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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

O Direito Ambiental como ferramenta da sustentabilidade

O homem, ser iluminado e de inteligência perspicaz, sempre buscou sua aprimoração. Desenvolveu cidades. Destruiu civilizações concorrentes a favor da sua. Tornou-se capaz de manipular a natureza. Sua ambição desenfreada propiciou o grande despertar tecnológico e a crescente evolução científica, ambos a favor de seu conforto.
Entretanto, as ações humanas também acarretaram más consequências. A com mais agravantes é a obsessão pelo novo, pelo moderno. Alimentado por uma indústria incessante, o consumismo de nossa espécie esbarra em questões relevantes, como a destruição do meio ambiente e o impacto que isso pode gerar em nossa sociedade.
Nesse entrave surge o Direito Ambiental, visando regular a ação legal humana quando envolve o meio ambiente e o risco de colocá-lo em desequilíbrio. Seu papel ganha incrível destaque em nossa contemporaneidade pelos abusos que a produção capitalista gera na natureza.
Apoiado a uma publicidade maçante – ponto de poder em um meio social dominado pela informação – o consumismo passa a ser subliminar e sinônimo de riqueza e desenvolvimento o que impulsiona ainda mais a indústria a produzir mais e a produzir melhor. Para tanto, vamos além da capacidade do planeta e chegamos aos níveis alarmantes de poluição e de devastação ambiental.
O Direito Ambiental deve ser parte atualmente para que mantenhamos a salvo a fonte de nossa produção. Porém, juntamente a isso, devemos trabalhar a consciência humana para que os exageros na forma de consumir sejam atenuados e que seja dada a devida preferência aos produtos obtidos por meios sustentáveis. Exigir a melhora de nosso meio ambiente é mais que punir aqueles que o denigrem. A mudança começa com o ápice da pirâmide da produção, os consumidores.

"Uma hora vai voltar pra você."

A discussão nas últimas décadas acerca do desenvolvimento sustentável aumenta sua proporção a cada dia, em vista das calamidades realizadas pelo dito "único ser pensante" da Terra. Atitudes cotidianas de alcance, em princípio reduzido, quando somadas, resultam em algo semelhante à camada de plástico encontrada no Oceano Pacífico, fruto, obviamente, da irresponsabilidade de muitos.


Essa concentração de lixo possui quase o dobro da área dos Estados Unidos, tendo 1000 km de extensão e 10 metros de profundidade. Contudo, nunca se imaginou que jogar uma tampinha de garrafa pela janela do carro poderia alcançar tamanha proporção.


Estima-se que sejam produzidos, anualmente, 100 milhões de toneladas de plástico, dos quais 10% acabam nos oceanos, sendo 80% provenientes de terra firme. Nessa mancha de lixo são encontradas bonecas, garrafas, tampas, caiaques, malas, sacolas plásticas... As substâncias tóxicas eliminadas por esse polímero contaminam a fauna marinha e retornam até nós por meio da pesca.


Não ficamos imune ao nosso próprio descaso, pois uma hora ele volta até nós. Mas como evitar esses desatres? Muitas vezes jogamos a culpa nas grandes instituições, dizemos que o Estado devia tomar providências, que as as empresas deviam investir mais e mais na sustentabilidade. E nós, enquanto indivíduos, fazemos nossa parte? Buscamos, além de reciclar, reduzir? Não pensemos, como fazem milhões e milhões, que um tampinha de garrafa pela janela do carro seja irrelevante; pensemos que uma ação consciente e individual faz sim a diferença e que, ao final, teremos milhões de tampinhas recicladas e não flutuando sobre o mar.


www.youtube.com/watch?v=qsCXpK-Pqt4

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Apenas um bebê recém-nascido...


Muito se fala do meio ambiente e a consequente intervenção, danosa, humana neste. A liberação de dióxido de carbono, o tão famoso e popular "efeito estufa", o desmatamento cada vez mais veloz da Floresta Amazônica, a possível falta de água potável futuramente (num futuro que ocupa a casa ao lado), a grande produção de lixo enchem as capas de revistas, as páginas dos jornais e ocupam espaço nos noticiários. A tão proclamada "sustentabilidade" perde para a busca incessante do lucro e o constante consumo, padrinhos de batismo dos tempos pós- modernos. Todos sabem e têm consciência de que o modelo de produção e consumo industrial não só colabora, mas comanda a degradação ambiental. Porém, medidas capazes de deixar menos profundas as pegadas irresponsáveis da humanidade vagam pelo reino das bonitas palavras e promessas vazias. Efetivamente nada se faz.

Compra-se a tranquilidade e a segurança em condomínios fechados distantes do burburinho dos grandes centros; compra-se o corpo desejado com intervenções cirúrgicas e inúmeros tratamentos estéticos; compra-se, da mesma forma, os recursos naturais, utilizados indiscrinadae até ilegalmente como meio de obtenção de benefícios particulares, negando o coletivo. Assim, desmata-se área protegida legalmente para a construção de resorts e venda de madeira de lei; negociam-se "cotas" de poluição, em que os países mais ricos podem, pelo simples poder aquisitivo, poluir mais que os menos desenvolvidos; adotam-se países como "caçamba de entulhos" , destinado a eles o lixo produzido por outros por míseros dólares.

Da mesma forma que regula juridicamente os contratos, as relações entre os países, o cumprimento dos direitos trabalhistas, o Direito também, recentemente, passou a legislar sobre o meio ambiente. Foi assim criada em 1981 a " Política Nacional do Meio Ambiente" (estabelecendo padrões para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental) e os crimes ambientais tratados em lei de 1998. O consumo e a destinação de produtos foram abraçados por uma lei recém-criada (2010). Tais medidas colocadas pelo Direito para que o homem não manipule os recursos naturais da maneira que julgar "conveniente".

Mas será que tais medidas são capazes de conter a ambição e a ganância humanas, tão gritantes no modelo capitalista? Sob a ameaça de sanção, seriam eles mais cautelosos? O fato é que olhamos para o planeta que dispomos como se este fosse apenas um bebê recém-nascido, com a vida toda pela frente. Não se acredita que o solo hoje tocado por pés impiedosos pode um dia, talvez não muito distante, ser inabitável. " Não viverei para testemunhar tal situação", é o que preenche o discurso covarde de inúmeros indivíduos, porém, haverá olhos que podem não mais ver a possibilidade de aqui viver...

Meu ou dele?



Entre inúmeras propagandas, notícias, imagens... encontramos um dos temas mais debatidos durante o final do século XX e começo do século XXI: “Ambiente e Sustentabilidade”. Além desse tema, aglomera-se com ele o Direito. E a discussão sobre como cuidar do Ambiente e manter-se no Progresso ainda está longe de um desfecho.

Reciclar, jogar lixo no lixo, poupar energia, evitar o despedício... o que a gente faz pra ajudar? Talvez, muitas vezes, pensamos que não adianta fazer o correto perante ao Ambiente sendo que o vizinho não faz, mas essa mentalidade pode ser por vezes egoísta ou egocentrica e não levará a um “final feliz”.

O tão esperado (ou não) 20 de dezembro de 2012 se adiantou e todas as catástrofes não aconteceram e acontecem por mero “capricho” natural, há algo de errado. A descrença, a despreocupação, a correria, tudo faz com que o homem não repare no que ocorre a sua volta. Lixos espaciais, literalmente, caindo do céu já estão virando praxe. E a mentalidade gira em torno de que “enquanto isso não ocorre comigo, tudo bem!”.

A grandeza do homem e essa vontade de ser cada vez maior impregnada à mente define um ser cada vez mais desumano. Ai, confunde-se, mais uma vez, o público e o privado. Mansões, hotéis e resorts contruídos em áreas de preservação ambiental. O que a União faz? Nada. Espera construir pra fechar o local e mandar implodir. Sábia decisão. Quanto dinheiro jogado fora, quantas árvores cortadas e jogadas fora, quanta paciência pra esperar... Em 31 de julho de 2011, o programa da Globo – Fantástico – tratou sobre o assunto em uma de suas reportagens (http://www.youtube.com/watch?v=jDqfb30zrGI).

Nessas horas, a sensação de impotência é inevitável e a revolta é ainda maior. A avareza tomou conta de parte da população e, infelizmente, isso parece ter se tornado irreversível. Não há um limite. Leis são criadas, mas deixadas de lado. Não se lembram delas e nem fazem questão de lembra-las. As Conferências e os Protocolos assinados também de nada adiantam, acordos nunca são fechados e promessas nunca são cumpridas. As grandes potências mundiais se sentem superiores e não abrem mão de seu precioso desenvolvimento, podem morrer com isso, mas morrerão felizes. Mas é irônico pensar que tragédias ocorrem na maioria das vezes em locais muito diferentes e com pessoas que nada têm a ver com a vontade de desenvolvimento.

Posso estar sendo radical, mas parece que o ser que se define o único ser pensante da Terra e - de maneira prepotente - do Universo, simplesmente, não pensa.

Esquecimento! O homem NÃO é o dono do Mundo, é parte dele.

É a vida em jogo

O Direito é a formalização da tentativa de adequar as relações humanas. Busca o que é intrínseco ao homem para que suas paixões possam ser equilibradas de maneira satisfatória à sociedade. É consequência disso o ramo ambiental do direito, o qual atenta à preservação da natureza unida ao desenvolvimento sustentável, ou seja, é a normatização da proteção do meio ambiente além da regulamentação do seu uso pelo homem.

Há uma tênue linha entre o público e o privado que precisa ser superada de modo a tornar um o corpo de indivíduos que cotidianamente cooperam com a luta ambiental. O privado, ou seja, as pessoas em suas relações próximas, optam por não aderir os cuidados com os recursos naturais e dificilmente se preocupam de fato com a depredação ambiental. Vê-se as pesquisas como um “exagero verde”, ou algo demasiadamente longínquo para que a vida deles tenha mesmo que mudar de hábitos agora. Outro lado da moeda (privada) são as empresas e indústrias, as quais já sofrem a cobrança de produtos “verdes” e ganham consumidores com a campanha de plantação de arvores, no entanto, ainda sofrem processos por dejetos tóxicos jogados nos rios. Um paradoxo do consumo, que se satisfaz com a mascara ecológica das propagandas.

O público é de todos, o que se refere à totalidade de Estados e indivíduos que compõem nosso planeta azul. Contudo a luta pelo publico, infelizmente, começa acontecer quando o privado é atingido direta e duramente. Quando se encontrarem caríssimas garrafas d’agua a venda, quando o petróleo faltar nos automóveis, ou a casa de praia for atingida pela agua do mar. Enquanto o perigo está nos polos, as atitudes serão tao frias quanto, e o desejo de agir em comunidade estará deste mesmo modo distante.

Enquanto isso, o direito procura exercer o seu papel, garantir os direitos humanos, mesmo que difusos e de difícil visualização. O discurso pode ser, por parte de alguns, apenas retórico ou político, mas o fato de trazer a discussão a tona e com credibilidade significa que a mentalidade esta mudando. Uma pequena amostra da mudança de mente quem acontecendo está na música “É fogo!” do músico e compositor Lenine:

"Éramos uma pá de apocalípticos,
De meros hippies, com um falso alarme...
Economistas, médicos, políticos
Apenas nos tratavam com escárnio.

Nossas visões se revelaram válidas,
E eles se calaram mas é tarde.
As noites tão ficando meio cálidas...
E um mato grosso em chamas longe arde

O verde em cinzas se converte logo, logo...

É fogo! É fogo!

Éramos uns poetas loucos, místicos
Éramos tudo o que não era são;
Agora são com dados estatísticos
Os cientistas que nos dão razão.

De que valeu, em suma, a suma lógica
Do máximo consumo de hoje em dia,
Duma bárbara marcha tecnológica
E da fé cega na tecnologia?

Há só um sentimento que é de dó e de Malogro...

É fogo... é fogo..

É a vida em jogo!"

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Meio Ambiente: um direito da coletividade



A discussão acerca do meio ambiente e da necessidade em preservá-lo não é recente. Contudo, ao que parece, a retórica de economia e desenvolvimento sustentável ainda não foi capaz de sensibilizar os indivíduos e conscientizá-los a colocar em prática a responsabilidade ambiental, dever de cada cidadão, de cada ser humano habitante deste planeta.


O maior problema é que muitas pessoas não acreditam ou não querem acreditar na gravidade da situação; preferem pensar que as consequências da depredação ambiental e do consumo exacerbado dos recursos naturais e, até mesmo, dos não naturais estão muito longe da realidade e, se, de fato, vierem à tona, isso ocorrerá em um futuro distante, do qual já não farão mais parte. Além de negligentes, por não acreditarem em algo tão nítido na realidade atual, muitos indivíduos são também imprudentes, uma vez que mantêm as mesmas atitudes de desrespeito com a natureza, não pensando nas gerações futuras, nem no fato de que a sobrevivência delas dependerá destes recursos, hoje, desperdiçados.


A conjuntura em questão relaciona-se à discussão sobre as fronteiras existentes entre o público e o privado. Também neste caso, o público e o privado se interrelacionam de tal forma que, muitas vezes, um invade o espaço do outro, fazendo com que, por exemplo, os indivíduos considerem privado o que, na verdade, é público. Isso pode ser observado na atitude individual diante de recursos naturais como a água. Uma vez que é de usufruto de todos, ou seja, algo público, esta deveria ser utilizada com mais consciência e menos desperdícios, mas, tendo em vista o comportamento da maioria da população, ao que parece, tal recurso natural é utilizado como se fosse privado. Não há dúvidas de que os recursos naturais são públicos, sendo assim, devem ser compreendidos como um bem da coletividade, que não está sujeito à utilização desenfreada e inconsciente.


A fim de regular a relação do ser humano com o meio ambiente, garantindo a preservação deste, como também o desenvolvimento sustentável, o Direito Ambiental foi criado. Tem como função, portanto, a “regulamentação da proteção e do uso do meio ambiente, objetivando a sadia qualidade de vida”.


Um dos ramos do Direito Público, o Direito Ambiental é considerado, na verdade, um direito difuso, já que tutela os bens e valores advindos da coletividade. Sendo assim, desempenha um importante papel na sociedade ao proteger os recursos naturais, que, como já foi dito, uma vez públicos, não podem ser utilizados como se fossem privados, deixando-se de considerar a sustentabilidade e a humanidade como um todo.


Para concluir, é importante ressaltar o que a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 diz, sobre essa temática, em seu art. 225, caput :

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

sábado, 1 de outubro de 2011

Indigna inação

O art. 225 da Constituição Federal Brasileira diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo [...], impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo [...]”. Está mais do que comprovada, inclusive pela lei, a importância da preservação do meio ambiente e dos recursos naturais do nosso planeta. A Constituição, como transcrito acima, define um meio ambiente ecologicamente equilibrado como sendo direito de todos, de uma coletividade que não admite exclusões ou exceções. Entretanto, apesar de termos consciência desses fatos, agimos em desacordo com eles, e não fazemos nada para mudar a situação. Nunca a sociedade foi tão consumista quanto é hoje, e pior ainda, adota um consumismo desenfreado que passa sem receio algum por cima das questões ambientais e as coloca em último plano.

Desde a Revolução Industrial, quando surgiu a máquina a vapor, o homem não parou de produzir, e produz mais e mais sem atentar para o fato de que os recursos de que necessita para essa produção e para sua sobrevivência em geral são finitos: uma vez que destrói a natureza, destrói a si mesmo. Durante muitos séculos acreditou-se que os recursos naturais estariam sempre à disposição do homem, e que este, por se considerar superior às demais espécies de vida, tinha direito de se apropriar deles de maneira permanente e imprudente. Entretanto, o aumento dessa exploração trouxe consequências drásticas: furacões, terremotos, enchentes e ciclones são exemplos da força que a natureza tem e a prova de que o homem não é superior a ela, e sim existe por causa dela.

É para regulamentar essas relações entre homem e natureza que existe o Direito Ambiental, pretendendo promover o bem-estar social, no tempo e no espaço, de maneira sustentável. Através de normas como a imposição de multas e a interdição de atividades o Direito Ambiental procura minimizar as ações imprudentes do homem com relação ao meio ambiente. No entanto, ainda hoje esse Direito voltado à sustentabilidade não é tão observado quanto deveria. Os grandes empresários e empreendedores industriais geralmente não dão a devida importância às regras ambientais, ou vêem esse aspecto como última de suas preocupações, das quais a obtenção de lucro é a maior. O descaso com o impacto ambiental de suas ambições econômicas, mesmo elas sendo vistas como geradoras de desenvolvimento e empregos, fez o homem passar a se conceber fora do mundo natural, como se não fizesse parte dele e como se as consequências dos seus atos não o fossem afetar.

Nesse sentido, o Direito Ambiental vem procurando ganhar mais força e destaque nas questões práticas, e é essencial discutir a atuação do meio ambiente na esfera pública e na esfera privada. Por ser algo de notável complexidade, o meio ambiente não se enquadra completamente nem no público e nem no privado: de fato, é um bem de todos mas nem por isso pode ser explorado de maneira negligente por qualquer um em suas ações privadas. É um direito difuso, indivisível, mas que ainda pode provocar danos individuais. É essa confusão entre o aspecto público e o privado do meio ambiente que leva os homens a pensarem que possuem direitos ilimitados sobre ele, o que é um grande equívoco.

Portanto, trata-se de uma questão de levar a sério as normas de Direito Ambiental, e de tentar ao máximo aplicá-las a casos concretos, em vez de deixá-las situadas num plano abstrato muitas vezes difícil de se interpretar. O Estado tem o poder e o dever de impor aos homens o respeito às normas ambientais, já que é praticamente impossível esperar que eles o façam por sua própria consciência, mesmo que mostrem de vez em quando uma falsa indignação com a situação ambiental. É necessário, acima de tudo, que a população se liberte dessa inação acomodada que a domina e lute, aliada ao Estado e ao Direito Público, para que as leis sustentáveis ganhem espaço e possamos preservar pelo menos o que ainda nos resta da natureza, que não é algo com que o homem pode brincar sem ter que enfrentar as consequências depois.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

O Direito Ambiental e sua implantação

Podemos definir direito Ambiental como "preservação do meio ambiente aliado ao desenvolvimento sustentável através da regulação da interrelação do homem com o meio ambiente" ou ainda como "regulamentação da proteção e do uso do meio ambiente objetivando a sadia qualidade de vida".

Em ambas definições podemos notar a íntima relação de cooperação entre Estado, leis e sociedade, a qual é necessária para que o Direito Ambiental possa realizar-se como citado acima. Ou seja, não há como falar em Direito Ambiental sem relaciona-lo com o Direito Público e o Direito Privado.

Quanto ao Direito Público, o meio ambiente está intimamente ligado a essa esfera uma vez que políticas públicas devem ser implantadas para que se possibilite a preservação ambiental. Há de se introduzir métodos, institutos, organizações que coloquem em prática o Código Ambiental, caso contrário suas leis não surtirão efeito na sociedade. Tal é a importância das políticas públicas no Direito Ambiental.

Já o Direito Privado possui um caráter mais individualista uma vez que cada cidadão possui direitos e deveres em sua relação com o meio ambiente. Contudo sem uma forte política privada de sanção ao individuo, caso este venha a infringir alguma lei ambiental, não será possível manter o equilíbrio necessário em tal esfera. A sociedade possui uma relevante influência na preservação do meio ambiente, consequentemente, o Direito Privado apresenta uma íntima relação com o Direito Ambiental.

No Direito Privado encontramos o Direito Agrário, o qual trata da regulamentação da propriedade, da pose e do uso dos bens rurais e das formas de produção no campo, o qual apresenta grande polêmica e controvérsia quando impactado com o Direito Ambiental, uma vez que as novas leis Ambientais, em diversos casos, vão de encontro com os interesses de proprietários de terra e a posse de certas propriedades.

As leis ambientais também influenciam as leis trabalhistas sendo que medidas de preservação do meio ambiente podem retirar postos de trabalho. Tomemos, por exemplo, o conflito entre sindicatos de cortadores de cana e fazendeiros, que estão substituindo grande quantidade de mão de obra por maquinas. Tais fazendeiros alegam que a substituição é ecológica e causa menos impacto ao ambiente, pois a maquina consegue colher a cana sem queima-la, o que a mão de obra humana não consegue.

Assim, constata-se que o Direito Ambiental não é algo a ser analisado isoladamente. Sua dinâmica, implantação e funcionamento são dependentes de diversas áreas, as quais já são reguladas por leis vigentes. As controvérsias e conflitos entre os Direitos Publico e Privado e o Direito Ambiental devem ser observados minuciosamente e sanados para que as leis referentes ao meio ambiente possam ser praticadas em sua plenitude.

Direito Sustentável

Em um momento histórico em que o meio ambiente se tornou o hipocentro de um verdadeiro terremoto de debates e iniciativas de preservação, qual a posição do Direito? Creio que o Direito é a ciência mais ampla de todas, por estar presente em todas as relações inter-indivíduos. Mas qual seria a posição do Direito frente à relação entre indivíduo-meio ambiente? Tendo-se em vista que estamos todos inseridos neste meio e dependemos dele para a sobrevivência, não se trata de uma simples análise de como cuidamos do espaço em que vivemos, mas de como interagimos com os demais indivíduos que também estão nele inseridos. Logo, se alguém polui um rio, não prejudica apenas os animais e plantas que dependem dessas águas, mas todos os demais homens que dependem dessas águas e dos animais e plantas relacionados a ela.

É conhecida de todos a terceira geração de Direitos fundamentais, que trata sobre os direitos difusos. São direitos difusos, ou direitos de solidariedade, aqueles que visam o bem-estar social. Todos têm direito à vida com qualidade, à paz, ao desenvolvimento, etc. Se o meio ambiente encontra-se danificado, meu direito à qualidade de vida se encontra ferido por quem o danificou. Se uma empresa polui o ar, ela fere o meu direito a respirar um ar puro, por exemplo. Para crimes ambientais, criou-se uma legislação especial, como, por exemplo, a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que define as penas e procedimentos relativos a crimes lesivos ao ecossistema, além de tratar das apreensões e cooperação internacional para o combate às agressões.

Tendo em vista uma lei como essa, como poderíamos dividir as funções do Direito público e privado? É interessante tratar dessa forma, levando em consideração quais são as ações que se esperam do Estado e da iniciativa privada. O papel da iniciativa privada seria, minimamente, respeitar os recursos naturais, fazendo uso consciente, e investir em projetos de desenvolvimento tecnológico, visando uma relação mais sustentável. Respeitar os recursos naturais implica em: responsabilidade ao extrair e ao produzir matéria prima da natureza; cuidado com os dejetos eliminados, para que não lesem o solo, os aquíferos, o ar, etc. Em um segundo momento, seria papel do Estado fiscalizar as empresas e proteger as reservas florestais, lençóis freáticos, espécies em extinção, etc.

Considerando isso, podemos definir com função do Direito privado criar regulamentos que impeçam os abusos, evitando que a natureza continue sofrendo ininterruptamente. Dessa forma, os particulares condenados, pela autoridade responsável, por dano ambiental, são obrigados a recuperar o dano causado e recompensar sua má atitude. Quanto ao Direito público, é função sua criar instituições que defendam os ecossistemas em risco e delimitar reservas ambientais, definindo quais as liberdades e restrições dentro dela. Se este objeto de discussão se encontra necessitado de auxílio, é papel do Estado intervir.

Concluímos então que o tema meio-ambiente não é mais passivo de indiferença. Com a postura consumista atual, todos os elementos da natureza estão comprometidos com a manutenção do sistema financeiro, muitas vezes, de forma a não manterem-se a si mesmas. Cuidar da saúde de nosso planeta não é uma questão de vida, onde vemos pessoas que vivem bem e outras que passam fome, todavia, é uma questão de sobrevivência. Se não nos atentarmos, toda a espécie humana e todos os demais seres vivos serão extintos. O papel do Direito então é controlar atitudes do setor privado e impor ao executivo medidas preventivas e de defesa. O Direito é feito tendo em vista o passado, para solucionar, no futuro, os problemas do presente. Nosso passado é de devastação irresponsável, descuido e ânsia por lucro. No futuro, as consequências virão, e cada vez piores se tornarão se não agirmos hoje.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Regulando o imponderável

O princípio reza: “ todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo [...], impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo [...]”. O direito ambiental é, portanto, assunto tanto na esfera privada quanto na pública, a grande dificuldade na sua aplicação é: o que se exigir e como se exigir no seu cumprimento?
Há pouco ou nenhum consenso nas políticas que devem ser adotadas, tanto na esfera pública quanto na privada. “Temos que preservar nossas fontes de água potável”, “Energia nuclear é perigosa e ineficaz”, essas frases não são de autoria concreta, mas podem ser facilmente consideradas um senso comum quando se fala de meio ambiente e da conduta que os governos deveriam seguir. Porém, países como Israel não dependem mais de fontes de água potável devido à métodos de purificação de água do mar, levados à cabo por energia provinda de usinas nucleares, o que, então, devem fazer os governos, no que confiar? Até mesmo conceitos chave na questão ambiental como aquecimento global ou créditos de carbono são constantemente questionados (mais informações aqui: http://blogs.lse.ac.uk/africaatlse/2011/06/06/fighting-climate-change-in-africa/) , quem pode responder com certeza se é ambientalmente vantajoso ou não continuarmos o projeto de energia nuclear no Brasil? Essa é uma decisão que o governo tem de tomar, tendo fontes volúveis (característica do conhecimento científico produzido na área) e sendo vítima de pressões populares, muitas vezes infundadas (Protestos contra a continuação do projeto Angra usando como argumento o ocorrido no Japão, sendo que o Brasil não está sujeito às condições que causaram o desastre em Fukushima)
O direito ambiental tem o árduo desafio de tentar proteger algo que não sabemos nem o quanto nos é necessário e nem como é a melhor maneira de preservá-lo, e dentro desse quadro, às escuras, regula o estabelecimento de empresas e indústrias, interferindo diretamente em nossas vidas, tudo baseado em informação que muda a cada dia.

Algo de novo no front?

Promovem-se cada vez mais debates sobre a intensificação das transformações observadas nos ciclos naturais causados por intervenções humanas no meio ambiente. Nascemos nesse meio capitalista, rodeados por imagens associando produtos a ideais ou sensações desejadas por nós e mergulhados em um estilo de vida de consumo excessivo, e ao conforto deste estamos adaptados. Tudo isso, porém nos impede de ter uma visão holística do mundo, ou seja, todos os sistemas de interações e não apenas os relacionados ao mundo do consumo e do lucro. É quando catástrofes naturais e a escassez de bens começam a afetar o mercado e o estilo de vida do homem que passamos a ver a natureza como mais que fonte de matéria prima que deve ser dominada.
Nesse contexto surge o direito ambiental, cuja importäncia vem aumentando para regulamentar as ações do homem sobre o meio ambiente para que seja garantido o bem estar de cada um e a manutenção da sociedade - desse modo, o Direito encontra-se entre o público e o privado. Ele busca o desenvolvimento sustentável, ou seja, procura manter o sistema capitalista funcionando, porém diminuindo os impactos ambientais. Contra essa tendëncia colocam-se grandes empresas e políticos sob a influëncia de lobbies temendo o decréscimo de seus lucros. Além disso, os próprios indivíduos devem estar conscientes do impacto de suas ações no mundo, mas deixamos a desejar nesse ponto, já que muitos daqueles que estão conscientes não colocam em prática essas ações mínimas que diminuiriam nosso impacto. É preciso mais que leis, seria necessária uma mudança em nosso modo de pensar e em todo o modo de produção, já que ele próprio incentiva esse estilo de vida que nos induz à produção e consumo cada vez maiores.

'No Exit'


Vivemos no chamado modelo de produção e consumo Industrial. Esse sistema se encontra tão enraizado na sociedade, que, sobre ele, não conseguimos nem ao menos ter uma visão “externa”. Ele engloba todas as esferas da ação social para um fim: produção e consumo de modo a manter as tramas sociais em sua atual conjuntura de assimetria.

Abrange o sistema Financeiro (mudança do paradigma de lucros – antes apenas lucro mercantil; hoje, além desse, temos o lucro decorrente de financiamentos), o qual contribui para o aumento do consumo, e também de especulações; e também o sistema de comunicações e moda.

É nesse contexto que se começa a falar em Direito Ambiental, esse visa proteger os recursos naturais e direcionar a ação do homem para o melhor aproveitamento. Ele nasce para tentar barrar os abusos das grandes empresas e propor alternativas para o chamado ‘desenvolvimento sustentável’. A sustentabilidade consiste em aproveitar os recursos naturais com responsabilidade e transformar o paradigma de consumo voluptuoso para o de consumo necessário.

Todo esse discurso parece eficiente, ‘eco friendly’ e capaz de mudar o mundo, mas em minha análise é preciso uma visão mais geral dos problemas mundiais, esses não podem ser estudados e transformados separadamente. O Direito ambiental só atingirá os objetivos que diz pretender a partir de uma perspectiva de conscientização e progresso em todas as áreas: desde educação, planejamento familiar, assistência social e principalmente modificação das relações de poder político e econômico (incluindo o atual sistema de consumo), o que, na minha visão, é, no mínimo, muito difícil.

Culpa de todos


O Homo sapiens, entre milhões de outras espécies de seres vivos, conquistou ao longo de seu desenvolvimento os quatro cantos do planeta com sua presença. Atualmente é capaz de clonar criaturas, viajar para o espaço, descobrir as menores partículas físicas existentes, entre outros feitos surpreendentes. Todavia, percebe-se que mesmo tendo sua inquestionável supremacia sobre o meio, o homem não consegue extinguir problemas milenares e que ainda assolam este mundo. Neste contexto, podem-se citar as guerras, doenças, diversas formas de miséria e a depredação do meio ambiente.

No caso deste último, é notável o desgaste que sofre desde o surgimento da raça humana, porém com mais intensidade com a Revolução Industrial. Esta foi um abalo nas bases de formas de produção, passando do tradicional artesanato e inovadora manufatura para o ímpeto da maquinofatura em série. Esse boom industrial proporcionou à natureza um acelerado avanço na sua violação, na qual seus recursos naturais foram (e são) consumidos de forma desorganizada e irracional. Transgressão que hoje resulta no seu ápice, o aquecimento global, fenômeno mundial de aquecimento do planeta causado principalmente pela emissão de certos gases poluidores. Sendo que a comunidade cientifica internacional já prevê conseqüências devastadoras para essa conjuntura.

De tal maneira, nessa atual problemática de degradação do meio ambiente, o Direito Ambiental tem como responsabilidade o papel de defesa e garantia de um meio ambiente preservado e seguro para todo indivíduo. Vale ressaltar que esse Direito não pode ser classificado nem público como privado, mas sim difuso, pois se inter-relaciona mutuamente com ambas as esferas jurídicas. Também é importante notar que o Direito Ambiental é um tipo muito recente, tendo sua legislação especial não mais que meia década de existência. Desse modo, essa categoria normativa enfrenta vários desafios, seja pela sua qualidade de principiante, como do próprio Estado, enquadrando-se aí tão como a sociedade civil.

As contendas do Direito Ambiental são barreiras na eficaz implantação de causas ambientalistas, assim, do modo de alcançar a determinada atribuição do mesmo. Não é obscura a nenhuma pessoa a existência de lobbies dos ramos industriais e ruralistas que se opõem à defesa do meio ambiente, pressionando politicamente e financeiramente o Estado. Soma-se a isso, a própria atitude, o modo de vida da sociedade civil no geral que ignora ou pouco sabe sobre a preservação da natureza e tem-se um quadro muito grave em relação à capacidade do Direito Ambiental de realizar seu objetivo. Porém, há avanços contínuos, ainda que lentos nessa área, como a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010). Pode-se preceituar que o Direito Ambiental não é o único responsável pela defesa do meio ambiente, mas a sociedade e o Estado como um todo também. Assim, se caso a causa ambiental falhe, a culpa será inevitavelmente de todos.

Luta pelo desenvolvimento sustentável


A Revolução Industrial proporcionou à humanidade comodidades sem precedentes, entretanto esse benefício não foi adquirido sem conseqüências, talvez irreparáveis, para o equilíbrio indispensável à sobrevivência da vida terrestre.
Aumento na temperatura, extinção de espécies da fauna e flora, elevação do nível do oceano, tudo isso é conseqüência do aquecimento global, acentuado pelo descaso e ganância do homem para com o meio ambiente. A lucratividade e a pretensão do homem quanto ao domínio da natureza dificulta a conscientização da problemática ambiental.
Nesse contexto, o Direito Ambiental surge para regulamentar e delimitar os atos sociais, visando o controle de abusos e a diminuição dos impactos ambientais. Esse ramo do direito aparece justamente para controlar as paixões humanas voltadas para o enriquecimento e evolução das comodidades.
O Código Ambiental estimula o desenvolvimento sustentável, tendo em vista a manutenção da sociedade, pois esta seria a principal prejudicado caso a profecia dos ambientalistas se concretizasse.
O ordenamento jurídico, voltado para a preservação do equilíbrio global ainda está em um processo de desenvolvimento, pois, mesmo com a vigência deste, grandes empresas e até mesmo o governo, desconsidera a legitimidade e eficácia do ordenamento. Entretanto, mesmo visualizando o grande caminho a ser percorrido pelo direito, o Código ambiental dificulta a degradação do sistema natural e estrutura a sociedade – inclusive as novas gerações - em uma nova cultura de cooperação e desenvolvimento sustentável.

Conexão Terra


“No princípio, as relações do homem com a natureza eram divinas. Havia deuses em tudo. Deus do sol, da luz, da chuva, do rio, do vento, da árvore, da pedra, do mar, do sonho...e tudo o mais que os olhos e a imaginação pudessema alcançar. Nessa época, destruir uma árvore, por exemplo, significava desafiar um deus. Para cortá-la, era preciso ter uma justificativa muito convicente. Afinal, os deuses não perdoam. A ação exigia um ritual mágico e um compromisso de sobrevivência – montar uma casa, fazer um barco – para que a vingança divina não se estabelecesse.

O Homem ‘evoluiu’. Arrancou os deuses da natureza e estabeleceu um deus semelhante a si. Um deus humano, cheio de poderes absolutos. A partir de então, a natureza começou a perder status de ‘mãe’ da vida. O homem passou a destruí-la como se ele próprio fosse divino e sujeito de toda ação. A busca pelo poder, dinheiro e luxúria desconectaram a espécie humana do ambiente natural. O resultado disso está diariamente em todos os jornais e reportagens nas TVs: queimadas, secas, inundações e poluição.

Diante disso, vê-se que o homem perdeu o conceito divino de integração com a natureza e esta cobra o troco pelo desafio humano”.

O texto acima, denominado “Conexão Terra”, cujo autor eu desconheço, explicita de forma muito clara as severas consequências da indisciplina do homem frente aos assuntos ambientais: são queimadas, desmatamento desenfreado, poluição etc. E o troco cobrado por essa natureza destruída se dá através de tornados, enchentes, secas, fome, e todos esses problemas que tornam a vida do homem na Terra cada vez mais dramática frente ao temor do aquecimento global.

Diante desse panorama, surge o Direito Ambiental como um instrumento imprescindível para a manutenção da saúde e da vida digna através de um desenvolvimento sustentável. Não é que ele cria entraves entraves para o avanço de tecnologias entre o homem e a natureza; esse direito parte do princípio de que algo pode ser explorado, desde que também seja revitalizado, de modo que a natureza não fique com o seu saldo negativo, não cobrando os trocos citados no texto por meio do caos natural. Esse direito, portanto, garante a vida das atuais e futuras gerações no nosso planeta.

Além disso, complementando esse conteúdo normativo, a conscientização dos seres humanos é essencial para a melhora desse quadro alarmante. Vale ressaltar também, que não só atividades referentes ao meio ambiente devem ser consideradas. Outros comportamentos como construções inadequadas em pés de morros geram a sensação de que o desabamento de barrancos é fruto do aquecimento global, quando essas obras irregulares consistem em falta de políticas públicas e de auxílio à moradias, pois se aquelas pessoas não tivessem se instalado de forma tão precária, a chuvas não seriam responsáveis por milhares de mortes e furiosas enchentes.

É, em suma, fundamental que o homem crie os importantes hábitos da limpeza, da manutenção da natureza, da não-poluição, ou seja, da sustentabilidade, pois do mesmo modo que a natureza foi fator preponderante no surgimento do homem na Terra, ela também pode ser a responsável pelo nosso extermínio.