O termo "judicialização" faz sentido?

    Através de um panorama geral, diversos autores traduzem o termo "judicialização" como a extensão do judiciário para a solução de problemas sociais de todos os tipos e de interesse nacional. Dessa forma, há quem veja uma falta de respeito ao cunhar o termo, afirmando que tal ação do judiciário desrespeita a separação dos poderes e ainda, há quem afirme o contrário, uma vez que haja a necessidade do judiciário de atuar dentro dos casos de interesse nacional. 

   Em primeiro momento, antes de abordar a questão do sentido do termo, é de suma importância afirmar que além da judicialização, há outra situação em que é possível se observar a maior atuação do poder jurídico, o chamado ativismo judicial. Situação em que há uma articulação do poder para a resolução de uma situação de necessidade e por vezes social onde não há uma especificidade da lei que resolva aquela problemática e que, é de suma importância para o indivíduo que está sendo julgado ou assegurando um direito essencial que não havia sido pensado antes. Deste modo, a judicialização e o ativismo judicial não devem se confundir, uma vez que o segundo é uma modelação de um conceito para se encaixar dentro de determinada situação e o primeiro é a atuação do poder em áreas que geralmente são abordadas através dos outros dois poderes. 

   Entretanto, ainda que haja a afirmação de que há uma invasão desse membro para com os outros dois, é necessário um entendimento da necessidade desta situação, pois muitas vezes (e não em todos os casos), essa atuação se dá em prol de movimentos sociais e no auxílio de causas que não tem sido abrangidas por via dos outros dois poderes, um exemplo disso é o reconhecimento e a reabertura da pauta da união homoafetiva. 

   Por fim, é possível reconhecer que o termo judicialização faz sentido, em vista de que há uma atitude tomada com relação a outros setores governamentais. Porém, nem sempre esta decisão pode se configurar como algo não benéfico ou como unicamente benéfico para a sociedade brasileira, considerando que diversas decisões são tomadas nesse sentido. 

Maria Cecília da Silva Mateus

1° ano de direito- noturno