Mobilização do Direito e cirurgia de transgenitalização pelo SUS

 

Apesar da sociedade estar repleta de preconceitos enraizados ainda vemos resquícios de avanços em vários âmbitos, nos quais a mobilização do direito é fundamental. Assim, esse texto busca relacionar algumas das ideias de McCann com a petição que, felizmente, julgou e autorizou a cirurgia de transgenitalização ser feita pelo SUS. Ademais, nessa análise torna-se claro a grande influência do poder dos tribunais em nosso país, decidindo questões sociais como essa que são de suma importância.

Em primeiro plano, devemos colocar o fato de toda a comunidade LGBTQIA+ ser alvo de muitas discriminações provenientes do grande preconceito da sociedade, mesmo que o STF tenha aprovado a criminalização da homofobia em 2019. Dessa forma, quando pensamos em acabar com os problemas que essa comunidade sofre é preciso assegurar direitos a eles, mesmo que em alguns casos eles já estejam assegurados, pois muitas vezes não são garantidos. O deferimento dessa petição sobre a cirurgia de transgenitalização pelo SUS se tornou uma grande garantia de direitos, pois ao permitir isso para o indivíduo transexual está garantindo seu direito de ter uma vida digna como cidadão.

De forma síncrona, quando estamos diante de uma legislação que permite que a pessoa transexual realize a cirurgia de transgenitalização e também a alteração do documento, percebemos os tribunais com foco nos sujeitos sociais para garantir direitos. Direitos nos quais a pessoa transexual já recebe em lei desde o nascimento, que são os da liberdade e de uma vida digna, porém sabemos que na prática ela não vive com eles garantidos, pois a grande discriminação faz com que ela fique reclusa e não se sinta confortável por diversos motivos. Assim, com a transgenitalização sendo oferecida pelo SUS, podemos dizer que foi dado um passo para melhorar e realmente assegurar direitos a pessoa transexual.

Portanto, percebemos que nesse caso analisado o tribunal proporcionou uma grande mobilização em nosso direito, a fim de assegurar direitos para uma parcela da sociedade que sofre bastante devido ao preconceito. Ademais, quando ele se mobiliza e torna publico essa causa fundamental, também está criando uma mobilização na sociedade como um todo, fazendo com que as pessoas tenham em mente a importância desse assunto para garantir uma vida com liberdade e dignidade a TODOS.