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segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Deve haver judicialização na política?


É preciso esclarecer o que seria a judicialização da política. Tal conceito está baseado na transferência do poder de decisão, originalmente pertinente ao Legislativo e Executivo para o Judiciário, motivado por questões políticas e sociais polêmicas. Nesse sentido, é possível realizar uma discussão acerca da legitimidade da continuidade dessa prática e suas consequências fáticas.

   Em primeiro lugar, pode-se dizer sobre a dificuldade e demora de uma mudança que se dê pelas vias tradicionais, como a alteração de uma norma constitucional. Dessa maneira, ao se analisar que dificilmente haveria uma alteração na Constituição sobre questões como a legalização da união homoafetiva, cabe ao Judiciário tomar decisões que proporcionem soluções para as demandas sociais. 

   Contudo, é necessário ressaltar que se trata de um tema polêmico, pois acabaria por cercear a participação do Legislativo e uma de suas funções. Entretanto, para que as mudanças necessárias sejam realizadas em menor tempo e realmente ocorram, é interessante que haja essa interferência do Judiciário, visando o melhor para a sociedade e suas demandas atuais.


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