Boaventura de Sousa Santos defendia em sua teoria uma possível, ou melhor dizendo, necessária relação entre o direito e a emancipação social, num contexto mundial de emergência do conservadorismo atrelado à agenda neoliberal, os quais causam uma crise no contrato social, excluindo do mesmo algumas parcelas desfavorecidas da sociedade. Além disso, percebe-se que a dinâmica econômica atual compreende a instabilidade social como condição da estabilidade dessa mesma ordem econômica, gerando o chamado fascismo social. Nele, ocorre um processo de segregação e marginalização, no qual o excluído se vê privado de praticar atos da vida civil típicos dos incluídos no contrato social.
É nesse contexto que Boaventura prega um rompimento com a compreensão hegemônica do direito, uma vez que a mesma desmantela o direito como instrumento de emancipação social à medida que o usa para legitimar uma ordem social e econômica intrinsecamente segregacionista. Sua teoria defende também uma nova solidariedade do trabalho que dê respostas às novas formas de exclusão, dando foco no respeito aos direitos fundamentais do trabalho, principalmente à dignidade humana.
A questão da emancipação social, então, pode ser facilmente relacionada à adoção das cotas raciais nas universidades públicas, principalmente quando se fala na transição da igualdade meramente formal para a igualdade material. Ademais, tal prática configura uma discriminação positiva, legítima pois constitui um instrumento para obtenção da igualdade real, gerando também um ambiente cada vez mais plural nas universidades e quebrando cada vez mais as barreiras que constituem os diferentes tipos de fascismo que nos cercam.
Renan Djanikian Cordeiro
1º ano do Direito Noturno
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