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segunda-feira, 17 de outubro de 2022

 Judicialização faz sentido?

    

    A judicialização da política é uma expressão que vem sendo amplamente utilizada nos campos do direito comparado e da política judiciária desde que surgiu na década de 1980. No entanto, apesar de sua onipresença, é difícil determinar seu significado específico porque é usado para se referir a uma ampla gama de fenômenos e processos relacionados aos tribunais. Apesar de seus usos e significados variados, há uma intrigante falta de discussão acadêmica sobre o escopo do termo e muito pouca análise crítica de seu uso. Se considerarmos que a judicialização da política vem da falta de representatividade do Legislativo e do Executivo, onde ambos os Órgãos de representação do povo estão em desacordo com suas virtudes, para uma sociedade estável e saudável, não faz sentido algum que existe essa judicialização onde a Tripartite de poderes seja afetada.

    Os tribunais agora são chamados a resolver controvérsias que antes eram vistas como puramente políticas. Todos os dias, as pessoas recorrem ao judiciário para ter suas necessidades mais básicas atendidas; a forma judicial interfere em toda a administração pública, tanto que a expressão “processo administrativo” se tornou uma ocorrência comum. Os magistrados, que tradicionalmente eram um grupo social discreto, agora ocupam os holofotes da mídia e estão cada vez mais ativos no processo de feedback.

    O que vemos na realidade acontecendo é o povo mal representado, expressando a falta de legitimidade à frente do governo, fazendo com que outros órgãos assumam certas responsabilidades, em busca da aceitação geral da população. O que causa diversos problemas de comunicação no entendimento público, onde até mesmo riscos à democracia como a "crise" da tripartição dos poderes pode acontecer, vez que, se fragilizam cada vez mais.



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