento humano em
três estados: o teológico, o metafísico e o positivo. No estado positivo, o conhecimento
científico passa a organizar racionalmente as forças produtivas, e a substituição de funções
repetitivas por sistemas algorítmicos é uma das expressões mais nítidas desse avanço. Que
trabalhadores sejam deslocados nesse processo é um dado observável, não um escândalo
moral. Questionar o processo com recursos retóricos, como fizeram os palestrantes, não o
interrompe, apenas atrasa a compreensão científica do que está em curso.
A escala 6x1, apresentada pelos palestrantes como estrutura de exploração, é antes de
tudo um elemento da estática social, conceito com o qual Comte designava as instituições
responsáveis por manter a coesão e a previsibilidade do organismo social. Um ciclo produtivo
regulado, com descanso previsto e jornada estabelecida em norma, representa o tipo de
arranjo racional que o positivismo reconhece como condição do progresso. Propor sua
alteração com base no sofrimento individual dos trabalhadores é recorrer a argumentos do
estado metafísico, abstrações morais que a ciência social deveria ter superado.
Onde a palestra mais decepcionou, porém, foi na rejeição às soluções que a própria
ciência jurídica e social já produziu. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 73,
julgada pelo Supremo Tribunal Federal, reconheceu que o Congresso permaneceu inerte
diante de um direito constitucional à proteção do trabalhador em face da automação. A
resposta científica e racional foi delineada pelo relator Barroso: requalificação profissional,
certificações, assistência na busca de novos empregos, incentivo ao empreendedorismo e
apoio financeiro por tempo limitado durante a transição. Esses instrumentos compõem o que a
literatura econômica denomina teoria da compensação, a tese de que os deslocamentos
produzidos pela automação podem e devem ser geridos por políticas ordenadas de adaptação.
Para o positivismo, essa é exatamente a resposta adequada. Não resistir ao progresso, mas
organizar cientificamente a transição que ele impõe.
Débora de Araújo foi crítica dessas soluções. Sugeriu que a requalificação é
insuficiente, que o empreendedorismo de sobrevivência não é liberdade e que o apoio
financeiro temporário não compensa a destruição de vínculos trabalhistas estruturais. O
positivista reconhece nessa crítica o mesmo impulso metafísico que sempre acompanhou os
momentos de transformação social, a resistência emocional ao que a ciência já demonstrou ser
necessário. Comte afirmava que o indivíduo está subordinado ao organismo social e que
ninguém possui outro direito senão o de cumprir seu dever. O trabalhador que se requalifica,
que busca certificações, que encontra por conta própria uma nova forma de inserção produtiva
diante das transformações do mercado, está respondendo às exigências da dinâmica social
com os instrumentos que a razão oferece. Que essa resposta seja difícil é uma questão de
implementação, não um argumento contra a solução.
A palestra documentou fenômenos reais. O equívoco foi ter confundido essa descrição
com uma análise, e a análise com uma denúncia. Para Auguste Comte, o conhecimento
científico da sociedade é a condição do progresso, não seu obstáculo. Um positivista saindo
daquele auditório estaria satisfeito com os fatos reunidos, pois o que chamaram de
precarização a ciência chama de reorganização.
Arthur Scorsolino Salomão (sob uma perspectiva positivista)
Direito – Noturno
Nenhum comentário:
Postar um comentário