Primeiramente, é de suma importância ressaltar que o materialismo histórico é uma teoria desenvolvida por Karl Marx e Friedrich Engels, sob a qual se fundamenta na explicação do desenvolvimento da sociedade com base nas condições materiais da vida, especialmente as relações econômicas e de produção. Nesse sentido, essa teoria sustenta a ideia de que a história da humanidade é proveniente do que Marx denomina como luta de classes, isto é, conflito permanente entre grupos sociais com interesses econômicos opostos, além de ainda demonstrar que todas as mudanças sociais, políticas e ideológicas são determinadas pelas transformações nas estruturas econômicas da sociedade.
Sob essa ótica, observa-se que no que concerne às transformações econômicas elencadas por tal teoria, salienta-se a infraestrutura e a superestrutura. Quanto à primeira, nota-se que esta trata do modo de produção, isto é, da forma como os bens materiais são produzidos, incluindo as forças produtivas, os meios de produção e as relações de trabalho. Já a segunda engloba as instituições políticas, jurídicas, ideológicas e culturais que permeiam toda essa base econômica, de modo que reflita os interesses da classe dominante e servem para manter a ordem existente. A partir desse raciocínio, a concepção materialista desprende a importância desse modelo estrutural para a perpetuação e implementação da constante luta de classes em que vivemos.
Nessa linha de raciocínio, observa-se que a luta de classes, como já mencionado, se trata do conflito entre classes com interesses opostos, de modo que ao trazer para o panorama contemporâneo, é possível observarmos que toda essa luta de classes é financiada pelo sistema capitalista, sob o qual promove essa constante desigualdade, e, ainda, corrobora para uma maior desregulamentação das relações de trabalho, tendo como base os conceitos de extração do mais-valia e a lógica dos meios de produção.
Desse modo, observa-se, especialmente, o panorama brasileiro no que tange a essa desigualdade econômica em aplicação aos princípios da relação de trabalho entre empregador e empregado, juntamente com a constante precarização causada pelos meios de produção. Assim, nota-se como exemplo, o modelo de “pejotização” que vem predominando nas relações trabalhistas brasileiras, sob o qual se trata de uma técnica capitalista na qual o empregador contrata o empregado como se este fosse um prestador de serviços, isto é, solicita que o trabalhador abra uma pessoa jurídica, para que assim, o contrato de prestação de serviços seja realizado com esta, desconfigurando, portanto, o vínculo empregatício dessa relação, tendo em vista que uma das características que configuram uma relação de empregado é a pessoa física, como dispõe o artigo 3° da CLT. Deste modo, o empregador estabelece um contrato civil com o trabalhador, de modo que todo o conglobamento do direito trabalhista esteja ausente nessa relação, já que é a pessoa jurídica do empregado que está no contrato, o que contribui para um cenário em que os empregados não têm direitos trabalhistas, jornada de trabalho específicas, salário registrado, dentre outras proteções trabalhistas dispostas na legislação.
A partir dessa análise, percebe-se, portanto, que tal prática busca enfraquecer cada vez mais a relação de trabalho, com o escopo de implementar uma maior dominação burguesa sobre o proletário, burlando até mesmo os princípios e normas legais para isso. Atrelando isso a lógica materialista, observa-se que a alienação capitalista exerce sua influência, tendo em vista que O trabalhador pejotizado muitas vezes não tem controle sobre seu tempo, meios de produção nem produto do seu trabalho, de modo então que a extração do mais-valia é feita mais fácil por parte desse sistema, já que o trabalhador além de não ter seus direitos assegurados por essa prática, ainda acaba por produzir em seu trabalho um maior valor do que aquilo que ele recebe como salário.
Portanto, observa-se que o materialismo histórico de Marx e Engels oferece uma interpretação crítica e concreta da história, revelando que o desenvolvimento das sociedades humanas não é guiado por ideias abstratas ou vontades individuais, mas sim pelas condições materiais e econômicas, especialmente pelas relações de produção e pela luta de classes. Ao compreender que a base material da vida social molda as instituições, os valores e a consciência das pessoas, essa teoria permite não apenas explicar as transformações históricas, mas também indicar todos os entraves que se encaminham para uma constante tentativa do sistema capitalista que prevenir a luta de classes, através da alienação do empregado, diminuição dos direitos trabalhistas destes, precarização do contrato de trabalho, insegurança jurídica, extração do mais-valia incessante e desigualdade social, para que assim, a dominação burguesa e a estrutura econômica desse sistema permaneça.
Rafael Martins Araujo - 1° ano - Direito - Matutino
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