Em fevereiro de 2024, a polícia militar do estado de São Paulo iniciou a "operação verão" na baixada santista, que visa o combate direto ao tráfico de drogas na região. Contudo, essa ação se desenvolve de forma extremamente violenta, com abusos de poder por parte dos policiais. Tal atitude já resultou em muitas mortes e prisões no mínimo questionáveis contra a população civil, gerando mais insegurança dentro do corpo social.
Em primeira análise, essa operação policial, assim como muitas outras que já ocorreram e ocorrem no Brasil, é punitiva, tentando resolver o problema de segurança pública por meio de mais violência. Para tanto, torna-se valido o abuso de autoridade, tendo como alvo majoritariamente pessoas negras, minorias e de baixa renda. Uma vez que são associadas, de forma pejorativa, ao crime, ou à imoralidade, o que na realidade se deve aos paradigmas de teor preconceituoso.
Nesse sentido, o ataque aos direitos desses grupos por parte do estado, sobre o pretexto de garantir a lei, o que é contínuo na história brasileira, evidencia-se como um mecanismo de manutenção de uma ordem social que está sobre a égide da desigualdade. Tal preceito estatal segue a teoria positivista, idealizada por Auguste Comte, que prevê, a partir da observação racional da sociedade, ações práticas que garantam a ordem na sociedade. Desse modo, legitima-se a desumanização daqueles que não seguem o padrão estabelecido, mesmo que se ultrapasse limite éticos e morais, analogamente as operações policiais nas comunidades brasileiras.
Portanto, a "operação verão" é mais um exemplo de ação excludente contra grupos vulnerabilizados e invisibilizados na sociedade. Tais atos surgem da posição positivista adotada pelo estado brasileiro, que prioriza a manutenção de uma ordem social conservadora e de privilégios.
Luccas Pinheiro Nascimento 1º ano Direito- Noturno
Nenhum comentário:
Postar um comentário