Luta: imperativo de sobrevivência.

O preconceito que se abriga nos lares e nas consciências individuais expõe-se violentamente em diferentes formas de agressão distribuídas gratuitamente aos indivíduos que manifestam sua sexualidade de maneira diversa da preconizada pelo discurso heteronormativo. O filme Madame Satã (Karim Ainouz, 2002), ambientado na primeira metade do século XX, exprime fielmente este cenário de permanente luta enfrentado pelos homossexuais em uma sociedade circunscrita  pelo preconceito, pela discriminação e pelos crimes de ódio, dos quais essa categoria, fatal e infelizmente, muitas vezes não consegue escapar. Sobre o personagem principal, João Francisco dos Santos, que faz referência a história real do pernambucano homônimo que viveu no Rio de Janeiro no século passado, recaí triplamente o peso desse fardo de desigualdades, sendo ele homossexual, negro e pobre.

Essas circunstâncias permanecem atuais, ao desempenhar o papel de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão relativa à criminalização homofobia, ajuizada pelo Partido Popular Socialista, o Grupo Gay da Bahia-GGB explanou  os números da violência recebida pelos homossexuais e transexuais no Brasil, o país que mata mais homossexuais ainda se comparado aos países onde se verifica pena de morte para tais. Torna-se evidente que a homofobia e a  transfobia se concretizam em diferentes tipos de agressão que abrangem desde de xingamentos até lesões corporais mais graves, assassinados. No filme, que se distancia das representações estereotipadas de personagens homossexuais, estas violências recaem  sobre o João Francisco dos Santos, ele simboliza identidades e minorias marginalizadas, sendo negro e homossexual tem sua trajetória assinalada pela batalha permanente pela sobrevivência, dentro da qual atua também como agente de uma violência, única forma encontrada por ele para responder às humilhações que recebe diariamente.

Em  uma sociedade que prega a heterossexualidade como norma é preciso dar visibilidade aos que fogem a essa  regra, dar voz às suas mazelas e ouvi-las, criar ressignificações e enfrentar o imaginário preconceituoso hegemônico, admitir os seus discursos e, assim, propiciar o reconhecimento da existência social desses indivíduos, os quais atuam e são os agentes direitos e ativos dessa necessária substituição de valores ultrapassados. Independente da estratégia utilizada, o que realmente é importante são os resultados obtidos, quer seja por outros meios ou  pela mobilização do direito, como nesta ADO, que, fundamentando-se na Lei Máxima brasileira, defendeu a criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia, ou por se enquadrarem no conceito de racismo, em sua concepção social, ou, ainda, pelo fato de tais atentados violarem os direitos e liberdades fundamentais garantidos pela Constituição, buscando, também, o reconhecimento da inércia do Legislativo na aprovação de leis referentes ao tema, alcançando sucesso em suas reivindicações. O reconhecimento das demandas  desses grupos minoritários pelas instâncias judiciárias coloca em xeque sua histórica vulnerabilidade jurídica, propiciando a reafirmação de suas existências enquanto sujeitos de direito operantes dentro de um tecido social.

 Esse espaço de desigualdades e preconceitos é um ambiente marcado pelo conflito, a luta torna-se  instrumento de resistência necessário diante das violências e humilhações. É preciso superar o papel de subalternidade imposto a essa classe, os estereótipos integrados à mentalidade social reinante, como bem claro o Grupo Gay da Bahia exemplificou ao expor que há, por mais absurdo que possa aparentar, a associação da homossexualidade à pedofilia e às outras práticas sexuais, moral  e criminalmente reprovadas, além da presença de obstáculos na concretização de determinados direitos aos homossexuais, que aos heterossexuais são espontaneamente oferecidos, como o casamento, adoção, doação de sangue, estabelecidos diante de um moralismo reiterado.

O ambiente de pobreza e violência representado no filme, portanto, retrata com propriedade as experiências do indivíduo que em uma sociedade preconceituosa é atingido pelos ataques à sua sexualidade, raça e conjuntura socioeconômica, com isso o personagem representa o conjunto de toda uma categoria de indivíduos que historicamente recebem o fardo de discriminação e intolerância despejados sobre eles, reiteradas por  representações estereotipadas de suas atitudes que não representam a realidade, que podem ser observadas dentro de uma estrutura heteronormativa na qual a homossexualidade é enxergada como um "comportamento desviante", e os homossexuais como nocivos e prejudiciais à sociedade. Nesse cenário a luta torna-se imperativo da própria sobrevivência, atuando como um mecanismo de (re)afirmação de suas identidades, quer seja pela provocação dos tribunais, ou por qualquer outra estratégia.

Texto referente ao Cine Debate- VI Semana de Sexualidade e Gênero.

Madame Satã e a luta pelos direitos dos LGBT

        Na Unesp, câmpus de Franca, o Centro Acadêmico de Direito realizou a VI Semana de Sexualidade e Gênero, onde ocorreu um cine-debate de "Madame Satã", drama de Karim Aïnouz. O filme conta a história de João Francisco dos Santos, interpretado por Lázaro Ramos, personagem que se declara homossexual e realiza performances no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro, com o nome artístico Madame Satã. O drama mostra a resistência e a luta de João Francisco, vulgo Madame Satã, que, além de homossexual, é negro, numa sociedade predominantemente racista e homofóbica, características que existem até os dias atuais, mas que eram extremamente potencializadas na década de 1930, período em que o filme se passa.
        Dito isso, o Grupo Gay da Bahia, em 2011 e 2012, realizou pesquisas que confirmaram que o assassinato contra pessoas da comunidade LGBT chegou a números extremamente elevados e apontam a falta de vontade política do Estado brasileiro como principal motivo para que esses números não caiam. Assim, percebe-se as violações aos direitos de segurança e às liberdades individuais da população em questão. Nesse prisma, o cientista político Michael McCann discute a chamada "mobilização do direito", que prevê a reivindicação por parte de atores sociais de direitos que não são garantidos na sociedade, visando buscar ações judiciais que efetivem suas lutas.
        Dessa forma, a comunidade LGBT está em luta constante para mobilizar a lei e buscar a criminalização da homofobia e, como consequência, o Supremo Tribunal Federal conheceu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26. Tal julgado foi responsável pela efetivação da criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil, tendo como base para a decisão a criminalização do racismo, já que a Constituição distingue os termos raça e cor, onde racismo designa a relação de superioridade/inferioridade de um grupo para com outro, que é o que ocorre na situação discutida (superioridade de heterossexuais cisgêneros em relação à população LGBT), e as violações às liberdades individuais e aos direitos fundamentais dos LGBT, que seriam direitos que deveriam ser garantidos a todos, mas que, na prática, essas pessoas não os têm, devido à opressão que sofrem diariamente, como mostra o filme "Madame Satã".

Giovanna Marques Guimarães - 1° ano - Direito (Matutino)

A vida sem estereótipos

O assunto da sexualidade e gênero é uma discussão que passou a ter uma maior abertura de diálogo atualmente, sendo de importante relevância para com todos os seres humanos, já que a busca pelo autoconhecimento indica a promoção de uma qualidade de vida benéfica a quem a compreende e tenta compreendê-la. Dessa forma, a Coletiva Casixtranha demonstrou com clareza que as pessoas podem expressar a sua liberdade, a sua vontade de dançar, de expressar algum movimento que reflita aquilo que a pessoa está sentindo naquele momento, evitando represálias e valorizando o que cada indivíduo pode contribuir para enriquecer esse diálogo -momento da Oficina da Coletiva, em que é aberto o contato para os ouvintes, com a dança Vogue.

Nesse contexto, a Coletiva pautou levemente o filme Madame Satã, que tem como enredo um homoafetivo que realiza “programas” nas ruas do Rio de Janeiro, na década de 30, e por esse motivo, é humilhado e perseguido seguidamente por policiais -responsáveis por prisões várias vezes, com justificativas esdrúxulas, como a não bem vista moradia nos morros, bailes de pagodes- ações estas observadas como “vadiagem” e passível de punições dos guardas. A partir desse ponto, vê-se que a necessidade de ser construído um estereótipo a respeito daquele indivíduo, sobre o tipo de relacionamento que aquele estabelece com o outro -algo equívoco, como disse a/o própria/o membra/o da Coletiva, em um comentário sobre o filme e a realidade, já que não é saudável definir o que tal pessoa é, afinal, nem mesmo elas sabem o que elas sã- é uma eterna busca de autoconhecimento e aprendizado de como lidar com tal situação, dentro de uma sociedade que precisa estabelecer rótulos.

Pensando nesse contexto, é possível relacionar o fato com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF), em criminalizar a homofobia e a transfobia. Essa atitude pode ser observada como uma tentativa de, ao menos, diminuir a marginalização desse grupo importunado e tachado por uma sociedade brasileira conservadora e tradicionalista, em conjunto com as forças policiais que apresentado as mesmas características citadas anteriormente, usavam dessa força para penalizar atitudes não bem vistas. Então, o judiciário, em tempos presentes, ao discutir tal situação, retroage na história e estabelece que existe uma dívida, ao menos legislativa e cultural, para com estes grupos marginalizados pela não proteção na lei contra atos que os discriminam e atacam a sua dignidade e qualidade. Logo, a interferência do STF nessa questão é extremamente necessário, e vista como uma oportunidade para enfim clamar direitos que já deveriam ter sido discutidos e solucionados, mas que, por resultados históricos do conservadorismo cultural da sociedade e política no Brasil, precisaram de um incentivo legal para que se determine uma lei a respeito de tal prática detestável.

Logo, a Coletiva Casixtranha, ao reiterar que antes da chacota acontecer, elas/eles já as fazem com quem as/os apartam, buscar chocar e provocar uma população cega por seus preconceitos, ao mesmo tempo em que possuem coragem por expor a todos a sua liberdade de expressão afetiva -sem que rótulos limitem tais sentimentos.

Sarah Fernandes de Castro - Direito/Noturno

João cantava a vida

 

   

   A jornada de João Francisco dos Santos não foi nada fácil. Caracterizado como um jogador frequentador da Lapa e suas intermediações, o qual possuía aspecto feminino, fumante e constantemente embriagado, sua vida foi repleta de confusão até chegar a seu tão sonhado desfile de carnaval da Madame Satã. Isso porque a sociedade do Rio de Janeiro o repele enormemente. Apesar de todas as facadas nas costas, o herói sabia que tinha nascido para os dias de espetáculo e que não podia limitar sua essência à vida de malandro que todos esperavam dele.

Esse é um ponto muito importante: Todos acham que João Francisco “nasceu torto”. Isso porque o protagonista mora em um local simples, com pessoas de baixo poder aquisitivo e nível social, tratadas pelas autoridades como lixo devido às condições em que vivem. Vistos como propensos ao crime, rotulados de criminosos. Essa violência rotineira é mostrada várias vezes como, por exemplo, no assassinato a tiros de Renatinho. Além disso, em uma batida da polícia no local onde morava, João não demora a ser acusado por roubo e desacato à autoridade. João é humilde, exprime- se com dificuldade e, principalmente: é repreendido apenas por ser quem é. Familiar?

“Fabiano voltou-se e viu ali perto o soldado amarelo, que o desafiava, a cara enferrujada, uma ruga na testa. Mexeu-se para sacudir o chapéu de couro nas ventas do agressor. Marchou desorientado, entrou na cadeia, ouviu sem compreender uma acusação medonha e não se defendeu. Deram-lhe um safanão que o arremessou para as trevas do cárcere.”

Ramos, Graciliano- Vidas Secas. p. 37

Por um lado, João era um homem muito cuidadoso que arriscava sua própria vida a fim de defender mulheres e crianças que estivessem em perigo. Era um sonhador almejando a música francesa polvilhada de aplausos. Planejava se endireitar para receber seu pagamento, ser alguém feliz e bem sucedido naquilo que amava. Por outro, sob o olhar preconceituoso da sociedade carioca da época, ele não passava de uma “bicha" homicida. Cumpriu 10 anos de regime fechado na prisão: único lugar em que permitiram sua entrada no filme inteiro.

Analisando o caso da criminalização da homofobia sob essa perspectiva, extrai- se que as lacunas constitucionais limitavam a eficácia da norma e o exercício do direito. Portanto, a Corte exerceu uma atividade de integração legislativa devido à recusa por parte do Parlamento em cumprir seu dever constitucional. O STF admitiu normatizar matérias desta categoria, visando impedir parâmetros injustos que desprestigiam a Constituição.

   O Judiciário assume, provisoriamente, o centro de decisões: Os poderes que lhe foram conferidos visam proteger o desejo da aplicação integral da Constituição, já que ela foi promulgada com esse intuito. Há evidente comprovação do interesse judiciário em assumir o dever: suprir tal falta a fim de evitar a mera posição de passividade dessa organização jurídica.

Logo, promove- se a maior efetivação desse processo de mudança necessária. Tornou- se imprescindível exigir o cumprimento efetivo do que a norma determina por meios judiciais, uma vez que a atuação supletiva do Poder Judiciário- a elaboração da normatização faltante pelo Tribunal -seria a garantia de realização dos direitos fundamentais e, assim, impossibilitaria a inconstitucionalidade que atinge indivíduos marginalizados,bem como os personagens da trama.

  Madame Satã é desrespeitada majoritariamente durante sua juventude, como retrata o filme. Utilizam- se frequentemente preconceituosas referências a sua sexualidade, como “maricas” ou “viado”. Julgam erroneamente que ele se “ fantasia de mulher para praticar atos repulsivos” em seu “ mundo devasso cheio de puta e vagabundo”. O mais triste é que discursos como esse não permaneceram na década de 30, mas sim transcenderam a barreira do tempo e tomaram seu espaço através de pessoas sujas e ignorantes até hoje. Os integrantes da comunidade LGBT, porém, apenas reivindicam seu direito a um tratamento diferente, mais digno para que possam crescer como seres humanos, profissionais e artistas.

Laura Filipini Noveli
1o ano- Direito Matutino

Conquistas

No cine-debate da VI Semana de Sexualidade e Gênero, a mesa foi formada pelos integrantes da Casixtranha. Grupo que realiza diversas oficinas promovendo a arte e a discussão de inúmeros assuntos pertinentes, como por exemplo, a homossexualidade e o preconceito ainda enraizado em nossa sociedade.

O objetivo do cine-debate foi realizar diversas reflexões a partir do filme Madame Satã e levantar alguns questionamentos da atual situação da sociedade. O filme aborda a história de João Francisco dos Santos, durante os anos 30. Vindo do sertão nordestino passa a habitar o submundo da Lapa, não tão glamourizado, mas, em meio à prostituição. Preto, pobre, pederasta, “sujeito de pouca inteligência”, é o que se lê nas acusações de um dos inquéritos policiais contra ele que foi preso diversas vezes ao longo do filme. Apesar da rotulação, Joao Francisco muito antes do movimento de orgulho negro, assumia um raro orgulho gay naquela época. Além disso, derruba também totalmente o estereótipo do homossexual histérico, efemininado e fragilizado, demonstrando possuir uma forte personalidade e ser a resistência à marginalização, preconceito e ao esquecimento por parte do Estado.

Dessa forma, a luta e resistência de uma minoria marginalizada como é o caso da comunidade LGBT’s é extremamente importante para diminuir os casos de preconceito e até mesmo de violência. O meio mais eficiente para mitigar esse cenário é por meio dos mecanismos democráticos, ou seja, a lei. Assim, recentemente por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão obteve-se a criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia, como em casos de agressões, ofensas, seja coletiva ou individual, homicídios e discriminações a partir da escolha da sexualidade. Equiparando-se a Lei nº 7716 /89 (“Lei de Racismo”). Essa conquista é um avanço para o movimento LGBT, pois garante maior proteção e segurança a uma minoria que historicamente sofre. Ademais, essa vitória demonstra o pleno exercício da democracia e evolução da legislação, assim como o autor McCaNN afirma: “O acesso que as instituições judiciais concedem aos cidadãos para eles fazerem valer seus direitos é um direito-chave e um indicador do vigor democrático de uma sociedade. A capacidade das autoridades jurídicas para acelerar ou gerar a atividade judicial em defesa dos direitos é uma medida de vitalidade”.

Sem dúvida, é importante que grupos historicamente excluídos continuem sem interrupção na luta pelos seus direitos e que TODA a sociedade tome consciência de que os direitos devem abranger a todos de fato e não apenas na legislação. A criminalização da homofobia foi um passo extremamente considerável para dar visibilidade e notoriedade a luta dos LGBT’s. Dessa forma, a partir de conquistas como essa, as injustiças e mazelas da sociedades vão sendo solucionadas e um futuro com mais respeito as pluralidades e diversidades será construído.

André Luís Antunes da Silva

1º ano Direito Noturno

A atuação do judiciário em defesa das minorias

            O julgado do STF sobre a criminalização da homofobia está entre os mais polêmicos dos últimos anos, pois além de ter promovido uma analogia com o crime de racismo (âmbito do direito penal), trouxe um reconhecimento histórico para a causa LGBT, pois tal criminalização é uma das demandas mais antigas dos militantes desse grupo. Esse julgado causou um abalo nos pilares conservadores da nossa sociedade judaico-cristã e foi combatida por diversos grupos religiosos e políticos. Dito isso, passemos para uma análise um pouco mais profunda sobre a importância dessa decisão e as possíveis críticas endereçadas a ela.

            O filme “Madame Satã”, umas das mais importantes obras do cinema nacional, retrata a vida de um negro homossexual e pobre, morador da região da Lapa no Rio de Janeiro. Com o avanço do filme, ficam evidentes as diversas formas de opressão que o protagonista enfrenta durante a sua vida. Entre elas destacam-se o “apartheid”, notado na proibição da entrada em um evento, a exploração do trabalho, a homofobia latente e a perseguição policial. Esta abordagem promovida pelo filme nos possibilita entender as enormes dificuldades que a população LGBT enfrenta até hoje na nossa sociedade brasileira como, por exemplo, a expectativa de vida das pessoas transexuais ser de apenas 35 anos e a taxa de mortalidade de homossexuais ser maior aqui do que nos 13 países onde vigora pena de morte para LGBT´s. O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou em seu voto a dívida que o sistema jurídico, político e criminal têm para com os grupos de travestis oprimidos. De acordo com um estudo de Ana Braga e Victor Serras, “A travesti tem sua palavra silenciada e ignorada em detrimento do peso dos testemunhos policiais e da palavra da vítima no processo de conhecimento do juízo”. A análise desses dados mostra a importância e urgência da proteção legal dessa população marginalizada.

            Ao criminalizar a homofobia, o STF forneceu o que Michael Mccan chama de “fichas de negociação”, possibilitando que os grupos homo e transexuais mobilizem o direito com uma maior perspectiva de vencerem os litígios nos tribunais e terem os seus direitos efetivamente reconhecidos. Ademais, a suprema corte brasileira demonstrou o seu pioneirismo para uma alternância de paradigma, sendo responsável pelo início da construção de uma cultura anti - homofobia. Nas palavras de Mccan: “As construções jurídicas dos tribunais são constitutivas de vida cultural”, portanto, moldam e direcionam o andamento da cultura. Talvez esse tipo de conflito que é levado até uma suprema corte incomode e faça com que alguns questionem a legitimidade do nosso sistema democrático. Esta posição é totalmente oposta ao entendimento de Fran Zemans, que entende a mobilização do direito como uma forma clássica de atividade democrática, pois possibilita e catalisa o reconhecimento de liberdades e garantias dos grupos minoritários, realçando a soberania popular do nosso sistema. 

            Dentre as principais críticas destinadas à polêmica decisão, destacam-se as que questionam a forma como a criminalização da homofobia foi produzida.  A decisão do STF violou o princípio da legalidade previsto no artigo 5°, inciso XXXIX da C.F: “Não há crime sem lei que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. A suprema Corte, ao determinar que a homofobia passe a ser punida pela lei de racismo (7716/89), criou um tipo penal, atitude arriscada para um Estado Democrático de Direito. Além disso, a decisão analisada aqui representou uma contradição à jurisprudência interna do guardião da carta magna que vinha assegurando que: “no âmbito do direito penal incriminador, o que vale é o princípio da reserva legal, ou seja, só o parlamento, exclusivamente, pode aprovar crimes e penas”. Vide caso de absolvição do deputado Marco Feliciano e o da possibilidade de criminalização de condutas por meio de tratados internacionais.

            Durante o julgamento, um documento chegou ao plenário do tribunal com o seguinte conteúdo: “Os aludidos fatos supervenientes demonstram que a matéria objeto de apreciação dessa corte está sendo apreciado pelo Senado Federal, no exercício de sua competência constitucional típica de aprimorar a legislação penal existente”. O plenário do STF, após solicitação do presidente da Corte, rejeitou o adiamento da decisão em decorrência da análise concomitante do Senado. Esta atitude do tribunal foi uma clara demonstração de desequilíbrio entre os poderes, pois a corte excedeu as suas funções. É justamente esse tipo de conduta que é criticada pela autora alemã Ingeborg Maus, ao levantar a questão de que quando a justiça ascende à condição de  mais alta instância moral da sociedade, nenhum mecanismo de controle social (ao qual deve se submeter toda instituição em uma sociedade democrática) poderá freá-la.

            Tendo em vista as diferentes opiniões sobre a atuação do STF, é necessário destacar que apesar das críticas, o Tribunal exerceu uma função de grandeza ao criminalizar a homofobia, pois esta é uma questão de urgência, atrelada à sobrevivência de grupos minoritários que foram e ainda são perseguidos. Essa decisão foi apenas paliativa, com o intuito de fornecer alguma espécie de amparo legal para os grupos LGBT, sendo a atuação do Congresso Nacional imprescindível para que mudanças culturais mais significativas possam ocorrer na nossa sociedade. De acordo com a ministra Carmem Lúcia: “O estado legislador recebeu uma ordem constitucional (de punir toda forma de preconceito). A quantas anda isso 30 anos depois? O estado juiz é agora chamado e vai se omitir também?”. Consonante com esse posicionamento está o ministro Barroso, ao argumentar que: “A conservação e a promoção dos direitos fundamentais, mesmo contra a vontade das maiorias políticas, é uma condição de funcionamento do constitucionalismo democrático. Logo, a intervenção do judiciário, nesses casos, sanando uma omissão legislativa ou invalidando uma lei inconstitucional, dá-se a favor e não contra a democracia”.

Nicolas Candido Chiarelli do Nascimento

Turma XXXVI, diurno

           

                 

Madames Satãs: do esquecimento para a morte

“Ele fuma, tem o hábito da jogatina, não possui religião, além disso é um embriagado. É um indivíduo propenso ao crime”. Esta é a descrição que o policial faz sobre João Francisco dos Santos, ou também, Madame Satã. No entanto, esta descrição não é exclusiva de Francisco, é o estereótipo de grande parte dos homossexuais.

            João dos Santos, é uma figura marginalizada pelo aspecto econômico, social, racial e por conta de sua orientação sexual. Porém, ele se mantém orgulhoso de quem é: “eu sou bicha, mas isso não me torna menos homem”. Quem ousa desrespeitar sua pessoa logo é enfrentado pelo malandro Francisco, que está sempre defendendo seu orgulho gay. É um homem forte, – que sabe se defender pela luta - de temperamento ardil e muito engenhoso. Ele entende sua condição de vida, e todo sofrimento que dela virá, mas diz: “nasci para ter vida de malandro, e vou levar é rasgada”.

            Apesar de sua determinada decisão, de sua inteligência maliciosa e de sua habilidade para luta, João é inúmeras vezes preso, assediado, xingado. Há certas situações da vida que não dependem do comportamento do indivíduo negligenciado, há a necessidade da proteção estatal. Por esta razão, a mora legislativa do congresso nacional em criminalizar condutas homofóbicas e transfóbicas fere mais que princípios da constituição, pois é responsável por matar vários “Joãos”.

            A omissão do legislativo reflete o esquecimento a que estes grupos minoritários sofrem cotidianamente. Esta menor estima social vai contra qualquer princípio que fale de uma suposta igualdade social. São padrões que reforçam a desigualdade cultural, e impedem a participação da vida social. Um exemplo disto, é quando João dos Santos tenta entrar em uma boate mais nobre e rica do Rio de Janeiro, mas é barrado. Irritado e indignado com a situação, ele pergunta ingenuamente a sua amiga porque todos entram e ele não. E ela, sinceramente diz: “Você não é todo mundo”.

            Há a exigência de uma revolução no direito. E como Zemans afirma: “a lei é mobilizada quando uma necessidade ou desejo é traduzida em uma reivindicação de lei ou afirmação de Direitos legais”. Assim explanado, entende-se que o direito é um recurso de interação política e social. Os grupos já estão mobilizando o direito, mas falta a ação do congresso nacional, que colocou esta questão em uma espécie de limbo, por conta da inércia deliberativa. Trata-se de uma má vontade institucional, sendo que existe o dirigismo constitucional sobre a matéria de legislar a respeito. No qual, a inobservância de princípios constitucionais por conta do Congresso Nacional gerou uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

            O estado se apresenta como sujeito conivente ao racismo, ao não implementar nenhum tipo de lei que proteja tais grupos. Marginalizados, há um enorme sentimento de inadequação, traduzido na fala de Madame Satã: “quero me endireitar, mas já nasci torto”.

Érika Nery Duarte

1° ano, Direito Matutino

A contemporaneidade de Madame Satã

João Francisco, mais conhecido como Madame Satã, foi um transformista, negro e homossexual, que viveu sua juventude na primeira metade do século XX, na sociedade racista e homofóbica carioca. Vindo do nordeste brasileiro aos 13 anos, João passou boa parte de sua adolescência na rua, onde conheceu a principal expressão da marginalização social causada pela sua condição. Apesar de o filme retratar a sociedade carioca da década de 1940, como os palestrantes do coletivo Casixtranha demonstraram na Semana da Sexualidade promovida pelo Centro Acadêmico de Direito da Unesp - Franca , infelizmente a situação dos negros homossexuais continua praticamente a mesma.

A marginalização desses indivíduos começa desde seu nascimento em consequência da cor de sua pele. Ela é consequência de um processo histórico que tem como causa a escravidão negra e a não assistência do Estado ao negro após a abolição. Dados atuais mostram que a população negra é, apesar das legislações acerca do racismo, a que mais morre no país, a que mais sofre com a pobreza e a que mais sofre com o processo de encarceramento. Portanto, não importa quantas vezes se repita uma mentira, ela nunca se tornará verdade se não houver uma mudança da realidade. Assim, não importa quantas vezes se repita que o Brasil não é um país racista devido à sua grande diversidade, isso não será verídico enquanto os dados reais não mudarem.

Além disso, soma-se a essa condição a marginalização do homossexual na sociedade machista e homofóbica brasileira. Essa situação, cada vez mais agravada pelo preconceito que coloca filhos para fora de casa e os assassina-os, tornou-se tão comum na sociedade brasileira que não impacta mais a população. Desamparados por suas famílias e invisíveis para o Estado, tais indivíduos buscam por sua sobrevivência nas inóspitas ruas brasileiras.

Assim, buscando contornar essa situação e compensar o desemparo e a omissão do Estado em frente à esses indivíduos, o Judiciário brasileiro promoveu a chamada criminalização da homofobia. Processo, porém, que acabou sendo criticado por parte da população com a desculpa de que o Judiciário não usou vias constitucionais para isso. Porém, observa-se que, na verdade, isso é apenas uma reação da parcela conservadora da população brasileira que, em pleno século XXI, insiste em manter tais discriminações enraizadas na sociedade.

Termino esse texto com estes simples versos de autoria própria com a intenção de provocar no leitor, assim como o filme Madame Satã, uma reflexão acerca da situação do homossexual negro na realidade brasileira.

Preto, pobre, homossexual

Não importa se é noite ou dia

As tantas Madames Satãs que lutam por sua vida

São mortas em plena avenida

Não impactos pela grande anomia

Há ainda quem implique com a criminalização da homofobia

Bianca Garbeloto Tafarelo - Direito Matutino

Criminalização da Homofobia e Cine Debate: questões muito além de Madame Satã no Brasil contemporâneo.

A recente decisão proferida pelo STF consistente na criminalização da homofobia, após graves omissões legislativas, é um avanço colossal, mas ainda representa um dos primeiros passos para o alcance de uma sociedade brasileira tolerante, menos violenta e realmente justa. E esse passo, como claramente exposto na discussão do cine debate sobre o filme “Madame Satã” ocorrida no dia 18/09/2019, representa apenas o início de tantas outras conquistas almejadas e reivindicadas pela comunidade LGBTI+ por todo o país. Desse modo, tendo como criminalizada a homofobia, visa-se agora um longo caminho a ser traçado para a verdadeira efetivação de direitos universalizados em harmonia com a configuração de uma sociedade cada vez mais acolhedora, respeitosa, tolerante, segura e harmônica.

O enquadramento da homofobia como crime de racismo, na ADO 26, fora sustentado com base na interpretação da comunidade LGBTI+ como um grupo vulnerável, alvo de alta marginalização social e estigmatização pelos pilares mais conservadores da sociedade brasileira. Diante disso, tal tese, fundada na justificativa de que essa estigmatização, desenvolvida e culminante em violência e altos índices de homicídios realizados por meios altamente ilustradores de uma crueldade desmedida, apenas evidencia o quão frágeis são as medidas de segurança pública, principalmente, as voltadas à proteção de grupos minoritários inseridos na dinâmica social brasileira. E, como bem enfatizado pela componente da mesa de discussão, Vita Pereira, criminalizar a homofobia é sim uma conquista, mas mudar totalmente a mentalidade, a consciência social- já fundada em padrões patriarcalistas, opressivos- é, em parte, uma utopia.

Nesse sentido, ao apontar o tamanho da dificuldade de desconstrução de um todo imaginário social construído e cultivado sobre infraestruturas puramente machistas, heteronormativistas durante séculos, Vita, utilizando de passagens do Filme presenciadas por Madame Satã, prostituta e homossexual, evidenciou a importância da luta diária em defesa dos gays, lésbicas, trans, etc. E essa luta, ao contrário da justificada ociosidade de muitos embasada em argumentos como “não deter o direito ao lugar de fala”, é urgente e deve ser acolhida por toda a sociedade. “Enquanto discutimos aqui enjaulados em salas de universidades, centenas de pessoas estão sendo assassinadas lá fora e o poder público absolutamente fecha os olhos para essa situação.” Logo, é urgente que seja reconhecida, sim, a importância da conquista da criminalização da homofobia, porém, toda a luta reivindicatória por reconhecimento, respeito e assistência governamental transcende as esferas jurídicas e se arrastam sobre toda a estrutura social.

Além disso, dentre tantos obstáculos enfrentados diariamente, principalmente transexuais e travestis, como apontado por Madu- também componente da mesa do debate, são alvos, além da discriminação, de violência psicológica constante praticada tanto dentro de ambientes de trabalho, como em ambientes de lazer. E, por isso, a demanda de uma verdadeira transformação no consciente e também no inconsciente sociocultural brasileiro é tão urgente. Tendo em vista que o Brasil é componente expressivo do ranking internacional de países os quais registram os maiores números de assassinatos cometidos contra cidadãos da comunidade LGBTI+ - dado também citado pela Ministra Cármen Lúcia em seu voto a favor da criminalização, é evidenciado que, por enquanto, o país caminha a passos lentos rumo a uma verdadeira conquista humana essencial de um convívio igualitário e harmônico.

Portanto, diante de todo o posicionamento crítico e impactante cultivado no cine debate e em relação à temática de abordagem da decisão de criminalização da homofobia pelo STF neste ano, toda a discussão, na verdade, culminou no deslocamento de um campo analítico jurídico- como analisado por McCann- limitado à discussão de “competências”, para um plano verdadeiramente concreto, que é o do reconhecimento aprofundado da consciência e do imaginário social ainda muito acomodados a preceitos conservadores centenários. E tal deslocamento prático ilustra, verdadeiramente, as reais necessidades brasileiras frente ao rompimento com visões limitadas, simplistas, enraizadas ao modelo patriarcal de sociedade, de modo a evidenciar a situação estacionária brasileira diante de reivindicações e demandas puramente humanas tão urgentes.

Lorena Yumi Pistori Ynomoto - Direito Noturno.

Madame Satã e o Direito contribuindo para as conquistas dos Direitos Sociais

No dia dezoito de setembro de 2019, o CADIR convidou o coletivo Casixtranha de Araraquara para compor o evento VI semana de sexualidade e gênero. Nesse dia, houve o cine debate onde esse grupo participou da discussão acerca do filme Madame Satã, assim foi levantado muitas questões sobre o filme, no qual continha temas como a ideologia de gênero, o preconceito, racismo, homofobia e também sobre a grande mensagem do filme que era carregado pelo João Francisco dos Santos, vulgo Madame Satã que mostra a importância de libertar-se e aceitar a si mesmo. Desse modo, conforme o debate foi desenrolando, pude perceber o grande contraste de diferença do século XX para o XXI, pois no século XX ofensas homofóbicas e preconceituosas eram consideradas normais e faziam parte do cotidiano, porém hoje em dia essas declarações são crimes inafiançáveis, graças ao protagonismo do Direito em atender os clamores das vozes das minorias.

O transformista João Francisco dos Santos foi uma das figuras mais icônicas no bairro da Lapa no Rio de Janeiro, assim ficando muito famoso naquela região onde fazia suas grandes apresentações, venceu o concurso de carnaval de 1938 onde mostrou seu talento artístico, pois mesmo sendo o seu primeiro desfile conseguiu ficar em primeiro lugar, porém, Madame Satã não era apenas um grande artista, mas também um grande pai de família, pois mesmo sendo pobre, homossexual e negro conseguiu criar seus seis filhos adotivos com sua esposa Maria Faissal. A vida de joão mostra o quanto ele é extraordinário e uma pessoa muito emblemática, pois mesmo sendo assumidamente homossexual ele casou com uma mulher, assim podemos perceber no filme uma das questões de ideologia de gênero, já que mostra como o seu sexo não é algo determinante para saber se você será atraído pelo sexo oposto, além disso, no decorrer do filme vemos como João é constantemente discriminado pela sua cor, pobreza e homossexualidade, mas ele continua a lutar, sempre revidando seus inimigos e assim conquistando o respeito de muitos, logo mostra como é preciso persistir e lutar para conseguir o respeito, assim Madame Satã torna-se um símbolo de resistência e luta, já que a história humana mostra de como as incessantes lutas das minorias unidos ao Direito são importantes para as conquistas dos Direitos Sociais.

A luta pelos Direitos Sociais sempre esteve presente na história da humanidade, sendo o movimento negro nos EUA um grande exemplo, já que a partir que os negros foram para a rua e clamaram pelos seus direitos, o judiciário americano concedeu os direitos civis aos negros. A mesma coisa acontece hoje no século XXI, já que como disse a Casixtranha a cada 19 horas um LGBT é assassinado, por isso a importância dos LGBT e a sociedade  clamarem nas ruas pelos seus direitos, pois  graças a essas lutas incessantes da busca pelo respeito, hoje eles podem finalmente se casarem, ou seja, obtendo uns dos seus direitos civis. Sendo assim, vemos a importância de sempre continuar a luta e buscar a aceitar a ser o que somos ao invés de curvar-se a vontade da maioria da sociedade, por isso o coletivo Casixtranha ofereceu uma atividade prática de dança onde o objetivo era sermos livres para fazer o que quisermos, apenas se soltar, deixar as amarras e opressões da sociedade e ser apenas ser o que eu quero ser, igual a Madame Satã, em outras palavras não tenha medo de ser quem você é, e mais do que isso seja feliz por ser quem você é.

Destarte,  graças a Casixtranha eu pude entrar mais no universo LGBT assim entender suas lutas, suas angústias, seus heróis (Madame Satã) e de como é importante aceitar a si mesmo para ter uma vida mais alegre e sem preocupações, além disso, o fato do filme retratar uma época do século XX mostra como os homossexuais eram tratados naquele tempo e por isso fica claro de como os direitos dos homossexuais evoluíram com os passar dos anos e de como o Direito é responsável por essa evolução nesses Direitos Sociais.
Nome: Wilson do Monte Cerqueira Júnior - 1º Ano Direito Noturno - Unesp

Os "satãs" da sociedade e a questão da homofobia no Brasil

   Lançado no ano de 2002, o filme abordado na VI Semana de Sexualidade e Gênero da Unesp  de Franca, "Madame Satã", de Karim Aïnouz, retrata a vida de João Francisco do Santos, interpretado por Lázaro Ramos, pernambucano negro e homossexual assumido que vivia na região da Lapa, no Rio de Janeiro. Durante as noites boêmias cariocas, exercia o seu papel de transformista e participava de shows noturnos travestido de mulher; a vocação em ser artista era seu desejo desde a juventude. No entanto, como pode-se imaginar da sociedade brasileira naquela época (ainda presente na atual, mesmo de forma abrandada), João sofria ataques e provocações constantes por diversas vezes em decorrência da cor de sua pela e da sua sexualidade, inclusive de autoridades do Estado, tendo procurado defender-se ou mesmo revidar com a ajuda de suas habilidades de luta provenientes da capoeira ou mesmo de armas de fogo - na vida real, suas respostas "intensas" frente às violações sofridas lhe renderam muitos anos de vida dentro de prisões.

      A discriminação, com o tempo, passou a ser objeto de atenção, culminando na progressiva criação de leis que punam os responsáveis e previnam a ocorrência de novos casos. Mais recentemente, no dia 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal deu provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, passando a considerar a homofobia como crime, sendo enquadrada na Lei nº 7716/89 (também conhecida por "Lei de Racismo"). Logo, as atitudes praticadas contra João, se realizadas a partir do momento atual, talvez fossem alvo de investigação e de resolução, isso porque o transformista vivia em uma região marginalizada, cujos problemas encontravam-se distantes dos olhos da Lei e do Estado; como afirmado anteriormente, ele não era o tipo de pessoa que simplesmente deixava tudo passar, então as respostas aos atos eram conduzidas com o próprio vigor.

      Mesmo que haja a evolução da legislação e dos meios para a consolidação de direitos fundamentais previstos na Constituição, os indivíduos localizados nas bordas da sociedade dificilmente serão atingidos pelo o que foi sacramentado. João Francisco dos Santos, que um passaria um dia a ser chamado de "Madame Satã", era alguém que lutava diariamente contra violações sofridas por ele (especialmente no que se diz à sua sexualidade) e seus mais próximos, aparentando não medir esforços para exercer sua defesa, agindo de acordo com a sua experiência local de vida e "alheio" às forças discriminatórias da Lei.

Eduardo Cortinove Simões Pinto

Direito Matutino - 1º ano

De Madame Satã à criminalização da homofobia

O filme Madame Satã retrata a história de João Francisco dos Santos, famoso transformista do Rio de Janeiro do século XX, negro, pobre e homossexual. O longa-metragem foi tema do Cine-debate da VI Semana de Sexualidade e Gênero, tendo a mesa composta pelo Coletivo Casixtranha. Esse Coletivo realiza diversas oficinas em praças públicas, entre elas a “Vogue na Praça” composta por desfiles. Na palestra foi exibido o curta-metragem do Desfile Futurista (2089), que tinha como intenção refletir o mundo se somente existissem os corpos marginalizados e exaltar as diferenças, as pessoas que extrapolam a categorização de homem e mulher, o orgulho de pertencer ao grupo LGBTQIA+.

Outro ponto abordado pelo Coletivo foi o de que não somente os LGBTQIA+ devem se pronunciar e lutar pelos seus direitos, mas toda a sociedade. Nesse viés, é possível perceber o quanto o julgamento sobre a criminalização da homofobia foi importante para dar mais visibilidade e dignidade a esse grupo social. Tanto o filme, quanto os comentários da palestra e o próprio julgado -afirmando que “a cada 19 horas, um LGBT é brutalmente assassinado ou se suicida vítima da ‘LGBTfobia’” - demonstram o quão cruel é a realidade vivida pelos LGBTQIA+ e o desamparo sentido por conta da omissão legislativa em relação às violências diária sofrida por esses indivíduos.

Em decorrência da letargia do Poder Legislativo, o Judiciário é chamado a atuar, nas palavras de McCann, citando Fran Zemans, “Fran Zemans toma a mobilização do direito como uma forma clássica de atividade democrática; a disputa judicial entre os cidadãos é um sinal de democracia tanto quanto o voto.”, assim, nota-se que ainda há como os indivíduos transformarem a sociedade atuando junto ao Estado e não isolando-se ainda mais dele -que é o que mais ocorre quando os cidadãos se desiludem com seus representantes.

Talvez se Madame Satã vivesse no século XXI, apesar de toda a dificuldade ainda enfrentada nesse assunto, poderia ter respondido às ofensas e à agressão física que sofreu nas cenas finais do filme por via judicial, evitando ter disparado contra o agressor e acabar mais uma vez preso, por tentar lutar pelo respeito a sua opção sexual.

Caroline Kovalski, 1º ano de Direito, noturno.

Postagem extra: Cine-Debate sobre "Madame Satã"

Inspirado em uma personalidade real, o longa Madame Satã, de responsabilidade do diretor Karim Aïnouz (premiado por esse trabalho com a condecoração máxima de “Melhor Diretor” no Festival de Biarritz) se encaixa no gênero conhecido como drama biográfico, retratando a história de João Francisco dos Santos antes de sua transmutação na persona de “Madame Satã”, uma fantasia premiada de Carnaval que trouxe-lhe certo reconhecimento, relativa fama.

João pode ser considerado como um exemplo ainda atual daquilo que é considerado como minoria: é negro, analfabeto e homossexual adepto à arte de travestir-se, que não deve ser confundida como uma identidade de gênero: era um homem gay, não uma travesti. A película de 2002 se mostra como uma espécie de “jornada do herói”, na qual somos apresentados aos fatores que levaram ao nascimento de Madame Satã. João é apresentado como um homem extremamente complexo: era bom, uma vez que acolheu uma prostituta e sua filha recém nascida e passou a agir como um provedor para ambas; mas não deixava de ser mau, sendo hostil e violento para com aqueles que considerava como sua família. Em um dos diálogos, Laurita pergunta para o protagonista por que ele age com tanta violência, recebendo a justificativa de que João sentia uma raiva incontrolável de tudo, uma resposta a todas as opressões que sofria diariamente.

Após sua primeira prisão, o personagem volta determinado a mudar de vida, sendo sua primeira apresentação travestido o primeiro passo para essa metamorfose; ele próprio se diz mais calmo e feliz depois da apresentação, insistindo para que essas se tornassem regulares. João é preso novamente, condenado a dez anos de reclusão em regime fechado devido a um homicídio que cometeu após sofrer um ataque homofóbico. Em 1942, com sua pena cumprida, ele vence uma competição de fantasias de carnaval com a identidade de Madame Satã.

A ADO nº 26/DF de 2019, responsável pela criminalização da homofobia, traz a reflexão do que poderia ter sido a história de João, e de muitos outros Joãos, se essa interpretação extensiva da lei tivesse sido realizada antes, ou se a história fosse atual. O agravo no crime de agressão, homicídio (ou seja, violência de forma geral) contra a população LGBT+ cumpre o papel de legitimar uma luta que data de muitas décadas atrás, além de atribuir um maior significado àqueles que pereceram na luta por direitos dessas minorias.

A criminalização da LGBTfobia, no presente, pode parecer apenas uma medida para pacificar movimentos; mas a longo prazo, além de preservar vidas da maneira mais óbvia (buscando combater homicídios), poderemos observar a melhoria na qualidade de vida e liberdade psicológica, aquela referente ao medo de sofrer preconceitos e à própria homofobia internalizada, que pouparão vidas e garantirão qualidade de existência aos membros dessa comunidade.

Julia Parreira Duarte Garcia - Direito Matutino

A sociedade de Satã

Madame satã é um filme de 2002 que retrata a vida das pessoas de 1932 com enfoque em João Francisco de Santos, pessoa pobre, sem estudo,negro e homossexual. Quando o filme é passado podemos ver o quanto é difícil para pessoas marginalizadas conseguirem sobreviver na sociedade sendo que necessitam se utilizar de quaisquer métodos para se manterem vivos e dependem de ocasiões não previstas na lei para que possam conseguir o dinheiro de cada dia.

            O filme mostra dois lados do protagonista um em que ele é alguém que cuida de seus companheiros e se importa com eles e outro lado mais animalesco que resolve os problemas na base da violência, onde quem está contra ele é um inimigo. Chegará a um ponto do filme em que pela falta total de poder da lei para defendê-lo ele se verá obrigado a tomar medidas drásticas para manter sua honra.

                        A essencialidade do filme fica em mostrar o preconceito dado a quem é homossexual e como ele transparece ainda mais quando se é travesti, demonstra como eles eram barrados de lugares particulares e em vezes de lugares públicos, mostra como a violência da polícia era algo recorrente e como muitas vezes o tratamento dado em cadeia chega a ser melhor do que o dado fora dela. Mas o filme acima de tudo demonstra como esse povo marginalizado ainda sonha com uma vida diferente e mesmo que os objetivos deles pareçam pequenos para quem tem de tudo, para eles são maiores que sua própria pessoa.

                        Dado todos os pontos principais do filme fica evidente a necessidade de sua apresentação no cine debate que ocorreu na semana de gênero da UNESP e como ele ajuda também a entender a necessidade da ADO 26/DF.

                        A ADO 26/DF de forma simples foi feita para adentrar a comunidade LGBT a mecanismos de defesas dados até então a negros, religiões e entre outras minorias sócias das quais a comunidade LGBT estava fora, no caso especifico encaixar a LGBTfobia como crime de racismo. O filme madame satã é uma bibliografia e serve em muito para levarmos a ADO 26/DF a debate. A homofobia não deixa de ser uma forma de racismo, ou seja, exclusão baseada na diferenciação entre grupos. João Francisco dos Santos era excluído, sofria agressões físicas e verbais e não possuía leis para lhe proteger o que se assemelha a situação dos negros pós abolição da escravatura e que permanece até hoje, as situações são as mesmas até por isso que ambos devem estar englobados pelas mesmas leis. Há a necessidade de proteger os grupos que estão sendo oprimidos, foi nesse principio da constituição de 1988 que a lei contra racismo e a ADO/26 DF começaram a existir e tomar força na sociedade.

E como Millôr Fernandes já havia dito “O Brasil tem um enorme passado pela frente” ainda falta muito nas leis de defesa das minorias oprimidas para que o Brasil encerre os casos de preconceito, ódio e racismo.

CARLOS EDUARDO T.N.FELIX MATUTINO 1º ANO

Madame Satã e ADO 26

                A homofobia e transfobia sempre foram adversidades encontradas na sociedade brasileira. Entende-se a gravidade do assunto quando é registrado a cada 16 horas uma morte por homofobia, de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB). Dessa forma, fica claro como o combate contra esses tipos de prática deve ocorrer sistematicamente e por parte de vários órgãos da sociedade, desde atos de manifestação popular, até decisões mais complexas, como a criminalização da homofobia pelo STF.  É essencial apontar, também, que inúmeras pessoas são e foram protagonistas desses confrontos pela maior aceitação e respeito de todos, como a Madame Satã no século XX e o Coletivo Casixtranha na atualidade.

Compreende-se que a figura polêmica da Madame Satã pode ser considerada um símbolo nacional da luta contra os preconceitos e discriminações, principalmente raciais e sexuais. João Francisco dos Santos, ou popularmente conhecido como “Madame Satã”, foi um homem negro, pobre e homossexual da região da Lapa, Rio de Janeiro, que realizava apresentações, travestido com roupas femininas, de dança nos cabarés. Além do mais, é importante destacar que ele foi uma pessoa muito corajosa e controvérsia, já que foi encarcerado diversas vezes, principalmente por desacato a autoridade, entretanto, ele não possuía medo de se assumir e de enfrentar os prejulgamentos arreigados na sociedade. Nota-se, a partir disso, que ele foi uma expressão da resistência e de oposição a homofobia e transfobia.

Outra forma de oposição aos atos discriminatórios foi a decisão tomada pela ADO 26. Segundo esse julgado, ficou prevista a criminalização da homofobia por se tratar de ações que vão contra a dignidade humana, ademais, ficou decido que atos atentatórios a direitos fundamentais da comunidade LGBT seriam enquadrados na Lei de Racismo e punidos de acordo. Na contemporaneidade, percebe-se que os tribunais vêm exercendo um papel de extrema importância na política nacional e internacional, sendo que ele é uma estrutura de defesa de direitos, assim, o STF reconheceu a omissão da Corte Nacional diante desse caso e aprovou a criminalização. Isso proporcionou diversas conquistas e avanços para essa coletividade, já que direitos foram consagrados.

Portanto, como afirmou o Coletivo Casixtranha, as pessoas LGBT sofrem diariamente com preconceitos e discriminações, podendo acarretar até violência física devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero. Dessa forma, cada vez mais deve haver medidas que barrem essas ações violentas e desumanas. Assim, como diz a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos devem possuir dignidade, não podendo ser discriminados de qualquer forma.

Laura Santos Pereira de Castro (matutino)

Cine debate de madame satã

O cine debate sobre o filme Madame Satã proposto no evento da semana da sexualidade e gênero, organizado pelos membros do CADIR, e em relatório à aula de sociologia do direito ministrada pelo professor Agnaldo Barbosa, teve como primeira e majoritária pauta as experiências sociais das palestrantes dentro de seus respectivos grupos de atuação tanto com o viés artístico, nas áreas de teatro, dança voguing e desfiles, com o de reivindicação das demandas sociais, no caso LGBT.
As palestrantes muito atuantes no processo de concretização da voz, que muitas vezes só eram ouvidos como ecos fracos, dessa minoria, têm como objetivo a transformação dos LGBT em co-protagonistas sociais e não somente figurantes. Elas mostraram indignação frente aos discursos machistas, racistas, homofobicos e transfobicos que assolam a atual conjuntura social brasileira. Cansadas de diálogos não efetivados e transformados em palavras jogadas ao vento, exclamaram de forma incisiva, "A paz é para brancos". Tal frase, que deve ser pauta principal na questão da sociologia do direito, pode desencadear o entendimento da responsabilidade social e jurídica no dia-a-dia das pessoas.
Em vista que o discurso de ódio, que vitimiza essa minoria como outras, causa uma reação para a sociedade, sendo além de fato que ofende o indivíduo, mas fato que ataca a dignidade de um grupo unido por valores. E tem como objetivo de instigar a violência, o ódio e a discriminação, além de buscar o silêncio delas. A atuação social das palestrantes entram em contraposição para impedir a concretização desses anseios que calam as vítimas.
Já no aspecto de debate sobre o filme, apesar de raso na palestra, desencadeou a identificação de diversos fenômenos sociais como prostituição, homosexualidade, entre outros, que são pautas e demandas sociais que protagonizam a esfera político-social atual.

O Direito produzindo ele mesmo

Esse texto tem a intenção de analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, a qual reporta a criminalização da homofobia, deixando de lado os aspectos jurídicos do ordenamento brasileiro. Fazendo-se da na inércia do Estado e na omissão do poder legislativo, o Partido Popular Socialista (PPS), buscou o judiciário, para tutelar tal pauta, num movimento que podemos nomear de judicialização da política, na qual o poder judiciário toma para si a “competência” de criar normas, e instituí-las na sociedade.

A matéria em questão é considerada de urgência, uma vez que as estatísticas mostram que segundo dados do Grupo Gay da Bahia, no ano de 2018, um LGBT foi morto a cada 20 horas  no país. Vale lembrar também que o Brasil por ter força no cenário internacional, devido a sua economia, entre outros, não se enquadra no percentual de 23, do grupo de países quem possuem leis para a finalidade da discussão aqui presente.

Outro argumento favorável para tal questão, é a tutela das minorias, que segundo o princípio da igualdade é tratar os iguais naquilo que eles se igualam, e os desiguais naquilo que se desigualam; os crimes de homofobia foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) equipados ao de racismo.

Como MacCann disse em sua obra que “a mobilização do direito se refere às ações de indivíduos, grupos ou organizações em busca da realização de seus interesses e valores”, ou seja, a pressão para a movimentação do direito deve vir da sociedade, esta por sua vez, abraçando a causa minoritária para assim torná-la majoritária, e ter sua respectiva voz junto aos formuladores do ordenamento, ou seja, o direito produzindo normas a partir do caso concreto, essas saindo do seio e dos anseios da sociedade, e não despejadas do alto pelos políticos, sem saber a sua real eficácia.

Weberson A. Dias Silva Turma XXXV Noturno

A Corte Constitucional como agente do direito

O caso em questão dado é a criminalização da homofobia, enquadrando-a no crime de racismo. A população LGBT+ e grupos políticos solicitaram à Suprema Corte Constitucional que, por meio de uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) seja determinado o tempo para tramitação legal e que o Estado comece a reparar os danos gerados para esta população. Entre juristas e aplicadores do direito a decisão tornou-se complexa e morosa, sendo criticada e aceita por partes dispersas da sociedade.

Para o pensamento favorável a decisão, peguemos como base teórica o jurista Miguel Reale, em sua teoria tridimensional, pois seria a homofobia um fato, que adquire certo valor (dados de morte/falha da segurança) e assim sendo gera uma norma. Para fins de utilizar o autor MacCan, em seu pensamento podemos definir que os tribunais ao agirem nesses casos não estão legislando, mas estão agindo no circuito complexo de poder e se tornando catalisadores sociais, como narram os ministros Lewandowski (em seu voto) e Barroso (em entrevista à Globonews), onde o segundo refere que a Corte deva ser iluminada como os iluministas do século XVIII e que os mesmos magistrados se voltem para as desigualdades do país e que utilizem da constituição para com as minorias.

Já em contrapartida, o mesmo autor pode ser utilizado, pois o foco nos sujeitos sociais acaba restringindo, se limitando deste modo a subjugar o indivíduo ao grupo, assim como citado pelo constitucionalista Levy Filho como uma reversão dos ideais da sociedade e a imposição dos costumes. Para Libby Adler, defensora da criminalização, afirma que este movimento acarreta nas mudanças forçadas sociais, porém fere assim como já citado o liberalismo da Carta Magna de 88, sendo uma imposição estatal, contrária do equilíbrio do poder defendido por Davi Alcolumbre (presidente do senado) em consulta da Corte. Além disso, é possível citar que a própria PGR analisando a lei 7716/89, pois seria esta uma lei infraconstitucional que através de vias não listadas (pedido do PPS) quer se elevar à status de lei constitucional, só podendo ser assim, de acordo com proposta do legislativo.

Deste modo, tirando a conclusão da questão se a criminalização violaria os direitos de uma Corte Constitucional de agir, é certo de que não. A partir da omissão de determinada instituição democrática, através da repartição dos poderes, um poder deve agir, mesmo que para isso utilize de artifícios hermenêuticos legais. Por fim, o uso da Corte para modificar o direito acaba sendo necessária para mitigar as dificuldades dos países, e assim sendo não existem muitas vezes contra argumentos sólidos, mas apenas imposições ideológicas.