As relações entre pessoas necessitam de sistemas que garantam a organização e a coesão entre os indivíduos. Nesse sentido, a abordagem funcionalista ajuda a entender a sociedade como um conjunto onde cada entidade ou pessoa tem um papel determinado para preservar a harmonia da comunidade. Sob essa perspectiva, entre essas entidades, na contemporaneidade, o direito assume uma posição fundamental, já que organiza as interações sociais e promove justiça. Desse modo, o direito funciona como um mecanismo indispensável para evitar a anomia.
Diante desse contexto, outros conceitos que mostram a importância do direito para a garantir a harmonia na sociedade atual são a solidariedade mecânica e orgânica de Durkheim. Sob esse prisma, na solidariedade mecânica, que é típica de sociedades tradicionais, o direito tem um caráter punitivo, aplicando penalidades rigorosas às transgressões para preservar a unidade do grupo. Em contraste, na solidariedade orgânica, que se observa em sociedades modernas e complexas, o direito assume um papel de reparação, buscando corrigir danos e restaurar as relações, já que a coesão social se baseia na complementação de funções diversas. Exemplificando, na Constituição Federal de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, foram ampliados os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos no Brasil, adaptando o ordenamento jurídico às demandas de uma sociedade democrática e plural. Dessa forma, o direito se adapta às mudanças sociais, evoluindo de um meio de punição para um facilitador de resolução de conflitos e promotor da integração.
Ademais, é essencial destacar o conceito de fato social, elaborado por Émile Durkheim, que abrange normas, valores e instituições existentes independentemente da vontade individual, exercendo influência coercitiva sobre os membros de uma sociedade. Nessa lógica, o direito é um dos principais fatos sociais, ao direcionar condutas, estabelecer limites e garantir a previsibilidade nas interações sociais. Para exemplificar essa função, na Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, para enfrentar a violência doméstica e familiar contra mulheres, o direito não apenas penaliza atitudes que colocam em risco a integridade física e psicológica das vítimas, como também se empenha em reparar os prejuízos causados e fomentar uma conscientização coletiva. Dessa maneira, o direito assume tanto um papel repressivo, ao aplicar sanções aos responsáveis por violações, quanto uma função de restauração, ao promover o equilíbrio nas relações e oferecer mecanismos de proteção. Dessa maneira, essa dinâmica reflete sua capacidade de adaptação às novas necessidades sociais e reforça sua importância para manter a coesão e assegurar a justiça na sociedade.
Portanto, é notório que o direito desempenha um papel crucial na sociedade brasileira, como demonstrado pelo funcionalismo, pelas formas de solidariedade e pelos fatos sociais. Além disso, atualmente, o direito se apresenta como um elemento indispensável para a organização da vida coletiva, pois ele executa mais do que punições, ele atua integrando, protegendo e promovendo a justiça, consolidando-se como uma ferramenta essencial para a construção de uma sociedade democrática e plural. Assim, sua função social é equilibrar diferenças, garantir a convivência pacífica e reforçar sua importância para a coesão social e a promoção da justiça.
Anna Lívia Moreira Reis , 1º ano - Direito Noturno.
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