O caso estudado em sala de aula esta semana trata de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo partido Democratas contra a Universidade de Brasília. Neste processo existe a reclamação sobre as cotas raciais impostas pela faculdade, alegando que tal ato administrativo seja inconstitucional, além de ferir os princípios da igualdade e da dignidade humana.
Deste modo o texto de Boaventura de Souza Santos, lido e desenvolvido em sala, se encaixa bem neste assunto. Nele existe a ideia de se usar o Direito como uma arma emancipatória. Ou seja, ele indaga se a ciência que regulamenta a vida em sociedade poderia ser utilizada não só formalmente, mas seguindo também um caráter material.
Em seu texto, Boaventura afirma que vivemos em um "fascismo social". Este que seria imposto por nós mesmos com o desenvolvimento desenfreado do capitalismo e do neoliberalismo ao longo dos anos. Chegamos a um estágio em que aqueles que não fazem parte deste mundo que busca sempre e a todo custo o lucro são esquecidos. Mesmo até quando essas pessoas não tiveram ao menos a chance de lutarem por algo. E no ponto de vista do autor, os negros podem se encaixar nesse meio que foi excluído do resto da sociedade.
Assim, tal ação afirmativa tomada pela Universidade de Brasília poderia amenizar essa situação em que essas pessoas vivem. Isso porque a oportunidade de estudos gratuitos é uma grande ajuda para a inclusão desta parte da sociedade que a muito se vê deixada de lado. Dar a eles a chance de ingressarem no mercado de trabalho poderia amenizar, pelo menos um pouco, este "fascismo social".
Como afirmava Weber, no campo do Direito a dinâmica de racionalização vai do formal para o material. Ou seja, lutar para que o Direito seja emancipatório é extremamente importante. Estabelecer regras mediante caráter calculável das ações e seus efeitos é indispensável, porém, levar em contas valores seria ainda melhor.
Caio Mendes Guimarães M Machado
1º ano Direito Noturno
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