Organicidade

A  ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 186 foi um caso julgado no STF em que o partido democratas (DEM) questionou a política de adoção de cotas étnico-raciais nas universidades brasileiras por conta da utilização das mesmas na UnB (Universidade de Brasília).

De acordo com o partido, a medida passaria a institucionalizar um modelo de Estado racializado, que apresentaria maiores barreiras à identidade nacional. Essa racialização criaria identidades paralelas, bipolares. Alem disso mais dois aspectos colocariam em xeque a adoção da medida. A primeira seria a alta miscigenação da população brasileira que torna tênue e imprecisa a caracterização entre pardos e negros. Essa miscigenação tornaria impossível afirmar que hoje um negro é necessariamente descendente de escravos e em contrapartida seria impossível afirmar hoje que um branco seja descendente de um senhor de engenho, pelo critério da gota de sangue. A segunda é que a adoção das cotas étnico-raciais não manifestaria a realidade brasileira. Assim como outras medidas, se trataria de uma ideologia importada. Ela seria bem aplicada à realidade dos EUA pois, ao contrário do Brasil, lá as relações interraciais foram crime ate 1967.

Para o partido, já que 73% da população mais carente é negra um recorte social ja os abarcaria e os integraria com maior efetividade na sociedade. A utilização de cotas raciais não acrescentariam em nem 1% o numero de alunos pobres, que segunda a coligação, são quem mais precisam da ajuda Estatal.

Entretanto, com todos os argumentos expostos uma perspectiva é deixada a margem das discussões. Os negros, durante todos os séculos, sofreram e sofrem um exclusão estrutural. Eles não participam do contrato social que Boaventura cita. A condição de hiper concorrência, pela qual passa nossa sociedade, impede-nos de participar da construção de laços sociais sólidos. Laços que clamem por uma pluralidade. Laços que se indignem contra um passado de injustiças. Laços que destruam os grilhões que nos prendem ao fascismo social. Laços que exijam uma igualdade material. Laços que lutem diariamente contra o racismo. Laços que não nos vedem, mas que nos guie para a concepção de que as cotas étnico-raciais talvez sejam humilhantes, degradantes, contudo ainda são a única medida de se alcançar um equilíbrio orgânico e natural na nossa sociedade.