Segundo o funcionalismo de Durkheim, uma sociedade funciona
de acordo com seus fatos sociais, ou seja, as crenças e costumes
pré-estabelecidos de sua população. Frente a isso, questiona-se: qual a função
do Direito em uma sociedade? A partir dessa questão, podem surgir duas pautas
antagônicas: o Direito normativo enquanto ferramenta de controle social ou o
Direito como ferramenta de resistência à coerção.
A princípio, assim que surge um Estado, deve-se formar para
ele uma Constituição. Dessa forma, a primeira função do Direito dentro de uma
sociedade é elencar as principais regras que irão regê-la. Nesse cenário, o
Direito figura como a principal ferramenta de controle do Estado, já que este o
utiliza para formular as normas que serão obrigatoriamente respeitadas pela
população. Um exemplo recente é o ECA Digital, que se tornou a principal
ferramenta de regulamentação do Estado dentro da internet, impondo os
interesses dos governantes em um ambiente que, anteriormente, era totalmente
fértil para debates.
Ademais, de acordo com Marx, a sociedade deve ser analisada
como um objeto vivo, passível de mudanças. Dessa maneira, mesmo após
estabelecidas as normas regentes de uma sociedade, ela pode mudar de tal forma
que uma norma "x" não seja mais plausível. Como exemplo, citam-se as
Leis Jim Crow, que normatizavam a segregação racial nos EUA; na época em que
foram estabelecidas, a sociedade concordava com elas, mas posteriormente passou
a rejeitá-las. No entanto, vale ressaltar que a lucidez sobre tal questão não surgiu
espontaneamente, mas após muitas discussões e o estopim causado pela prisão de
Rosa Parks, por negar-se a cumprir a norma de ceder seu lugar a um passageiro
branco. Essa situação deu origem ao debate mais acalorado sobre a questão, e é
durante seu julgamento que podemos analisar a utilização do Direito como
ferramenta de resistência.
Portanto, diante desses casos, pode-se concluir que o
Direito, hoje, deve cumprir sua função não apenas de resistência, mas de
garantia da integridade individual. Como ocorreu no caso de Parks, ou na defesa
das crianças, como se propõe o ECA digital (mesmo que, nesse caso, a linha
entre proteção e controle seja tênue). Sendo assim, o Direito garante que a
sociedade evolua de maneira mais justa.
João Pedro Hernandes dos Santos | Direito Noturno
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