Os democratas, na Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental acerca das cotas raciais, demonstraram sua vontade
usufruindo do direito, ferramenta pertencente principalmente à elite dominante
a qual fazem parte, tentando manter o status da situação majoritária em
questão, que exclui o negro mediante o chamado fascismo do apartheid social, citado por Boaventura. Neste, há uma
dicotomia entre o civilizado e o selvagem, itens que podem ser correlacionados
com elite branca e negro marginalizado, respectivamente. A multirracialidade é
esquecida quando se trata do habismo entre o fenótipo branco e o negro/pardo, o
branco então permanece nas posições
superiores da sociedade, enquanto o negro sofre com a subjugação nos
mais variados papeis sociais.
Os propositores da ação não obtiveram sucesso, isto
pois, no caso das cotas raciais, depreende-se, baseando-se no autor, que existem
expectativas sociais que estão acima e para lá das actuais experiências
sociais, e que o fosso entre as experiências e as expectativas pode e deve ser
vencido, como no caso deste assunto, pois a emancipação social deixou de ser
perspectiva oposta à regulação e passou a ser seu "duplo", o que pode
ser confirmado pelo fato do próprio Tribunal fazer parte da elite, mas mesmo
assim votar contra o interesses dos seus demais componentes.
Portanto, podemos dizer que é possível relacionar
direito e a demanda por uma sociedade boa. Mas para isso, é necessário que a
sociedade seja vista com os olhos dos que necessitam, mas que muitas vezes são
tampados pela posição de massa de manobra, em que não há o questionamento da
realidade. E o modo disso acontecer é colocar os negros nos pólos pensantes, as
universidades, para que pensem sobre e modifiquem as realidades subalternas,
alcançando futuramente um tratamento igualitário. Se isto é possível através
das cotas, então que sejam bem-vindas.
Arthur Lopes da Silva Rodrigues - Direito noturno
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