Submissão mútua

  O homem é submisso às leis ou as leis estão sujeitas à história do Homem? Essa relação recíproca de dependência é um dos pilares das relações sociais. A transformação da sociedade implica na transformação do Direito; tal fato que é esquecido por parte da população, que tem a falsa sensação de estar presa a um sistema estagnado e imutável. A História prova que as leis se adaptam ao Homem com o tempo, principalmente através de movimentos sociais, que trazem como consequência a conquista dos direitos requeridos.
  As reivindicações e transformações sociais evocam a reflexão sobre esse movimento ininterrupto do Direito. É o Direito além da Constituição Federal e das leis, é o Direito multifacetado, cheio de vida, de infinitas possibilidades, e a voz das ruas, que clama por justiça social, é seu combustível. Acima de tudo o Direito no campo sociológico é uma questão política, de conflito de interesses. E aí está o principal ponto na consciência do jurista: fazer valer o Direito pleno é fazer justiça social? Até que ponto pode-se seguir à risca uma constituição e confiar que o resultado será justo? Uma ciência humana não deve ser tratada como algo totalmente previsível ou sujeita à leis inflexíveis. Um jurista de verdade deve ter discernimento: nem sempre fazer justiça é favorecer os oprimidos e nem sempre a voz das ruas tem a razão absoluta. Mas a mudança vem da batalha, e é esta lapidação do Direito através da organização popular que traz a esperança de uma sociedade mais justa.
  Direito é a Constituição já escrita, a voz do povo que ecoa e os sonhos que persistem. Direito é o passado, o presente e o futuro.


Bruno Henrique Marques
1º ano Direito - Noturno