Na Unesp, câmpus de Franca, o Centro Acadêmico de Direito realizou a VI Semana de Sexualidade e Gênero, onde ocorreu um cine-debate de "Madame Satã", drama de Karim Aïnouz. O filme conta a história de João Francisco dos Santos, interpretado por Lázaro Ramos, personagem que se declara homossexual e realiza performances no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro, com o nome artístico Madame Satã. O drama mostra a resistência e a luta de João Francisco, vulgo Madame Satã, que, além de homossexual, é negro, numa sociedade predominantemente racista e homofóbica, características que existem até os dias atuais, mas que eram extremamente potencializadas na década de 1930, período em que o filme se passa.
Dito isso, o Grupo Gay da Bahia, em 2011 e 2012, realizou pesquisas que confirmaram que o assassinato contra pessoas
da comunidade LGBT chegou a números extremamente elevados e apontam a falta de vontade política do
Estado brasileiro como principal motivo para que esses números não caiam. Assim, percebe-se as violações aos direitos de segurança e às liberdades individuais da população em questão. Nesse prisma, o cientista político Michael McCann discute a chamada "mobilização do direito", que prevê a reivindicação por parte de atores sociais de direitos que não são garantidos na sociedade, visando buscar ações judiciais que efetivem suas lutas.
Dessa forma, a comunidade LGBT está em luta constante para mobilizar a lei e buscar a criminalização da homofobia e, como consequência, o Supremo Tribunal Federal conheceu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26. Tal julgado foi responsável pela efetivação da criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil, tendo como base para a decisão a criminalização do racismo, já que a Constituição distingue os termos raça e cor, onde racismo designa a relação de superioridade/inferioridade de um grupo para com outro, que é
o que ocorre na situação discutida (superioridade de heterossexuais cisgêneros em relação à população LGBT), e as violações às liberdades individuais e aos direitos fundamentais dos LGBT, que seriam direitos que deveriam ser garantidos a todos, mas que, na prática, essas pessoas não os têm, devido à opressão que sofrem diariamente, como mostra o filme "Madame Satã".
Giovanna Marques Guimarães - 1° ano - Direito (Matutino)
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