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segunda-feira, 12 de março de 2018

A ideia de que o Direito é um encontro de forças, tanto em quem o pensa quanto em quem o aplica, é uma análise que a um primeiro momento se faz questionada. O que a torna, portanto, mais interessante, já que da dúvida partimos para uma análise mais profunda da realidade brasileira e assim, desse modo, ficamos aptos para a construção de um conhecimento mais condizente com a realidade.


Em um dos países mais desiguais do mundo, encontramos também uma das maiores populações penitenciárias, cerca de 700000 encarcerados em condições insalubres de vida.  Dentre essa população, a maioria é negra e pobre, e quase a metade Ainda nem se quer foi julgada. Em paralelo, a presidência é, atualmente, ocupada por um homem que apresenta contra si duas denúncias, e provas públicas. Tal situação se estende a grande parte do Legislativo. Situações desde flagrantes de drogas em propriedades de deputados até ameaça de morte (ou "queima de arquivo") realizada por senadores, fora os inúmeros casos de corrupção que perpassam essas casas são, infelizmente, comuns. 


Parece haver dai um descompasso. Se por um lado a maioria da população carcerária atende a um estereótipo, por outro a lei parece não atingir certa fração  da população. Para entender essa realidade, instrumentos como o estudo da História do país são fundamentais. Nos ateremos aqui a outro fato, o da análise dos componentes do Direito, ou ao jogo de forças que ele representa. 


Seguindo a definição de Montesquieu, o poder do Estado brasileiro é dividido em 3 instâncias: Executivo, Legislativo e Judiciário.  Ao legislativo cabe a proposição das leis, e ao judiciário a fiscalização do andamento das leis. Novamente, nos atentemos a exemplos reais, e assim caminhemos para a construção de um conhecimento mais neutro. A composição dessas duas instâncias citadas é problemática. 90% do legislativo, por exemplo, é composta por homens, brancos e que se auto declaram empresários, o que é totalmente oposto do que é a população brasileira, decorre disso uma ínfima representatividade. No judiciário não é diferente. Sua composição é majoritariamente de uma camada amparada por recursos financeiros, já que a educação pública das escolas brasileiras apresenta grandes déficits, e portanto, a oportunidade de se ocupar cargos no judiciário (e também em tantas outras áreas) é restrita. 

Desse modo, o Direito se restringe, e sobretudo, cria um desequilíbrio no encontro das forças, no qual, a parte mais rica da sociedade detém grande poder e assim, grande força. Disso decorre um questionamento acerca da própria finalidade do Direito, que para alguns é tido como instrumento de justiça, mas como pode haver justiça, quando o Direito não representa uma sociedade e sim só uma parcela? 

O ponto que se quer chegar é o da necessidade da ocupação do Direito para que ele de fato seja exercido e não seja apenas um instrumento de uma classe dominante. É necessária a busca pelo equilíbrio de forças. E para isso o Direito tem de se abrir e não restringir-se.

Mas como fazer essa abertura? Uma primeira resposta talvez esteja na educação e na melhora da qualidade do ensino do país. Medida que leva tempo e muito esforço, e parece não ser pretendida pelos governantes. No entanto, o próprio sistema de cotas já possibilita que frações diferentes ocupem o ensino público, ocupem assim o Direito, e tantas outras áreas e possam transformar ou se tornem uma esperança dessa transformação.

Outra resposta é dada diariamente, por inúmeros movimentos sociais que atuam no país. Pincelemos, por exemplo,  o MTST. Movimento  que reivindica o direito a habitação, direito que está na constituição mas que é violado- como tantos outros. Através da organização, de passeatas, de ocupações, tenta sempre trazer a luz do judiciário o questionamento da função social da terra e assim buscam por sua justiça.


No entanto, muito desses movimentos são marginalizados. Em uma palestra na UNESP, uma das representantes do movimento dos trabalhadores sem teto contou como ocorrem as repressões feitas pelo Estado até pelas próprias pessoas de comunidade que o vêem como "marginais" e "invasores". Isso demonstra que a própria sociedade se distancia desses movimentos e, portanto, mal o compreendem, o que dificulta a ocupação desses movimentos no Direito, por exemplo. 


Com a ocupação e principalmente a reivindicação por direitos e a luta diária, teremos um país mais justo, um Direito que de fato se estenda e atenda a toda uma sociedade e não algo restrito. Dai vem a importância da ocupação dessa área pela sociedade. Isso já acontece diariamente, talvez de maneira silenciosa e que pareça despercebida, mas que trás uma esperança para nossa sociedade. Essa luz precisa ser cultivada e estimulada. O Direito é de todos e para todos, ocupar é enfim, tornar sua existência coerente com o que ela pretende, a ocupação do direito, é sobretudo, sua justiça. 


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