Boaventura defende que o Direito pode ser um instrumento de emancipação por meio da regulação social. Esses dois aspectos são os alicerces da Sociologia jurídica das emancipações: a emancipação em si e a regulação. Uma das formas que alguns Estados aderiram como forma de emancipação foi o sistema de cotas econômicas e raciais, baseado na igualdade.

Há uma linha de pensamento meritocrática que acredita que as cotas raciais, em vez de promoverem a igualdade, agravam desigualdades por considerarem que negros possuem menor capacidade de ingressar em universidades. Contudo, esse argumento pode ser facilmente rebatido se analisarmos a conjuntura histórica e social.

As classes sociais mais baixas são majoritariamente compostas por pessoas negras; esse fato deve-se às heranças do passado escravocrata do país. As enormes diferenças econômicas e sociais fazem com que o ingresso na Universidade por pessoas negras seja mais difícil.

Em 2001, a porcentagem de pessoas negras em universidades, no Brasil, era de apenas 10,2%; em 2011, essa porcentagem subiu para 35,8%. Esses números foram dados pelo IBGE. É de extrema importância que o Direito assegure que pessoas negras ingressem em universidade para correção – em partes – de um passado escravocrata e de um presente racista, que excluí negros de ambientes públicos e privados.

KL Jay, DJ dos Racionais, diz em um vídeo feito me um projeto a favor da aderência das cotas pela Universidade de São Paulo que “a escravidão enriqueceu os descentes dos europeus e os descentes dos europeus usufruem da riqueza. São Paulo é a cidade mais rica do Brasil e a Universidade da cidade mais rica do Brasil não quer dar cotas para estudantes negros descentes de escravos. Tá de brincadeira. Mas tá de brincadeira mesmo. Atenção Brasil colonial, você me deve, e nós vamos cobrar.”

O Direito deve ser instrumento de mudança e reparação econômica e social, e não apenas de manutenção de ordens já estabelecidas. Apenas dessa forma alçaremos a igualdade e a justiça social.

Ana Luísa Ruggeri - 1º ano - Direito matutino