Em março de 2026, o Centro Acadêmico de Direito (CADir) promoveu um debate intitulado "Entre a precarização, automatização dos processos e escala 6x1: a quem serve o Direito do Trabalho?". Durante o debate, o tema das relações trabalhistas no mundo atual foi abordado, falando sobre a introdução da Inteligência Artificial no mundo do trabalho, os movimentos existentes, um pouco de direito trabalhista e outras questões.
Um positivista, assistindo à palestra do CADir, diria que tudo depende da forma como as reivindicações são feitas e colocadas em prática.
O positivismo, corrente de pensamento surgida nas primeiras décadas de século 19 e que teve como principal intelectual Augusto Comte, prega a racionalização da sociedade, dos processos políticos e uma manutenção da ordem social.
Em seus escritos, Comte não se colocou de maneira clara contra ou a favor dos direitos trabalhistas, mas nos deixa pistas de qual seria sua posição: Contra mudanças bruscas e a favor da racionalidade e organização. O pensamento de Comte não se coloca contra toda e qualquer mudança na sociedade, no sentido de que ela deve se manter totalmente estática. Para ele, as questões sociais devem ser analisadas pela seguinte métrica: Elas contribuem para organizar ou desorganizar a sociedade?
Levando em conta sua visão, temos que analisar as consequências de uma possível abolição da escala 6 × 1 e a maneira como ela seria feita. Alguns economistas alertam que, se for feita de maneira imediata, a abolição da escala 6 × 1 pode levar a uma recessão e desorganização econômica.
No entanto, há os argumentos contrários, apontando que, se for feita de maneira planejada, acompanhada de ações que aumentem a capacidade da economia de amortecer o impacto de uma possível abolição da escala 6 × 1, ela pode ser benéfica: levar a aumento de produtividade no longo prazo e aumentar o bem-estar dos trabalhadores, elementos que, em tese, contribuem para a organização da sociedade.
Não nos custa lembrar que nem sempre os direitos trabalhistas foram vistos como fatores de desordem social. No Brasil, um dos primeiros governos a avançar em leis trabalhistas foi o de Arthur Bernardes, na década de 1920, governo de tendência conservadora e que via nos direitos trabalhistas uma reivindicação justa dos operários e uma forma de mantê-los longe da desordem, sendo uma alternativa à luta de classes. Posteriormente, o governo de Getúlio Vargas, que teve influência positivista, consolidou as leis trabalhistas em 1943.
Em suma, levando em conta que Comte não nos deixou nenhuma opinião ou visão concreta sobre a questão trabalhista, o ponto fundamental da questão é a maneira como tal processo seria feito. Se a abolição da escala 6 × 1 for realizada de maneira imediata, sem planejamento e sem uma visão científica por trás, Comte consideraria se tratar de uma desorganização da sociedade. Se for realizada de maneira planejada, com ordem e uma visão científica que justifique, Comte não consideraria como algo negativo, pois não ameaça diretamente a ordem existente na sociedade.
Guilherme Telles Panicio - Noturno
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