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segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Liberdade, Direito e justiça

Tema: A liberdade como direito

A dificuldade em afirmar que a liberdade define o Direito, ou que o Direito define a liberdade está na dinâmica e evolução conjunta de ambos. Não se é livre sem direito e não se constrói Direito sem liberdade. Tanto o Direito atua no sentido de conscientizar, quanto as mudanças sociais forçam as mudanças normativas.

Em todos os momentos da História, as ideias da classe dominante foram as ideias dominantes. A partir da conscientização dos "escravizados" - tomando aqui o sentido mais amplo possível, de todos os que são privados de qualquer tipo de liberdade - constrói-se o sentimento revolucionário que permite a mudança social e legal. Sarte já dizia que "um homem não pode ser mais homem do que os outros, porque a liberdade é semelhantemente infinita em cada um".
Esse sentimento revolucionário, entretanto, não pode se transmutar a uma religião irrefutável e incontestável. A sociedade precisa querer a mudança e mobilizar-se para tal. A liberdade deve ser conquistada pela coletividade, pois não existe de fato enquanto existir alguém privado dela.

A função do Direito é regular e garantir as liberdades individuais e sociais. Afinal, não sobrevive-se sozinho, mas vive-se independentemente. Não cabe conceituação de Liberdade e Direito. Suas existências deveriam ser tão próximas a ponto de impedir uma definição exata.
No entanto, a liberdade antecede as sociedades normatizadas. Sem demérito algum ao Direito, é preciso defender a liberdade pura. Porque o Direito dá liberdade. Mas a liberdade é um direito.

Ética e racionalidade

Tema: Somos todos um pouco protestantes?

Em seu livro "A ética protestante e o espírito do Capitalismo", Weber tenta explicar a origem do sistema capitalista por meio da repercussão do protestantismo.
Primeiramente deve-se notar que o autor separa as esferas da ciência e da política, porque constroem-se e atuam de formas diferentes. Portanto, Max Weber é um cientista, e por isso, tenta compreender a sociedade em que está inserido, não resolver seus problemas.

Para o autor, a sociedade é muito mais do que o modo de produção. Todos os componentes dela consubstanciaram-se no Capitalismo principalmente por conta da racionalidade advinda da religião, que antecede o próprio sistema econômico.

De maneira geral, as religiões Orientais difundem a "conformação do mundo", enquanto as Ocidentais vão no sentido de "dominação do mundo". A partir da ideia de que é nesse mundo que se constrói a glória de Deus, as religiões Ocidentais criam uma conduta diligente a ser seguida, e, assim, uma ética que tornou-se inerente a seus fiéis ao longo do tempo.
A racionalidade que cria a religião (uma explicação do mundo adotada dogmaticamente) incorporou-se à sociedade. Assim, racionalizou-se o tempo, os gastos, a produção e produtividade.
Essa racionalidade, aliada à ética, fez da religião (principalmente as protestantes do Ocidente) o passo mais importante na formação do Capitalismo moderno.

Para Weber, a dinamização racional do investimento, pilar do Capitalismo moderno, só pôde ser incorporada por conta da projeção do trabalho e seus frutos por parte tanto dos empregadores quanto dos empregados. Portanto, não se pode vincular apenas aspectos negativos ao Capitalismo, como pregam muitos. O acúmulo de capital é virtude e sinal de eficiência; e a ambição é recorrente ao longo da História - portanto não causada por esse sistema.

Pergunta-se então se não seríamos todos um pouco protestantes. Avaliando o sistema em que vivemos, e aceitando a premissa de Weber de que o Protestantismo teve papel essencial na formação do Capitalismo moderno, mesmo que indiretamente, a resposta mais cabível é que sim, somos todos um pouco protestantes. Mesmo que não queiramos.

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Normatividade conciliadora

A relação entre o que se conhece como pós-modernismo e o Direito é problematizada por diversos motivos. A começar pela vida virtual ter se tornado uma extensão da vida real. Voluntaria ou involuntariamente, o privado pode tornar-se público, sendo uma violação de liberdades individuais a segunda hipótese.
O Direito deve, portanto, lidar com essa nova realidade. As demandas sociais pós-modernas envolvem direitos das minorias, dos animais, a limítrofe dúbia entre o que é privado e o que é o público, e exigem a regulação de tudo isso no âmbito jurídico.
A tradição possui caráter absoluto e afeta a construção das normas. Não parece possível modificar uma cultura até que uma ruptura seja feita. Só então percebe-se o poder de transformação que o Direito pode ter sobre a superestrutura da sociedade (cultura e moral).
Para Weber, o subjetivismo do conceito de justiça deve ser excluído da norma, porque o caráter "passional" inibe a racionalidade e a efetividade da mesma. As reivindicações de minorias devem ser contempladas no ordenamento jurídico, mas é preciso cuidado para que o sentimentalismo do desejo de justiça não deforme o Direito e sua finalidade: regulação social e isonomia no processo jurídico. O apelo ao sentimento de justiça pode sim inverter a opressão, mantendo-a.
Por isso, o autor defende que o Direito seja o mais abstrato possível, para que seja cada vez menos arbitrário. Que as normas explicitem cada vez mais a vontade de coletividades, mesmo que minoritárias, sem perder de vista os princípios básicos do Direito.
É preciso saber conciliar as variadas demandas sociais dentro da normatividade. Para isso, é preciso isentar-se das emoções para elaborar um projeto jurídico efetivo e justo de fato.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

O meio ambiente e o direito à vida

Muitos são os motivos pelos quais a Constituição brasileira de 1988 é conhecida por "Constituição cidadã". Um deles é o artigo 225, que normatiza a preservação do meio ambiente como dever do Poder Público e de toda a coletividade.
A preocupação com a degradação do meio ambiente existe há muito tempo no meio intelectual. Sua expansão no senso comum, no entanto, é recente. ONGs e outros grupos ambientalistas lutam contra a exploração insustentável da natureza por parte das grandes corporações capitalistas.
O conflito entre progresso tecnológico e manutenção da qualidade do meio ambiente ganhou espaço no âmbito judicial. O artigo anteriormente citado atrela o desenvolvimento sustentável ao direito à propriedade por meio da função social da propriedade. Os grandes latifundiários veem tal artigo como uma violação a um direito privado. Os ambientalistas o veem como uma medida tímida contra o descaso do consumismo exacerbado e alienante.
Então qual a solução para o descompasso entre o direito individual e a garantia de sobrevivência do coletivo (atual e futuro)? Tomando por base o positivismo, percebe-se a tentativa de conciliação: a propriedade é um direito, mas para mantê-lo é preciso exercer o bem à sociedade e à Natureza. Portanto, por uma perspectiva puramente jurídica, a sustentabilidade tem de ser exercida, mesmo que para efetivá-la, o Poder Público deva constranger um direito privado.
De uma perspectiva moral, nota-se a necessidade de reformas imediatas no modelo produtivo atual. Muito além da discussão direito privado e público, está a conservação do meio ambiente como um direito à vida. E contra esse direito, Poder nenhum irá atuar.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Relação dos Direitos

O Direito existe para defender cada esfera separadamente: a pública e a privada. Teoricamente, a distinção é muito clara, posto que o Direito Público normatiza regras sociais e fatos jurídicos entre sociedade (governo) e indivíduos, e o Direito Privado fatos jurídicos entre "iguais" (indivíduo e indivíduo ou coletividade e coletividade).
Para Weber, no entanto, a realidade da dinâmica social nubla essa separação. Temos como exemplo a presença de hierarquia num contrato Privado entre empregador e empregado e a criação de um direito subjetivo no contrato social do direito ao voto. Se não existe esse limite entre Direitos, como analisar o Estado Moderno?
Politicamente, a divisão entre os Três Poderes surgiu como forma de controlar o poder do governante. A organização do Estado garantia ao soberano legitimidade para controlar toda a sociedade como bem entendesse. O Judiciário surgiu então como forma de controle a esse poder exacerbado, que conflituava com os direitos individuais. Surgia assim o Estado Moderno, em que o governo está vinculado a normas jurídicas e limitado por direitos subjetivos adquiridos. Em alguns momentos, porém, o Poder que deveria controlar o governante o auxiliava no controle social sobre os governados (por exemplo: Hugo Chavez, na Venezuela).
Torna-se claro que a distinção entre o que é Direito Público e o que é Direito Privado vai muito além da relação hierárquica ou da criação de direitos subjetivos. Voltando-se para o direito à propriedade, é possível visualizar a deturpação que essa divisão sofreu até os dias atuais. A corrupção, a crise moral e ética, englobadas nos escândalos diários no cenário político brasileiro, são exemplos da invasão do Direito Privado sobre o Público. Não recorrerei aqui à discussão da importância do social e do individual. É possível harmonizar os Direitos e as ações, como já dizia Weber. E se não podemos separar o que é um do que é o outro na realidade social, podemos interferir na dinâmica para que não haja sobreposições. Porque o Público e o Privado são necessários e concomitantes. Basta que os saibamos regular.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

A revolução inevitável

Em "Manifesto do Partido Comunista", Karl Marx e Friedrich Engels discutem o estabelecimento do regime socialista como transição para o regime comunista. Depois de esclarecer a deturpação de sua teoria no cenário político da Europa já ao fim do século XIX, discutem a luta de classes como "motor da história". Defendem que dominante e dominado entram em conflito até que haja uma transformação revolucionária (Revolução Francesa) ou a ruína de ambas (plebeus e patrícios da Roma Ocidental). O capitalismo, para os autores, apenas mudou as classes - o conflito continua, aprofundado nas formas de luta. O capitalismo tem como origem o declínio do feudalismo. Mas seu desenvolvimento transformou a divisão do trabalho, a sociedade e a política, adaptando-os todos ao mercado capitalista. Para manter-se, o capitalismo tem de sempre renovar-se, e acabou impressionando a sociedade ao realizar construções maiores que quaisquer outras vistas na história. E ao valorizar (no sentido puramente econômico) o trabalho, a burguesia destituiu de sentido qualquer vínculo entre os homens que não seja o de interesse - destruiu-se a religião, a hierarquia social e o mérito pessoal.
Por conta da dissolução de "sentido" do trabalho e das relações interpessoais, do aumento da grande massa de trabalhadores explorados e da criação de uma necessidade supérflua de luxo, Marx e Engels afirmam que a burguesia criou seu próprio fim: trabalhadores explorados com desejo de poder material e político.
Os autores defendem também que as maiores vitórias dos trabalhadores não serão aquelas pontuais (aumentos de salários e aquisições de direitos trabalhistas, por exemplo), mas sim a união cada vez maior entre eles. Até mesmo por conta dos meios de comunicação, que pelo próprio progresso capitalista serão muito desenvolvidos, essa união do proletário permitirá, na visão dos autores, que consiga seu objetivo final: tomar o poder e acabar com a desigualdade.

Especializar para unir

Em "A divisão do trabalho social", o principal aspecto discutido por Émile Durkheim na divisão do trabalho é seu efeito moral: a solidariedade coletiva. Por ela, trabalhadores de baixos níveis sociais se resignam a continuar com seu labor desprestigiado e estabelece-se uma consciência coletiva. Essa une diferentes classes sociais em busca de um complemento (por exemplo: os burgueses precisam do trabalho do proletariado, e o proletário precisa do capital burguês). Essa solidariedade coletiva pode ser vista externamente como mera forma de controle; mas para Durkheim, é uma forma de manter a sociedade coesa. Já a consciência coletiva cria modelos de comportamento e, consequentemente, o Direito. As leis são a manifestação observável dessa solidariedade, e o crime é o ato que contraria a consciência coletiva. O Direito Penal é repressivo. Já o Civil, o Processual, o Administrativo e o Comercial são restitutivos.
A solidariedade social (abandonando o sentido filantrópico da palavra) vai além do aspecto econômico. Vincula indivíduos, em busca de um objetivo comum, que outro modo viveriam separadamente. Assim, a divisão do trabalho é condição para que a sociedade exista.
A família é a microsociedade que irradia a forma primordial da divisão do trabalho. Através de sua divisão sexual do trabalho, a sociedade passou a diferenciar o trabalho sexualmente. Daí conclui-se que, para que hoje exista divisão econômica do trabalho, é necessário que tenha existido diferenciação social. E para que todos sobrevivam (dentro da necessária formação social), aceita-se cada qual em sua função - o que aprofunda as diferenças.
Em sociedades mais primitivas, há menor diferenciação social. São baseadas na organização de clãs (com origem familiar), na qual é característica a solidariedade mecânica (imposta pela coletividade) e o direito predominante é o repressivo.
Nas sociedades complexas há maior diferenciação social (e, consequentemente, maior divisão do trabalho) e são baseadas numa organização que vai além dos grupos familiares (instituições de maior coletividade), na qual predonima a solidariedade orgânica e o direito restitutivo (restaura-se a ordem). Durkheim explica as sociedades complexas como contratos individuais que se baseiam no estado de consciência coletiva, ou seja, a estrutura socio-jurídica é reflexo da "opinião geral" sobre comportamentos.

"Evolução" científica

Em "Curso de filosofia positiva", Augusto Comte caracteriza o positivismo como a defesa do método, o distanciamento entre observador e objeto estudado, a objetividade científica. Critica conceitos abstratos que parecem ser científicos, usando como exemplo a psicologia, pois haver psicólogos que leram Bacon e Descartes não constitui ciência objetiva de conclusões concretas.
O autor institui o positivo como etapa final da compreensão de mundo. Declara que é necessário que o homem passe pelas etapas teológica e metafísica, porque são maneiras de se enxergar e explicar o mundo. Deus e a natureza serem explicações últimas de fenômenos demonstram tentativa de entendimento, o que é indispensável para se estabelecer o regime científico do positivismo (sendo Bacon, Descartes e Galileu precursores do mesmo).
De acordo com Comte, a sociedade industrial só pode ser compreendida pela física social, que completa os fundamentos da ciência moderna. A física social é posta como parte de todo o conjunto da ciência, necessária para o entendimento social e dependente do conhecimento de todas as outras áreas (menos importantes, na hierarquia "evolutiva" de conhecimento do autor). Apenas fundamentando-se em todas as outras áreas do conhecimento, o físico social pode tirar conclusões seguras de seus estudos.
A proposta positivista se baseia, fundamentalmente, em: conhecimento das leis mais gerais, sociais, chamadas "leis lógicas" dos fenômenos, sendo a estática as condições orgânicas (individuais) e a dinâmica o fluxo social efetivo (espírito coletivo); instaurar uma educação geral, destruindo a divisão da ciência em ramos independentes; combinação de conhecimento de várias áreas da ciência para a construção de um conhecimento científico de fato, positivo; e acabar com a "anarquia intelectual", gerada pelo convívio das três filosofias diferentes (teologia, metafísica e positivismo) pela instituição da filosofia positiva.
Para Augusto Comte, a desordem político-social decorre da desordem intelectual. Portanto, é preciso fixar a teoria positiva para que não haja mais revoluções intelectuais e, consequentemente, sociais. Para fixar o positivismo, embora possa levar muito tempo, o autor defende a redução do número de possibilidades de explicação para os fenômenos pelo apreço ao método, até que um dia se chegue a apenas uma aceitável.
Comte explicita a importância da teoria como interpretação do mundo e da prática como transformação da natureza e diferencia a ciência (teoria) e a técnica (aplicação). Para superar sua fragilidade física, o ser humano alia a teoria à prática na forma da engenharia. Mas a teoria é posta como a base racional do conhecimento positivo, já que a filosofia positiva busca as leis do universo mais do que vislumbra o mundo concreto.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Predisposição individual como reflexo do fato social

Durkheim discute inicialmente a essência do fato social. Ao tratá-lo como coisa e não como ideia, fazemos uma análise real (científica) da sociedade e do que acontece nela, ao invés de correlacionar ideias difusas. Determina como domínio da sociologia o estudo daquilo que independe do indivíduo e é regrado por regras sociais. Qualquer regra social (positiva no Direito ou não) tem uma punição, tornando-se coercitiva.
Como no método científico tradicional, tem-se a observação da "coisa" (fato social) e depois a teorização sobre ela - evitando, assim, análise ideológica. Na análise sociológica, pode haver o que foi chamado por Bacon de ídolo da mente, uma prenoção que impede a visão científica (real, pura) de um fato social.
Em contraponto a Augusto Comte, Durkheim observa que sociedades nascem, se desenvolvem e morrem independentes umas das outras. Portanto, concorda quanto à "positivação" da filosofia de Comte, mas discorda que o progresso seja o sentido de toda a história.
Durkheim critica a falta de método para formulação de teorias na sociologia. Afinal, seria preciso investigar rigorosamente todo tipo de vida coletiva para afirmar uma regra social geral. Assim, o que os teóricos da sociologia haviam feito até então eram "conselhos" de como portar-se em sociedade, e não uma análise social objetiva.
O papel da educação seria, portanto, incutir valores e comportamentos no indivíduo que não seriam adquiridos espontaneamente. Cria-se o "como portar-se", o ser social. Isso faz com que os indivíduos sintam que eles mesmos elaboraram seu comportamento, na esfera individual, quando a realidade é que mesmo que se expresse no âmbito individual, o indivíduo porta-se como aprendeu durante sua formação - e que é o melhor para o coletivo, que foi criado pelo âmbito social.
A reprodução de comportamentos criam a impressão de fatos sociais. Casamentos, por exemplo, são caracterizados por Durkheim como a reprodução de um modelo coletivo, uma "alma coletiva". Pensamentos e sentimentos comuns não são a soma de percepções gerais. Para o autor, a dinâmica social orienta o comportamento individual. Daí o surgimento de padrões culturais nas artes, no cotidiano e até na estrutura política.

A (nova) filosofia social

Ao discorrer sobre a implementação do positivismo, Augusto Comte preconiza a educação universal. O conhecimento é criticado em nível científico (porque a especialização excessiva decorrente do empirismo impede a construção de visão geral, sobre o todo) e filosófico (também moral, quando chama a liberdade de pensamento da época de anarquia intelectual, porque lhe parece impossível haver ordem; a agitação moral gera agitação política, que é improdutiva).
O positivismo valora o coletivo sobre o individual. Comte associa felicidade ao bem público, que se sobrepõe à felicidade pessoal (individual). Ao estender a educação ao proletário (que é o mais próximo da tábula rasa de Bacon e Descartes) e seguir o plano educacional positivo, a metafísica e a escolástica deixarão de desordenar o pensamento, e então todos aceitarão suas posições sociais. O pragmatismo positivista permitiria a ordem social, intelectual e política, gerando desenvolvimento e progresso.
Ao longo de seu Discurso, Augusto Comte cita os principais entraves que seu pensamento provavelmente teria, principalmente com os próprios cientistas, que sentem-se confortáveis na posição de pesquisadores sem visão do "objetivo final". Mas partindo do princípio da Astronomia e da revolução iniciada por Copérnico, Kepler e Galileu, o autor tenta criar um conhecimento mais amplo, sem perder as subdivisões existentes. Afinal, é preciso que um astrônomo saiba matemática e física, como um biólogo deve saber química, e um "físico social" deve saber de biologia e sociologia. Essa interdisciplinaridade construiria sua nova filosofia, e a evolução do conhecimento se daria entre essas divisões pré-definidas (começando pela matemática).
Augusto Comte ainda caracteriza o desinteresse popular pela política. Por ter conhecimento metafísico (que permeava as discussões políticas à época) limitado e desesperança de efetivamente tomar o poder, o povo interessava-se apenas pelo uso do poder. Queriam transformar as discussões sobre seus direitos em direitos de fato, fundamentados nos Direitos Fundamentais. E para o autor, interesse por um único aspecto é diferente de desinteresse total.
A prática do positivismo, se é que se pode considerar que alguma teoria um dia foi plenamente praticada, mostrou-se diferente do que foi pensado por Comte. A educação nunca foi estendida de fato ao proletário, nem mesmo na França, local idealizado por ele para tal, e a especialização exagerada, causada pelo empirismo, também não foi abolida da ciência. Mas a ideia do bem público acima do bem individual e da "ordem para o progresso" foram utilizadas diversas vezes ao longo da história. E ainda o são.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Ver o todo para haver futuro

O filme "Ponto de Mutação" é baseado na obra de mesmo título de Fritjof Capra, físico teórico que popularizou a chamada "Teoria dos Sistemas".
A discussão principal parte da visão cartesiana (principalmente do método científico de René Descartes) e sua influência na ciência e na sociedade. Em seu livro anterior, "O tal da física", Capra analisa proximidades entre a ciência ocidental e o misticismo oriental. Seu insight ocorreu numa praia, onde diz ter passado a perceber na prática toda a teoria física que detinha. Defende maior interdisciplinaridade na construção do conhecimento científico para acabar com a alienação intelectual.
Em "Ponto de mutação", a discussão parte da visão científica de Descartes para o caos político contemporâneo. O método cartesiano (de divisão até a menor parte possível para maior compreensão) aumenta conhecimento técnico, mas dilui a visão do todo e de longo prazo.
A consequência disso é a deturpação do conhecimento, não só pelo modo de produção capitalista, mas também pela ausência de consciência coletiva na formação das pessoas. A ciência serve ao desenvolvimento econômico mais que ao desenvolvimento humano. Os indivíduos pensam mais no presente que no futuro.
Para Capra, a ciência (e consequentemente o mundo) perdeu um aspecto importante da visão de Francis Bacon: o homem deve agregar conhecimento e gerar tecnologias em função da melhoria da qualidade de vida. O conhecimento nos deve ser útil. No filme, a física "aposentada" Sonia comenta sobre tribos indígenas da América do Norte que pensavam sempre na sétima geração depois da sua para realizar qualquer ato. Essa compreensão de sociedade e de futuro aponta um caminho mais seguro para o desenvolvimento.
No mundo contemporâneo, falar sobre a Teoria dos Sistemas parece inviável. Hoje a organização e o funcionamento do mundo já são muito diferentes de quando Capra escreveu seus livros (mais de 20 anos atrás). Já não se distingue o que é vontade do sistema econômico do que é vontade humana, nem o que é coletivo do que é individual. As fronteiras são cada vez menos identificáveis e a proposta de sustentabilidade se confronta com o desejo insaciável - tanto da economia quanto das pessoas - de crescimento e o que aparenta ser evolução.
A proposta defendida por Capra requer simplesmente que aceitemos o desenvolvimento refreado e sustentável da ciência e da sociedade. É muito simplista reduzir todos os problemas contemporâneos à pergunta: "De que adianta o progresso econômico e tecnológico se não houver mais planeta para os desenvolver?". As instituições criadas pela sociedade excedem a realidade social. Não se muda um modo de produção instantaneamente. Mas a sustentabilidade ainda é encarada como abstração. E a resposta àquela pergunta será sempre a mesma: adianta de nada. É preciso que aprendamos que o planeta é um só e também nós, humanos, somos parte de seu sistema, e que não é preciso ferir a individualidade para garantir o bem coletivo. Para desenvolver conhecimento, tecnologias e conforto, não se precisa destruir o meio.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Construção da ciência moderna

Francis Bacon, em seu livro "Novum Organum", estabelece os princípios de sua filosofia e metodologia de pesquisa.
É objetivo do autor criar uma ciência livre de abstrações infrutíferas, seguindo um método racional e experimental na construção do conhecimento. Em seu primeiro aforismo já deixa claro que o homem é intérprete da natureza, portanto não sabe nem pode fazer mais do que lhe é permitido com a "observação dos fatos ou pelo trabalho da mente".
Outro ponto importante é o aperfeiçoamento da técnica de pesquisa científica, pois assim como treinamos as habilidades manuais, também o fazemos com a mente. Defende ainda que nada se descobrirá de novo sobre a natureza se continuarmos a utilizar os mesmos métodos.
Para Bacon, a ciência é um conglomerado de descobertas que se faz com observação e experimentação, e só assim se controi o conhecimento - daí sua classificação como fundador da ciência moderna. Descarta silogismos e deduções, por confundirem-se devido à combinação das coisas. Elabora duas maneiras de pensamento: uma consiste em partir de princípios pessoais (sensações) para axiomas mais gerais, ou seja, certa antecipação da mente quanto aos eventos; a segunda, ascender de dados das sensações até a verdade mais generalizante através de experimentação e observação dos fatos.
O autor contraria toda a construção da filosofia grega, porque ela parte de abstrações para construção do conhecimento e não usa nenhuma doutrina. Para Bacon, o intelecto sem apoio é incapaz de chegar à verdade. Sua negação da dialética advém ademais do uso de axiomas constituídos pela argumentação pelos gregos, posto que a profundidade da natureza lhe é muito superior ao alcance dos argumentos.
Considera a antecipação a forma corrente de pensamento científico à sua época e a faz seu objeto de crítica. Alerta para a dificuldade de instaurar novo paradigma na ciência quando o corrente questiona não só os resultados, mas até o próprio método, principalmente porque a analogia é o principal meio de compreensão de tudo que é novo.
Bacon conceitua também os ídolos, que são bloqueios à mente humana, em 4 tipos: os da tribo, que fazem o intelecto humano, de maneira geral, funcionar como um espelho que deforma toda imagem que passa por ele; os da caverna, que distorcem a realidade pela natureza individual do ser humano, que busca no seu mundo reduzido, não na amplitude do universo; os do foro, que são ilusões dos humanos em decorrência do discurso; e os do teatro, que representam fábulas e mitos. Para exemplificar um ídolo do foro, utiliza algumas palavras tomadas como concretas que têm múltipla significância, como terra, leve, denso, etc.
Bacon descreve minuciosamente as imperfeições da sofística (que pode levar a enganos ao deturpar a experiência, quando se quer chegar a determinado resultado), o perigo do empirismo (que com seu experimentalismo excessivo pode perder o objetivo) e a redundância da escolástica (que abandona de todo a experimentação ao creditar tudo ao plano divino).
Polêmico, visionário e questionado em seu tempo, Francis Bacon foi um brilhante filósofo que elaborou um eficiente método científico. Embora seja hoje demasiadamente pragmático, aplicado à sua realidade, foi uma verdadeira revolução. Bacon foi um verdadeiro filósofo da ciência.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Fundamento da ciência

Renè Descartes abre seu livro explicando as influências que sofreu para a criação de seu método. Além de sua curiosidade latente e profundo gosto pelo conhecimento, sempre buscou manter-se consciente de sua capacidade. Para tal, observava sempre o que seus mestres e colegas desenvolviam.
A partir daí, decidiu que o saber adquirido até então pela humanidade continha alguma falha. Não o conhecimento em si, mas como o atingiram. Exibindo certa modéstia, aponta a limitada aplicação da lógica conhecida, posto que servia apenas como ferramenta da retórica para o convencimento no discurso; a inexatidão da filosofia, que gerava cada vez mais discussões sem nunca atingir uma verdade, um fato indiscutível; e a abstração das matemáticas, que ora desenvolviam conceitos tão complexos e surreais que mais confundiam que explicavam, ora limitavam-se por seguir regras e leis instituídas para o pensamento científico.

O processo pelo que passou Descartes para chegar à sua filosofia da verdadade inclui o pressuposto de que todo pensamento pode ser tão falso quanto um sonho. Com isso, passou a pensar por si próprio. Foi então que surgiu em sua mente a máxima: "penso, logo existo", que lhe pareceu inabalável, incontestável, e portanto, o início de sua nova filosofia. Partindo dessa sua primeira máxima, descreve o corpo e a alma como entes separados, e que a alma é o que pensa, é a essência do ser, independente da existência de um corpo ou de um lugar material.
Conforme sua interpretação da alma imaterial, seu conceito de perfeição implica na
obrigatória existência de Deus, pois para que ele saiba o que é a perfeição é preciso que exista algo superior a si mesmo; e que as imperfeições ocorrem no plano material, sendo que então Deus seria um ser perfeito e, por isso, imaterial.
Também afirma com a mesma convicção da existência de Deus a eficácia única da razão, posto que somente ela independe de tudo quanto é imperfeito: sentidos e imaginação.

Na conclusão de sua obra, fica evidente que Descartes tem a mais pura busca pela verdade e pelo progresso científico com uma sistemática impecável. Soa por vezes humilde, mas em geral um pouco arrogante, talvez por saber da importância de sua nova filosofia.
Mas que não nos enganemos: por mais mal-interpretado e mal-aplicado que seu método tenha sido na construção das ciências que conhecemos atualmente, o "Discurso do Método" de Descartes desempenhou papel fundamental em todo o conhecimento que se teve, tem e terá.