Qual a função do direito hoje?

A teoria funcionalista, de Durkheim, chama-se dessa forma, porque compreende a sociedade a partir da função que cada fato social desempenha em prol da harmonia, e afirma que o principal objetivo de qualquer grupo é evitar a anomia. Nesse contexto, fato social é o que orienta a maneira de agir dos indivíduos de forma coletiva e independe da vontade particular, além de possuir a função de contribuir para a organização da sociedade. Nesse sentido, as instituições sociais, como o direito, possuem papel fundamental para garantir a estabilidade. Por outro lado,  o estado de anomia caracteriza-se pela deterioração das normas que mantém a coesão social. Diante disso, o direito possui a função de regular comportamentos e manter o equilíbrio, evitando um estado anômico, e também se transformar quando há mudanças dos padrões sociais, a fim de manter a coesão.

A partir dessa lógica, a Lei Maria da Penha é um exemplo do direito cumprindo sua função social de manter a ordem. Essa visão ocorre, pois essa lei foi criada mediante a um caso de violência doméstica revoltante. Tal lei recebe esse nome por causa de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher, vítima por anos de violência feita pelo marido. Em 1983, ele tentou matá-la duas vezes, o que a deixou paraplégica. O processo judicial arrastou-se por vários anos, enquanto o agressor ficou praticamente impune por bastante tempo. Essa situação gerou revolta e foi levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a qual condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão. Esse cenário gerou uma pressão internacional e também mobilizações internas, as quais foram impulsionadas pela sociedade civil e por grupos feministas, fazendo com que a visibilidade da problemática de violência contra mulher crescesse ,e a conscientização das pessoas sobre a necessidade de uma lei específica, para esse tipo de violência, aumentasse.

Essas mobilizações internas foram essenciais para que mudanças culturais ocorressem, rompendo com várias práticas machistas da época - como a naturalização da violência doméstica contra mulheres. Em vista disso, o direito, em 2006,  acompanhou essas mudanças e criou a Lei Maria da Penha, tanto para encerrar aquela mobilização social e restabelecer a ordem, quanto para atender aos novos padrões sociais, de maior luta pelos direitos das mulheres, garantindo a permanência da coesão. Portanto, o direito têm a função de regular as condutas humanas em prol da coesão social, adaptando-se conforme as transformações.

Gabriela Escavassini Palhares - 1º ano de Direito matutino