O debate sobre as cotas raciais é algo presente desde a sua
implantação em 2003 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Muitos argumentos contrários não apresentam fundamentação lógica, em vista da
nossa história marcada por escravidão e desigualdade social. O vestibular se
tonou, sem sombra de dúvida, um dos concursos públicos mais disputados no país,
principalmente nas áreas de Medicina e Direito. A conquista da tão sonhada vaga
na faculdade pública demanda horas de esforço e dedicação, além de investimento
financeiro para custear os cursinhos e os cursos de idiomas. Se pensarmos que boa
parte da população brasileira se encontra na situação de classe média baixa, e
muitos jovens precisam trabalhar para ajudar no orçamento familiar, concluímos
que apenas a estreita parcela brasileira bem-aventurada realmente compete e preenche
as vagas na faculdade, tornando o ensino superior elitista.
Para
sustentar a argumentação sobre a necessidade das cotas, Boaventura de Souza
Santos entende que a dialética social é regulada pelo Estado, na qual sua
síntese consiste no avanço social do Estado de direito, isto é, garantia do
bem-estar social. Seguindo essa linha de pensamento, o ensino superior é uma
forma de melhor de vida, conseguir um bom emprego, qualidades compreendidas na
seara do bem-estar. Pois bem, cabe ao Estado, então, proporcionar o acesso à
universidade para aqueles indivíduos que se encontram em situação de
desigualdade competitiva.
A
porcentagem de negros nas faculdades públicas é ínfima. A situação se agrava
quando levamos em consideração que a população negra representa uma importante
parcela da população carente. Uns dos princípios da Constituição Federal é a
dignidade, acesso à educação e igualdade. Notamos com os dados apontados que há
uma legalidade hegemônica ao invés da legalidade cosmopolita, isto é, os
princípios estão apenas no âmbito jurídico e não corresponde com a realidade,
como ensina Boaventura.
A
democratização das vagas nas universidades é, portanto, realmente indispensável
para a diminuição da desigualdade social no Brasil. Logicamente que as cotas
são medidas paliativas momentâneas, e não dispensa o Estado da função de reestruturar
o ensino médio público, aumentado sua qualidade. Foi sábia a unânime decisão do
Supremo Tribunal Federal em aprovar as cotas raciais, pois como a própria Constituição
Federal disciplina, é dever do Estado garantir o bem-social a população, independentemente
de etnia, crença ou credo.
João Raul Penariol Fernandes Gomes - 1º ano Direito Noturno
Nenhum comentário:
Postar um comentário