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segunda-feira, 21 de abril de 2025

O estudo das ciências humanas e a base jurídica

     O Direito é uma resposta às mudanças da sociedade, é a forma que o grupo se organiza e busca uma certa norma, que dite o certo e o errado baseado em concepções humanas. Assim, a compreensão dos modos de vida de certo período permite encontrar as causas e consequências de certas leis e regras, ao passo que influencia na interpretação mais abrangente e subjetiva da área jurídica.

Nessa via, para conhecer as sociedades que moldam esse poder, deve-se recorrer ao estudo das áreas de humanas, como a Filosofia e a Sociologia. Dessa forma, tais matérias analisam, respectivamente, a origem, e o desenvolvimento, das noções de Direito e as formas que os cidadãos se organizam, possibilitando analisar casos com uma visão mais humana, entendendo as causas intrínsecas às pessoas. Assim, as decisões devem acompanhar as transformações da comunidade, que por sua vez são desdobradas pelas bases filosófica-sociais.Isso pode ser exemplificado pelo Sufrágio Feminino no Brasil, em que as mulheres passaram a lutar pela presença na política, demonstrando uma modificação na mentalidade social, uma vez que essas áreas eram restritas aos homens no repertório cultural.Portanto, essa transformação estudada pelas ciências sociais, pressionou a mudança das ciências jurídicas ao influenciar a alteração da norma. 

Ademais, quando a base que levou a tal decisão é compreendida, pode-se tornar um melhor jurista. Isso porque permite-o entender os processos que o levaram a chegar nesse ponto, possibilitando a reflexão dos efeitos a serem causados em razão dessa ordem. Logo, utilizando o exemplo supracitado, entende-se que as mulheres batalharam durante décadas para serem inseridas na política, e ao aprovarem a legislação apoiando o sufrágio feminino, o jurista pôde perceber a mudança de fatores na área jurídica, pois essas novas ideias, por anos suprimidas, são colocadas no panorama geral.Assim, estudos, como a SOciologia e a Filosofia permitem um cenário atualizado às necessidades sociais.

Em suma, o estudo de tais temas demonstra-se como essencial para a melhoria e desenvolvimento dos campos do Direitos. Isso porque analisam a sociedade, as causas e as consequências. 


Funcionalismo Durkheimiano e a sociedade hodierna

Funcionalismo Durkheimiano e a sociedade hodierna

 O pensamento funcionalista, elaborado pelo sociólogo Émile Durkheim, busca compreender a sociedade como um sistema organizado de partes interdependentes, no qual as instituições sociais — como a escola, a família, a igreja e o próprio direito — desempenham funções únicas e essenciais para a coesão da vida social e da convivência coletiva. Segundo o autor, tais instituições são estruturadas de forma que, caso seja necessário alterar uma delas, todas as demais precisarão se adaptar, a fim de que o sistema social volte a coexistir de maneira harmônica.

 A partir dessa perspectiva, é possível analisar a teoria funcionalista na prática durante o período da pandemia de COVID-19, quando diversas instituições, com destaque para a escola, precisaram demonstrar resiliência para se adaptarem ao modelo de ensino remoto. Contudo, ao longo dessa adaptação, tornou-se evidente que a escola vai muito além da simples transmissão de conteúdos programáticos: ela desempenha papéis fundamentais na socialização, no cuidado com a criança e na construção de vínculos afetivos e sociais. Com a perda desses aspectos da vida escolar, outras instituições, como a família, o trabalho dos pais e até a saúde mental dos estudantes, foram severamente afetadas. Apesar de tentarem se reorganizar para enfrentar as mudanças drásticas daquele período, a normalidade só começou a se restabelecer com o retorno das atividades presenciais.

 Desse modo, conclui-se que o funcionalismo está presente em todos os aspectos da vida social, demonstrando que as instituições, ao se auxiliarem e se complementarem, contribuem para o equilíbrio e o bom funcionamento da sociedade hodierna.


Lívia Werneck de Azevedo

A Influência Das Ciências Humanas Na Formação do Direito

    Deve-se ter em mente que o Direito é um organismo vivo. Ele é sujeito a se modificar. conforme a sociedade também se modifica. Afinal, o direito foi criado pela humanidade, e para servir a ela. Foi criado para concretizar as normas a serem seguidas por um povo, e também para defender os direitos do homem de forma igualitária. Tudo isso sabemos, mas além disso, sabemos quais são as bases para a formação do direito? Ou ainda mais importante, sabemos qual a importância de possuir uma base filosófica na formação de tal organismo?

 Como ja dito, o direito é uma invenção humana, e justamente por isso, ele é um reflexo das nossas relações em sociedade. Tudo o que é vivenciado pelo homem (cultura, costumes, momentos históricos) é incorporado ao espaço jurídico. Deste modo, é com o estudo das ciências humanas, das áreas como a filosofia, a história, a antropologia, que entende-se como e porquê determinada sociedade funciona de tal maneira. É com uma perspectiva histórica das relações sociais que o direito vai sendo estruturado, e alterado.

 Isso pode ser observado em diversos periódos históricos. Na Grécia Antiga por exemplo, todos os cidadãos possuíam permissão para atuar na política, porém o próprio conceito de cidadão grego era limitado. Para a cultura grega, mulheres e estrangeiros não eram considerados cidadãos, e por isso não exerciam atividade política. No Estados Unidos no final do século XIX, as Jim Crow Laws dividiram o espaço social entre negros e brancos, refletindo uma cultura racista por parte dos norte americanos. No Brasil, a criação da Lei Maria da Penha, para proteger mulheres contra a violência doméstica, também demonstra o aspecto machista e violento da sociedade brasileira. 

 Sendo assim, podemos ter uma certa noção a partir desses exemplos de que todas as criações dentro do direito, são movimentadas pelas ações e pelas necessidades humanas. Portanto, nós so conseguimos compreender como o direito funciona no momento em que buscamos estudar as ciências humanas, e entender assim, o seu papel no mundo jurídico. E estudando as áreas sociais, também é possível fazer com que o direito possa evoluir para o bem de uma sociedade, não comentento os mesmos erros históricos que um dia já foram considerados como normas legais. 

 

Formado, porém formatado (A importância do estudo da sociologia)

 

Matheus Góes Rosella - 1º ano Direito (noturno)

INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIVÓRCIO: "ANOMIA" OU EXPRESSÃO DA SOLIDARIEDADE ORGÂNICA?

    A instituição casamento remete, no imaginário comum, ao embrião de uma família nuclear, com base, geralmente, na união heteroafetiva, selada por meio de celebração religiosa. Sob analise mais profunda, é possível classificar o matrimônio como um "fato social", como teorizado por Émile Durkheim, e que foi, por anos, não uma celebração do amor e da futura construção de uma família, como é compreendido nos dias atuais, mas o cenário de diversos tipos de violência e opressão.  

O divórcio, por sua vez, mecanismo jurídico bem mais recente na legislação brasileira, não se trata do antônimo de casamento. Antes de 1977, a união matrimonial nos termos da lei era indissolúvel (constitucionalmente inclusive, desde 1934). Em 1901, o Código Civil de Clóvis Beviláqua, previa a dissolução da sociedade conjugal na esfera patrimonial apenas, em casos específicos e sem que se extinguisse o matrimônio, por meio do desquite. Somente em 1977 o divórcio foi instituído, possibilitando a extinção completa de um matrimônio e o novo casamento após a separação. Por fim, apenas com a Constituição de 1988, torna-se livre a quantidade de divórcios e de novos casamentos conforme a necessidade; e somente em 2010, é aprovado o divórcio direto.


A trajetória tardia do divórcio no Brasil demonstra a persistência de uma força reacionária no país, que insiste em defender que tal prática produz “anomias”, conceito de Durkheim para se referir à disfuncionalidade nas sociedades, a qual, ocasionada pela falta de normas de conduta, gera desalinho da ordem e, assim, ameaça à coesão social. Contudo, trata-se de um discurso equivocado, pois é a defesa da indissolubilidade do matrimônio que acoberta diversas “anomias” sociais, como a violência doméstica e a repressão da sexualidade, sobretudo feminina. Isso pois, a instituição do casamento é um pilar fulcral da doutrina cristã, cuja influência fez-se direta, tanto na vida privada quanto pública, durante séculos no Brasil, tendo, inclusive, grande participação no Direito. Desse modo, dada a influência da religião não apenas na fé, mas na legislação, tal fenômeno fora incutido à "consciência coletiva média" como algo sagrado e intocável. Logo, os problemas oriundos da aliança conjugal, isto é, as “anomias” encobertas por ela, eram lidas pela consciência pública, "vigilante" da moral e dos bons costumes, como questões individuais, de natureza psicológica. A exemplo da violência no ambiente doméstico tradicional, a qual era socialmente tolerada, fosse ela vinda do patriarca contra a esposa, que deveria se submeter, segundo a norma sexista, ao arbítrio do marido e estar a serviço dele, fosse dos pais contra os filhos. Ainda, a repressão da sexualidade, tanto feminina, pois a esposa, como escrito por Simone de Beauvoir, “limitada a cozinha e a alcova”,  deveria preservar a própria intimidade para o marido, enquanto este tinha maior possibilidade de exercer sua sexualidade livremente fora dos limites domésticos, e até de cometer adultério sem, contudo, ser vítima do mesmo constrangimento destilado contra mulheres adúlteras ou sexualmente livres; quanto das pessoas LGBTQ+ que, por vezes, submetiam-se a casamentos heterocisnormativos a fim de reprimir ou apenas camuflar as verdadeiras identidades, tamanha pressão exercida pela moral intolerante da época na vida particular. Ademais, a ameaça à instituição família em si, posto que a harmonia do casal estrutura esse vínculo, sendo ela determinante para a educação e criação saudável (ou traumática) da prole.  


Por fim, nota-se a contradição no discurso conservador, presente no movimento reacionário antidivorcista, que vai de encontro ao funcionalismo, preconizado por Durkheim, da sociedade contemporânea. Isso porque, a defesa da religião como axioma na vida pública e privada, traço típico da solidariedade mecânica, na qual o todo determina de forma direta a ação do sujeito, contraria a natureza da sociedade atual, posto que nesta prevalece a solidariedade orgânica, típica dos grandes grupos cosmopolitas, nos quais o individualismo permite a diminuição da intervenção direta do todo na intimidade, embora este ainda influencie ideologicamente a conduta. Assim, a conquista do divórcio seria um marco na transição da solidariedade orgânica para a mecânica na sociedade brasileira, visto que a intervenção do Estado na vida privada, por intermédio do Direito, em nome de doutrinas, foi substituída pela introjeção de valores à consciência coletiva por meio do discurso, o que demonstra uma adaptação das formas de coerção social à nova realidade técnico-econômica.


Texto 3 (Émile Durkheim)


Laura Xavier de Oliveira - 1° ano - Direito (matutino)

Beleza em série

 

Lívia Zacariotto, 1º Ano - Direito (Matutino)

Do Código à Realidade: Como as Ciências Sociais Transformam a Prática Jurídica

    A prática jurídica, muitas vezes percebida como técnica e imparcial, não se desvincula do contexto social no qual se situa. Assim, as ciências sociais, ao proporcionarem uma análise crítica da realidade, se apresentam como ferramentas essenciais para a formação e atuação dos juristas. Em um mundo caracterizado por desigualdades estruturais, preconceitos e exclusões, compreender os fenômenos coletivos é essencial para a aplicação justa e humanizada do Direito.

    A contribuição das ciências sociais ao campo jurídico pode ser observada no conceito de “fato social” desenvolvido por Émile Durkheim. Para o sociólogo, as normas, valores e instituições moldam o comportamento dos indivíduos, exercendo um poder coercitivo. Esta compreensão possibilita que os juristas pensem sobre como leis e regulamentos não se originam do vácuo, mas são frutos de processos históricos e culturais que podem, inclusive, perpetuar desigualdades. Um exemplo atual é o debate acerca do encarceramento em larga escala no Brasil, que impacta de forma desproporcional jovens negros e de baixa renda. A avaliação sociológica evidencia a conexão desse fenômeno com elementos estruturais, como o racismo institucional e a marginalização social, exigindo que o Direito ultrapasse a mera interpretação da lei para atingir a justiça efetiva.

    Uma outra ocorrência marcante é a Chacina do Jacarezinho, ocorrida no Rio de Janeiro em 2021, quando uma ação policial causou a morte de 28 indivíduos em uma comunidade periférica. A ocorrência teve grande impacto tanto no cenário nacional quanto internacional, demandando investigações sobre eventuais infrações aos direitos humanos. Nesse contexto, a intervenção jurídica não poderia se limitar ao âmbito penal ou processual, foi crucial a contribuição de pesquisas sociológicas sobre segurança pública, desigualdade urbana e racismo estrutural para entender as dinâmicas que levam à violência. As ciências sociais auxiliaram na identificação de padrões de ação policial seletiva, intensificando a discussão acerca da demanda por uma justiça mais justa e por políticas públicas mais eficientes.

    Ademais, o trabalho de juristas em questões delicadas como direitos das minorias, violência de gênero e desigualdade socioeconômica demanda uma percepção sensível das dinâmicas sociais. Por exemplo, a filósofa Angela Davis, ao debater sobre o abolicionismo penal, destaca como o sistema jurídico pode ser um instrumento de controle social excludente. Sua análise propõe que os operadores do Direito dialoguem com os saberes sociais para imaginar alternativas ao encarceramento, promovendo políticas de inclusão e justiça restaurativa.

    No atual contexto político, caracterizado por polarizações e disputas narrativas, as ciências sociais são fundamentais para entender a manipulação de discursos jurídicos com propósitos ideológicos. A aplicação seletiva de leis para criminalizar movimentos sociais ou limitar direitos civis, por exemplo, pode ser revelada através de uma análise sociológica que desvende os interesses dos grupos dominantes e a maneira como o sistema legal é utilizado. Desse modo, as ciências sociais não só são úteis, mas também essenciais para a formação e prática dos juristas engajados na mudança social. Ao oferecer uma análise crítica e contextual da sociedade, elas habilitam o Direito a desempenhar seu papel principal de promover a justiça e a dignidade humana.

Geisa Maria, 1º Ano - Direito (Noturno).

A construção coletiva dos gostos: Durkheim, moda e sociedade

A ideia de que os indivíduos são autônomos em suas escolhas pessoais é frequentemente confrontada pela realidade social em que estão inseridos. Segundo Émile Durkheim, sociólogo clássico, o comportamento humano é moldado por forças coletivas que impõem normas, valores e formas de agir. Nesse contexto, a moda e as tendências culturais funcionam como poderosos mecanismos de influência social, determinando, muitas vezes de forma inconsciente, os gostos e preferências individuais. Sua análise permite compreender como essas manifestações sociais promovem coesão e pertencimento, ao mesmo tempo em que limitam a liberdade individual.

Para Durkheim, os "fatos sociais" — maneiras de agir e pensar exteriores ao indivíduo — exercem uma força coercitiva que guia o comportamento coletivo. A moda, enquanto fato social, exemplifica essa ideia de forma clara. Quando uma tendência se espalha — seja o uso de calças largas nos anos 2000 ou o retorno dos tênis "chunky" nos últimos anos — observa-se um movimento coletivo de adesão, não apenas por estética, mas por pertencimento social. A pressão para se adequar ao que é considerado "moderno" ou "aceitável" faz com que muitos moldem seus gostos a partir do que é socialmente validado, e não de escolhas puramente individuais.

Além disso, a moda serve como um elemento de coesão social, função que Durkheim via como essencial à sobrevivência das sociedades. Ao seguir determinadas tendências, os indivíduos reforçam laços simbólicos com grupos com os quais se identificam — seja um grupo de adolescentes no TikTok, jovens urbanos adeptos do estilo minimalista ou fãs de uma cultura específica como o K-pop. Mesmo aqueles que optam por se vestir de maneira "alternativa" ou "anti-moda" estão, na prática, aderindo a um conjunto de referências culturais compartilhadas. Isso confirma a tese de Durkheim de que mesmo a aparente liberdade individual está inserida dentro de estruturas coletivas.

Um exemplo contemporâneo é a popularização do “clean girl aesthetic” nas redes sociais, que valoriza uma aparência natural, organizada e minimalista. Apesar de parecer uma escolha individual de estilo, essa estética é amplamente divulgada por influenciadores, marcas e algoritmos, e cria um padrão de comportamento e consumo que molda o gosto de milhares de pessoas. O gosto pessoal, nesse caso, é altamente mediado pela lógica do coletivo.

Dessa forma, a teoria de Durkheim permite compreender que a formação dos gostos pessoais é, em grande parte, um processo social. A moda e as trends não apenas refletem, mas também moldam os comportamentos dos indivíduos, ao mesmo tempo em que reforçam normas, criam pertencimento e sustentam a coesão social. Entender essa dinâmica é essencial para questionar até que ponto nossas escolhas são realmente livres — ou se estamos, o tempo todo, apenas atualizando os padrões impostos pelo coletivo.

Letícia de Oliveira Silva, 1°ano, Direito (matutino).

 

As Ciências Socias Como Agente Transformador

   O direito surge, historicamente, como uma forma de regular a sociedade por meio de normas dotadas de sanção. Essa é a explicação literal do que é o Direito, mas não podemos analisá-lo de forma tão rasa. O Direito é um fenômeno social, fruto das dinâmicas sociais, culturais e históricas de cada sociedade; em cada diferente corpo social, se compreende o Direito de uma perspectiva diferente. Dessa forma, não podemos limitá-lo a um simples agrupamento de normas, visto que ele é formado por uma rede complexa de relações sociais.


 Nesse contexto, as ciências sociais tornam-se essenciais para um jurista ter uma compreensão crítica profunda à estrutura social que influencia o direito vigente. Percebe-se que tal percepção é fundamental para que o jurista não se reduza a um mero operador do direito, preso à aplicação técnica da norma, sem qualquer questionamento. O jurista tem o dever moral de questionar a quem a norma serve, a quem ela invisibiliza e qual é, de fato, a finalidade dela para o bem comum, pois, embora ela possa “parecer” neutra, ela inevitavelmente toma um lado, e devemos refletir sobre em qual lado devemos estar, sempre visando o interesse coletivo.


  Para uma compreensão total sobre o impacto real do Direito, é necessário que o jurista analise casos cotidianos, como, por exemplo, de que forma a lei é aplicada em casos de porte de drogas. O art. 33 da Lei Antidrogas trata do tráfico ilícito de entorpecentes, enquanto o art. 28 refere-se ao porte para consumo pessoal. Essas duas normas, embora pareçam neutras na teoria, na prática elas operam viés racial, uma vez que elas abrem margens para interpretações subjetivas das autoridades policiais, que, na maioria das vezes, utilizam o racismo institucional e estrutural como ponto de partida para análise dos fatos. Ademais, essa subjetividade da norma ataca a justiça social, fazendo com que a população negra seja muitas vezes enquadrada como traficante, mesmo em casos de claro uso pessoal. O jurista, diante disso, não pode se omitir, deve questionar e buscar meios de aplicar a norma de forma digna e equitativa, a fim de alcançarmos a tão sonhada isonomia do campo jurídico.


  Conclui-se, portanto, que os juristas necessitam das ciências sociais para garantir o senso de justiça essencial para uma sociedade estável e de progresso, visto que o operador de normas é apenas um “robô” do sistema sem qualquer reflexão crítica sobre seu papel transformador. Logo, cabe ao jurista romper com a neutralidade aparente da lei e atuar de forma consciente, ética e comprometida com a equidade social.

 

João Marcos Borges Silva -  1º ano - Direito (noturno)

A educação no Brasil à luz das ideias de Durkheim

  Émile Durkheim, conhecido como o pai da sociologia moderna, tem como objeto de estudo a sociedade, suas instituições e os fatos sociais. Esses são padrões observados na sociedade que são externos ao indivíduo, gerais e coercitivos, tal como as instituições, o sistema jurídico e práticas cotidianas. Além disso, as instituições são de extrema importância para o raciocínio de Durkheim, uma vez que o mal funcionamento de uma ou mais podem indicar o início da desagregação daquilo que mantém a coesão social e com isso iniciar o processo de anomia da sociedade.

   Para o autor, a educação é um dos pilares para uma sociedade coesa, não se limitando a transmissão de conhecimento, mas também, abrangendo a integração do indivíduo com a sociedade, fazendo a sua devida socialização com seu meio, trabalhando para que o indivíduo seja preparado para sua vida em comunidade. Ademais, a instituição escolar é tão importante para a coesão social porque ajuda a internalizar os valores e normas da sociedade, inserindo a consciência coletiva, que são o conjunto de crenças, valores e sentimentos comuns a uma sociedade, exercendo pressão sobre o comportamento individual.

  

 A partir disso, temos que na escola o indivíduo internaliza os princípios morais da sociedade na época em que vive, já que a escola também pode exercer o papel de controlar comportamentos desviantes. Como exemplo, durante a ditadura militar, que foram adicionadas disciplinas como “ Educação moral e cívica” que buscava moldar o comportamento e valores dos alunos para que se adequassem a ideologia repressiva vigente na época, diferentemente, hoje essa disciplina não existe mais, em uma realidade mais acolhedora e igualitária, mostrando como se refletem na educação os valores presentes na sociedade e como eles são repassados aos alunos.

  

 Entretanto, a realidade escolar no Brasil apresenta falhas, uma vez que a educação pública deixa a desejar por falta de qualidade e principalmente falta de infraestrutura, fazendo com que a desigualdade social torna-se cada vez maior e permaneça a excluir uma grande parcela da comunidade. Dessa forma, jovens marginalizados que sofrem com a falta de ensino de qualidade buscam outras alternativas para ganhar a vida, entrando para o crime ou em um subemprego, assim, tem- se que a causa eficiente dessa realidade é a falha da instituição escolar. Por fim, a falta de investimentos e o cenário atual excludente da educação fragilizam a coesão social fazendo com que a sociedade comece a entrar em estado de anomia, caso algo não seja feito para frear esse processo. 



Catharina Passos Tomasella- 1 ano direito matutino

    


Totemismo Nacionalista e a Coerção Ideológica: Uma Análise Durkheimiana do Bolsonarismo

 A reflexão de Émile Durkheim em As Formas Elementares da Vida Religiosa (1912) oferece uma base epistemológica importante para a compreensão do fenômeno do totemismo, visto como um reflexo da consciência coletiva nas sociedades originárias. Durkheim sugere que o totem, mais do que um simples objeto religioso, é um símbolo sacralizado que sintetiza os valores e as normas fundamentais para a coesão social. Quando essa concepção é transposta para o contexto contemporâneo, o totemismo nacionalista no cenário do bolsonarismo pode ser interpretado como a instrumentalização de símbolos patrióticos para conformação ideológica, elevando o patriotismo a uma dimensão de culto.

 No bolsonarismo, ícones como a bandeira nacional, os emblemas militares e a própria figura de Jair Bolsonaro podem ser analisados como totens políticos, representando não apenas autoridade, mas também uma figura redentora que reivindica a unidade nacional a partir de uma perspectiva moral e normativa. O processo de totemização da figura política, assim, traduz o uso dessa simbologia em um mecanismo de legitimação de uma ideologia homogênea, excludente e essencialista, calcada em valores conservadores, frequentemente associados à moralidade tradicional. Este discurso, por sua vez, se inscreve em uma narrativa hegemônica que tende a marginalizar a dissidência e o pluralismo ideológico, considerando-os como inimigos da “verdadeira” ordem social.

 À luz da teoria do fato social de Durkheim (1895), os símbolos nacionais e a figura de Bolsonaro podem ser compreendidos como fatos sociais coercitivos, ou seja, elementos que se impõem de forma externa e imperiosa aos indivíduos, moldando seus comportamentos e pensamentos de acordo com as normas sociais dominantes. Nesse processo, esses símbolos e figuras políticas funcionam como mecanismos de socialização coercitiva, impondo um modelo de solidariedade mecânica, que valoriza a uniformidade em detrimento da diversidade. Tal solidariedade, ao invés de fomentar uma coesão social orgânica pode ser vista como uma homogeneização forçada e uma repressão das diferenças, enquanto a dissidência é tratada como uma ameaça à “unidade nacional”.

 Essa curta análise durkheimiana do fenômeno bolsonarista no Brasil sugere que o uso de totens ideológicos não busca promover uma coesão social genuína, mas tem como objetivo consolidar uma sociedade monolítica, onde a aceitação irrestrita da ideologia dominante se torna o único critério legítimo para o pertencimento à coletividade. Nesse sentido, o bolsonarismo não estimula a interdependência e o diálogo plural característicos das sociedades democráticas, mas opera com uma lógica de exclusão ideológica, na qual a diversidade de pensamento é suprimida em prol de uma homogeneização forçada. Com isso, a dissidência e qualquer forma de resistência tendem a ser deslegitimadas e tratadas como uma ameaça à unidade nacional, que, por sua vez, é retratada de maneira essencialista e dogmática. A violência simbólica presente nesse processo, longe de promover a convivência harmoniosa, pode ser vista como um mecanismo de controle social que visa não à construção de uma coesão orgânica, mas à imposição de uma ordem coercitiva, que fragiliza o pluralismo democrático.

 Como Durkheim afirmou, “Os fatos sociais são maneiras de agir, de pensar e de sentir, que possuem uma existência própria, dada fora do indivíduo. Eles são dotados de um poder de coerção, em virtude do qual se impõem ao indivíduo.”

                               - Elisama S. Braga, Direito Matutino.

O clique que define

Era uma terça-feira qualquer. Letícia acorda com o alarme do celular, desliga-o com a habilidade de quem já fez isso mil vezes e, antes mesmo de se levantar, abre o Instagram. A garota desliza o dedo na tela, vendo os números de curtidas e visualizações subirem. A cada notificação, um sorriso nervoso aparece, como se estivesse validando seu valor. Nas redes sociais, todos postam as melhores versões de si mesmos, mas quanto mais Letícia se conecta com essas versões, mais sente que está se distanciando de quem realmente é. Cada clique a afasta da autenticidade e a aproxima de uma aprovação superficial.

Ela sabe que, no fundo, tudo é uma construção. Cada foto postada, cada palavra escolhida, faz parte de um jogo onde o objetivo não é ser verdadeiro, mas ser visto. As pessoas estão lá, curtindo e comentando, mas será que realmente as conhecem? Ou será que, ao interagir com elas nas redes, estão apenas se conectando com a imagem cuidadosamente elaborada que cada um escolhe mostrar? Letícia sente que, a cada nova postagem, está participando de um teatro, onde o palco é infinito e o público, cada vez mais distante.

O mais curioso é que Letícia não sabe de onde vêm essas expectativas. Não há um único responsável. As redes sociais criaram uma espécie de "regra não dita", uma pressão constante para ser admirada. É como se as pessoas não tivessem escolha, precisando se adequar a um molde invisível que dita o que é "bom" e "aceitável". E, mesmo que tente escapar, a sensação de que sua vida precisa ser validada pelos outros é forte demais para ser ignorada.

Essa pressão digital nas redes sociais é um exemplo claro de fato social, um conceito central do sociólogo Émile Durkheim. Um fato social é algo que é externo ao indivíduo, mas que influencia fortemente seu comportamento. A necessidade de mostrar uma versão "perfeita" de si mesmo nas redes sociais é imposta por uma norma coletiva, que todos seguem sem questionar. O mais interessante é que, como Durkheim explica, essa pressão é coercitiva — ou seja, as pessoas sentem que não têm escolha, mesmo que, muitas vezes, não percebam que estão sendo influenciadas.

Esse fenômeno reflete o conceito de solidariedade mecânica, onde as pessoas se conectam não pela individualidade, mas pela aderência às mesmas normas sociais. A pressão para ser aceita nas redes sociais cria uma união de comportamentos padronizados, baseados em um reconhecimento coletivo que se sobrepõe à autenticidade individual.


Anna Lívia Izidoro Ferreira; 1° Direito matutino

domingo, 20 de abril de 2025

O Fato Social molda nossas vidas silenciosamente

   O fato social, que é exterior, geral e coercitivo está nos mínimos e mais implícitos detalhes do cotidiano. Pode-se dizer que ele se encontra no mundo digital, na vida real e nas mais diversas relações. Contudo, ele nem sempre é positivo.

   Suponhamos que o uso de emojis na era digital, assim como modos em casamentos, aniversários ou velórios são fatos sociais que não são em si negativos, sendo de alguma maneira “positivos”, ou seja, não geram necessariamente um crime. 

   Entretanto, pensemos em alguns acontecimentos não muito recentes que aconteceram com o advento da internet e das redes sociais, como o jogo da Baleia Azul. Analisando o jogo e o seu alcance, assim como, aplicando as características do Fato Social proposto por Durkheim, pode-se dizer que, sim, isso implica em um fato social. 

   Comecemos pela exterioridade, primeiramente, o jogo é externo ao indivíduo e possui suas próprias regras e normas. Em segunda análise, ele é coercitivo, os indivíduos sofriam uma pressão psicológica para cumprir com o desafio e até mesmo ameaças em caso de desistência, assim, configurando-se como uma coerção social. Além disso, atribui-se ao jogo, a generalidade, pois nesta época este tinha alcance mundial e milhares de adolescentes participavam e caiam na “sensação” do momento. 

   Portanto, vê-se que o fato social proposto por Durkheim além de estar implícito no cotidiano da sociedade, pode ser positivo e negativo também, causando mortes e desastres irreparáveis na sociedade.

Brenda Diniz 1 ano Matutino- Direito

Narcisismo Patológico associado as teorias de Émile Durkheim

         As obras de Émile Durkheim focaram em entender os fatores que garantem a unidade social em períodos de mudança. Em suas investigações, Durkheim constatou que, conforme as sociedades se tornam mais elaboradas e centradas no indivíduo, os vínculos tradicionais que conectavam as pessoas, como fé, moral compartilhada e tradições, perdem relevância, resultando em um estado de anomia. Este conceito refere-se à falta ou à debilidade das normas sociais, o que pode provocar sensações de confusão, solidão e insegurança. Nesse contexto, a pessoa se depara com um ambiente onde as referências coletivas são frágeis, e o sentimento de inclusão social se esvazia.

        É exatamente nesse cenário de diminuição da consciência coletiva que o narcisismo patológico pode ser visto como um fenômeno social e não apenas como algo psicológico. A pessoa narcisista, que se concentra de maneira exagerada em sua autoimagem e na busca por aprovação dos outros, parece emergir como um reflexo de uma sociedade que enfrenta a desregulação moral e a exaltação extrema do individualismo. A falta de relacionamentos profundos e a ausência de um senso de comunidade podem fazer com que o indivíduo busque constantemente validação para preencher um vazio existencial – uma reativa individual a um desafio coletivo. Dessa forma, o narcisismo não se apresenta apenas como uma condição pessoal, mas pode ser interpretado, à luz dos pensamentos de Durkheim, como um sinal da anomia atual.

          Durkheim caracteriza os fatos sociais como formas coletivas de atuar, raciocinar e sentir que impõem uma pressão sobre os indivíduos. Apesar de o narcisismo patológico se manifestar no nível pessoal, pode ser entendido, à luz do pensamento durkheimiano, como um fenômeno social que surge, visto que se repete entre várias pessoas dentro de um mesmo contexto cultural e histórico. A adoração à aparência, o incessante desejo por validação e a superficialidade nas interações sociais são práticas comuns que se espalham principalmente em sociedades com um alto nível de individualismo. Esses comportamentos, mesmo que pareçam ser escolhas individuais, são influenciados por pressões sociais discretas, como normas estéticas, expectativas de sucesso e uma competitividade intensa, fatores que funcionam como regras não escritas, mas amplamente aceitas.

        Um aspecto importante é a mudança de solidariedade mecânica para solidariedade orgânica, conforme caracterizado por Durkheim, que representa a evolução das comunidades tradicionais em direção às contemporâneas. Na solidariedade mecânica, as pessoas estão intensamente unidas por crenças e valores compartilhados. Por outro lado, na solidariedade orgânica, típica das sociedades modernas, as conexões sociais são menos robustas e fundamentam-se na interdependência e na especialização do trabalho. Dentro desse cenário, o indivíduo pode sentir um senso de separação e isolamento, o que leva à formação de uma identidade voltada para o “eu” e a autorreferência. O narcisismo extremo pode, portanto, ser uma maneira de tentar superar essa fragilidade nas relações sociais, elevando a própria autoestima e buscando uma autossuficiência que não é real.

        Durkheim acreditava que fenômenos que parecem prejudiciais têm, na verdade, uma função social, atuando de maneira relevante dentro do contexto social. Com base nessa ideia, é possível considerar o narcisismo extremo como uma forma de adaptação – mesmo que não saudável – à sociedade atual, que é caracterizada por expectativas impossíveis de alcançar em termos de sucesso e felicidade. Contudo, o que inicialmente pode parecer benéfico, como a valorização própria e a busca por reconhecimento, torna-se prejudicial quando ultrapassa os limites da regulação social e afeta negativamente as relações interpessoais. Assim, o narcisismo revela um conflito entre o desejo individual e a necessidade de pertença social, uma tensão que Durkheim já previu ao analisar os perigos da anomia.

        Em "O Suicídio", Durkheim classifica diferentes tipos de suicídio com base na conexão do indivíduo com a sociedade. O suicídio egoísta acontece quando os vínculos sociais se enfraquecem e a pessoa se sente excluída da comunidade, perdendo a sensação de pertencimento. Por outro lado, o suicídio anômico surge da falta de normas definidas, comum em períodos de crise ou transformação social. O narcisismo patológico, que intensifica o isolamento emocional e a autossuficiência do indivíduo, pode estar intimamente ligado a esses dois tipos de suicídio. O indivíduo narcisista, por não conseguir formar relações profundas e duradouras com outros, tende a experimentar um vazio existencial e insatisfação constante em relação a expectativas sociais irrealistas. A busca incessante por validação externa, quando não atendida, pode resultar em sentimentos de insignificância, fracasso e, em situações extremas, levar à ideação ou ao ato suicida. Portanto, a interpretação durkheimiana permite entender o narcisismo patológico não apenas como uma anomalia psicológica, mas também como um sinal de um tecido social comprometido e desestruturado.

        Dessa maneira, sob a perspectiva da teoria de Durkheim, o narcisismo extremo pode ser visto como um reflexo social das mudanças contemporâneas, onde a diminuição da conexão social, a fragilidade das normas coletivas e o aumento do individualismo resultam em subjetividades vulneráveis e necessitando de um senso de pertencimento. Assim, o indivíduo narcisista não é apenas uma exceção, mas sim um resultado plausível de uma sociedade em que a solidariedade se fragiliza e o eu se torna a única fonte de valor. Ao ligar o narcisismo à anomia e a formas de suicídio egoístas, Durkheim nos incita a reconsiderar a função da sociedade na origem do sofrimento psicológico. Dessa forma, é fundamental restaurar laços sociais significativos e referências coletivas robustas como maneiras de enfrentar os desafios das patologias modernas.

Maria Eduarda Siqueira Alves dos Santos - Direito - 1° ano - Matutino 

A Importância das Ciências Sociais na Evolução do Direito


Atualmente, muito se discute na sociedade sob qual forma deve ser executado o direito, divergindo entre o direito meramente punitivo ou o restitutivo. Em ambas as vertentes ele é construído de acordo com o contexto, as tradições, a cultura e o conjunto de valores de uma sociedade, podendo ser escrito ou meramente verbal. Então, sendo suas origens as mesmas, o que difere o Direito Punitivo do Direito Restitutivo?

          Para responder à essa pergunta é necessário entendermos a função social de cada um desses direitos, e de que forma eles são exercidos. Começando pelo Direito Punitivo, entende-se que seu papel é o de manter a ordem através do medo, visando obter não uma justiça em si, mas sim um conceito semelhante ao de vingança, buscando equiparar a sentença do criminoso ao prejuízo da vítima. Portanto, esse tipo de lei foi muito usado por sociedades mais antigas, nas quais ainda não se existia um amplo estudo sobre o direito, como por exemplo o Código de Hamurabi, que trazia simplesmente a ideia do “olho por olho, dente por dente”.

          Já o Direito Restitutivo é aplicado num contexto mais avançado no âmbito dos estudos jurídicos e sendo concebido como ciência, buscando principalmente entender os motivos que levam um indivíduo ao cometimento de um crime. Logo, nesse tipo de direito é extremamente necessário ao jurista o conhecimento das ciências sociais, pois são elas que dão a base para o direito como técnica, possibilitando que as sentenças sejam utilizadas para uma restauração do indivíduo, para que assim ele entenda seus direitos e deveres como cidadão.

          Portanto, a diferença entres esses dois tipos de direito estão diretamente ligadas aos avanços das ciências sociais. Por isso, atualmente é extremamente importante uma formação dos juristas nessas ciências, uma vez que é ela que permite a construção de uma sensibilidade com o outro e um entendimento crítico sobre a sociedade em que se vive, o que ascende o direito como vetor de transformações sociais.


Paulo Henrique Possobom Carrenho, 1°Ano Direito Noturno, Unesp Franca.


 Entre o coletivo e a divisão especializada: dois caminhos que devem coexistir na atualidade. 

Canal 134 – Aigoloicos

(ao vivo) – 20:00

Boa noite, telespectadores, do Jornal Social de Fato! Hoje iniciaremos a apresentação entre nossos candidatos que concorrem para serem eleitos como a Solidariedade desse período histórico!

Vamos iniciar apresentando cada candidato! Primeiro temos ele, o Mecânico, que dominava nas antigas sociedades, que era presente em todos os indivíduos dessas e que está no comum no cotidiano. Hoje ele foi parcialmente derrubado pelo nosso novo sistema de trabalho especializado e, alguns de nossos candidatos, mas ainda permanece aqui, se estruturando com base em situações vividas por si mesmo!

Entrando logo em seguida temos nosso segundo candidato, o Orgânico Primeiro, ou o Engenheiro, que modificou nosso processo produtivo de manufatura para maquinofatura em nossa revolução técnico industrial! Que hoje se especializou em engenharia mecânica robótica e que se destinou ao estudo dessa única área específica nos últimos anos. Ele que ganhou renome na atualidade e está ganhando cada vez mais popularidade nesse novo sistema, o capitalismo!  

Em terceiro e último lugar temos o Misto, com uma posição mais comedida ele une elementos dos nossos dois primeiros candidatos! Surge como uma terceira via frente a polarização do Orgânico e do Mecânico e propõe um equilíbrio na atualidade.

Agora cada candidato deve falar o motivo para ser eleito como a Solidariedade dominante hoje!

 

Obrigado pela posse de fala! Como o único Mecânico aqui asseguro que possuo qualificações suficientes para gerenciar uma sociedade. Eu estou presente em cada pessoa e as ligo diretamente ao meio social, eu sei os costumes e estou junto com o povo no seu dia a dia. Trabalho em todos os tempos para manter a ordem e não deixar que nossos hábitos do bem se percam com os crimes que tentar nos levar a destruição. Garanto que os que ousarem contra nossa ordem sejam punidos, asseguro isso a vocês!

Sou o Orgânico Primeiro com muito orgulho e digo a vocês: eu dou um extremo desenvolvimento mecânico tecnológico de nossa sociedade, cada pessoa tem um papel fundamental de acordo com sua própria personalidade! Eu garanto a divisão especializada de todos os ramos da coesão social e setorizo detalhadamente o funcionamento da comunidade assim como a composição de uma máquina. Todo mundo exerce um papel importante e ninguém interfere na parte de outrem, todos se entendem organizadamente e podem viver de acordo com suas próprias particularidades devido a minha organização especializada.

Como último a se manifestar, digo a sociedade que assim como o corpo humano cada pessoa tem um papel essencial e diferente em nossa sociedade, porém não nego que há muito em comum entre todas as nossas dessemelhanças. Assim como diferentes órgãos são compostos por células iguais, pessoas diferentes também possuem semelhanças fundamentais. Valorizo tanto nossa coletividade quanto nossa individualidade, não excluo uma para ter a outra e assim alcançaremos a verdadeira coesão social.

Depois de nossas apresentações, abrimos ao público, vote naquele candidato que para você melhor cumpre o papel de Solidariedade do século!

Vote 1 para Mecânico, vote 2 para Orgânico e vote 3 para Misto! Terminamos por aqui, um boa noite e bom resto de programação! 

Maria Clara Moro Genesini - 1º ano - Noturno 

As ciências sociais são úteis ao jurista ?

 O Direito não existe no vácuo. Ele é uma construção humana, moldada por valores, conflitos e dinâmicas sociais. Nesse sentido, as Ciências Sociais — como a Sociologia, a Antropologia, a Ciência Política e a Economia — desempenham um papel fundamental na formação e na atuação do jurista, permitindo que ele compreenda o Direito não apenas como um conjunto de normas, mas como um fenômeno social complexo.

O Direito muitas vezes parte de uma visão universalizante, mas a Antropologia lembra ao jurista que diferentes grupos têm suas próprias concepções de justiça, moral e organização social. Um advogado que lida com comunidades indígenas, por exemplo, precisa entender que a justiça tradicional pode operar sob lógicas distintas daquelas do sistema jurídico oficial. Ignorar essas diferenças pode levar a decisões formalmente corretas, mas profundamente injustas.

O Direito está intrinsecamente ligado ao poder. A Ciência Política revela como as leis são influenciadas por interesses econômicos, grupos de pressão e disputas ideológicas. Um jurista que ignora essas dinâmicas pode acreditar ingenuamente na neutralidade do Direito, sem perceber como ele pode ser instrumentalizado para manter privilégios ou oprimir minorias.

As Ciências Sociais não são apenas úteis ao jurista — são indispensáveis. Elas permitem que ele transcenda a mera técnica jurídica e atue com maior consciência crítica, entendendo que o Direito é uma ferramenta de transformação (ou conservação) social. Um jurista que ignora as Ciências Sociais corre o risco de ser um operador cego do sistema, aplicando leis sem questionar suas origens, seus efeitos e sua justiça substancial.

Portanto, mais do que dominar códigos e processos, o verdadeiro jurista deve ser um estudioso da sociedade. Afinal, sem entender o mundo em que as leis operam, como podemos esperar que o Direito seja verdadeiramente justo?


Felipe Ferreira Gomes 1 Ano - Direito (Noturno)

Relações de gênero: fato e coerção social, sua atemporalidade.

    Durkheim, um sociólogo francês, elaborou o método sociológico - uma interpretação da sociedade de sua época. Entretanto, pode-se usar sua teoria para analisar a sociedade atual. De tal modo, observa-se a atemporalidade do funcionalismo, do fato social e da organização da sociedade. 

    Em primeiro lugar, vale ressaltar o conceito de fato social, que é toda maneira de agir suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção externa - segundo Durkheim. Explicando esse termo na prática, o sociólogo traz como exemplo a maneira como as crianças são educadas, ou seja, a educação consiste num esforço para impor à criança uma maneira de ver, de agir, de sentir às quais ela não chegaria espontaneamente. À luz disso, observa-se uma imposição na relação entre o sexo biológico e o gênero (elemento constitutivo de relações sociais) antes mesmo de nascermos e como isso nos molda para seguir determinadas funções preestabelecidas. Tratando-se do modelo binário, é imposto para mulheres que sejam delicadas, até submissas, e que se concentrem na sua aparência; enquanto para os homens, que sejam “brutos”, “fortes” e que não liguem para seus sentimentos. Toda essa coerção social é muito bem retratada  na minissérie da Netflix “Adolescência”, na qual um menino - Jamie -  de 13 anos mata uma menina de mesma idade. 

    Ademais, aprofundando-se no caso da minissérie, é bem destacado como a estrutura familiar é um fator importante no desenvolvimento da visão dos indivíduos sobre a sociedade. Nesse viés, vale reconhecer que Durkheim ressalta como somos vítimas de uma ilusão que nos faz crer que elaboramos, nós mesmo, o que se impôs a nós de fora. Assim, o patriarcado, o machismo e a misoginia estruturais - presentes nas microviolências dentro da família do Jamie - foram razões que levaram o personagem principal a cometer homicídio de sua colega de sala, quando ela se recusou a sair com ele; de modo que a sua visão sobre a função e a relação de poder entre os gêneros foi moldada a partir daquela presente em sua família. 

    Portanto, percebe-se a atemporalidade na aplicação dos termos e teorias desenvolvidas por Durkheim. Dessa forma, entende-se o significado de fato social e coerção social no âmbito de sexo biológico e gênero e o que se impõe a cada um deles. Assim, aprofunda-se o entendimento com o exemplo do caso explorado na minissérie “Adolescência”, que foi inspirada em acontecimentos reais de feminicídio cometidos por meninos.


        Maria Júlia Miranda Loureiro - 1° ano Direito (matutino)

Utilidade e humanidade

“Quem é preto como eu, já tá ligado qual é / Nota fiscal, RG, polícia no pé / ‘Escuta aqui, o primo do cunhado do meu genro é mestiço / Racismo não existe, comigo não tem disso, é pra sua segurança…’ ".
Esse é um dos versos da memorável canção do grupo Racionais, “Qual mentira vou acreditar?”. Neles, é narrada uma abordagem policial, em que o agente de segurança retira de si uma possível acusação de racismo. Para ele, o simples fato de um parente distante ser “mestiço” anula qualquer possibilidade de preconceito racial, o que se constitui em uma clara falácia pessoal.  
Para esse policial, seria útil uma boa base em ciências sociais? A resposta é típica do estudo do Direito: depende. Útil para que? Em um mundo no qual o conhecimento só tem valor se for convertível em moeda, criticidade certamente não é a bola da vez. Contudo, uma estrutura sociológica de conhecimento o faria compreender como a indústria do encarceramento em massa serve a um modelo de Estado que oprime a negritude, e provavelmente o faria agir diferente.
Ademais, o que deve ser almejado é um entendimento de utilidade mais humano, vinculado aos interesses do corpo social como um todo. O conceito mais difundido no capitalismo é que: uma coisa tem serventia se, e somente se ela é capaz de se converter em capital. Isso ocorre pois, em um mundo onde doutrinas como o neoliberalismo imperam, até ideias necessárias para o entendimento social se metamorfoseiam para o bem do dinheiro. Nesse entendimento, uma base robusta em ciências sociais só é verdadeiramente “útil” para aqueles que ganham a vida com ela. Para um policial ou para um jurista, não, pois eles convertem outras práticas em capital, que não são relacionadas com as ciências sociais. 
        Vê-se, então, uma visão distorcida de utilidade. Sob a lógica mercadológica, as ciências sociais não são relevantes para o direito, visto que consciência crítica não gera honorários e nem acelera processos. No entanto, essa visão ignora que o direito é, sobretudo, uma ferramenta social, e deve ser pensado visando o benefício social, não o ideal lucrativo. Para alguém que realmente se dedica a tornar o mundo do direito mais justo, as ciências sociais colocam uma lupa nos problemas da sociedade, o que faz com que o jurista entenda as causas e consequências dos atos dele e do seu entorno para, assim, adaptar sua análise para cada contexto.
Por fim, juristas verdadeiramente comprometidos com um direito menos punitivo necessitam das ciências sociais, pois elas revelam, por meio de um diagnóstico da sociedade, os remédios legais necessários para a justiça.

Felipe L. Ponciano
1º Ano, Noturno.

Que vença o melhor: uma análise da polarização política pela perspectiva de Durkheim

Émile Durkheim, como um dos sociólogos mais importantes da história, tem como principal teoria a existência dos “Fatos Sociais”, ou seja, formas de pensar, agir e sentir que são externas ao indivíduo, moldando seu comportamento. Todavia, Durkheim não segue apenas por uma linha de raciocínio; ele também faz recomendações acerca de como um pesquisador sociológico – função que, aliás, pode ser exercida por qualquer pessoa – deve se portar ao analisar a coletividade: sempre de maneira imparcial, mantendo distância de seu “objeto” – coisa investigada – e perdendo o olhar subjetivo em relação aos fatos; assim, as paixões que guiam a humanidade não influenciariam na observação da realidade, impedindo a parcialidade e, por conseguinte, o possível erro. 


Entretanto, a lógica durkheimiana não está sendo completamente aplicada na contemporaneidade, tendo em vista a completa polarização política espalhada pelo mundo. Os conceitos de “esquerda” e “direita” não são mais absorvidos como preferências pessoais dignas de respeito, mas sim como uma guerra de ideologias inimigas que tentam, a todo custo, destruir uma a outra. Esse conflito odioso e interminável segrega os indivíduos entre si e os impede de trabalharem juntos na análise da realidade que compartilham, transformando uma tarefa conjunta em uma competição dividida por times – e que vença o melhor. Sob esse viés, e com a consciência de que nós, como seres humanos, buscamos proteger aqueles considerados “nossos”, a parcialidade surge como maior entrave. No Brasil atual, por exemplo, a briga travada pelas tais equipes supracitadas (a esquerda e a direita) faz com que indivíduos de ambos os lados não percebam – ou, se percebem, fingem que não – problemas pontuais de determinados governos, pois, conduzidos pela vontade de ver aquilo que defendem ser apreciado por todos, eles preferem se alienar. 


Apesar de comum, esse comportamento, na visão de Durkheim, gera o que chamamos de “anomia”, ou seja, um estado de desregulação social e moral, que ocorre quando as normas e valores sociais se enfraquecem ou desaparecem. Nesse sentido, ao analisar a influência das paixões na vida do homem – concluindo que elas são, sim, seu maior guia – penso que o que observamos no mundo contemporâneo é o início de uma situação anômica: guerras e conflitos que ainda não vislumbram o fim, impulsionados por interesses individuais e nem um pouco voltados para o coletivo; famílias quebradas pela divergência de opiniões e relações de amizade desfeitas agressivamente são, agora, cenários muito comuns. Diante disso, os ensinamentos de Durkheim poderiam ser relembrados como uma ferramenta de reflexão e reconstrução; a imparcialidade na observação da realidade não deve ser vista apenas como um método científico, mas como uma postura ética necessária à convivência. Em um contexto onde as paixões obscurecem os fatos, resgatar o olhar sociológico é, de certo, uma saída inteligente para retomar o senso comum e o respeito mútuo. 



Ana Carolina Tiozzo Mascarenhas, 1º ano de Direito (matutino).

Por que o Direito Precisa da Sociologia

 

Casos como o julgamento do homicídio de Dandara dos Santos destoam do padrão de conduta adotado pela maioria dos juristas do país. Isso porque a juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, ciente do contexto social e das disparidades de gênero, raça, sexualidade e das lutas enfrentadas por diversos grupos sociais, munida de conhecimento sociológico, foi pioneira ao qualificar o homicídio com a motivação torpe de transfobia, reconhecendo-o como um ato de violência de gênero e identidade.

Esse caso é de extrema importância, pois, seguindo a lógica funcionalista preconizada por Durkheim, a juíza reconheceu as reivindicações sociais e as lutas dos indivíduos transexuais, adequando o Direito a essas demandas e tornando-os sujeitos de direitos. Dessa forma, contribuiu para evitar a anomia, ao readequar as normas da sociedade de modo a abarcar novas realidades. A justiça, nesse caso, foi corretamente aplicada para julgar uma situação envolvendo um grupo social frequentemente excluído, ignorado e marginalizado, reconhecendo a transfobia como crime específico e não apenas como um homicídio comum.

Infelizmente, a maioria dos juristas, ainda influenciada por uma visão positivista, conforme preconizada por Comte, ignora tais diferenças entre os indivíduos, desconsiderando o preconceito, os ataques e a violência de que são alvo. Acreditam que mudanças que legitimam a diversidade corrompem a sociedade e impedem o progresso. Assim, tratam casos "especiais", que exigiriam uma análise mais aprofundada de seu contexto, como se fossem iguais a qualquer outro. Isso evidencia a falta de conhecimento sociológico necessário para compreender o social e suas reverberações no sistema judiciário.

Nesse contexto, um exemplo de comportamento positivista é o do desembargador Luis Cesar de Paula Espindola, condenado com base na Lei Maria da Penha, que criticou o “discurso feminista” e proferiu, durante uma sessão de julgamento, que “as mulheres estão loucas atrás dos homens”. Tais atitudes evidenciam uma forte desconexão com a realidade e uma mentalidade fantasiosa que ainda prevalece na mente de muitos juristas. Esses profissionais, em sua maioria, desconsideram todo o sofrimento, a discriminação e a supressão de direitos que as mulheres enfrentaram ao longo da história, além de criticar um movimento extremamente importante, o feminismo, que conquistou e continua conquistando igualdade e espaço para as mulheres na sociedade.

Em suma, é notória a importância das ciências sociais em qualquer esfera da vida profissional, e até pessoal, do jurista. Para mobilizar as leis e utilizá-las como instrumentos de garantia de direitos às minorias, é fundamental conhecer o tecido social, bem como as reivindicações latentes dos diversos grupos que compõem a sociedade. Só assim será possível julgar de maneira mais justa e equitativa, evitando que preconceitos ou visões retrógradas, ainda fortemente enraizadas no grupo hegemônico, conduzam a decisões injustas.

Gustavo Zoca Goulart de Andrade - primeiro ano de direito noturno