Progressão continuada no ensino fundamental: grande vilã na educação brasileira?

Como alertava Descartes, o método científico precisa ser orientado pela razão e observar a realidade como ela é, distanciando-se do conhecimento originado apenas do hábito, do senso comum, desprovido de uma análise mais profunda de determinado objeto. Um exemplo, vindo da área de educação, de como uma manipulação rápida da razão pode levar a conclusões enganosas, é a relação entre políticas de não-repetência e a qualidade da educação dentro do ensino público.

Em pesquisa recente (2014) do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), verifica-se que a larga maioria dos professores, pais e mesmo alunos, é contra o modelo de progressão continuada no ensino fundamental, adotado pelo Estado paulista. O principal argumento contra esse modelo é a percepção de que os estudantes passam de ano sem aprender as matérias. Outras razões são a perda de autoridade dos professores sobre a classe e a falta de esforço dos alunos.

Entretanto, estudos realizados por diversas instituições (Todos pela Educação, UFMG, Educação para Todos e outros) demonstram, por meio de pesquisas estatísticas, que não há uma melhora do ensino ao se comparar o sistema seriado, em que há retenção do aluno, e o sistema de ciclos, com progressão automática. Na verdade, verifica-se que a dificuldade de aprendizado do aluno reprovado aumenta ao longo do tempo e que a evasão escolar é uma consequência frequente. Um dos estudos também aponta que a proficiência dos alunos repetentes é menor quando eles estudam em colégios que também têm desempenho ruim.

Uma pesquisa da Unesco sobre o índice de reprovação na 8ª série (dados até 2005) mostra que o Brasil é um dos países que mais reprovam no mundo, muito mais do que a média da América Latina, ou de países com menor poder econômico, como o Haiti. Alguns países como Austrália, Coreia, Japão, Suécia, e outros, adotam o sistema de progressão continuada em todas as séries do ensino fundamental, indicando que o modelo não é necessariamente ruim. No Chile, por exemplo, só é possível reprovar a partir da 5ª série e em Cingapura, a partir da 6º série.

A despeito dessas constatações, cabe observar que, em Novembro de 2013, o Governo do Estado de São Paulo anunciou um plano de reforma da educação da rede estadual que, dentre outras medidas, aumenta a possibilidade de reprovação do atual sistema. As reprovações que podiam ocorrem apenas nos 5º e 9º anos do ensino fundamental, agora serão possíveis nos 3º, 6º e 9º anos. No ensino médio continua o modelo de reprovação em todos os anos.   

Descartes ensinava que era preciso repartir as dificuldades em quantas parcelas fossem possíveis e necessárias a fim de melhor solucioná-las. Nesse sentido, no caso concreto, é necessária uma análise mais detida das parcelas que compõem o comprovado problema da baixa qualidade do ensino no Brasil. Os fatos indicam que o modelo de ciclos com progressão automática não é o fator preponderante nessa questão, sendo necessário observar também aspectos salariais, de infraestrutura das escolas, de compromisso dos pais com o aprendizado de seus filhos, dentre outros. 

Fernando - 1º ano Direito noturno