A função do direito na sociedade contemporânea pode ser entendida como a de organizar a vida social, regular conflitos e preservar a coesão em contextos cada vez mais complexos. Mais do que impor sanções, o direito atua como um mecanismo de equilíbrio entre interesses diversos, buscando garantir segurança, direitos fundamentais e estabilidade institucional. Essa função se torna especialmente visível em situações de crise ou tensão social, como operações policiais em áreas urbanas marcadas pela desigualdade e pela presença do crime organizado.
A teoria funcionalista de Émile Durkheim ajuda a interpretar esse papel. Para o autor, o direito é uma expressão da solidariedade social. Em sociedades modernas, predomina o direito restitutivo, cuja função principal é restabelecer a normalidade das relações sociais quando há rupturas, assegurando o funcionamento do todo social. Ainda que o direito mantenha elementos repressivos, sua finalidade central não é apenas punir, mas recompor o equilíbrio coletivo.
Nesse sentido, a recente operação policial contra o Comando Vermelho no Vidigal, que resultou no isolamento de cerca de 200 turistas no alto do Morro Dois Irmãos durante um tiroteio e que repercutiu na Imprensa Internacional, evidencia as tensões entre diferentes funções do direito. A ação estatal, voltada ao combate ao crime e à garantia da segurança pública, pode ser vista como uma tentativa de restaurar a ordem social, alinhando-se à função restitutiva descrita por Durkheim. Ao enfrentar uma organização criminosa que desafia o monopólio da força do Estado, o direito busca reafirmar normas e proteger a coletividade.
Entretanto, o episódio também revela limites e contradições. O isolamento de turistas e os impactos sobre moradores indicam que, ao mesmo tempo em que o direito tenta restabelecer a ordem, ele pode produzir efeitos colaterais que afetam a liberdade de circulação, a segurança cotidiana e a percepção de legitimidade das instituições. Nesses casos, o caráter repressivo do direito se torna mais evidente, aproximando-se de uma lógica que, segundo Durkheim, seria menos compatível com a solidariedade orgânica das sociedades modernas.
Assim, a função do direito hoje se mostra ambivalente: ele deve garantir segurança e combater ilegalidades, mas também preservar direitos e promover integração social. À luz do funcionalismo durkheimiano, o desafio contemporâneo está em fazer com que o direito cumpra sua função de coesão sem aprofundar desigualdades ou gerar novas rupturas. Em outras palavras, o direito só realiza plenamente sua função quando consegue não apenas impor ordem, mas construir uma ordem legítima, reconhecida e compartilhada por todos os membros da sociedade.
Isabela Santos Pereira - Direito - Matutino.
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