Cotas e Direito Emancipatório

Tomando como base o pensamento do sociólogo Boaventura de Sousa Santos em sua obra “Poderá o Direito se emancipatório?” a respeito do tema: Direito e Mudança Social, vemos que seu intuito é analisar o Direito fora do Universal, pensando em uma perspectiva não hegemônica, fora do Ocidental, do Norte. Dessa forma visa uma concepção de Direito que mescla o sul e o norte, uma perspectiva que foge da hegemonia.

Adentrando nas ideias apresentadas pelo autor logo se percebe sua crítica ao Estado Liberal. Para ele o Neoliberalismo cria uma espécie de lacuna institucional que é preenchida pelo conservadorismo, fato que não deve ser aceito. Boaventura vai além, e analisa o Neoliberalismo sob a ótica contratualista, mostrando como o bem comum está sendo colocado em segundo plano e que impõe processos de exclusão. Por essa razão o autor propõe essa nova visão do direito, que resgata concepções que foram “perdidas” com o Neoliberalismo, de modo a emancipar os indivíduos e colocar um basta no Estado liberal.

Conceituando as ideias de Boaventura por meio de exemplos concretos do momento presente, tentando mostrar essa mudança do direito para um instrumento de mudança, temos o caso do partido DEMOCRATA que ajuizou uma ADPF contra a UNB, contra a reserva de vagas étnico raciais no vestibular.

Ponderando acerca dessa questão, reparamos uma tentativa por parte da Universidade de reparar um passado de sofrimento e servidão que advêm desde os tempos da escravidão, fruto da desigualdade.

Contudo, esse esforço da UNB para trazer de volta os negros à sociedade civil e tentar "acabar" com essa tendência do Neoliberalismo de polarizar a sociedade civil em íntima ou incivil que Boaventura afirma existir, é questionada pelo DEM. Isso torna claro a intenção contrária à emancipação social por parte dos Democratas. Além disso, a tentativa do partido de suster o direito às cotas aos candidatos que já foram aprovados no vestibular é uma tentativa irrefutável de exclusão pós contratualista, que o autor classifica como confisco dos direitos de cidadania e transformação de cidadania em servidão, tentando manter uma  subclasse de indivíduos excluídos, advindos do contrato neoliberal.

As cotas nada mais são do que uma tentativa de que por meio de caminhos diferentes se chegue à um mesmo objetivo, e são um exemplo da mescla dos movimentos sociais com a política que luta contra a hegemonia, e esse é exatamente o caminho proposto por Boaventura para uma contra hegemonia do direito, para um direito emancipatório contrário às ideias do contrato neoliberal como as do DEM.


Diego Gaspar, Direito Matutino 1º ano.