Madame Satã foi um dos filmes inspirados na figura emblemática
de João Francisco dos Santos, pessoa real nascida em Pernambuco em 1900. A obra
cinematográfica em questão, dirigida por Karim Aïnouz retrata a vida de João como
sujeito “preto, pobre, pederasta e de pouca inteligência”,
dizeres presentes na cena de abertura do filme. Destacava-se pela coragem e
inconformidade, uma vez que não escondia sua opção sexual e frequentemente
utilizava-se da violência como meio de defesa em uma sociedade que o estereotipava
como marginal- fora preso e autuado inúmeras vezes por desacato e violência física.
Como meio de ganhar a vida, entre pequenos furtos e golpes, ainda se apresentava,
travestido de Madame Satã, em cabarés na década de 30. O aspecto mais relevante
da figura de Madame Satã é a desconstrução de paradigmas e o enfrentamento,
utilizando-se dos meios acessíveis, do preconceito e marginalização social da
homossexualidade. É lembrado até hoje diante da atualidade da luta LGBT.
Nos últimos anos, coube à esfera jurídica um fato
relevante à essa luta: a criminalização dos crimes de homo e transfobia pelo
Supremo Tribunal Federal. Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão nº 26 (DF), os ministros reconheceram parcialmente a ação, enquadrando
os crimes ao quadro de racismo já tipificado no Código Penal, além de sinalizar
ao Congresso e ao Senado a necessidade urgente de legislação específica sobre o
tema.
Aqui,
portanto, é possível fazer um paralelo da situação LGBT nos anos de Madame Satã e
atualmente. É inegável que muito se avançou, já que Satã, como bem retratado no
filme, utilizava-se da força e da violência para defender seu direito de
liberdade sexual. Hoje, já se tem algum respaldo jurídico sobre o assunto, porém
a caminhada ainda é longa. Em 2019, segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), o
Brasil registra uma morte a cada 23 horas motivada pela homofobia.
Cabe ao Direito, como recurso de interação
política e social e mobilização como ato político (Mccainn) o papel de, dentro
dos limites da sua atuação, promover cada vez mais a inserção e a proteção das
minorias. A forma de enfrentamento da exclusão social protagonizada por Madame
Satã não é nada mais que o preenchimento de uma grande lacuna diante do
cumprimento do preceito fundamental da constituição Federal: o direito à liberdade, à igualdade e à segurança.
Julia Martins Rodrigues- 1º ano (diurno)
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