Este é um espaço para as discussões da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica do curso de Direito da UNESP/Franca. É um espaço dedicado à iniciação à "ciência da sociedade". Os textos e visões de mundo aqui presentes não representam a opinião do professor da disciplina e coordenador do blog. Refletem, com efeito, a diversidade de opiniões que devem caracterizar o "fazer científico" e a Universidade. (Coordenação: Prof. Dr. Agnaldo de Sousa Barbosa)
Total de visualizações de página (desde out/2009)
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
O Direito Ambiental como ferramenta da sustentabilidade
"Uma hora vai voltar pra você."
A discussão nas últimas décadas acerca do desenvolvimento sustentável aumenta sua proporção a cada dia, em vista das calamidades realizadas pelo dito "único ser pensante" da Terra. Atitudes cotidianas de alcance, em princípio reduzido, quando somadas, resultam em algo semelhante à camada de plástico encontrada no Oceano Pacífico, fruto, obviamente, da irresponsabilidade de muitos.
Essa concentração de lixo possui quase o dobro da área dos Estados Unidos, tendo 1000 km de extensão e 10 metros de profundidade. Contudo, nunca se imaginou que jogar uma tampinha de garrafa pela janela do carro poderia alcançar tamanha proporção.
Estima-se que sejam produzidos, anualmente, 100 milhões de toneladas de plástico, dos quais 10% acabam nos oceanos, sendo 80% provenientes de terra firme. Nessa mancha de lixo são encontradas bonecas, garrafas, tampas, caiaques, malas, sacolas plásticas... As substâncias tóxicas eliminadas por esse polímero contaminam a fauna marinha e retornam até nós por meio da pesca.
Não ficamos imune ao nosso próprio descaso, pois uma hora ele volta até nós. Mas como evitar esses desatres? Muitas vezes jogamos a culpa nas grandes instituições, dizemos que o Estado devia tomar providências, que as as empresas deviam investir mais e mais na sustentabilidade. E nós, enquanto indivíduos, fazemos nossa parte? Buscamos, além de reciclar, reduzir? Não pensemos, como fazem milhões e milhões, que um tampinha de garrafa pela janela do carro seja irrelevante; pensemos que uma ação consciente e individual faz sim a diferença e que, ao final, teremos milhões de tampinhas recicladas e não flutuando sobre o mar.
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Apenas um bebê recém-nascido...

Muito se fala do meio ambiente e a consequente intervenção, danosa, humana neste. A liberação de dióxido de carbono, o tão famoso e popular "efeito estufa", o desmatamento cada vez mais veloz da Floresta Amazônica, a possível falta de água potável futuramente (num futuro que ocupa a casa ao lado), a grande produção de lixo enchem as capas de revistas, as páginas dos jornais e ocupam espaço nos noticiários. A tão proclamada "sustentabilidade" perde para a busca incessante do lucro e o constante consumo, padrinhos de batismo dos tempos pós- modernos. Todos sabem e têm consciência de que o modelo de produção e consumo industrial não só colabora, mas comanda a degradação ambiental. Porém, medidas capazes de deixar menos profundas as pegadas irresponsáveis da humanidade vagam pelo reino das bonitas palavras e promessas vazias. Efetivamente nada se faz.
Compra-se a tranquilidade e a segurança em condomínios fechados distantes do burburinho dos grandes centros; compra-se o corpo desejado com intervenções cirúrgicas e inúmeros tratamentos estéticos; compra-se, da mesma forma, os recursos naturais, utilizados indiscrinadae até ilegalmente como meio de obtenção de benefícios particulares, negando o coletivo. Assim, desmata-se área protegida legalmente para a construção de resorts e venda de madeira de lei; negociam-se "cotas" de poluição, em que os países mais ricos podem, pelo simples poder aquisitivo, poluir mais que os menos desenvolvidos; adotam-se países como "caçamba de entulhos" , destinado a eles o lixo produzido por outros por míseros dólares.Meu ou dele?
É a vida em jogo
O Direito é a formalização da tentativa de adequar as relações humanas. Busca o que é intrínseco ao homem para que suas paixões possam ser equilibradas de maneira satisfatória à sociedade. É consequência disso o ramo ambiental do direito, o qual atenta à preservação da natureza unida ao desenvolvimento sustentável, ou seja, é a normatização da proteção do meio ambiente além da regulamentação do seu uso pelo homem.
Há uma tênue linha entre o público e o privado que precisa ser superada de modo a tornar um o corpo de indivíduos que cotidianamente cooperam com a luta ambiental. O privado, ou seja, as pessoas em suas relações próximas, optam por não aderir os cuidados com os recursos naturais e dificilmente se preocupam de fato com a depredação ambiental. Vê-se as pesquisas como um “exagero verde”, ou algo demasiadamente longínquo para que a vida deles tenha mesmo que mudar de hábitos agora. Outro lado da moeda (privada) são as empresas e indústrias, as quais já sofrem a cobrança de produtos “verdes” e ganham consumidores com a campanha de plantação de arvores, no entanto, ainda sofrem processos por dejetos tóxicos jogados nos rios. Um paradoxo do consumo, que se satisfaz com a mascara ecológica das propagandas.
O público é de todos, o que se refere à totalidade de Estados e indivíduos que compõem nosso planeta azul. Contudo a luta pelo publico, infelizmente, começa acontecer quando o privado é atingido direta e duramente. Quando se encontrarem caríssimas garrafas d’agua a venda, quando o petróleo faltar nos automóveis, ou a casa de praia for atingida pela agua do mar. Enquanto o perigo está nos polos, as atitudes serão tao frias quanto, e o desejo de agir em comunidade estará deste mesmo modo distante.
Enquanto isso, o direito procura exercer o seu papel, garantir os direitos humanos, mesmo que difusos e de difícil visualização. O discurso pode ser, por parte de alguns, apenas retórico ou político, mas o fato de trazer a discussão a tona e com credibilidade significa que a mentalidade esta mudando. Uma pequena amostra da mudança de mente quem acontecendo está na música “É fogo!” do músico e compositor Lenine:
O verde em cinzas se converte logo, logo...
É fogo! É fogo!
Há só um sentimento que é de dó e de Malogro...
É fogo... é fogo..
É a vida em jogo!"
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Meio Ambiente: um direito da coletividade

sábado, 1 de outubro de 2011
Indigna inação
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
O Direito Ambiental e sua implantação
Em ambas definições podemos notar a íntima relação de cooperação entre Estado, leis e sociedade, a qual é necessária para que o Direito Ambiental possa realizar-se como citado acima. Ou seja, não há como falar em Direito Ambiental sem relaciona-lo com o Direito Público e o Direito Privado.
Quanto ao Direito Público, o meio ambiente está intimamente ligado a essa esfera uma vez que políticas públicas devem ser implantadas para que se possibilite a preservação ambiental. Há de se introduzir métodos, institutos, organizações que coloquem em prática o Código Ambiental, caso contrário suas leis não surtirão efeito na sociedade. Tal é a importância das políticas públicas no Direito Ambiental.
Já o Direito Privado possui um caráter mais individualista uma vez que cada cidadão possui direitos e deveres em sua relação com o meio ambiente. Contudo sem uma forte política privada de sanção ao individuo, caso este venha a infringir alguma lei ambiental, não será possível manter o equilíbrio necessário em tal esfera. A sociedade possui uma relevante influência na preservação do meio ambiente, consequentemente, o Direito Privado apresenta uma íntima relação com o Direito Ambiental.
No Direito Privado encontramos o Direito Agrário, o qual trata da regulamentação da propriedade, da pose e do uso dos bens rurais e das formas de produção no campo, o qual apresenta grande polêmica e controvérsia quando impactado com o Direito Ambiental, uma vez que as novas leis Ambientais, em diversos casos, vão de encontro com os interesses de proprietários de terra e a posse de certas propriedades.
As leis ambientais também influenciam as leis trabalhistas sendo que medidas de preservação do meio ambiente podem retirar postos de trabalho. Tomemos, por exemplo, o conflito entre sindicatos de cortadores de cana e fazendeiros, que estão substituindo grande quantidade de mão de obra por maquinas. Tais fazendeiros alegam que a substituição é ecológica e causa menos impacto ao ambiente, pois a maquina consegue colher a cana sem queima-la, o que a mão de obra humana não consegue.
Assim, constata-se que o Direito Ambiental não é algo a ser analisado isoladamente. Sua dinâmica, implantação e funcionamento são dependentes de diversas áreas, as quais já são reguladas por leis vigentes. As controvérsias e conflitos entre os Direitos Publico e Privado e o Direito Ambiental devem ser observados minuciosamente e sanados para que as leis referentes ao meio ambiente possam ser praticadas em sua plenitude.
Direito Sustentável
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Regulando o imponderável
Há pouco ou nenhum consenso nas políticas que devem ser adotadas, tanto na esfera pública quanto na privada. “Temos que preservar nossas fontes de água potável”, “Energia nuclear é perigosa e ineficaz”, essas frases não são de autoria concreta, mas podem ser facilmente consideradas um senso comum quando se fala de meio ambiente e da conduta que os governos deveriam seguir. Porém, países como Israel não dependem mais de fontes de água potável devido à métodos de purificação de água do mar, levados à cabo por energia provinda de usinas nucleares, o que, então, devem fazer os governos, no que confiar? Até mesmo conceitos chave na questão ambiental como aquecimento global ou créditos de carbono são constantemente questionados (mais informações aqui: http://blogs.lse.ac.uk/africaatlse/2011/06/06/fighting-climate-change-in-africa/) , quem pode responder com certeza se é ambientalmente vantajoso ou não continuarmos o projeto de energia nuclear no Brasil? Essa é uma decisão que o governo tem de tomar, tendo fontes volúveis (característica do conhecimento científico produzido na área) e sendo vítima de pressões populares, muitas vezes infundadas (Protestos contra a continuação do projeto Angra usando como argumento o ocorrido no Japão, sendo que o Brasil não está sujeito às condições que causaram o desastre em Fukushima)
O direito ambiental tem o árduo desafio de tentar proteger algo que não sabemos nem o quanto nos é necessário e nem como é a melhor maneira de preservá-lo, e dentro desse quadro, às escuras, regula o estabelecimento de empresas e indústrias, interferindo diretamente em nossas vidas, tudo baseado em informação que muda a cada dia.
Algo de novo no front?
'No Exit'

Vivemos no chamado modelo de produção e consumo Industrial. Esse sistema se encontra tão enraizado na sociedade, que, sobre ele, não conseguimos nem ao menos ter uma visão “externa”. Ele engloba todas as esferas da ação social para um fim: produção e consumo de modo a manter as tramas sociais em sua atual conjuntura de assimetria.
Abrange o sistema Financeiro (mudança do paradigma de lucros – antes apenas lucro mercantil; hoje, além desse, temos o lucro decorrente de financiamentos), o qual contribui para o aumento do consumo, e também de especulações; e também o sistema de comunicações e moda.
É nesse contexto que se começa a falar em Direito Ambiental, esse visa proteger os recursos naturais e direcionar a ação do homem para o melhor aproveitamento. Ele nasce para tentar barrar os abusos das grandes empresas e propor alternativas para o chamado ‘desenvolvimento sustentável’. A sustentabilidade consiste em aproveitar os recursos naturais com responsabilidade e transformar o paradigma de consumo voluptuoso para o de consumo necessário.
Todo esse discurso parece eficiente, ‘eco friendly’ e capaz de mudar o mundo, mas em minha análise é preciso uma visão mais geral dos problemas mundiais, esses não podem ser estudados e transformados separadamente. O Direito ambiental só atingirá os objetivos que diz pretender a partir de uma perspectiva de conscientização e progresso em todas as áreas: desde educação, planejamento familiar, assistência social e principalmente modificação das relações de poder político e econômico (incluindo o atual sistema de consumo), o que, na minha visão, é, no mínimo, muito difícil.
Culpa de todos

O Homo sapiens, entre milhões de outras espécies de seres vivos, conquistou ao longo de seu desenvolvimento os quatro cantos do planeta com sua presença. Atualmente é capaz de clonar criaturas, viajar para o espaço, descobrir as menores partículas físicas existentes, entre outros feitos surpreendentes. Todavia, percebe-se que mesmo tendo sua inquestionável supremacia sobre o meio, o homem não consegue extinguir problemas milenares e que ainda assolam este mundo. Neste contexto, podem-se citar as guerras, doenças, diversas formas de miséria e a depredação do meio ambiente.
No caso deste último, é notável o desgaste que sofre desde o surgimento da raça humana, porém com mais intensidade com a Revolução Industrial. Esta foi um abalo nas bases de formas de produção, passando do tradicional artesanato e inovadora manufatura para o ímpeto da maquinofatura em série. Esse boom industrial proporcionou à natureza um acelerado avanço na sua violação, na qual seus recursos naturais foram (e são) consumidos de forma desorganizada e irracional. Transgressão que hoje resulta no seu ápice, o aquecimento global, fenômeno mundial de aquecimento do planeta causado principalmente pela emissão de certos gases poluidores. Sendo que a comunidade cientifica internacional já prevê conseqüências devastadoras para essa conjuntura.
De tal maneira, nessa atual problemática de degradação do meio ambiente, o Direito Ambiental tem como responsabilidade o papel de defesa e garantia de um meio ambiente preservado e seguro para todo indivíduo. Vale ressaltar que esse Direito não pode ser classificado nem público como privado, mas sim difuso, pois se inter-relaciona mutuamente com ambas as esferas jurídicas. Também é importante notar que o Direito Ambiental é um tipo muito recente, tendo sua legislação especial não mais que meia década de existência. Desse modo, essa categoria normativa enfrenta vários desafios, seja pela sua qualidade de principiante, como do próprio Estado, enquadrando-se aí tão como a sociedade civil.
As contendas do Direito Ambiental são barreiras na eficaz implantação de causas ambientalistas, assim, do modo de alcançar a determinada atribuição do mesmo. Não é obscura a nenhuma pessoa a existência de lobbies dos ramos industriais e ruralistas que se opõem à defesa do meio ambiente, pressionando politicamente e financeiramente o Estado. Soma-se a isso, a própria atitude, o modo de vida da sociedade civil no geral que ignora ou pouco sabe sobre a preservação da natureza e tem-se um quadro muito grave em relação à capacidade do Direito Ambiental de realizar seu objetivo. Porém, há avanços contínuos, ainda que lentos nessa área, como a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010). Pode-se preceituar que o Direito Ambiental não é o único responsável pela defesa do meio ambiente, mas a sociedade e o Estado como um todo também. Assim, se caso a causa ambiental falhe, a culpa será inevitavelmente de todos.
Luta pelo desenvolvimento sustentável
A Revolução Industrial proporcionou à humanidade comodidades
sem precedentes, entretanto esse benefício não foi adquirido sem conseqüências,
talvez irreparáveis, para o equilíbrio indispensável à sobrevivência da vida
terrestre.Conexão Terra

“No princípio, as relações do homem com a natureza eram divinas. Havia deuses em tudo. Deus do sol, da luz, da chuva, do rio, do vento, da árvore, da pedra, do mar, do sonho...e tudo o mais que os olhos e a imaginação pudessema alcançar. Nessa época, destruir uma árvore, por exemplo, significava desafiar um deus. Para cortá-la, era preciso ter uma justificativa muito convicente. Afinal, os deuses não perdoam. A ação exigia um ritual mágico e um compromisso de sobrevivência – montar uma casa, fazer um barco – para que a vingança divina não se estabelecesse.
O Homem ‘evoluiu’. Arrancou os deuses da natureza e estabeleceu um deus semelhante a si. Um deus humano, cheio de poderes absolutos. A partir de então, a natureza começou a perder status de ‘mãe’ da vida. O homem passou a destruí-la como se ele próprio fosse divino e sujeito de toda ação. A busca pelo poder, dinheiro e luxúria desconectaram a espécie humana do ambiente natural. O resultado disso está diariamente em todos os jornais e reportagens nas TVs: queimadas, secas, inundações e poluição.
Diante disso, vê-se que o homem perdeu o conceito divino de integração com a natureza e esta cobra o troco pelo desafio humano”.
O texto acima, denominado “Conexão Terra”, cujo autor eu desconheço, explicita de forma muito clara as severas consequências da indisciplina do homem frente aos assuntos ambientais: são queimadas, desmatamento desenfreado, poluição etc. E o troco cobrado por essa natureza destruída se dá através de tornados, enchentes, secas, fome, e todos esses problemas que tornam a vida do homem na Terra cada vez mais dramática frente ao temor do aquecimento global.
Diante desse panorama, surge o Direito Ambiental como um instrumento imprescindível para a manutenção da saúde e da vida digna através de um desenvolvimento sustentável. Não é que ele cria entraves entraves para o avanço de tecnologias entre o homem e a natureza; esse direito parte do princípio de que algo pode ser explorado, desde que também seja revitalizado, de modo que a natureza não fique com o seu saldo negativo, não cobrando os trocos citados no texto por meio do caos natural. Esse direito, portanto, garante a vida das atuais e futuras gerações no nosso planeta.
Além disso, complementando esse conteúdo normativo, a conscientização dos seres humanos é essencial para a melhora desse quadro alarmante. Vale ressaltar também, que não só atividades referentes ao meio ambiente devem ser consideradas. Outros comportamentos como construções inadequadas em pés de morros geram a sensação de que o desabamento de barrancos é fruto do aquecimento global, quando essas obras irregulares consistem em falta de políticas públicas e de auxílio à moradias, pois se aquelas pessoas não tivessem se instalado de forma tão precária, a chuvas não seriam responsáveis por milhares de mortes e furiosas enchentes.
É, em suma, fundamental que o homem crie os importantes hábitos da limpeza, da manutenção da natureza, da não-poluição, ou seja, da sustentabilidade, pois do mesmo modo que a natureza foi fator preponderante no surgimento do homem na Terra, ela também pode ser a responsável pelo nosso extermínio.


