ADPF 186: um grande avanço no combate ao racismo estrutural

   No ano de 2009, o partido direitista Democratas (DEM) denunciou ao Supremo Tribunal Federal o sistema de cotas raciais utilizado na Universidade de Brasília (UnB) no qual 1/5 das vagas da universidade seriam destinados à pessoas afrodescendentes. Sendo assim, no ano de 2012, o STF levou a denúncia a julgamento através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Como resultado, o relator Ricardo Lewandowski e demais ministros decidiram, de forma unânime, a improcedência da ação e garantindo mais uma vitória no combate ao racismo estrutural.

   Nesse sentido, é válido destacar a importância das cotas raciais e sociais nas universidades. Para tanto, a renomada historiador, antropóloga e professora, Lilia Schwarcz, signatária do manifesto contrário às cotas, faz sua contribuição ao rever sua posição. A historiadora que antes já teria sido contra a medida afirmativa destaca: "Me tornei defensora das cotas raciais na sala de aula". Segundo ela, a Universidade de São Paulo - na qual leciona - inicialmente aplicara cotas somente de cunho social para estudantes de baixa renda, entretanto, as salas continuavam quase que completamente brancas, sendo assim, foi necessária a instituição de cotas raciais. Por fim, a autora expõe que as cotas não irão acabar com o racismo no país, contudo, é de notável avanço para.

   Ainda assim, Lilia desmascara a racista ideia de que o nível das universidades havia caído: 

   "Nesses dez anos, as dúvidas com relação ao desempenho acadêmico já foram sanadas. O nível das universidades não caiu, pelo contrário, e as cotas permitiram que elas se tornassem melhor e mais plural. Eu diria que é uma política de sucesso."

 Com isso, ao entendermos a importância de tal medida afirmativa, cabe relacionar a decisão da Suprema Corte com o pensamento político de Sara Araújo de "Epistemologia do Sul". De acordo com Sara, há uma divisão cultural mundial em que a do sul do planeta é subordinada à do norte, sendo que esta invalida tudo o que é produzido pela anterior. Desse modo, é possível perceber a política afirmativa de cotas como uma reação à hegemonia branca das universidades e ao modelo de ingresso imposto pelos país "de primeiro mundo".

Lorenzo Pedra Marchezi - Direito - 1º Ano - Noturno

ADO 26: tardia criminalização do óbvio

 No ano de 2019, o Supremo Tribunal Federal discutiu por meio da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 26, a criminalização da homofobia, sendo esta a designação para a aversão aos homossexuais que muitas vezes se dá através de violência verbal ou física. Desse modo, os ministros da suprema corte decidiram equiparar esse tipo de violência ao racismo, crime - inafiançável e imprescritível - já previsto na Lei 7716/89.

 De início, é válido destacar que por se tratar de uma ADO, fica evidente que instituições foram omissas ao se tratar do tema de extrema relevância como a criminalização da homofobia. Sendo assim, o STF precisou agir para regularizar a situação o mais rápido possível, a fim de garantir o respeito e dignidade para todos os cidadãos brasileiros. Ainda assim, é possível tratar a ferramenta "ADO" como um exemplo de ativismo judicial, em que o Poder Judiciário expõe sua proatividade diante da inércia do Congresso Nacional.

 Por outro lado, a decisão em questão foi tomada durante o governo de Jair Bolsonaro, presidente da República reconhecido mundialmente por sua postura conservadora e criminosa ao se tratar da Constituição Federal. O então presidente fez com que, não somente a decisão, mas a instituição máxima do Poder Judiciário passasse a ser questionada, colocando a atuação dos ministros em xeque por não respeitarem a divisão dos poderes. Contudo, é sábio que pelo comportamento de Bolsonaro, seu discurso de ódio fora feito apenas para não perder apoio de seus eleitores, majoritariamente conservadores e homofóbicos que através de redes sociais, se opuseram fortemente contra a ADO em nome da liberdade religiosa, contando com o apoio de figuras como o pastor Marco Feliciano*.

 Nesse sentido, é válido destacar a fala do ministro Luís Roberto Barroso sobre a opinião pública: "Embora deva ser transparente e prestar contas à sociedade, o Judiciário não pode ser escravo da opinião pública [...], [...] Muitas vezes, a decisão correta e justa não é a mais popular. Juízes e tribunais não podem ser populistas nem ter seu mérito aferido em pesquisa de opinião. Devem ser íntegros, seguir a sua consciência e motivar racionalmente as suas decisões." Com isso, é possível ver que apesar da população brasileiro ser considerada uma das mais conservadoras do mundo, os juízes não podem basear suas decisões em tal. Portanto, mesmo que milhares de cidadãos brasileiros tenham práticas homofóbicas, isso não deve ser permitido por lei.

 Diante do que foi exposto, é possível reconhecer a filosofia de Antonie Garapon sobre o "ativismo judicial" em que o Poder Judiciário preenche lacunas deixadas pelo Poder Legislativo, que em determinado momento, foi incapaz de traduzir as demandas necessárias à sociedade. Desse modo, é possível tratar a ferramenta "ADO" como um exemplo de ativismo judicial, em que o Poder Judiciário expõe sua proatividade diante da inércia do Congresso Nacional.

 Por fim, faz-se necessário destacar a ideia de McCann sobre "mobilização do direito" em que através da excitação da sociedade, movimentos sociais e populares, os membros do judiciário devem estar dispostos a traduzir as demandas sociais, assim como membros eleitos do Legislativo deveriam fazer. Para tanto, Luiz Fux destaca a necessidade de uma atuação mais expansiva do poder o qual faz parte, visando a garantia de valores constitucionais para solucionar os problemas de alta relevância do país, assim como a criminalização da homofobia, que já deveria ter sido criminalizada há décadas, mas a inércia de membros do governo impossibilitava tal feito.

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Lorenzo Pedra Marchezi - Direito - 1º Ano - Noturno

Judicialização: um termo contestado pelo autoritarismo

    A ressignificação de certos conceitos é uma estratégia bastante utilizada no exercício de governos autoritários. Instituições já consolidadas e mundialmente reconhecidas na defesa da democracia passam a ser questionadas e suas atuações sofrem tentativas de restrição com o pretexto de que estas estão impedindo a melhora da nação.

   Sendo assim, durante o governo de Jair Bolsonaro, diversas instituições foram atacadas, até mesmo o Supremo Tribunal Federal, que por inúmeras vezes tentou impedir ações do Presidente da República que infringiam a Constituição Federal. Diante disso, surgem conflitos entre os defensores da democracia e do judiciário contra apoiadores do atual Chefe do Executivo.

   De um lado, temos a alegação de que os poderes são tripartidos justamente para que não haja a interferência de um no outro, e portanto, ministros e juízes não poderiam restringir a ação do presidente. Ademais, apoiadores de Bolsonaro ainda alegam que o Poder Judiciário é o menos democrático dos três, pois, ao contrário do Executivo e Legislativo, os representantes daquele não são eleitos diretamente pelo povo, mas sim, indicados por outros membros.

    Por outro lado, existem aqueles que temem uma escalada autoritária por parte do Executivo e sua aliança com o poder Legislativo (Congresso Nacional) e portanto, defendem a ação do Poder Judiciário através da judicialização. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, o fenômeno da judicialização é caracterizado pela atuação do judiciário em questões de grande repercussão política, que por terem grande relevância nacional, é preciso analisá-las através de diferentes óticas, requerendo uma inspeção minuciosa tanto jurídica quanto política.

   Dessa maneira, é possível concluir que não há impedimento constitucional para a atuação do Supremo Tribunal Federal em questões que competem aos demais poderes, pelo contrário, a Constituição Federal defende que os poderes devem se equiparar em atribuições e enquanto isso, devem fiscalizar os demais para evitar um acúmulo de poder que infrinja a lei e acabe por colocar em risco a vida e a liberdade do povo.

Lorenzo Pedra Marchezi - Direito - 1º Ano - Noturno

ADI 4277, Garapon e Bordieu

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.277 (ADI 4.277), realizada no ano de 2011, de autoria do ministro Ayres Britto buscou julgar a constitucionalidade da união matrimonial entre pessoas do mesmo sexo (união homoafetiva). Sendo assim, por decisão unânime, o Supremo Tribunal altera a concepção de família, que seria apenas possível por homem e mulher, reconhecendo a constitucionalidade da relação homoafetiva. Consoante a isso, no ano de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica uma resolução que proíbe cartórios de se negarem a firmar casamentos que não estão alinhados à heteronormatividade.

    Entretanto, em seu voto, a Ministra Carmen Lúcia diz: "Bobbio afirmou, na década de oitenta do séc. XX, que a época não era de conquistar novos direitos, mas tornar efetivos os direitos conquistados." Desse modo, é possível observar que apenas a conquista do direito não se faz suficiente, é preciso que este seja respeitado e aplicado praticamente, e nesse sentido, a aprovação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é uma excelente forma de que o direito se torne efetivo. Para tanto, é possível analisar a decisão em questão pela ótica de Pierre Bordieu e Antonie Garapon, a fim de comprovar se a efetividade do direito é possível no tempo presente.

    De início, ao analisar a filosofia de Bordieu, podemos referenciar a já conhecida teoria de "Espaço dos Possíveis" na qual, verifica-se a possibilidade da instituição de uma norma, em determinado espaço geográfico e temporal. Sendo assim, caso a sociedade em questão é passível de receber a regra e aplicá-la, estará dentro do Espaço dos Possíveis. Para tanto, a norma é averiguada em diversos campos, como o campo jurídico, campo médico, entre diversos outros.

    Ao analisarmos o campo jurídico - que é o que nos interessa no presente momento - não resta dúvida que a norma está imersa completamente na possibilidade do espaço, pois, foi aderida pela maioria do grande corpo jurídico e aprovada pelo mais alto órgão do país: o Supremo Tribunal Federal. Portanto, para a teoria do sociólogo francês, a conquista de 2013 se mostra indubitavelmente presente.

    Por conseguinte, Garapon, jurista contemporâneo, discorre acerca da judicialização como um fenômeno político e social, e que portanto, não deve ser limitada à legislação, deve abranger também o contexto espacial e temporal que uma determinada sociedade se encontra. Desse modo, a justiça serve para a emancipação do sujeito através da tutela de seus direitos. Neste caso, a ADI se adequou ao contexto e emancipou a população LGBTQIA+ através da proteção de seus direitos, em que suas relações não heteronormativas podem ser constitucionalmente reconhecidas e legalmente protegidas de qualquer violação.

Lorenzo Pedra Marchezi - Direito - 1º Ano - Noturno

ADPF 54, Direito e Bordieu

    A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF 54) realizada no ano de 2012 buscou julgar a constitucionalidade do aborto em casos de anencefalia. Como se sabe, até 2012, a interrupção da gravidez no Brasil só era permitido em casos específicos em que a vida da gestante corre sério risco ou em casos de estupro. Entretanto, com o crescimento dos debates e emancipação dos movimentos feministas buscou-se ampliar o direito da mulher de realizar o aborto, como por exemplo, quando o feto é acometido por anencefalia, doença que impede a formação integral do cérebro ou crânio do feto e portanto, há impossibilidade de vida por mais de poucas horas em 99% dos casos.

    Adiante, é preciso expor os argumentos favoráveis à realização da interrupção em questão. Diante disso é evidente que a mulher passará por um processo doloroso, sabendo que terá que passar meses com o feto na barriga, criando uma afetividade que não poderá ser prolongada, gerando dor e sofrimento. Por fim, por diversas definições médicas, a morte real se dá através de morte encefálica (completa e irreversível parada de todas as funções do cérebro) atestada por dois médicos, sendo assim, se não há formação do cérebro, não é possível a vida.

    Como forma de analisar o caso em questão, podemos recorrer à filosofia de Pierre Bordieu, francês nascido em 1930, e portanto, contemporâneo às demandas sociais mais recentes. Bordieu afirma que para que uma regra seja eficaz em uma determinada sociedade, essa sociedade deverá ser passível de recebê-la e aplicá-la, ou seja, deverá fazer parte do "Espaço dos Possíveis". Sendo assim, a aprovação da norma que possibilita a interrupção da gravidez deve ser pautada nas mais diversas características da sociedade. E para tanto, Bordieu no leva a outro conceito, o de "campos".

    Para o filósofo francês, existem vários campos na sociedade, como por exemplo, o Campo Médico, o Campo Jurídico, campos estes que dentre muitos outros que acabam por envolver a aprovação de uma norma como a em questão, sendo que, caso estejam de acordo, podem favorecer a implementação da lei por estar dentro do campo dos possíveis.

    Ao analisarmos o Campo Médico, fica evidente um consenso de que o caso analisado é procedente. Pois, como já salientado, a medicina define a morte real como encefálica, e portanto, como não há formação do cérebro que consiga exercer suas funções, não é possível haver morte, e consequentemente, se algo não pode morrer é porque ele não está vivo. Por conseguinte, o campo médico reconhece os prejuízos que a gestação de um feto anencefálico pode ocasionar na mulher: como o feto não consegue exercer boa parte de suas funções vitais há um acúmulo de líquido amniótico na gestante, podendo gerar hemorragia, deslocamento de placenta, desequilíbrios hormonais e até mesmo a morte.

    Consoante ao campo analisado, destaca-se o Campo Jurídico, que deve estar de acordo com a constitucionalidade do caso para que a norma possa ser aprovada e colocada em prática. Neste campo, as normas pré-existentes, jurisprudências e necessidades são os pilares para julgar a possibilidade. Portanto, desde 1940 o aborto é criminalizado pela Código Penal, entretanto, deixa claro que quando há risco para a gestante, não se deve punir o médico que realiza o procedimento, diante disso, é possível concluir que a anencefalia do feto traz riscos à integridade física da mulher e deste modo, verifica-se a possibilidade da realização do aborto nestes casos.

    Diante do que foi exposto, é possível afirmar que de acordo com a ideia de "Espaço dos Possíveis" de Pierre Bordieu, é plenamente possível a legalização do aborto nos casos de anencefalia do feto pois no Brasil, diversos campos convergem para a necessidade de tal feito.

Lorenzo Pedra Marchezi - Direito - 1º Ano - Noturno

O Conservadorismo na perspectiva de Max Weber

    No dia 24 de junho de 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu uma antiga decisão do país que reconhecia o direito ao aborto legal em todo o país - deixando a critério do estados a legalidade do ato. A notícia gerou repercussões no mundo todo sobretudo para o lado negativo, expondo um obscurantismo presente na atual corte estadunidense.

 Ademais, em apenas 10 dias, diversas outras decisões polêmicas foram tomadas pela mesma instituição, como o direito de civis portarem armas de fogo em público, ampliação da interferência religiosa no espaço público norte americano, bem como enfraqueceu as leis que se propunham a combater as mudanças climáticas.

  Formada por nove juízes - oito brancos e um negro - a corte formada majoritariamente durante o governo de Donald Trump expõe cada vez mais seu conservadorismo, decidindo em poucos dias casos que deveriam ser extremamente debatidos por meses. Diante disso, a rapidez das decisões nos leva a constatar uma certa parcialidade, em que apenas os valores dos juízes são levados em consideração, ignorando princípios jurídicos e de direitos humanos como o princípio da proibição do retrocesso.

  Sendo assim, ao analisar a Suprema Corte dos Estados Unidos, é possível ver a prevalência dos valores dos indivíduos, algo que para o sociólogo alemão Max Weber, é de se esperar. Segundo Weber, as ações sociais (elemento máximo da análise weberiana) seriam condutas realizadas pelo indivíduo e que dá sentido tanto a ele, quantos aos afetados pela conduta. Além disso, o sociólogo defende que todas as ações sociais exercidas pelos indivíduos são guiadas pelos próprios valores, e que quanto mais os valores do indivíduo divergem dos afetados, mais difícil é a compreensão da conduta, desse modo, é possível concluir que os valores dos juízes em questão divergem extremamente com a das mulheres que protestaram contra o ato, tornando a conduta de extrema dificuldade de compreensão - e que nesse caso, é justificável a incompreensão, não só com a decisão em si, mas como 9 pessoas podem retirar um direito conquistado por milhões de mulheres em poucas horas, e sendo estas obrigadas a respeitar os valores de outrem.

Lorenzo Pedra Marchezi - Direito - 1º Ano - Noturno

Tempos Modernos: dos livros de Marx às telas dos cinemas.

    “Tempos Modernos” é um filme dirigido por Charles Chaplin, sendo considerado uma das maiores obras do cineasta e também de toda a história do cinema mundial. Por meio de encenações cômicas e descontraídas, características de Chaplin, o filme denuncia e nos leva a refletir sobre a exploração da mão de obra, os modelos de produção e ascensão das máquinas como instrumento de alienação do trabalho.

    No filme, o personagem Carlitos, interpretado pelo próprio Charlie Chaplin, nos é apresentado. Carlitos é um trabalhador de uma fábrica de peças no Estados Unidos no qual trabalha em uma esteira de montagem, executando trabalhos repetitivos, algo típico do modelo Fordista de produção. Contudo, os donos da fábrica, com o objetivo de lucrar cada vez mais, aumentam frequentemente a velocidade das esteiras, o que deixa Carlitos completamente perdido, até mesmo na execução de tarefas simples, como martelar e apertar parafusos.

    Consoante a isso, o proprietário da fábrica sempre aparece com inovações tecnológicas para que os trabalhadores sejam cada vez mais explorados, com a ajuda de máquinas e afins. Sendo assim, uma "máquina de alimentação" surge com o objetivo de que os funcionários sejam alimentados por ela, enquanto trabalham, desse modo, não teriam que cessar seus trabalhos para almoçar, e dessa forma, trabalhariam por mais tempo e o lucro do dono da fábrica seria maior.

    Por conseguinte, Carlitos é acometido por uma crise nervosa de repetição, executando os movimentos que fazia na esteira de montagem, até mesmo quando não estava trabalho, e portanto, é despedido. Logo que sai da fábrica, o operário sem intenção alguma se envolve em uma manifestação de caráter socialista, que reivindicava melhores condições de trabalho, e com isso, acaba sendo preso.

   Assim que sai da cadeia, o trabalhador encontra uma jovem mulher, Ellen (Paulette Goddart), diante da igualdade de situações que os une, os dois se apaixonam e decidem mudar de cidade em busca de melhores condições de vida e trabalho.

    Diante do exposto, é visível as críticas feitas por Chaplin ao sistema capitalista, críticas que ganharam destaque um século antes da exposição do filme, por intermédio de diversas obras dos sociólogos e historiadores Karl Marx e Friedrich Engels.

    Na obra mais famosa de ambos, o "Manifesto do Partido Comunista", Marx e Engels criticam o sistema capitalista de forma acessível aos trabalhadores da época (1848) justamente para que estes possam perceber a sua própria condição de explorando e, consequentemente, reivindicar melhorias através de consciência de classe. 

    De início, fazem questão de dividir a sociedade entre os proletários (trabalhadores), e os donos dos meios de produção (burguesia) para que os leitores estejam cientes de quem é seu inimigo. Por conseguinte, esclarecem como a exploração ocorre: grandes jornadas de trabalho, péssimas condições nas fábricas, intervalos praticamente inexistentes e salários que impossibilitavam até mesmo a alimentação do operário. Ademais, destacam o motivo desta exploração ocorrer: a necessidade de 'mais valia' cada vez maior. Conceito criado por Marx, 'mais valia' significa a disparidade entre o salário que o trabalhador recebe e o quanto seu trabalho gera de lucro, sendo assim, quanto piores forem as condições de trabalho dos operários, o custo é menor, e portanto, o lucro da burguesia se mostra maior.

     Consoante a isso, Marx e Engels propõem uma solução: uma revolução comunista. Posteriormente à revolução, um novo modelo econômico seria conquistado: um modelo mais igualitário, baseado na apropriação dos meios de produção da burguesia e divisão entre aqueles que podem vender apenas a sua força de trabalho, ou seja, os proletários, para que assim, as riquezas não sejam concentradas em uma pequena parcela da população e todos possam desfrutar de momentos de lazer e evitar problemas catastróficos característicos do sistema capitalista como a fome e a miséria.

Lorenzo Pedra Marchezi - Direito - 1º Ano - Noturno

Queda Livre: Fato Social e Black Mirror

   "Black Mirror" é uma série britânica lançada em 2011. Famosa por críticas sociais através de metáforas chocantes, a série instiga a reflexão causando um certo desconforto ao telespectador, sempre com alusões às diversas correntes sociológicas.

   No primeiro episódio da terceira temporada, chamado "Queda Livre" ("Nosedive" ou "Free Fall"), um mundo teoricamente perfeito nos é apresentado. Neste mundo, todas as pessoas passam a maior parte do tempo felizes e tudo é colorido. Contudo, um aplicativo de celular, muito semelhante ao Instagram é utilizado por quase 90% da população. Neste aplicativo, pessoas postam praticamente o tempo todo, o que estão fazendo, e assim, elas são "rankeadas" de 0 a 5 estrelas e uma média é gerada e disponibilizada para que todas as pessoas vejam ao andar nas ruas a nota de cada indivíduo.

   Sendo assim, Lacie (Bryce Dallas) é uma jovem popular de classe média que se preocupa muito em manter sua média sempre alta para que esta seja socialmente aceita pela sociedade e possa participar de certos eventos e entrar em lugares específicos da elite (no episódio, portas automáticas bloqueiam para pessoas com notas abaixo do requisitado pelo estabelecimento). Vivendo sempre para tentar parecer "perfeita" - assim como a maioria - Lacie cria uma realidade fictícia para seus seguidores do "Instagram", posta fotos de comidas saudáveis e logo em seguida as joga fora, somente com o objetivo de angariar seguidores e manter sua média alta. Entretanto, é visível o descontentamento de Lacie, pois acaba afastando amigos de longa data (e até mesmo o próprio irmão), apenas por suas notas serem consideradas baixas. Por fim, a jovem consegue atingir uma nota alta - suficiente para estar em espaços da alta sociedade - entretanto, seus membros passam a evitá-la a todo custo, pois apesar de sua nota, seus poder aquisitivo é inferior aos demais.

   Desse modo, ela percebe que todo o seu egoísmo e vaidade só lhe trouxeram problemas, e, portanto, ela decide assumir suas particularidades e reconhecer que o mundo não é perfeito, muitos menos as pessoas, sendo que são seus defeitos que as tornam únicas.

   Por conseguinte, é possível analisar o episódio através da perspectiva do sociólogo francês, Émile Durkheim e sua principal teoria: o fato social. O aplicativo em questão, pode ser considerado um fato social pois cumpre os três fatores básicos propostos por Durkheim:

• Generalidade: o aplicativo abrange todos os indivíduos daquela sociedade, entretanto, nem todos o utilizam, pois o consideram aprisionador das particularidades de cada indivíduo.
• Exterioridade: antes mesmo de Lacie nascer, o aplicativo já existia, e apesar de não ser acatado por todos os habitantes, ele continua existindo.
• Coercitivdade: bancos, concessionárias, lojas de roupa e até mesmo bares exigem uma nota mínima para que o indivíduo possa entrar e utilizar-se dos serviços disponibilizados, portanto, o aplicativo se impõe naquele espaço de diversas formas.

    Por fim, é possível também analisar o episódio com a nossa realidade: a utilização de redes sociais pode ser considerado um fato social pelas mesmas particularidades do aplicativo fictício citado, e assim, aqueles que não o utilizam podem ser considerados seres anômicos, pois vão na contramão da ordem regida por aquele determinado fato social.

Lorenzo Pedra Marchezi - Direito - 1º Ano - Noturno

Desordem e Regresso: análise da realidade brasileira pelo viés positivista.

    Ordem e Progresso. Retirada dos ideais positivistas, talvez seja a frase mais conhecida de todo o Brasil, estampada no maior símbolo nacional - a bandeira - desde a Proclamação da República, em 1889. 130 anos depois, é de se pensar que estaríamos no último dos três estágios propostos por Auguste Comte (não que isso queira dizer algo benéfico) mas aparentemente retrocedemos ao primeiro estágio, o que contraria a filosofia positivista da constante evolução.

    A Lei dos Três Estágios, proposta pelo sociológo e pai do positivismo, Auguste Comte, rege que a humanidade estaria em evolução e seria marcada por três diferentes etapas. A primeira, seria o estágio teológico, em que a sociedade seria guiada pelos deuses e pela mitologia, como exemplo, a civilização egípcia em que as ações eram baseadas por seres antropozoomorfos. Por conseguinte, o estágio metafísico, como dos gregos, em que a filosofia serviria de base para as decisões tomadas naquele período. Por fim, o estágio positivo, em que a ciência deveria ser a resposta para todas as coisas, sendo que, para Comte, este estágio é irreversível e o que toda civilização deveria almejar, mas que, segundo o mesmo, apenas certas civilizações europeias seriam capazes.

    Desde 2016, é possível observar uma grande radicalização política no Brasil, contudo, a eleição do candidato Jair Bolsonaro no ano de 2018, agravou o cenário vivenciado. Milhões de pessoas o veem como se fosse um deus, um messias, e baseiam toda a sua vida e suas ações inspiradas nele, como se fosse um faraó dos tempos antigos, e por isso é possível notar a semelhança com um primeiro estágio. Ademais, nada é visto de forma racional, nenhum de seus seguidores é capaz de raciocinar de forma coesa sobre o que ele diz, portanto, nem o segundo estágio é capaz de se averiguar. 

    Contudo, um traço muito forte do positivismo que é possível observar nestes indivíduos é o imediatismo, frequentemente observado nas "opiniões" transmitidas, em que não há qualquer tipo de análise acerca do que é repassado e portanto, em nome de manter a ordem e o conservadorismo, acabamos retrocedendo em coisas simples do cotidiano, como o reaparecimento de doenças arcaicas, extintas há décadas, devido a negação dos seguidores do então presidente em vacinar seus familiares, resultando em um retrocesso que vai à contramão do progresso pregado pelo positivismo.

Lorenzo Pedra Marchezi - Direito - 1º Ano - Noturno

Descartes e Bacon: a teoria analisada através do filme "Matrix" e transposição para o atual cenário político brasileiro.

    O filme Matrix, estrelado pelo ator Keanu Reeves, com suas diversas alusões à filosofia grega, mitologia e até mesmo às histórias de Lewis Carroll continua a intrigar e fascinar os amantes da filosofia e do cinema após seus mais de 20 anos de lançamento (1999). No filme, Neo (Keanu Reeves) vive sua vida normalmente como um simples técnico de informática no ano de 1999, até que certo dia, começa a ter pesadelos frequentes sobre o mundo em que vive, levando-o a crer diversas vezes que está em uma simulação. Diante disso, ele é procurado por Morfeu (referência ao deus dos sonhos para a mitologia grega), um homem que mostra a Neo que este realmente vive em uma simulação e que na verdade estão no ano de 2199, onde um sistema de inteligência artificial cria uma falsa realidade para os seres humanos enquanto as máquinas usufruem de seus corpos e de suas mentes como fonte de energia.

    Por conseguinte, é possível analisar no filme diversos elementos da teoria de René Descartes quanto de Francis Bacon. A princípio, Neo está dominado pelas máquinas e seus próprios sentidos são usados para manipulá-lo, contudo, a sua capacidade de refletir através da razão não pôde ser controlada, fazendo com que Neo conseguisse entender a real situação em que se encontrava - e que de início também desconfiava. Sendo assim, como uma alusão à frase de Descartes: "Penso, logo existo", a capacidade que Neo tinha de pensar foi o que lhe trouxe a liberdade, e consequentemente, uma real existência. 

    Ademais, podemos observar também parte do empirismo de Bacon em algumas cenas do filme, mas que não são tão favoráveis à teoria do filósofo: Assim que resgatado, Neo passa por uma cirurgia para a reconstrução de seu corpo - visto que estava com músculos atrofiados por estar imóvel por anos enquanto servia de força motriz para a Matrix - e então pergunta a Morfeu: "Por que meus olhos doem?" e ele responde: "Porque você nunca os usou". Diante disso, é possível ver que apesar de termos nossos sentidos e realizarmos experiências, nada nos adianta se não possuirmos a capacidade de refletir.

    Por fim, é possível fazer diversas analogias do filme e das teorias filosóficas analisadas com a realidade política brasileira. Durante o ano de 2018, a corrida presidencial que resultou na eleição do candidato Jair Bolsonaro ficou marcada pela enorme quantidade de notícias falsas que este se utilizou para difamar o seu adversário, Fernando Haddad. Desde então, é frequente encontrarmos centenas de notícias falsas no dia a dia, que propagam o ódio e são mascaradas como uma "liberdade de expressão". A principal forma de propagação dessas "notícias" são as redes sociais e aplicativos de mensagem, em que qualquer indivíduo pode publicar o que bem entender, sem qualquer compromisso com a realidade, e dessa forma, vários espectadores as propagam sem qualquer uso da razão para refletir, ou seja, sem procurar a veracidade do que está sendo compartilhado. Portanto, é possível concluir que convivemos em uma sociedade repleta de pessoas "presas na Matrix" e sem qualquer previsão de saída, pois estão imersas na ilusão de seus sentidos, e além do mais, caminhamos para uma nova corrida presidencial, com previsão de maior propagação de "fake news" e discursos de ódio que podem agravar a situação já presenciada: sem qualquer criticidade através da razão e cada vez mais imersa em uma "Matrix".

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