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segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Judicialização: um termo contestado pelo autoritarismo

    A ressignificação de certos conceitos é uma estratégia bastante utilizada no exercício de governos autoritários. Instituições já consolidadas e mundialmente reconhecidas na defesa da democracia passam a ser questionadas e suas atuações sofrem tentativas de restrição com o pretexto de que estas estão impedindo a melhora da nação.

   Sendo assim, durante o governo de Jair Bolsonaro, diversas instituições foram atacadas, até mesmo o Supremo Tribunal Federal, que por inúmeras vezes tentou impedir ações do Presidente da República que infringiam a Constituição Federal. Diante disso, surgem conflitos entre os defensores da democracia e do judiciário contra apoiadores do atual Chefe do Executivo.

   De um lado, temos a alegação de que os poderes são tripartidos justamente para que não haja a interferência de um no outro, e portanto, ministros e juízes não poderiam restringir a ação do presidente. Ademais, apoiadores de Bolsonaro ainda alegam que o Poder Judiciário é o menos democrático dos três, pois, ao contrário do Executivo e Legislativo, os representantes daquele não são eleitos diretamente pelo povo, mas sim, indicados por outros membros.

    Por outro lado, existem aqueles que temem uma escalada autoritária por parte do Executivo e sua aliança com o poder Legislativo (Congresso Nacional) e portanto, defendem a ação do Poder Judiciário através da judicialização. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, o fenômeno da judicialização é caracterizado pela atuação do judiciário em questões de grande repercussão política, que por terem grande relevância nacional, é preciso analisá-las através de diferentes óticas, requerendo uma inspeção minuciosa tanto jurídica quanto política.

   Dessa maneira, é possível concluir que não há impedimento constitucional para a atuação do Supremo Tribunal Federal em questões que competem aos demais poderes, pelo contrário, a Constituição Federal defende que os poderes devem se equiparar em atribuições e enquanto isso, devem fiscalizar os demais para evitar um acúmulo de poder que infrinja a lei e acabe por colocar em risco a vida e a liberdade do povo.



Lorenzo Pedra Marchezi - Direito - 1º Ano - Noturno

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