O positivismo de Auguste Comte e a preservação da lógica conservadora.

   No corpo jurídico que compõe as normas no Brasil é nítida a percepção de uma ideologia positivista e conservadora sobre a família. Exemplo disso é representado pelo Artigo 1514 do código civil: “ O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal (...)”. Claramente existe o preconceito à uniões não heterossexuais, tal lei sofreu alteração em forma de PEC que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo, porém não houve alteração no texto do código vigente.

   Auguste Comte elaborou o positivismo tendo como máxima fundamental a idéia baconiana de que “somente são reais os conhecimentos que repousam sobre fatos observados”. Ele analisa a sociedade de maneira empírica, visando uma física social que se baseia em leis naturais invariáveis (como nos fenômenos astronômicos e físicos) e que está sempre em progresso (esse pensamento foi refletido na bandeira brasileira com a frase “ordem e progresso”)

   Além disso, o positivismo conta com a assistência teológica, que por meio do cristianismo,  universalizou e centralizou a moral. Vale lembrar que a moral cristã prega uma família heterosexual, que é vista pelos conservadores como uma lei natural de Deus as pessoas e invariável - como propõe Comte.

   A conservação da natureza, como por exemplo, a família formada por homem e mulher, faz com que o lema positivista de Comte na sociedade real exclua as diferentes formas de grupo familiar (homem - homem; mulher - mulher).

   Vê-se, então, que a teoria de Comte ajuda a manter um modo de vida retrógrado, colocando tudo aquilo que não é “natural” - a exemplo a união de pessoas do mesmo sexo - como desordem e retrocesso.

Ordem e progresso ou desordem e regresso?

     O lema "Ordem e Progresso" presente na bandeira brasileira alinha-se à corrente Positivista, desenvolvida por Augusto Comte em um contexto de ascensão da classe burguesa e da necessidade de legitimação de seu poder através da lei. Nesse sentido, tal corrente possui como premissa "justo, porque ordenado", assim, a ordem está acima de todos os demais princípios, e para concretizá-la, o direito advém das normas.

    Sob essa ótica, o Positivismo contribui para a exploração da classe trabalhadora e para a manutenção do poder da classe dominante. Isso ocorre porque segundo esse pensamento, aquele que cria e tem controle sobre as leis, ou seja, o Estado (que representa um determinado grupo) é responsável por dominar e exercer influência sobre a parcela menos favorecida, já que ele dita as normas, e consequentemente, os direitos. Dessa forma, as desigualdades são perpetuadas em um cenário pautado na "lei do mais forte". 

    Além disso, na visão positivista o progresso é entendido como o alto desempenho industrial, isto é, na capacidade de produzir riquezas. Sendo assim, para o Positivismo, o garimpo em terras indígenas por exemplo, é permitido, pois tem como finalidade o desenvolvimento da nação. No entanto, tal perspectiva desconsidera os direitos dos povos indígenas que ali vivem, desrespeitando seus costumes e sua cultura.

Portanto, é evidente que os preceitos difundidos por Augusto Comte devem ser revistos, uma vez que a ordem e o progresso idealizados na bandeira brasileira se distanciam da realidade crítica, caracterizada pela desordem e pelo regresso. Desse modo, o pensamento positivista deve ser substituído, a fim de que a sociedade seja mais justa e igualitária.   

Sabrina Sanches- 1º ano noturno - RA: 241222729 

A constante ordem para o caminhar do progresso

É inegável não olharmos para trás mesmo que de forma individual do nosso passado e percebemos o quanto nossas pautas e discussões sociais passaram por transformações nas últimas décadas. Jamais poderia imaginar vivenciar tantos debates importantes para um ordenamento social presenciados ao meu redor. Nascido e educado em uma cidade sem acesso à informação, me deparar com tamanhas discussões universais que carregaram seu protagonismo na conduta da sociedade frente as novas realidades me fazem acreditar que o caminhar é longo, mas que o progresso ainda resiste.

Recordo-me que desde o ensino fundamental ao médio, toda sexta-feira éramos conduzidos ao pátio da escola para o juramento da bandeira. Essa solenidade levava como protocolo o cantar do hino nacional brasileiro com a mão sobreposta sobre o lado direito do peito. As palavras desconhecidas na letra da música levantavam-me alguns questionamentos: quem era o "penhor" mencionado na letra? A igualdade era apenas para os "de braço forte"?  Só obtive essas respostas a partir do momento que comecei a me questionar como cidadão em um escopo social carregado de premissas, fundamentos e partidos enraizados por muitos anos não só no topo da minha árvore genealógica, mas também ao meu redor indireta ou diretamente.

Se para Augusto Comte, filósofo francês do século XIX precisamos colocar nossa racionalidade como lentes para um estudo da sociedade a fim de compreender suas funcionalidades e promover o progresso social para o bem-estar cívico, lá em casa era bem diferente. Nossa fonte de entendimento do mundo lá fora seria um canal televisivo com ruídos de comunicação e falas roteirizadas que dificultavam a busca pela verdade e uma compreensão precisa do que ocorria ao nosso redor.

Será que meus pais sabiam que o amor é por princípio, a ordem por base e o progresso por fim? E se sabiam, porque demoraram para compreender a sociedade como um organismo complexo que demanda não apenas de afeto, mas também de uma estrutura e constante de evolução para o benefício de todos? Por que que a mudança estava acontecendo nas ruas e demorava tanto para surgir efeito dentro de casa?

Foi então que compreendi que a evolução é um processo gradual a partir de rupturas imediatas, demandando não só o tempo para nosso entendimento, mas também o esforço para acolhermos e darmos continuidade dessas mudanças. Talvez minha geração representasse a ruptura do que meus pais viam como verídico. Talvez a geração dos meus pais representasse a ruptura que meus avós pregavam como certo. Talvez a geração dos meus avós representasse a ruptura do que minhas bisavós defendiam como verdadeiro. E agora, qual ruptura posso esperar dos meus futuros filhos em suas novas convicções?

  

 Lucas Vinicius Oliveira / 1 Ano - Direito - Noturno / RA 241224403

Ética, Coesão e Sociedade

             A utilização do cinto de segurança. Fumar em qualquer estabelecimento. Retirada de árvores na área urbana. Todos esses elementos têm algo em comum, no século XX, especificamente no Brasil, esses assuntos começaram a ser discutidos na sociedade, pois esses atos necessitavam ser repensados para um bom convívio no meio cívico.

Tendo em vista essa analogia, entende-se sobre o funcionalismo do sociólogo Émile Durkheim, que enfatiza sobre a importância da harmonia de uma sociedade a partir da coesão de todos os órgãos que a compõem. Logo, nota-se a relevância da discussão desses assuntos para manutenção da ética e da coesão social.

            Sob essa perspectiva, a sociedade, sendo um conjunto de pensamentos, crenças e costumes, está em constante manutenção para garantir a simetria. Entretanto, as ameaças como intolerância religiosa, racismo e homofobia são tabus que precisam ser superados para que não haja a anomia. De acordo com a ideia de Durkheim, o “direito” é um instrumento coercitivo para a manutenção da coesão, assim, ele evitará que a anomia aconteça. Desse modo, as leis são os melhores artifícios do meio institucional para reeducar e amadurecer uma sociedade.

            Ademais, os problemas relacionados às questões culturais, como, por exemplo, o etnocentrismo, que é o catalisador da xenofobia e racismo, são problemas recorrente na sociedade em escala global. Conforme os jogos de futebol europeus, são nítidas as recorrências de racismo em jogos, por exemplo, os casos contra o jogador Vinicius Júnior, que é alvo de uma sociedade inteira. Logo, a repercussão contra esses crimes hediondos faz com que sociedades se mobilizem para buscar punições desses atos anômicos e arcaicos.

            

            Em suma, compreender que o meio social é um espaço de diversidade e pluralidade, assim, é de se compreender também que não há lugar para pensamento separatistas que fere ideias, crenças e escolhas, e causa a desarmonia de todos. Dessa forma, o funcionalismo vem garantir o progresso social de qualquer comunidade, de forma que a coesão sempre permaneça no meio civil. Portanto, espera-se que as mudanças sociais sejam realmente de um amadurecimento e compreensão social e que não sejam comportamentos velados por medo do efeito coercitivo institucional.

  JOÃO PEDRO CORDEIRO -  1º Ano Direito Noturno

 O colonizador e o positivismo 

O positivismo de Auguste Comte é uma escola filosófica que definia entre outras atribuições uma hierarquização de sociedades e culturas, que colocava a sociedade branca europeia no topo do progresso civilizatório e outras sociedades abaixo. Ganhando força no século XIX, esta corrente até hoje ecoa e influencia o imaginário público, estando representada por exemplo na bandeira do Brasil com a frase “Ordem e Progresso”. Portanto, o entendimento histórico de mais de 1 século de influência é crucial, desde a composição de atrocidades como o neocolonialismo até o atual discurso anti-imigração existem muitos reflexos dessa historicidade. 

Na toada do discurso anti-imigração, nas eleições recentes em Portugal o partido de extrema direita “Chega” conquistou mais de 1 milhão de votos e um expressivo terceiro lugar na votação parlamentar, bastante calcado na defesa de uma sociedade sem imigrantes, cristã e branca, cumprindo o ideal europeu civilizatório de Comte. O que é, além de desumano, bastante irônico para o colonizador que estabeleceu seus tentáculos em diversos países ao redor do mundo, inclusive no Brasil, cometendo genocídio com povos nativos e destruindo culturas e tradições. O que demonstra como há uma crença real em que a sociedade portuguesa e europeia como um todo seria de fato superiora e, portanto, deveria civilizar outros povos, mas nunca receber influências externas, o que é notadamente positivista. 

O momento vivido por diversos países no mundo, de uma onda de extrema direita é bastante positivista portanto, estabelecida em um contexto de hiper nacionalismo e de xenofobia, o ideal positivista de progresso civilizatório se faz fortemente presente. O que é evidente não apenas no caso supracitado de Portugal, que possui contornos históricos contraditórios, mas em diversos países, como o Brasil e a onda bolsonarista de 2018, que se colocava de forma externa e civilizada à política, baseada no discurso de ‘mudar isso daí” e de uma moralidade difusa e preconceituosa, mas que apenas estabeleceu anos de horror e barbárie sobre esses ideais, excluindo e marginalizando minorias e estabelecendo uma visão xenofóbica e preconceituosa com diversos povos e culturas. Como por exemplo o caso do recente genocídio Yanomami, fruto de um descaso brutal do governo brasileiro construído nessas ideias, que via as vidas indígenas como menos valorosas e dignas que a da população branca e elitizada das metrópoles.

Portanto, as influências positivistas são até hoje bastante presentes e vivas, mas que cada dia mais demonstram a brutal contradição entre o progresso pretendido, o esforço civilizatório e a barbárie estabelecida por estes que estão no topo para Comte. Logo, a escola positivista embora influente e destacada na história, traz contornos complexos e negativos para a atual realidade, auxiliando a gestar correntes de extrema direita e os mais variados preconceitos. 

 

Guilherme Goulart Rapacci, 1ºano direito noturno, RA:241221021

O Legado Positivista e Seus Reflexos na Luta das Mulheres.

     Em julho de 2022 o Brasil testemunhou o caso de uma mulher que, logo após dar à luz, foi dopada e estuprada pelo médico anestesista responsável pelo parto. Em contrapartida, um pouco mais cedo, no mesmo ano, o Senado Federal publica a nota celebrando as “Conquistas Femininas” na bancada, tais como leis de proteção às mulheres. Tal hipocrisia pode ser facilmente entendida tendo em vista que, no ano em questão, apenas 12,3% dos parlamentares eram mulheres, ou seja, as leis e todas as demais medidas em prol da segurança da mulher que são tão orgulhosamente divulgadas, estão, na realidade, sendo majoritariamente elaboradas por homens, geralmente repletos de pensamentos machistas e conservadores, justificando sua ineficácia.

     O conservadorismo que marcou a formação do Estado Brasileiro mostra-se, ainda hoje, uma marca de atraso. Sob essa perspectiva, é importante destacar que um dos grandes responsáveis por essa estruturação política conservadora e repleta de preconceitos – declarados ou não – trata-se do Positivismo, corrente de grande influência, na época de sua ascensão, nos ideais militares e, levando em conta que os primeiros presidentes brasileiros foram militares, teve grande influência nos ideais políticos também.

     O embasamento positivista pode se mostrar plausível para muitas pessoas: a essência da objetividade, o foco pela razão, a aplicação do método que assemelha-se ao aplicado nas ciências exatas e todas as suas outras vertentes agrupam-se em um discurso que costuma ser bem aceito. Na prática, deixa de lado toda a singularidade do indivíduo, e resume a resolução de questões sociais a uma fórmula.

     No quesito da luta feminina, quando ganha alguma graça aos olhos dos parlamentares e é finalmente vista como uma pauta, sua singularidade é constantemente ignorada, o que, partindo do ponto que existem várias outras lutas dentro dessa questão (das mulheres negras, mulheres pobres, mulheres trans), essa questão prevalece sempre mal resolvida o que, caso os ideais brasileiros fossem pautados em uma organização livre de preconceitos, que prezasse pelo bem-estar do povo de fato e que fosse laica não só na teoria, poderia ser diferente, adotando medidas que pudessem ser eficazes dentro da particularidade de cada conflito e prezando, assim, por uma sociedade que busca de verdade pela ordem – social e política justas – e progresso – livre de preconceitos.

A PERPÉTUA IMAGEM POSITIV(IST)A

      O apego social com tendências passadas, conservadoras ou até retrógradas - visão sujeita à interpretação individual - é típico e, quiçá, intrínseco do histórico coletivo, a partir de figuras políticas e anseios sociais. Isto é, a retomada de atividades não vigentes do cotidiano: a valorização clássica para a idealização renascentista, o emprego da moda vintage como algo moderno e ‘descolado’, entre outros. Perante tal viés, ideologias também são passíveis do comportamento social para perpetuação, ou que nem mesmo tenham em algum momento sido escanteadas, por exemplo, os resquícios vividos do pensamento positivista. 

Pautado intimamente na filosofia liberal, o positivismo, idealizado primariamente por Auguste Comte, surge na construção europeia da Idade Contemporânea. Trata-se de uma corrente idealista enraizada no cientificismo que, dada a valorização no século XIX, é adotada como método e doutrina para comprovação de todos os saberes, na qual o progresso e o desenvolvimento são consequências desse prestígio. Logo, aqui, saberes científicos, como os escritos de Darwin sobre a evolução das espécies, são destinados, de igual peso, como razão das sociedades não desenvolvidas ainda estarem nesse status de selvageria e baixas riquezas - sob caráter eurocêntrico - por exemplo.

Outrossim, muitos outros fatores são visíveis até a atualidade acerca do emprego da visão positivista, tal qual a desigualdade entre sociedades. O discurso meritocrático, por sua vez, baseia-se no critério apontado anteriormente, uma vez que descende de um pensamento de conquistas tecnológicas sobre outros indivíduos - e nações - que ocasiona mais distinções. Além disso, a própria imposição de uma periodização histórica - decorrente de eventos exclusivamente europeus - e da valorização científica sob outros pontos de vista, é disparo para a promoção de preconceitos e desvalorizações. 

Dessa forma, é de suma importância visualizar e identificar tais questões que influenciam no comportamento humano, tendo em vista que tratam de posicionamentos históricos. Assim, pode-se constatar a influência dessa corrente filosófica restante nos vários aspectos da realidade social, fazendo travestir um cenário de estendidas desigualdades e preconceitos em uma perpétua imagem positiva, ou, em melhor notação, a perpetuação do positivismo.

LUCAS MATSUMOTO

1º ano de Direito  - Noturno

O caminhar pela certeza sobre trilhos de incertezas    

Em uma Era protagonizada pela praticidade do acesso à informação advinda dos meios digitais, há, consequentemente, a formação de pseudo-juízes, usuários que, embasados por uma rasa carga de conhecimento ou referências, intitulam-se como doutores da verdade e habilitados para julgamentos de causas alheias. 

Neste sentido, o acesso cada vez mais difundido aos trilhos da comunicação traz consigo mazelas, entre elas, a crítica pela crítica; a reprodução sem cognição; o achismo como tese. 

Por esta perspectiva, ao mesmo tempo que a interação propicie maior absorção de conteúdos, tal fato é indiretamente proporcional ao crivo analítico do indivíduo. Logo, a máxima “quantidade não é qualidade” se mostra como ementa para a temática. 

Ao se ponderar o histórico do desenvolvimento da ciência, a atualidade vem em contramão as conquistas materializadas até hoje. Nesta perspectiva, há como exemplo o próprio pensamento de Descartes. 

Filósofo francês do século XVII, a verdade, aos seus olhos, só poderia ser alcançada através do questionamento, ou seja, da instigação pela dúvida. Logo, ao sujeito não competia um papel passivo frente à sociedade, mas sim de altivez ao que estava a sua volta. Todavia, ao se analisar os fatos recentes, especialmente no horizonte brasileiro, a base teórica cartesiana parece que jamais existiu. 

Por este prisma, o maior modelo para se visualizar este fenômeno está o que ocorreu durante a pandemia de COVID-19 no país. Em realidade, o que se extraiu, inclusive institucionalmente, foi o avanço da desinformação, enraizando-a como modus operandi para a defesa não do direito à saúde, mas de interesses político-partidários. Assim, obteve-se como resultado uma sociedade cobaia daquilo reproduzido nas redes sociais e na massificação da ignorância, ultrajando a razão e a ciência, pilares até então protagonistas de qualquer crise sanitária. 

Ainda que tenha carregado consigo inúmeros prejuízos, o recorte dos anos em que se vigorou o temor pelo Coronavírus proporciona importantes reflexões. Dentre elas, especialmente, está o quanto a interrogação deve reinar sobre o homem. Com isso, não lhe cabe o papel de mero passageiro daquilo que chega ao seu conhecimento, mas sim o de maquinista, guiando seu pensar sobre os trilhos da ciência e, a cada estação, aprimorando sua reflexão para a chegada da verdade, ignorando aqueles ou aquilo que tentem, levianamente, se passar por ela.

Lucas Vinicius Oliveira / 1 Ano - Direito - Noturno / RA 241224403

O lema representa?

 Maria Eduarda Trolezi 1° ano direito noturno

Violência policial e a ordem positivista

Em fevereiro de 2024, a polícia militar do estado de São Paulo iniciou a "operação verão" na baixada santista, que visa o combate direto ao tráfico de drogas na região. Contudo, essa ação se desenvolve de forma extremamente violenta, com abusos de poder por parte dos policiais. Tal atitude já resultou em muitas mortes e prisões no mínimo questionáveis contra a população civil, gerando mais insegurança dentro do corpo social. 

Em primeira análise, essa operação policial, assim como muitas outras que já ocorreram e ocorrem no Brasil, é punitiva, tentando resolver o problema de segurança pública por meio de mais violência. Para tanto, torna-se valido o abuso de autoridade, tendo como alvo majoritariamente pessoas negras, minorias e de baixa renda. Uma vez que são associadas, de forma pejorativa, ao crime, ou à imoralidade, o que na realidade se deve aos paradigmas de teor preconceituoso. 

Nesse sentido, o ataque aos direitos desses grupos por parte do estado, sobre o pretexto de garantir a lei, o que é contínuo na história brasileira, evidencia-se como um mecanismo de manutenção de uma ordem social que está sobre a égide da desigualdade. Tal preceito estatal segue a teoria positivista, idealizada por Auguste Comte, que prevê, a partir da observação racional da sociedade, ações práticas que garantam a ordem na sociedade. Desse modo, legitima-se a desumanização daqueles que não seguem o padrão estabelecido, mesmo que se ultrapasse limite éticos e morais, analogamente as operações policiais nas comunidades brasileiras. 

Portanto, a "operação verão" é mais um exemplo de ação excludente contra grupos vulnerabilizados e invisibilizados na sociedade. Tais atos surgem da posição positivista adotada pelo estado brasileiro, que prioriza a manutenção de uma ordem social conservadora e de privilégios.

Luccas Pinheiro Nascimento 1º ano Direito- Noturno

Positivismo: Abordagem suficiente para os desafios atuais?

 

Olhando para o estado atual da sociedade, é inevitável questionar: como chegamos até aqui? Segundo a visão positivista de Auguste Comte, esse “progresso social” está fortemente ligado à ascensão da razão e da ciência, que impulsionam o desenvolvimento humano. Contudo, paira uma dúvida latente: será que essa abordagem, tão focada na objetividade e na observação empírica, é verdadeiramente capaz de abranger a complexidade da sociedade moderna? Afinal, a vida humana transcende números e fatos, sugerindo que talvez a visão positivista não seja totalmente eficaz para decifrar essa complexidade.

No contexto contemporâneo, a humanidade se depara com diversas adversidades complexas que vão desde questões socioeconômicas até dilemas éticos. Todavia, ao buscar explicações para fenômenos sociais, o positivismo é constantemente utilizado de forma distorcida para justificar hierarquias sociais injustas e ideologias discriminatórias. Por exemplo, teorias como o darwinismo social, que distorcem conceitos científicos para promover uma superioridade racial e étnica, foram empregadas para legitimar o racismo, a eugenia e o colonialismo. Tais interpretações deturpadas do positivismo contribuem para a disseminação do preconceito, lançando uma sombra sobre seu legado.

Portanto, o positivismo oferece um ponto de vista para analisar os problemas sociedade atual, destacando a importância da razão e do conhecimento científico. Porém, é necessário adicionar à essa perspectiva valores éticos e sociais que influenciam nossa visão de mundo, não somente aspectos práticos. Assim, ao integrar a visão com princípios positivista com uma reflexão crítica sobre questões sociais mais amplas, será possível trabalhar em direção ao progresso e a harmonia social.

 

Mariana Sanches Ribeiro, 1º ano - matutino, RA: 241223661

Minorias e o Rompimento com o Funcionalismo

     Datados do princípio da humanidade, os textos e dogmas antigos reverberam até os dias atuais por sua influência religiosa – como a bíblia, o corão e a torá – e social – corpus iuris civilis, código de Hamurabi e livro dos mortos egípcio. Tais ideais oriundos de uma sociedade arcaica e antiquada trazem concepções errôneas e desatualizadas das relações interpessoais e legais dentro da sociedade. Segundo os fundamentalistas religiosos, a fuga da heterossexualidade é vista como pecado em seus textos sagrados, para as civilizações influenciadas pelos europeus do século 19, o mundo deve ser salvo pelos colonizadores – como rege o Destino Manifesto. Entretanto, tais visões foram e continuam a ser rompidas diariamente na contemporaneidade.

    De acordo com as ideias apresentadas por Durkheim em suas obras, a sociedade necessita de várias condições sociais moderadoras para seu progresso e manutenção. Entre essas condições, o autor demarca a importância da consciência coletiva para a construção de uma sociedade equilibrada, explicando que as convenções sociais são o que firmam a vida civil e que criam a consciência popular sobre as ações e atitudes a serem tomadas. Sob essa perspectiva, os preceitos morais e sociais da humanidade surgem justamente dos textos e costumes fundamentalistas da antiguidade, proliferando uma vida antiquada e hostil às mudanças sociais necessárias ao mundo.

    Ainda sobre as normas sociais ligadas à consciência sexual, tornou-se comum na sociedade capitalista cristã a concepção do casamento como heterossexual e monogâmico. Porém, com o advento da globalização e dos movimentos de libertação social, a comunidade LGBTQIA+ alcançou diversos direitos legais para melhores condições de vida em sociedade. Entretanto, conforme a teoria de Durkheim, o fato de a vida sexual além da heterossexualidade ser legalizada não a torna aceita socialmente. Afinal, a violência contra a comunidade LGBTQIA+ não foi reduzida após as conquistas legais e sociais, pelo contrário, existem sociedades que reforçaram a homofobia diante do atual cenário.

    Ademais, a comunidade dos povos originários se encontra não obstante ao paradigma de repressão moral no século XXI. Tendo em vista o aumento das mobilizações indígenas, quilombolas e ribeirinhas reivindicando direitos civis, esperava-se que a empatia e o respeito a essas comunidades – participantes de culturas diferentes da maioria, mas que fazem parte da população brasileira como ancestrais culturais – falasse mais alto do que a vontade de manter o status quo. Desde a colonização portuguesa os povos originários são oprimidos e ignorados pela lei, a influência europeia na construção do pensamento popular acabou por afastar esses povos do “ser brasileiro”. Atualmente, as demandas por condições de vida dignas a uma população inteira são tidas como “mentiras”, “interesses velados” e “lorotas”, sendo que tudo isso na verdade é o medo da subversão social.

    Guiados equivocadamente pelo pensamento de Paulo Freire que diz “O sonho do oprimido é ser opressor”, os conservadores acreditam estar testemunhando uma revolução social que os marginalizará da vida em sociedade. Diversos grupos extremistas debatem sobre a possibilidade de uma subversão vinda das minorias, um mundo onde a monogamia e a heterossexualidade são proibidas e que mulheres, negros e indígenas subjugam todos os homens héteros e brancos do mundo. Tal perspectiva revela justamente o medo de uma realidade na qual os conservadores não são mais os comandantes morais da sociedade.

    Portanto, observa-se que atualmente as minorias buscam direitos e liberdades vistas como “mimimi” ou “lacração” por parte da população, afinal, a construção humana e brasileira, excessivamente influenciada por fundamentos religiosos e morais antigos, não compreende a aceitação de uma nova ordem social inclusiva. O mundo mudou, as pessoas anseiam por liberdade e direitos até então ignorados, é necessário que a sociedade aceite essas mudanças com cabeça aberta, e não com preconceito e rigidez de pensamento. O regimento social não mudará facilmente, afinal, trata-se de um processo lentamente construído com o propósito de excluir o novo e diferente. A convenção moral diz ao cidadão conservador para se afastar daquilo que contradiz o status quo, logo, as minorias e suas demandas vêm como um rompimento a essa normatividade antiquada.

Matheus Faria | 1º Ano Direito Matutino

A corrente positivista no âmbito racial

A suprema consistência do racismo é notória desde o período das Grandes Navegações onde negros eram discriminados e escravizados pelos colonizadores por serem considerados uma raça inferior. No âmbito da contemporaneidade, a sociedade ainda é alvo de tal conceito primitivo, concomitantemente, a mesma sofre uma forte segregação sociocultural que está enraizada nos modelos de sociedade e no cotidiano dos indivíduos. Nessa perspectiva, a obra “Memórias da Plantação”, da escritora Grada Kilomba, traz uma visão interessante acerca do racismo e da falta de poder e voz que os negros possuem nas esferas sociais, econômicas, culturais e políticas.

Em seu livro, Kilomba aborda questões relacionadas a memória coletiva e ao legado do colonialismo que sempre buscou inferiorizar o colonizado e exaltar a raça europeia e a sua branquitude, explorando como as estruturas de poder e as narrativas dominantes perpetuam formas de opressão e desigualdade até os dias atuais. Sob esse viés, a corrente filosófica positivista, apesar de não defender o racismo de forma direta, contribuiu para a disseminação de ideias discriminatórias, visto que, o pensamento criado por Auguste Comte, propõe uma abordagem baseada na observação empírica e na aplicação do método científico para compreender o mundo e suas leis, tendo como uma de suas principais características a ênfase na objetividade e nas normas universais que regem os fenômenos naturais e sociais.

Todavia, essa abordagem muitas vezes levou a interpretações distorcidas e pseudocientíficas sobre raça e biologia. Ele também alimentou a ideia de hierarquias raciais, sustentando a crença na superioridade de certas raças em relação a outras. Essa concepção hierárquica, baseada em critérios científicos distorcidos, foi utilizada para justificar a exploração, a discriminação e a opressão de grupos étnicos considerados "inferiores" pelas teorias racistas. No contexto colonial, as ideias positivistas foram utilizadas para justificar a dominação e exploração de povos colonizados. A visão eurocêntrica do positivismo contribuiu para a legitimação do colonialismo, que se baseava na suposta superioridade civilizacional e cultural das potências colonizadoras em relação aos povos colonizados.

Portanto, fica evidente que as consequências do racismo são profundas e impactam tanto as vítimas diretas quanto a sociedade como um todo. No âmbito individual, o racismo pode levar a problemas de autoestima, ansiedade, depressão e traumas psicológicos. Ele também contribui para a reprodução de desigualdades socioeconômicas, afetando o acesso a emprego, educação de qualidade, moradia digna e cuidados de saúde.

Dessa forma, o positivismo prejudica a visão da sociedade em entender e reconhecer as pautas raciais como essenciais para a superação da problemática, pois, apesar do método desenvolvido por Comte buscar eliminar preconceitos e subjetividades, priorizando a objetividade e a neutralidade na investigação científica, isso não é possível em uma sociedade desigual onde os privilégios da elite prevalecem em todos os ramos. Desse modo, o pensamento positivista não se enquadra nas esferas sociais, visto que, a parte mais evidente da nossa sociedade é a desigualdade, e adotar um conceito universal de que vivemos em um mundo igualitário e justo seria como ignorar as lutas sociais e de classes que fazem parte da nossa história desde os primórdios.

 

Vitória Maria Brigante Nordi, 1º ano Direito – Matutino, RA: 241223989

 

 

 

Moral positiva: progresso ou regresso?

 A questão moral sempre existiu em todas as sociedades, pois ela se estabelece como um guia social, assim cada povo tem sua moral que pode ser tanto cultural como religiosa, em que há a determinação das decisões, critérios e valores de uma população. Nesse sentido, é possível estabelecer um paralelo entre a moral e o positivismo tratado pelo sociólogo Auguste Comte, em que para o autor existem leis gerais da sociedade, essas leis, muitas vezes, são guiadas excessivamente pela moral, porém esse excesso pode ser prejudicial para a sociedade, em razão de que pode ser guiado por juízos de valores. Logo, surge o Positivismo que tem uma base moral, mas segue a razão e a ciência a fim de que mediante uma centralidade moral posso haver o progresso da sociedade.

   Desse modo, se cria a falsa imagem de que o Positivismo é o sinônimo de desenvolvimento e que através dele existirá uma sociedade justa e progressista, entretanto essa forma de pensamento trata o conhecimento como fatos observados e sempre buscando o bem da maioria, consequentemente, colocando as minorias em um lugar de insatisfação e exclusão. Diante disso, é necessário ressaltar um exemplo de uma visão positiva prejudicial à sociedade: é fato na sociedade em que a maioria dos crimes têm como julgados a população negra marginalizada, para um positivista, que vê apenas fatos, o problema da criminalidade é a população negra marginalizada, então, a única solução seria acabar com essa população, para que se possa alcançar o bem da maioria com a diminuição de crimes, assim, ignorando e prejudicando a minoria. Portanto, essa solução não é nada humanitária visto que a solução não é ver fatos sobre fatos e sim a raiz do problema para que se possa pensar em todos e não apenas na solução mais fácil para o geral em razão do progresso. 

     Diante do exposto, o positivismo e a moral, muitas vezes, podem andar juntos ou separados, porém a moral positivista, em muitos casos, leva a uma conservação de um modo de viver que exclue quem não o segue. Apesar de sua  contribuição que trouxe a sociologia como ciência, ela se mostra um regresso por conservar um pensamento que exclui e marginaliza . 

        Maria Clara Sousa Sanches - 1 ano de direito

A CORRUPÇÃO NO BRASIL A PARTIR DO FUNCIONALISMO

 

Émile Durkheim foi um sociólogo francês reconhecido por ter fundado o Funcionalismo, corrente que compreende a harmonia e a estabilidade como as bases para o bom funcionamento da sociedade. Com isso, o pensador apresentou dois tipos de solidariedades responsáveis por manter a coesão social: a Solidariedade Mecânica e a Solidariedade Orgânica. Neste texto, vamos priorizar a mecânica, a qual deriva das semelhanças entre os indivíduos, o que cria a chamada consciência coletiva.

Segundo Durkheim, é justamente o senso de igualdade (de pensar e agir) que faz com que os indivíduos se sintam parte do todo e contribuam de maneira positiva para a vida em sociedade. Um crime, de acordo com o sociólogo, nada mais é do que uma transgressão violenta da consciência coletiva, causando ojeriza nos demais indivíduos e enfraquecendo a coesão social. Dessa forma, faz-se necessária a aplicação de uma pena ao transgressor, não para corrigi-lo, mas principalmente para ratificar a força da consciência coletiva e manter a solidariedade social. Caso contrário, a coesão enfraqueceria e a sociedade entraria num estado de anomia, caracterizado pela desintegração das normas sociais.

Atualmente, o Brasil sofre com uma mazela que advém desde o período colonial: a corrupção. Tal problema tem se tornado cada vez mais latente, escancarado e – o pior – institucionalizado. Alvo de promessas políticas e discursos demagógicos, a corrupção, além de tornar o Estado mais ineficiente e dispendioso, é um ato que atenta contra a consciência coletiva e que deveria ser devidamente punido para manter a solidariedade da nação brasileira firme.

Entretanto, apesar de alguns casos culminarem em sanções, a grande impressão da população é que a maior parte dos corruptos nunca são sequer investigados, quiçá punidos, pelos seus atos. Assim, é nítida a instauração de um estado de anomia no país, derivado, justamente, do enfraquecimento da consciência coletiva causado pela noção de impunibilidade. Com isso, a sociedade brasileira torna-se mais frágil, e seus indivíduos perdem o desejo de contribuir positivamente para o seu desenvolvimento, principalmente no que tange o valor da honestidade.

Portanto, em função desse declínio, pode-se compreender uma gama de ações desonestas por parte considerável dos brasileiros no cotidiano, como sonegar imposto, furar fila, falsificar documentos, pirataria e várias outras. Vale ressaltar que este texto não pretende justificar tais atitudes, tampouco colocar a impunibilidade da corrupção como sua única causa. Porém, ao trazer o pensamento durkheimiano para a realidade brasileira contemporânea, entende-se melhor como o fraco combate à corrupção no Brasil impacta diariamente na consciência social e, consequentemente, nas atitudes do brasileiro médio.

 

Tiago Zanola Ferranti, 1º ano - Matutino, RA: 241221366

Voz tem cor ?

 A sociedade atual, em todos os seus aspectos, enfrenta o racismo, não se é possível ver televisão ou escutar uma música sem que o racismo fique escancarado. Casos em realitys shows como o Big Brother são um retrato da sociedade, em que, um exemplo entre milhares que ocorreram no programa, são as ex participantes negras: Domitila e Lumena que são ativistas da luta negra e foram e são, frequentemente, inferiorizadas e têm todos os dias suas falas, discussões e opiniões consideradas sem valor, tanto entre outros participantes como nas redes sociais, além de,muitas vezes, terem sido consideradas agressivas e arrogantes por apenas terem a mesmas atitudes que pessoas brancas de impor sua opinião. 

   Desse modo, é notável que quando uma pessoa negra tenta se expressar e falar sobre a sociedade racista que ainda existe, sua opinião sempre é colocada em pauta como drama ou exagero, a partir disso se abre o questionamento: em quais lugares de autoridade e representatividade as pessoas negras estão presentes? É evidente, os lugares que não estão, a falta de pessoa negra nos cargos de representatividade da nossa sociedade, nos centros artísticos e nos centros acadêmicos, demonstra o racismo estrutural que permanece em toda a contemporaneidade. 

    Diante disso, cabe ressaltar o discurso da escritora Grada Kilomba que faz o questionamento: "Quem pode falar?", a escritora trata sobre as dificuldades do negro em se expressar dentro de um regime colonialista e racista e a ausência da voz do colonizado, muitas vezes, por carecerem de motivação para o ativismo político, pois através da opressão se cria a falsa consciência de que o corpo do negro e suas falas são impróprias para o ativismo político, para os centros acadêmicos e para os lugares de representatividade, portanto, quando pessoas negras tentam se expressar, assim como, no reality show BBB, ao invés de serem escutadas e terem suas demandas atendidas, são invalidadas. Isso demonstra como a luta negra esta distante de acabar e os negros devem persistir para conseguirem conquistar um lugar de fala dentro dessa sociedade racista. 

 maria clara sousa sanches 1 ano de direito