O que o termo judicialização representa?
Ao analisarmos o atual panorama do governo brasileiro (que
vem acompanhado de um histórico que demonstram características semelhantes com
os dias atuais), podemos perceber a maneira com que o poder executivo, com
forte teor autoritário e conservador vem conseguindo grande apoio nas bancadas
do senado e no governo dos estados e municípios, apoio esse que dificulta o
acesso de alguns grupos a ampliação ou a manutenção de direitos essenciais para
uma melhor qualidade de vida.
Nesses casos, o poder judiciário vem atuando de forma a
atender as necessidades desses grupos, pois, em uma sociedade diversificada e
com diferentes anseios, é necessário que a legislação do país consiga
acompanhar a evolução da sociedade, olhando por todos com igualdade, e mais que
isso, proporcionando a todos condições para que possam exercer essa igualdade.
Nesse sentido, o poder judiciário vem suprindo as
necessidades e cobrindo lacunas existentes no legislativo e no próprio papel do
executivo, que vem demonstrando ser um governo seletivo.
O poder judiciário vem ainda sofrendo críticas a respeito de
sua forte atuação atualmente, sendo considerado por alguns um poder que quer
agir de forma independente e ignorando a própria legislação. Em contraponto, é
necessário pensar que todos os cidadãos devem ter o direito de acesso à
justiça, assim como serem protegidos e gozar de todos os direitos previstos
constitucionalmente, ignorar a luta desses grupos significa ignorar anos mobilizações além de anseios que podem ser questões fundamentais para o desenvolvimento e
uma melhor estabilidade dessa parcela da população, que atualmente vem sido
acolhida cada vez mais pelo judiciário, sendo uma das maneiras mais acessíveis para
a consolidação de seus interesses, pois passando pelos outros poderes muitas
vezes podem ser barrados por questões ideológicas e até mesmo por certas lutas
sociais terem interesses divergentes com os propósitos defendidos pelo
executivo e legislativo, que até o presente momento não visa a ampliação de seu
texto com o fim de atender novas demandas que em pleno século XXI se fazem
essenciais.
Concluindo, o que se tem hoje por judicialização seria a
luta de diversos grupos que em muitos momentos são desamparados e ignorados pela própria
legislação apesar de anos de lutas pelo mínimo de
representatividade e a tentativa de um acesso mais justo a direitos e garantias que de acordo com o contexto, se igualam a garantias mínimas, preservando a integridade e respeitando as necessidades de uma sociedade tão vasta e plural.
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