Extra Omnes

Ao cruzar as grossas portas da centenária capela, um velho cardeal se dirige a uma das cadeiras vagas. Se senta, coloca o barrete vermelho na mesa e aguarda a votação começar. Enquanto espera o início das atividades, o senhor tem sua atenção retida na magnitude do teto da igreja, que abriga a eterna arte de gênios como Michelangelo, Botticelli e Rafael Sanzio. Seus olhos mapeiam toda aquela imensidão, mas se fixam em um pequeno retângulo pouco acima da cabeça dele. Dentro dele, está gravada, provavelmente, a obra-prima de Michelangelo e a estrela daquele belo céu: “A Criação de Adão”. Nela, Deus, em sua magnífica misericórdia, tenta estender os dedos para tocar Adão, que pouco se importa. Sua atenção cessa ao ouvir o cerimonialista dizer, em latim, “Extra Omnes”. Todos para fora, portas fechadas, vai começar o Conclave. 

Entre sussurros, orações, olhares cruzados e decisões, pequenos pedaços de papel vão sendo depositados em uma urna de prata, depois, escrutinados e lançados para uma fornalha. Uma, duas, três, quatro, cinco vezes. Até que, enfim, toda aquela tensão que repousava entre os cardeais cessa com o anúncio do novo Sumo Pontífice. O velho homem que tanto observava as obras de arte do caprese, agora se direciona a uma janela ao lado da Varanda Central, junto com seus colegas cardeais, para observar a entrada do novo Papa. Era uma manhã, o Conclave havia durado pouco mais de um dia. Uma manhã ensolarada, céu limpo. 

Enquanto o Santo Padre não entrava, ele leva seus olhos à praça e a Roma. Observa, do topo daquela janela, a Praça São Pedro lotada. Todavia, não foi a Colunata de Bernini que chamou a atenção do homem, mas, sim, uma figura ao fundo. Uma cena que, embora comum, muito o intrigou. Ele viu um homem no topo de um prédio, com um martelo e um capacete na mão. Estava longe — não apenas da cena que se desenrolava na praça, mas da própria História — e, ainda assim, visível aos olhos atentos do cardeal. Mesmo longe, dava pra sentir seu esforço, o cheiro do suor, o Sol que ardia na pele do trabalhador, mas, claro, tudo sem erguer os olhos para a basílica, pois seu mundo era apenas martelo e sal. Se lembrou das escrituras, Isaías, capítulo 53, versículo 7. Uma profecia a respeito das chagas de Cristo. “Ele foi oprimido e afligido, mas não abriu a sua boca; como um cordeiro foi levado ao matadouro, e como a ovelha muda perante os seus tosquiadores, assim ele não abriu a sua boca”. 

Na Jerusalém de dois mil anos atrás, quem calou a boca de Jesus foram seus carrascos. Hoje, quem cala a boca do pobre sofredor? Não seriam aqueles tão oprimidos nos tempos de Nero os opressores de hoje? Poderia ser a Igreja, a que se propôs a libertar homens e almas, a que torna a visão do povo tão opaca acerca da realidade torturante? Ou seria a Igreja apenas o apoio emocional - ou a válvula de escape - de uma gente que clama por vida digna e falha miseravelmente? Será que a Igreja se esforça na busca de um mundo justo ou simplesmente se acomodou com a desigualdade, como Adão se acomodou no mundo terreno?

Novamente, sua reflexão cessou. A bandeira desce, a cruz abre o caminho e o Papa é anunciado para o povo. A vida do cardeal, como um importante escritor da história da Igreja, segue, e o silêncio do trabalhador, em seu extenuante ofício, também.

Felipe Ponciano - 1º Ano, Noturno.

Superestrutura, Infraestrutura e Trumpismo

 Nas eleições do ano passado nos EUA, diversas big techs (alta burguesia com forte controle midiático) apoiaram a candidatura de Donald Trump, um neofascista que também é parte da burguesia, para presidente. Esse apoio utilizou inclusive meios de compra de voto, como o sorteio de Musk para quem vota-se no Trump. A motivação da burguesia nessa situação foi, evidentemente, tentar acumular ainda mais capital ao evitar um governo de Kamala Harris, que apoiava propostas que poderiam ser benéficas para parte da burguesia na ampliação do mercado consumidor interno mas que seriam negativas no sentido de um possível fortalecimento de normas ambientais, sindicatos e direitos trabalhistas. Por conta dessa pressão, inclusive, Kamala Harris chegou a voltar atrás com uma proposta de campanha dela que visava reduzir a exploração de um produto tóxico porque a burguesia que detinha os meios de produção para essa exploração era evidentemente contrária a essa proposta. Portanto, embora ambos os candidatos não fossem meramente alinhados mas também instrumentalizados pela burguesia, os interesses da alta burguesia prevaleceram e Donald Trump ganhou as eleições por uma margem considerável e com uma grande parcela do poder político do país (pois ele também tem ampla influência sobre os outros poderes agora, já que tem maioria tanto na suprema corte, com pessoas apontadas pelo partido dele, quanto no Congresso Nacional, com parlamentares do partido dele).
 Nesse sentido, é evidente que a infraestrutura do sistema capitalista exerceu forte influência nesse período de transformação política da superestrutura. Entretanto, até mesmo depois das eleições essa influência tem se tornado evidente. Agora que Donald Trump está aplicando diversas tarifas de importação, a burguesia americana está sofrendo com o aumento dos custos de produção. Poucos burgueses se beneficiaram com a redução da concorrência externa. Um exemplo de tarifa que causou diversos malefícios a burguesia estado unidense foi a sob produtos de Madagascar. Nesse caso, Madagascar exporta grande parte da sua produção de baunilha para a indústria alimentícia dos EUA, e os EUA não produzem baunilha. Quando a tarifa foi aplicada, o preço da baunilha aumentou, prejudicando a indústria alimentícia americana, e não ouve nenhuma indústria da baunilha protegida por isso nos EUA pois não tem indústria de baunilha nos EUA. Por esse motivo, a burguesia americana agora, em grande parte, parou de apoiar ou começou a se opor a Donald Trump. Nesse sentido, agora está ocorrendo uma grande disputa de poder entre Donald Trump, que graças ao seu poder político está centralizando cada vez mais o Estado em si mesmo, e a burguesia, que está tentando influenciar membros da administração pública para reverterem as tarifas de Trump. O primeiro atrito mais evidente que apareceu nesse sentido foi a disputa na votação do Congresso sobre a transição de governo entre Donald Trump e Elon Musk, na qual Trump saiu vitorioso mas mesmo assim Elon Musk tinha conseguido mudar os votos de diversos parlamentares através de seu poder econômico. Além disso, vale ressaltar que um outro burguês apenas um pouco menos rico tinha apoiado Trump nessa disputa, contribuindo (talvez definitivamente) para esse resultado.
 Portanto, a tragetória política de Donald Trump é um exemplo bem interessante sobre a influência mútua entre a infraestrutura e a superestrutura capitalista.

Felipe Lopes Gouveia Clauz Morlina - Direito Noturno 1ºSemestre - UNESP

O cenário do trabalhador: entre Hegel e Marx

   Hegel foi um pensador alemão que buscou desenvolver a evolução da consciência humana, da história do homem e das instituições de forma dialética. A partir disso, propõe o conceito de “ leis históricas”, no qual a história do homem tem um caminho a seguir, sendo esse, em sentido a liberdade do homem e a conquista de sua autoconsciência. Ao aplicar tal raciocínio a questão do trabalho no mundo capitalista é possível fazer a seguinte análise: a relação entre operário e o dono do meio de produção se inicia no pós revolução industrial, no século 18, de forma abusiva e insalubre, após muita luta, alguns direitos básicos foram conquistados, porém , nos dias de hoje, novas formas de violência contra o trabalhador surgem, de forma a sempre fazer a manutenção dessa estrutura opressiva.

   O pensamento hegeliano é tido como idealista, já que para ele a explicação do mundo estava nas ideias, na razão, e é exatamente por esse motivo que Marx o criticava, uma vez que, para si, devemos partir do que ocorre na realidade, na experiência, para depois desenvolver esse conteúdo no campo das ideias. A partir disso, é possível criticar a questão trabalhista apresentada. De fato, alguns direitos e proteções ao trabalhador foram conquistadas, mas elas realmente o protegem? 

 

  Marx aponta que a estrutura social e dos meios produtivos que podemos observar nos dias de hoje é uma consequência legada do passado, ou seja, toda a desigualdade e conjuntura opressora contra o operário são traços extremamente enraizados na sociedade e difíceis de serem vencidos, assim, ainda é possível enxergar uma super exploração trabalhista.

 

  Desse modo, ao observar a questão laboral e como são essas relações levando em conta que, temos conquistadas medidas protetivas do direito do trabalhador, mas ainda sim, ao pensar no que realmente acontece, ve-se que o trabalhador não é de fato protegido devido a estrutura da sociedade que herdamos. A título de exemplificação desse cenário, situações abusivas entre chefe e trabalhador, infelizmente são muito comuns, e isso acontece principalmente pela falta de conhecimento dos seus direitos, o sistema não lhe deixa contestar uma ordem ou reivindicar seus direitos quando são ameaçados pois existe o medo, por parte do trabalhador, de ser demitido ou sofrer alguma punição, assim, preferem se subjugar a esse ambiente abusivo pela necessidade do trabalho para seu sustento e de sua família além da insegurança com o desemprego. 

  

 Apesar das conquistas trabalhistas, a estrutura capitalista mantém a exploração do operário, pois as leis sozinhas não garantem liberdade real. Marx mostra que a verdadeira emancipação exige mudar as relações de produção, já que o medo do desemprego e a desigualdade ainda subjugam o trabalhador. Enquanto houver dominação econômica, os direitos formais serão insuficientes.

  

A questão do trabalho : entre Hegel e Marx

   Hegel foi um pensador alemão que buscou desenvolver a evolução da consciência humana, da história do homem e das instituições de forma dialética. A partir disso, propõe o conceito de “ leis históricas”, no qual a história do homem tem um caminho a seguir, sendo esse, em sentido a liberdade do homem e a conquista de sua autoconsciência. Ao aplicar tal raciocínio a questão do trabalho no mundo capitalista é possível fazer a seguinte análise: a relação entre operário e o dono do meio de produção se inicia no pós revolução industrial, no século 18, de forma abusiva e insalubre, após muita luta, alguns direitos básicos foram conquistados, porém , nos dias de hoje, novas formas de violência contra o trabalhador surgem, de forma a sempre fazer a manutenção dessa estrutura opressiva.

   O pensamento hegeliano é tido como idealista, já que para ele a explicação do mundo estava nas ideias, na razão, e é exatamente por esse motivo que Marx o criticava, uma vez que, para si, devemos partir do que ocorre na realidade, na experiência, para depois desenvolver esse conteúdo no campo das ideias. A partir disso, é possível criticar a questão trabalhista apresentada. De fato, alguns direitos e proteções ao trabalhador foram conquistadas, mas elas realmente o protegem? 

  

 Marx aponta que a estrutura social e dos meios produtivos que podemos observar nos dias de hoje é uma consequência legada do passado, ou seja, toda a desigualdade e conjuntura opressora contra o operário são traços extremamente enraizados na sociedade e difíceis de serem vencidos, assim, ainda é possível enxergar uma super exploração trabalhista.

  

 Desse modo, ao observar a questão laboral e como são essas relações levando em conta que, temos conquistadas medidas protetivas do direito do trabalhador, mas ainda sim, ao pensar no que realmente acontece, vê-se que o trabalhador não é de fato protegido devido a estrutura da sociedade que herdamos. A título de exemplificação desse cenário, situações abusivas entre chefe e trabalhador, infelizmente são muito comuns, e isso acontece principalmente pela falta de conhecimento dos seus direitos, o sistema não lhe deixa contestar uma ordem ou reivindicar seus direitos quando são ameaçados pois existe o medo, por parte do trabalhador, de ser demitido ou sofrer alguma punição, assim, preferem se subjugar a esse ambiente abusivo pela necessidade do trabalho para seu sustento e de sua família além da insegurança com o desemprego. 

 

  Apesar das conquistas trabalhistas, a estrutura capitalista mantém a exploração do operário, pois as leis sozinhas não garantem liberdade real. Marx mostra que a verdadeira emancipação exige mudar as relações de produção, já que o medo do desemprego e a desigualdade ainda subjugam o trabalhador. Enquanto houver dominação econômica, os direitos formais serão insuficientes.

Materialismo Histórico e sua relação com a atualidade

 O materialismo histórico, desenvolvido por Karl Marx e Friedrich Engels, é uma abordagem que entende a história como resultado das condições materiais e das relações de produção em cada época. Segundo essa teoria, a estrutura econômica (infraestrutura) determina a superestrutura (política, cultura, ideologia), e as mudanças históricas são impulsionadas por contradições internas do modo de produção, especialmente a luta de classes.

• Marx analisou como o capitalismo gera acumulação de riqueza para uma minoria (burguesia) e exploração da maioria (proletariado). Hoje, vemos isso na concentração de renda, onde 1% da população detém grande parte da riqueza mundial, enquanto milhões vivem em precariedade.

• A precarização do trabalho (uberização, terceirização) reflete a exploração analisada por Marx, com trabalhadores sem direitos básicos.

• Marx previa que o capitalismo enfrentaria crises cíclicas devido à superprodução e à queda da taxa de lucro. A crise de 2008 e as recessões recentes mostram essa instabilidade inerente ao sistema.

• A financeirização da economia (especulação, bolhas de mercado) também é um fenômeno que Marx antecipou ao criticar o capital fictício.

• Marx discutiu como a mecanização aliena o trabalhador do fruto de seu trabalho. Hoje, a automação e a inteligência artificial ameaçam empregos, enquanto plataformas digitais transformam relações de trabalho em algoritmos.

• As redes sociais, por exemplo, podem ser vistas como uma nova forma de alienação, onde o indivíduo consome ideologia sem perceber.

• A polarização política (esquerda x direita) e movimentos como Black Lives Matter, sindicatos digitais e greves globais (como as do setor de delivery) mostram que a luta de classes persiste, mesmo que com novas formas.

• A burguesia moderna inclui grandes corporações (Big Tech, bancos) que influenciam governos, enquanto o proletariado se expande para incluir trabalhadores precarizados e informais.

• O materialismo histórico continua relevante porque o capitalismo, embora transformado, mantém suas contradições fundamentais: exploração, desigualdade e crises cíclicas. A análise marxista ajuda a entender fenômenos atuais como a uberização, a financeirização, a automação e os conflitos sociais, mostrando que a luta por uma sociedade mais justa ainda é necessária.

Felipe Ferreira Gomes - 1 ano- Direito (Noturno)

A Relação Dinâmica da Realidade Social com o Direito

 A realidade social não é estática. Ela transforma-se, contradiz a si mesma e se reinventa continuamente. Essa percepção, central na perspectiva marxista da história, rompe com as concepções idealistas que veem o mundo como guiado primordialmente pelas ideias. Em vez disso, coloca no centro da análise as condições materiais da existência humana: as formas como as pessoas produzem, se relacionam e organizam a vida em sociedade. A partir disso, o Direito, longe de ser um sistema neutro ou eterno de normas, aparece como uma construção histórica — reflexo e instrumento das forças que movem a sociedade.

Para o materialismo histórico, a base da vida social está nas relações de produção, isto é, na forma como os seres humanos se organizam economicamente para sobreviver. Essas relações estruturam tudo: a cultura, a política, a moral e, evidentemente, o Direito. A história, portanto, não avança por força de ideias abstratas, mas por meio de contradições concretas entre classes sociais. Essas contradições são dinâmicas, porque a própria vida social está em movimento permanente: surgem novas formas de trabalho, novos sujeitos políticos, novas formas de resistência e novas demandas.

O Direito, nesse cenário, assume uma dupla face. De um lado, funciona como instrumento de conservação, servindo para estabilizar certas estruturas de poder, cristalizar relações econômicas e naturalizar desigualdades. De outro lado, pode ser apropriado pelas lutas sociais como ferramenta de disputa — ainda que dentro de seus próprios limites institucionais. O que é importante reconhecer, porém, é que o Direito se move porque a sociedade se move. Normas, códigos e interpretações jurídicas não são imunes às transformações históricas — mesmo quando tentam resistir a elas.

Um exemplo emblemático dessa relação entre o movimento social e o movimento jurídico está nas mudanças legislativas e jurisprudenciais envolvendo gênero e sexualidade. Por muito tempo, o ordenamento jurídico reproduziu uma lógica binária e heteronormativa, ignorando a existência e os direitos de pessoas LGBTQIA+. No entanto, a pressão social, a mobilização política e as mudanças culturais forçaram o sistema jurídico a se reconfigurar, reconhecendo uniões homoafetivas, garantindo a retificação de nome e gênero no registro civil, e promovendo políticas de inclusão. Essas conquistas não vieram da benevolência da lei, mas do movimento da realidade.

Essa constatação coloca em questão a pretensa neutralidade do Direito. Se ele muda com a sociedade, é porque está imerso nas disputas que constituem a própria vida social. A estrutura jurídica, embora muitas vezes travada por tradições e interesses dominantes, não está fora do tempo. Ela é marcada pela história e carrega as tensões de sua época. Por isso, é fundamental compreender que o papel do Direito não é apenas o de regular condutas de forma abstrata, mas o de responder — ainda que de modo imperfeito e contraditório — às transformações sociais.

Assim, a perspectiva marxista, ao colocar a materialidade das relações sociais no centro da análise, nos permite vê-lo com outros olhos. Um olhar que identifica as raízes concretas das normas jurídicas e percebe que elas só fazem sentido quando colocadas em diálogo com o movimento da vida real. Um Direito que se pretenda justo, portanto, não pode ignorar esse fluxo constante — deve, antes, estar aberto a ser transformado por ele.

Nicole S. Calabrezi - 1º ano - Matutino

Casa e Capital - Materialismo Histórico-Dialético e a Crise Habitacional Brasileira

    O materialismo histórico-dialético é um método de análise social desenvolvido pelos escritores alemães Karl Marx e Friedrich Engels. Esse ponto de vista parte da ideia de que transformações sociais são frutos das contradições materiais entre as classes sociais, principalmente do modo em que a humanidade produz e distribui aquilo que é necessário à vida. No primeiro capítulo do Manifesto do Partido Comunista, publicado por Marx e Engels, é dito: "A história de toda a sociedade até aqui é a história da luta de classes", ou seja, toda mudança social acontece devido ao embate de opressores e oprimidos. A teoria marxista também defende que a estrutura econômica influencia de forma direta as instituições culturais, políticas e jurídicas, como o acesso à moradia, direito garantido pela Constituição brasileira.

    A crise habitacional no Brasil é um reflexo de desigualdades econômicas e da má distribuição de recursos. Milhões de brasileiros vivem em moradias precárias ou sequer possuem uma casa, sem acesso ao saneamento básico e à infraestrutura. Essa realidade é agravada pela especulação imobiliária e pela gentrificação urbana, processos que excluem os mais pobres do direito à cidade e concentram esse acesso nas mãos de quem detém o capital. Assim, o direito à moradia, prometido pelo poder estatal, torna-se apenas uma promessa. Além disso, movimentos como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que lutam pelo acesso à cidade, são frequentemente reprimidos pelas forças de poder, revelando uma contradição entre a igualdade formal e a material.

    A urbanização Brasileira teve seu início no século XIX, porém se intensificou a partir da segunda metade do século XX, com o chamado êxodo rural. No entanto, o crescimento das cidades não foi acompanhado de políticas públicas eficazes de habitação, gerando bolhas territoriais nas cidades, segregando populações mais pobres para áreas afastadas do núcleo central dos municípios. A ausência do Estado na democratização territorial reforça a ideia marxista de que os interesses da classe dominante moldam o espaço, principalmente o urbano, conforme seu desejo, através do poder econômico.

    Portanto, o materialismo histórico-dialético é um instrumento teórico fundamental para compreender a dialética entre casa e capital. A precariedade das moradias não é um problema isolado ou natural, mas uma expressão das contradições capitalistas, em que o lucro se sobrepõe ao bem-estar social. A análise da sociedade proposta por Marx e Engels, embora formulada no século XIX, se mostra extremamente atual, já que as desigualdades habitacionais contemporâneas são um produto direto da luta de classes, do descaso estatal e da apropriação de espaços urbanos por grupos de interesses privados, evidenciando a urgência de uma mudança estrutural que tenha como objetivo primário a valorização do uso social da terra e garanta a efetivação material do direito à moradia e à cidade.

Eduardo Cavalcante Seghese Neto - 1º Direito Noturno

A ILUSÃO DO MÉRITO PELA VISÃO MARXISTA

  O pregado conceito de que tudo que nos esforçamos para conseguir nos é recompensado pelo mérito de fazê-lo, é uma farsa que a sociedade insiste em disseminar. Desde pequenos aprendemos que o nosso esforço e dedicação nos levariam às nossas conquistas, alimentados pelo sonho irreal de que apenas o trabalho árduo seria o suficiente para garantir nossas vitórias, independente de nossos contextos históricos, culturais e divisões de classe. Marx vai contradizer essa concepção de que todos partem do mesmo ponto de chegada, à medida que argumenta sobre as desigualdades sociais e da estrutura econômica da sociedade.

  De acordo com ele, o corpo social se apresenta dividido em classes, onde a posição dos indivíduos não é decorrente de seus esforços pessoais, mas sim da estrutura econômica que define quem detém os meios de produção e quem vive da venda de sua força de trabalho. Assim, meritocracia é uma utopia perante as desigualdades que perduram, ela seria uma forma de mascarar as injustiças estruturais e aparentar justiça em um sistema que, na verdade, é brutalmente desigual.

  Como falar em mérito, em um país onde crianças que cresceram frequentando escolas particulares, tendo direito a convênio e planos de saúde, vivendo em famílias e em lares estruturados, tendo celular do ano e acabando herdando a empresa do papai, são tidos como os vitoriosos que ascenderam na vida, e aquelas que mal tiveram acesso à saúde, educação e saneamento básico, são vistas como preguiçosas, marginalizadas e incompetentes. Marx nos alerta sobre acreditarmos que a posição social de alguém é meramente fruto de seu esforço, e que esse, que é apenas um dos valores implantados em nós, representa interesses da classe dominante, que as quer transvestir como de valor universal. 

  A meritocracia, ao desconsiderar esses fatores, transforma privilégios em virtudes e desigualdades em fracassos individuais. Os que são ricos, são aclamados por todos, e os que permanecem pobres, são os fracassados que não se esforçam. Por isso, a crítica marxista à meritocracia não é um chamado à conformidade, mas sim à consciência. Precisamos compreender os problemas sociais e econômicos envolvidos por trás das conquistas ou derrotas de alguém, caso contrário continuaremos premiando poucos e culpando muitos.

Lana Laura 1° ano direito noturno.

Entrada para o céu (Marx)

 Zeca, um fazendeiro muito rico, faz uma longa caminhada aos portões do Céu, e apesar dos degraus da vida, que levam as pessoas a chegarem lá, serem íngremes, arenosos, desiguais e altos para os outros, para ele se mostram de fácil acesso e brilhantes, quase uma escadaria rolante. No topo encontrou São Pedro, muito animado abriu os braços e disse ao santo com certa intimidade:

-Seu Pedro! Que felicidade em te conhecer, aguardei essa entrada a minha vida toda, tem sido um privilégio viver tal vida tão plena para alcançar os céus, agora me deixe entrar, sim?

São Pedro estava naquele posto com prazer por toda a sua vida eterna de santo, acostumado com muitos excêntricos, pobres, enfermos, todo tipo de gente, mas os ricos eram raros. Olhou suspeito para o homem, tentando não o julgar precipitadamente:

-Boa tarde Zeca, não esperava o ver por aqui. Como posso ajudá-lo?

Zeca sem entender responde:

-Como assim São Pedro? Eu fui um homem bom a vida toda, muito certo com as coisas, casei-me, tive família. Até ia na igreja aos domingos.

-Se você diz, presumo que seja verdade. Mas o que exatamente você quer que eu faça com essa informação?

Estarrecido, Zeca o responde:

-Ora essa, me deixe entrar no Céu, tolo. O que acha que estou fazendo aqui parado?

- Mas isso não será possível Zeca...

-Como não? Olhe aí na sua lista de nomes, tenho certeza de que está meu nome no topo, em letras garrafais.

-Não existe uma lista, o portão se abre automaticamente para aqueles que viveram uma vida digna, ajudando aqueles que mais necessitassem, sem grandes luxurias, amando e respeitando o próximo. Sabe? O básico que Ele fez com que estivesse nas sagradas escrituras, nós na terra chamávamos de Bíblia.

-Eu conheço muito bem a bíblia, não precisa recitar para mim não, viu Pedro? -Zeca já estava irado com São Pedro, duvidando da legitimidade do santo.

Paciente e calmo, São Pedro disse:

-Tenho uma pequena fila se formando atrás de você Zeca, se puder se dirigir ao seu lugar lá embaixo eu agradeço.

-Eu não aceito isso! Eu paguei para entrar e vou! Eu tenho até o comprovante do pix – Disse tateando os bolsos a procura do celular.

- No Céu não se entra com nada Zeca, você não vai achar o que procura. Só um instante, você disse que comprou o que? – São Pedro arregalou os olhos, sua expressão estava chocada e um pouco ofendida.

-Isso mesmo que você ouviu, vinte mil reais, pagos de uma única vez para a igreja. Me explicaram que apenas isso já seria mais que o suficiente para entrar aqui – Disse triunfante.

-Meu filho... você entendeu tudo errado... Se realmente houvesse lido as escrituras saberia que isso é uma heresia contra Deus, nenhuma moeda no mundo te colocaria aqui.

- Mas... Eu...- Dizia aflito enquanto seu corpo flutuava para baixo, lembrando de todas as vezes que não pagou os trabalhadores de suas fazendas, quando expulsou seu neto de casa por se assumir gay, ou quando fechou seus olhos para as pessoas que gritavam ao terem suas casas queimadas para dar lugar a plantações.

Antes que desaparecesse por completo São Pedro gritou para Zeca:

- Mateus 19:24!

Maria Helena-Noturno

O Direito e a Ideologia

     O que gerou o Direito? Para alguns pesquisadores da Antropologia, ele surge como uma vertente da cultura,que por sua vez é criada pelos humanos, mas motivada por um fator externo comum àquela sociedade. Assim, de maneira similar à tal pensamento, Marx enxerga-o como um componente derivado das relações econômicas estabelecidas entre o grupo, sendo intrínseco, portanto, às organizações de produção. Nessa via, observando criticamente, torna-se perceptível que essa interseccionalidade permite que os estudos responsáveis por embasar  as normas da sociedade propiciam a reprodução de perspectivas capitais.

    Sob tal perspectiva, as regras jurídicas atuam como um reflexo do pensamento contemporâneo, concomitantemente ecoam tais padrões pela comunidade. Nessa via, a priorização de certas pautas em detrimento de outras, pode ser analisada sob a ótica das condições materiais, uma vez que o funcionamento de diversos panoramas da sociedade é intrínseco a tais vínculos, como a saúde, a educação e a qualidade dos espaços. Isso porque, espaços subjugados como inferiores nas perspectiva econômica recebem menos investimentos para com os âmbitos supracitados. Tal questão pode ser observada com desastres ambientais em regiões urbanas, que , embora afetem a todos naquela área, são agravados pela falta de investimento público em partes do município, desde a infraestrutura até o pós, como atendimento médico e capitais para reparação. 

    Assim sendo, a influência das relações de produção pode ser notada nos vínculos interpessoais e entre  Estado e  cidadão. Nesse contexto, torna-se essencial analisar criticamente a origem e consequência de tal organização normativa, buscando compreender a ação dessas condições materiais sobre elas.

    Portanto, o Direito exerce uma função fundamental na sociedade, ao passo que é tanto resultado dela, quanto influencia-a a seguir com certo comportamento. Logo, percebe-se como sua base ideológica pode influenciar a contemporaneidade.

Estrutura e superestrutura no universo do trabalho dos entregadores de aplicativo

 

Nos últimos anos, a ascensão das plataformas de entrega, como iFood, Uber Eats e Rappi, gerou uma nova categoria de trabalhadores: os entregadores de aplicativo. Esses trabalhadores, frequentemente autônomos, enfrentam longas jornadas, baixa remuneração e ausência de direitos trabalhistas formais. Por isso, em 2020, durante a pandemia, organizaram greves amplas, conhecidas como “Breque dos Apps”, denunciando as condições de trabalho precárias e a baixa remuneração. Apesar disso, discursos dominantes continuaram a promover a imagem do entregador como um “empreendedor”, com liberdade e flexibilidade de horário.

Para compreender essa realidade, é preciso recorrer à crítica da ideologia e do materialismo histórico dialético de Marx e Engels. Para os autores, a vida concreta, cuja principal atividade é a econômica, é o que determina o desenvolvimento das ideias do indivíduo, ou seja, são as condições materiais e as relações sociais e econômicas que moldam as ideias dominantes e uma época. Eles argumentam que a ideologia funciona como uma inversão da realidade: as ideias da classe dominante se tornam as ideias dominantes, justificando as estruturas de poder existentes.

A centralidade econômica na obra marxista concede ao leitor uma chave interpretativa que pode ser resumida no seguinte: a forma de trabalho de uma sociedade sempre determinará a sua forma de pensar, seja no universo cultural, político, religioso etc. Essa distinção da realidade material determinando a realidade imaterial é a distinção entre estrutura e superestrutura. A dominação da estrutura, ou seja, o controle da forma de trabalho e reprodução material da sociedade pelos donos de meio de produção, determina também a dominação da superestrutura por ideias análogas às aplicadas no contexto econômico. Se no contexto econômico a hierarquia e a ordem são aspectos essenciais da realidade do trabalho, esses mesmos aspectos serão essenciais no universo das ideias.

No caso dos entregadores de aplicativo, a defesa da "autonomia" e do "empreendedorismo" age para mascarar a relação de exploração que existe de fato. Esses trabalhadores não possuem meios de produção nem controle sobre seu tempo ou sua renda, dependendo totalmente das plataformas e seus algoritmos para trabalhar. Apesar disso, são levados a crer que são "donos do próprio negócio", uma falsa consciência que encobre sua condição real. Essa enganação ideológica não é fruto de um erro individual de cada um dos entregadores, mas expressão da dominação material de uma classe, que controla os aplicativos e lucra sobre eles, sobre outra, que é a real produtora do valor e da mais-valia, que se manifesta também como dominação das consciências.

. De fato, para uma classe da sociedade – os donos dos meios de produção – a ideologia pautada na “autonomia” é uma realidade concreta, e não apenas um engodo, mas para todas as demais não, elas estão atreladas inevitavelmente à primeira, não apenas na economia, mas também em suas consciências, visto que, como no caso específico dos entregadores, a ideologia da burguesia se difunde como uma realidade absoluta de todas as classes.

 Artur Azevedo Rodrigues - 1º ano - Direito (noturno) 

Escala 6x1 e automação do trabalho: contradição que destrói.

 Às 4h30 de mais um sábado, Seu Luiz acordava para ir ao trabalho. Com 55 anos, sua rotina consistia em acordar cedo durante 6 dias da semana, pegar o primeiro ônibus até a indústria carbonífera onde prestava serviços e, durante todo o resto do dia – e até parte da noite –, carregar sacos e mais sacos de materiais a granel. Assim, ele sacrificava um dos dias de seu final de semana em prol de seu trabalho, visto que não tinha outra opção – precisava prover uma vida minimamente digna a si, sua esposa e seus 3 filhos. 

Seu Luiz não era um homem saudável. As rugas em seu rosto já estavam mais do que visíveis, as marcas do tempo em seu corpo foram impulsionadas pelo árduo trabalho dependente de força e o psicológico já estava destruído pela falta de lazer e tempo com seus entes amados. A esposa, preocupada com a saúde do marido, já havia alertado que aquele trabalho era prejudicial e que talvez houvessem outras oportunidades mais leves, mas Seu Luiz batia o pé: para ele, era preciso valorizar a chance que Deus havia lhe dado naquele momento. Por isso, agora, ele cumpria mais um dos elementos de sua rotina cansativa, chegando em seu ambiente de trabalho. Entretanto, quando estava quase alcançando o portão de entrada, avistou seu amigo, Rubens, chorando desesperado; preocupado, foi perguntar o que havia acontecido.

— O que foi, meu amigo? 

— Fui demitido, Luiz. Eu não fiz nada de errado! Sempre me dediquei inteiramente a essa empresa…

– Calma, Rubens! Deve haver alguma explicação plausível por trás disso. — Seu Luiz disse, tentando confortar o amigo. — Eu posso tentar falar com o chefe, ele é meu amigo, confia em mim, e vai me contar o que realmente aconteceu. 

Assim, Seu Luiz entra na empresa, destinado a falar com o chefe do departamento em que trabalhava. No caminho, ele tromba com o homem que procurava, e eles têm uma breve conversa:

— Luiz, bom dia! Eu estava mesmo precisando falar com você. Me acompanhe até a minha sala, por favor. 

Ao entrarem na sala, os dois homens se sentaram e o chefe – um homem alto, de 32 anos – começou a falar: 

— Então, eu sei que essa não é uma conversa fácil, então preciso ser direto com você. Nossa empresa precisou realizar um corte de funcionários e, infelizmente, você está incluso. Antes de ir embora, passe no RH para finalizar a sua demissão. 

Seu Luiz ficou em estado de choque. Tinha ido até lá justamente para perguntar o porquê da demissão de Rubens e, agora, também estava sendo demitido. Um flashback de coisas passava em sua cabeça, do momento em que havia sido contratado – 30 anos atrás – até o momento em que já tinha sacrificado tudo o que tinha em nome do trabalho; os gastos com médicos e exames, as reclamações da esposa e a falta de convivência com os próprios filhos rondavam sua mente sem parar. Seu Luiz trabalhava arduamente de segunda à sábado, usava o domingo para dormir o máximo que podia, mal brincava com os filhos ou assistia TV com a esposa e, mesmo assim, ainda defendia seu trabalho com unhas e dentes. Era isso que ele merecia? Uma demissão tão fria, vinda de alguém que ele considerava um amigo, e sem nenhuma explicação? Era impossível explicar o que ele estava sentindo naquele momento, a dignidade de sua família estava em perigo. Dessa forma, Seu Luiz pegou suas coisas e, antes que pudesse sair da empresa, ouviu a conversa de dois funcionários jovens: 

— As máquinas já chegaram. Vão substituir os funcionários que foram demitidos, sabe?

— Aham. Acho que vai ser ótimo pra empresa ter esse toque de tecnologia. As máquinas vão trabalhar muito mais rápido do que um humano e o lucro da empresa vai aumentar muito. 

Seu Luiz parou de ouvir. Saiu da empresa para nunca mais voltar, triste de ter que dar a notícia para sua família.

Em conclusão, a história de Seu Luiz representa a realidade de milhões de trabalhadores que, mesmo dedicando a vida inteira ao trabalho sob regimes exaustivos como a escala 6x1, acabam sendo descartados sem consideração nenhuma. Sob a ótica de Karl Marx, esse cenário escancara a lógica da alienação e da exploração: o trabalhador não é dono do que produz, tampouco do seu próprio tempo ou corpo. A chegada das máquinas, longe de significar um avanço humano, serve às grandes empresas para maximizar lucros e reduzir custos, intensificando ainda mais a desumanização do trabalho. Nesse sentido, enquanto os meios de produção permanecerem concentrados nas mãos de poucos, a dignidade do trabalhador continuará sendo ignorada — e histórias como a de Seu Luiz seguirão se repetindo, silenciosamente, sob o peso frio das engrenagens do sistema.

Ana Carolina Tiozzo Mascarenhas, 1º ano de Direito (matutino). 

Marx: uma crítica ao idealismo hegeliano no Direito

    Ao critiar o idealismo hegeliano, Karl Marx gera uma contribuição profunda para a compreensão do Direito na sociedade moderna. Enquanto Hegel via o Direito como a realização racional da liberdade — um produto do desenvolvimento das ideias ao longo da história —, Marx inverte essa lógica ao afirmar que não é a consciência (ou o pensamento) que determina a realidade social, mas sim as condições materiais do meio. Ou seja, o Direito não surge das ideias puras de justiça, mas das relações concretas entre as classes sociais em determinado contexto econômico.

    Nesse sentido, o Direito moderno, que se apresenta teoricamente como universal, neutro e racional, seria para Marx parte da superestrutura que legitima e mantém a base econômica capitalista. Leis que garantem a propriedade privada ou que criminalizam ações ligadas à sobrevivência da população pobre — como a ocupação de imóveis vazios — mostram como o Direito serve, na maioria das vezes, aos interesses da classe dominante, mesmo quando afirma proteger a todos igualmente. A promessa de igualdade jurídica esbarra na realidade da desigualdade material, onde nem todos têm o mesmo acesso à justiça, à defesa ou à linguagem jurídica.

    Um exemplo disso é a aplicação da chamada “igualdade perante a lei”, que ignora as desigualdades reais entre os indivíduos. Pessoas com recursos podem contratar bons advogados e influenciar decisões judiciais, enquanto os mais pobres enfrentam dificuldades até mesmo para compreender e acessar os trâmites legais. A forma como o sistema penal funciona também evidencia esse desequilíbrio: ele é mais severo com crimes cometidos por pessoas das classes baixas, enquanto crimes financeiros e de "colarinho branco", frequentemente ligados à elite econômica, têm punições mais brandas ou são até mesmo ignorados.

    Portanto, do ponto de vista marxista, o Direito não pode ser compreendido como uma esfera autônoma ou ideal. Ele é uma ferramenta moldada pelas condições materiais e pelas relações de poder existentes na sociedade. A crítica ao idealismo jurídico nos convida a pensar o Direito não como uma abstração acima da realidade social, mas como parte dela — refletindo, reproduzindo e, em alguns casos, resistindo às desigualdades estruturais do capitalismo.

A crítica ambiental no pensamento de Karl Marx

 A reflexão de Karl Marx sobre a relação entre o ser humano e a natureza tem ganhado atenção diante das atuais crises ambientais. Apesar de ser mais conhecido por sua crítica ao capitalismo e às desigualdades sociais, Marx também alertou para a forma como o capital, em sua busca incessante por lucro, rompe o equilíbrio entre a sociedade e o meio ambiente. Seu pensamento propõe uma análise estrutural das causas ecológicas da crise ambiental, relacionando-as diretamente aos mecanismos de exploração do sistema econômico vigente.

Marx via a natureza como parte integrante da existência humana, e não como um recurso externo a ser extinto. Para ele, o capitalismo promove uma ruptura entre o ser humano e a natureza: ao transformar os ciclos naturais em processos produtivos voltados à mercantilização, rompe-se o equilíbrio entre o que é retirado e o que é devolvido ao meio ambiente. Isso é visível, por exemplo, na agricultura industrial, que esgota o solo e envenena a água, ou nas grandes cadeias industriais que produzem e poluem sem considerar os limites naturais do planeta.

As consequências desse processo são cada vez mais evidentes na contemporaneidade. A intensificação das mudanças climáticas, a destruição de ecossistemas inteiros e o colapso da biodiversidade são resultados diretos da lógica produtiva denunciada por Marx. Sua crítica, portanto, não é apenas econômica ou social, mas também ecológica, ao apontar que a sustentabilidade da vida está comprometida por um sistema que transforma tudo em mercadoria, inclusive a própria natureza.

Portanto, a crítica marxista à exploração ambiental ganha força como instrumento de análise e transformação. Ela convida a sociedade a repensar não apenas seus modos de produção e consumo, mas sobretudo a relação entre humanidade e natureza, além de protestar e pressionar os líderes dos estados a tomarem iniciativas concretas. Ao recuperar essa dimensão do pensamento de Marx, amplia-se a compreensão da crise ambiental e a urgência de alternativas que coloquem a vida, e não o lucro, no centro das decisões políticas e econômicas.

Felipe kinzo Massuda Nascimento - 1° Ano Direito (matutino)

Materialismo histórico atrelado ao modelo de “pejotização” no cenário hodierno brasileiro

Primeiramente, é de suma importância ressaltar que o materialismo histórico é uma teoria desenvolvida por Karl Marx e Friedrich Engels, sob a qual se fundamenta na explicação do desenvolvimento da sociedade com base nas condições materiais da vida, especialmente as relações econômicas e de produção. Nesse sentido, essa teoria sustenta a ideia de que a história da humanidade é proveniente do que Marx denomina como luta de classes, isto é, conflito permanente entre grupos sociais com interesses econômicos opostos, além de ainda demonstrar que todas as mudanças sociais, políticas e ideológicas são determinadas pelas transformações nas estruturas econômicas da sociedade.

Sob essa ótica, observa-se que no que concerne às transformações econômicas elencadas por tal teoria, salienta-se a infraestrutura e a superestrutura. Quanto à primeira, nota-se que esta trata do modo de produção, isto é, da forma como os bens materiais são produzidos, incluindo as forças produtivas, os meios de produção e as relações de trabalho. Já a segunda engloba as instituições políticas, jurídicas, ideológicas e culturais que permeiam toda essa base econômica, de modo que reflita os interesses da classe dominante e servem para manter a ordem existente. A partir desse raciocínio, a concepção materialista desprende a importância desse modelo estrutural para a perpetuação e implementação da constante luta de classes em que vivemos.

Nessa linha de raciocínio, observa-se que a luta de classes, como já mencionado, se trata do conflito entre classes com interesses opostos, de modo que ao trazer para o panorama contemporâneo, é possível observarmos que toda essa luta de classes é financiada pelo sistema capitalista, sob o qual promove essa constante desigualdade, e, ainda, corrobora para uma maior desregulamentação das relações de trabalho, tendo como base os conceitos de extração do mais-valia e a lógica dos meios de produção.

Desse modo, observa-se, especialmente, o panorama brasileiro no que tange a essa desigualdade econômica em aplicação aos princípios da relação de trabalho entre empregador e empregado, juntamente com a constante precarização causada pelos meios de produção. Assim, nota-se como exemplo, o modelo de “pejotização” que vem predominando nas relações trabalhistas brasileiras, sob o qual se trata de uma técnica capitalista na qual o empregador contrata o empregado como se este fosse um prestador de serviços, isto é, solicita que o trabalhador abra uma pessoa jurídica, para que assim, o contrato de prestação de serviços seja realizado com esta, desconfigurando, portanto, o vínculo empregatício dessa relação, tendo em vista que uma das características que configuram uma relação de empregado é a pessoa física, como dispõe o artigo 3° da CLT. Deste modo, o empregador estabelece um contrato civil com o trabalhador, de modo que todo o conglobamento do direito trabalhista esteja ausente nessa relação, já que é a pessoa jurídica do empregado que está no contrato, o que contribui para um cenário em que os empregados não têm direitos trabalhistas, jornada de trabalho específicas, salário registrado, dentre outras proteções trabalhistas dispostas na legislação.

A partir dessa análise, percebe-se, portanto, que tal prática busca enfraquecer cada vez mais a relação de trabalho, com o escopo de implementar uma maior dominação burguesa sobre o proletário, burlando até mesmo os princípios e normas legais para isso. Atrelando isso a lógica materialista, observa-se que a alienação capitalista exerce sua influência, tendo em vista que O trabalhador pejotizado muitas vezes não tem controle sobre seu tempo, meios de produção nem produto do seu trabalho, de modo então que a extração do mais-valia é feita mais fácil por parte desse sistema, já que o trabalhador além de não ter seus direitos assegurados por essa prática, ainda acaba por produzir em seu trabalho um maior valor do que aquilo que ele recebe como salário.

Portanto, observa-se que o materialismo histórico de Marx e Engels oferece uma interpretação crítica e concreta da história, revelando que o desenvolvimento das sociedades humanas não é guiado por ideias abstratas ou vontades individuais, mas sim pelas condições materiais e econômicas, especialmente pelas relações de produção e pela luta de classes. Ao compreender que a base material da vida social molda as instituições, os valores e a consciência das pessoas, essa teoria permite não apenas explicar as transformações históricas, mas também indicar todos os entraves que se encaminham para uma constante tentativa do sistema capitalista que prevenir a luta de classes, através da alienação do empregado, diminuição dos direitos trabalhistas destes, precarização do contrato de trabalho, insegurança jurídica, extração do mais-valia incessante e desigualdade social, para que assim, a dominação burguesa e a estrutura econômica desse sistema permaneça.

Rafael Martins Araujo - 1° ano - Direito - Matutino

"A (des)valorização dos serviços públicos no Brasil a partir do modelo neoliberal"

 “63% dos brasileiros acreditam que os serviços públicos são desvalorizados e carecem de estrutura para atender às necessidades da população.” É o que uma pesquisa do Datafolha evidenciou recentemente. Nesse ínterim, cabe a seguinte reflexão: qual é o papel do neoliberalismo nesse contexto? E de que maneira essa doutrina político-econômica, originária do século XX e caracterizada por uma ampla liberalização financeira — que abrange desde a austeridade fiscal, o livre-comércio e até a desregulamentação — se insere na teoria sociológica de Marx e Engels sobre as facetas do capitalismo nas sociedades?

Sob essa ótica, a priori, vale uma elucidação histórica da implementação da doutrina mencionada, a fim de complementar o tema em questão. Evidencia-se, com isso, o advento do neoliberalismo no país no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, em uma realidade socioeconômica e política profundamente marcada pelo esgotamento do modelo estatal intervencionista, o qual não conseguiu se sustentar e abriu margem para a introdução da nova lógica econômica em território nacional. Somam-se a isso as generalizadas dívidas públicas, a alta inflação e as crises financeiras herdadas desde o período ditatorial, as quais facilitaram o incremento de medidas de reajuste e reformas estruturais propostas pelo novo “padrão” econômico, além da grande influência dos governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso no incentivo e na implementação de políticas neoliberais no país.

Em um segundo plano, é de suma importância a concepção de Marx e Engels, especialmente nas obras O Manifesto Comunista (1848) e A Ideologia Alemã (1846), nas quais defendem que o capitalismo é um sistema histórico em constante transformação, autocontraditório, que busca expandir-se e adaptar-se às crises, uma vez que estas são internas e recorrentes nesse modo de produção. Em virtude disso, o neoliberalismo, ao assumir uma perspectiva de “eficiência e esperança” em meio à crise dos Estados intervencionistas — em especial no Brasil — acabou se consolidando como uma expansão dessa nova fase do capitalismo global.

Outrossim, contemporâneos como o austríaco Friedrich Hayek e o estadunidense Milton Friedman já defendiam essa nova doutrina, segundo a qual as pessoas deveriam ser livres da tutela do Estado e, dessa forma, poderiam se desenvolver plenamente por meio do individualismo, da democracia representativa e da liberdade de concorrência econômica no mercado. Em contrapartida, há quem questione, sobretudo considerando a realidade brasileira, os reflexos práticos dessa “eficiência e esperança político-econômica”: desigualdades sociais, violência urbana, precarização trabalhista e, principalmente, a descrença nos serviços públicos. Isso porque a introdução desse modelo neoliberal implica o desmonte do Estado de bem-estar social e, por consequência, da manutenção e implementação efetiva das atividades estatais essenciais, como saúde e educação. Com isso, cria-se uma percepção coletiva de que essas infraestruturas são ineficientes no atendimento às necessidades da população, legitimando e incentivando a descrença nesses serviços.

Assim, por conseguinte, paráfrases como “O trabalho não pertence ao trabalhador, mas ao capital” — Marx (1844) — refletem com precisão o cenário destrutivo dessa nova expansão capitalista, na qual tanto o trabalhador brasileiro quanto os serviços que deveriam suprir suas necessidades essenciais enquanto cidadão acabam sendo vítimas desse caráter neoliberal, reduzidos a meras mercadorias, quase sem proteção ou direitos, conduzidos à uberização, terceirização, privatização, desvalorização...

Entre a Fé e o Sistema

 

Recentemente, vídeos de um jovem pregador chamado Miguel Oliveira, mais conhecido como "profeta Miguel", se espalharam pelas redes sociais brasileiras. Suas pregações expressivas, promessas de cura milagrosa e declarações polêmicas sobre o valor das ofertas despertaram tanto admiração quanto críticas por parte do público. Portanto, mais do que um simples episódio de destaque na mídia, esse caso traz à tona uma questão antiga, que continua bastante atual: qual o papel da religião na nossa sociedade? Consequentemente, até que ponto ela pode ser usada como uma ferramenta de dominação, seja simbólica ou material?

Nesse sentido, deve-se fazer uma reflexão sobre o propósito da religião. Sob esse viés, o filosofo alemão Karl Marx afirma: “a religião é o ópio do povo”. Portanto, segundo Marx, a religião é uma ferramenta de dominação do povo, atuando como um agente consolador perante as misérias socias e, por conseguinte, ela inibe o questionamento dos indivíduos sobre o sistema que os coloca nessa situação. Dessa forma, ela legitima as desigualdades sociais, ao fazer com que as pessoas aceitem sua condição por acreditarem que se trata de uma provação divina, protegendo o poder vigente de críticas e contestações.

Diante disso, o caso do “profeta mirim” nos mostra como a religião tem esse poder de dominação dos fiéis. Miguel, uma CRIANÇA, é colocado com autoridade absoluta dentro de sua igreja, prometendo até mesmo a cura de doenças graves, como a leucemia, e solicitando “ofertas” com valores exorbitantes em troca de bençãos. Logo, podemos concluir que, atualmente, a religião não serve somente para manutenção do status quo, mas também serve, em muitos casos, como instrumento de fachada para empreendimentos que operam com lógica empresarial, ou seja, igrejas que visam ao lucro, ainda que por meios imorais e antiéticos, sustentadas pela vulnerabilidade e pela esperança de seus seguidores.

Em suma, o episódio envolvendo o “jovem pastor” evidencia como a fé pode ser manipuladora e perigosa se usada como instrumento de exploração. A religião, quando usada com interesses econômicos e para fins de manipulação, perde sua essência transformadora e espiritual, deixando de cumprir seu papel para ser uma engrenagem do sistema que lucra em detrimento de milhares.

João Marcos Borges Silva -  1º ano - Direito (noturno)

O voto é meu?

  Como você se sentiria se fosse um empregado de uma empresa pública da prefeitura de uma das maiores cidades de São Paulo há mais de quarenta anos, tivesse acabado de chegar do último serviço da semana, pronto para ter um fim de semana de descanso mais do que merecido por toda a sua labuta, e descobrisse que essa empresa estaria fechando as portas e demitindo mais de quatro mil funcionários?

  Devastado, certo? Mas a situação é ainda pior.

  Imagine que, meses antes desse anúncio, o então prefeito da cidade, buscando assegurar sua reeleição, foi a público “desmentir” boatos sobre o fechamento da empresa. Declarou que ela era “sólida”, “robusta”, “a alma da cidade”, e que era vital para o progresso e desenvolvimento do município.

  Dado o grau de dependência que uma empresa desse porte exerce sobre a estrutura urbana e sobre os trabalhadores e eleitores, a confiança gerada por essas declarações foi suficiente para garantir sua reeleição. No entanto, apenas quatorze dias após o término do processo eleitoral, o mesmo prefeito encaminhou à câmara municipal um projeto de lei que visava a extinção da empresa, alegando que ela gerava uma dívida multimilionária para os cofres públicos. O projeto foi aprovado, e a empresa, encerrada meses depois.

  Este claro caso de estelionato eleitoral é um ótimo exemplo para ilustrar a dominação que a classe burguesa exerce sobre a classe trabalhadora, que depende do trabalho material para garantir sua própria subsistência, e é, portanto, refém daquela que mantém o controle sobre os meios de subsistência desta, sejam eles econômicos ou políticos.

  Vale ressaltar também que esse mesmo prefeito, anos depois do ocorrido, foi destituído de seu cargo após ter sido condenado por improbidade administrativa em um processo no qual havia sido denunciado pelo ministério público por ter beneficiado a terceiros (seus amigos ricos) após exercer sua influência política a fim de destombar um casarão histórico da cidade, para que fosse então demolido e sido construído em seu lugar um estacionamento privado.

Yago Arbex Parro Costa – 1° ano de Direito – Noturno

Ideias de Marx e Engels aplicadas à sociedade brasileira

    No capítulo “Feuerbach: oposição entre a concepção materialista e a idealista”, Karl Marx e Friedrich Engels mostram que as ideias não surgem do nada nem comandam sozinhas a história. Eles afirmam que são as condições materiais (como o modo de vida, o trabalho e as relações sociais) que formam a consciência das pessoas. Em outras palavras, não são as ideias que moldam a realidade, mas a realidade concreta que é vivida todos os dias que molda as ideias.  

    Eles criticam os filósofos idealistas, como Hegel, que acreditavam que a história era guiada pela razão ou pelo espírito. E também apontam que Feuerbach, embora tenha dado um passo à frente ao valorizar o mundo material, ainda via o ser humano de forma abstrata, sem considerar que ele vive em sociedade e em determinadas condições históricas. Para Marx e Engels, o ser humano precisa ser compreendido dentro das relações sociais e econômicas em que está inserido.

    Essa forma de ver o mundo é chamada de materialismo histórico. Ela mostra que o trabalho e a forma como a sociedade organiza a produção são o que realmente determinam a cultura, a política, a religião e até os pensamentos das pessoas. 

    Um exemplo claro disso no Brasil é a forma como o trabalho informal e por aplicativos (como motoristas de Uber ou entregadores de iFood) é apresentado como uma “escolha livre” ou um “empreendedorismo”. A ideologia dominante tenta convencer a população de que esses trabalhadores são autônomos e têm liberdade. Mas, na prática, muitos trabalham longas horas por salários muito pequenos, sem direitos trabalhistas e sob forte pressão e instabilidade. A aparência de liberdade esconde a realidade de exploração em que o trabalhador é forçado a aceitar essas condições porque não tem outras opções de sobrevivência.

A concepção materialista do direito em Marx e Engels

    A compreensão sobre como se formam as ideias, instituições e normas sociais é um dos pontos centrais da teoria sociológica. Na tradição idealista, representada por Hegel, acredita-se que a história da humanidade é guiada pelo desenvolvimento da consciência, das ideias e do espírito. Ou seja, as transformações sociais seriam produto do pensamento humano, que se expressa em formas como a filosofia, a religião e o direito. Em oposição a essa visão, Karl Marx e Friedrich Engels propõem uma concepção materialista da história, segundo a qual são as condições materiais da vida — como a forma como os seres humanos produzem sua existência — que determinam as ideias e instituições. Essa mudança de perspectiva é fundamental para compreender o direito não como fruto de ideias abstratas de justiça, mas como resultado das relações sociais concretas e dos conflitos entre classes.

    Um exemplo concreto da aplicação da concepção materialista da história, proposta por Marx e Engels, é o surgimento das leis trabalhistas no Brasil. Com o avanço da industrialização no início do século XX, formou-se uma classe operária urbana submetida a condições precárias de trabalho, como jornadas exaustivas, baixos salários e ausência de direitos. Essa realidade material gerou tensões sociais e mobilizações, como greves e protestos, que pressionaram o Estado a agir. Em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo direitos básicos aos trabalhadores. Esse processo revela que o direito não surgiu de uma ideia abstrata de justiça, mas foi moldado pelas lutas concretas entre classes sociais, confirmando a tese marxista de que a estrutura material da sociedade é o que determina suas instituições e ideias jurídicas.

    Outro exemplo atual que ilustra a concepção materialista do direito é a luta por moradia nas grandes cidades brasileiras, como no caso das ocupações organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Diante da escassez de políticas públicas e da especulação imobiliária que mantém imóveis vazios, milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade se organizam coletivamente para ocupar terrenos ociosos. A mobilização dessas populações não apenas torna visível o problema, mas também força o Estado a discutir e, por vezes, efetivar políticas de habitação. Esse cenário demonstra que o reconhecimento jurídico do direito à moradia não decorre de princípios universais ou ideias idealizadas, mas de necessidades materiais reais e da ação coletiva dos sujeitos. Assim, reforça-se a visão de Marx e Engels de que é a vida concreta — e não as ideias abstratas — que determina o conteúdo do direito.

    Dessa forma, ao contrastar a concepção idealista de Hegel com a concepção materialista de Marx e Engels, torna-se evidente que o direito deve ser compreendido a partir das condições concretas da vida social. Os exemplos das leis trabalhistas durante a Era Vargas e das ocupações urbanas organizadas por movimentos como o MTST demonstram que transformações jurídicas não emergem de ideias puras de justiça, mas da luta entre grupos sociais diante de desigualdades materiais. O direito, portanto, longe de ser neutro ou universal, reflete interesses, disputas e necessidades originadas nas relações de produção e nas estruturas econômicas. Retomar essa perspectiva crítica é essencial para analisar como o direito funciona na sociedade e a quem ele serve.

Maria Júlia Miranda Loureiro - 1° ano Direito matutino)

A Influência Industrial Sob a Vida Humana

 

De forma recorrente, é possível analisar como a indústria influencia relações sociais e os desejos dos indivíduos de maneira profunda. No entanto, não se contendo apenas na criação de desejos através de propagandas, a indústria (gerida pelo sistema capitalista) obteve o poder de influenciar até mesmo nas visões e ideologias mais intrínsecas de nosso ser. Ao ponto de que, coisas que julgávamos serem inatas, partes de nossa personalidade, na verdade serem conceitos ditados pelo mercado para que lucros sejam gerados.

De mesmo modo, observa-se o exemplo do pistache, semente que ganhou a atenção do público nas mídias sociais. Um brasileiro pode até gostar do sabor do pistache, mas tenhamos em mente que, se o comércio não tivesse promovido excessivamente a ideia do saboroso pistache, talvez nunca saberíamos da existência do mesmo, pois não faz parte do âmbito natural brasileiro. Possivelmente, alguém deve pensar que isso seria uma coisa positiva, já que o mercado estaria, teoricamente, trazendo diferentes possibilidades de acesso à produtos para o público, mas vale ressaltar que a real intenção do mercado é gerar um super consumismo para que haja o acúmulo de capital.

Dessa forma, pode-se relacionar tal pensamento ao conceito de materialismo histórico de Karl Marx que apresenta a ideia de que as relações sociais estão intimamente ligadas com as relações econômicas, o que é comprovado quando analisamos que apenas o fato de gostarmos de um estilo de roupa é um instrumento do capitalismo para a geração de lucro.