Estamos na década de 80. As
mazelas sociais do Brasil não são novidade. Problemas como falta de moradia,
fome, reforma agrária e miséria são encontrados em todas as regiões. Porém a
população carente, sem força política, nada pode fazer. Roberto Lyra Filho
difunde sua criação: o Direito Achado na Rua, para levar o direito ao povo. É
uma época de mudanças e logo surge a Constituição Federal de 1988 garantindo
muitos direitos na teoria, alguns nem tanto na prática. Há reclamações contra o
positivismo nos tribunais e crescem correntes de juízes mais subjetivos.
Para o Direito Achado na Rua o
direito deve cumprir sua função social. Entende-se que há direito além da lei, da
norma. O aplicador deve considerar o panorama social, econômico, histórico da
sociedade e de seus membros, deve atender as demandas sociais ao aplicar a
norma. Busca-se também maior acesso da população ao direito ouvindo o que ela
tem a dizer e humanizando os profissionais da lei.
Quase 30 anos depois da morte de
Lyra, seus sucessores, amigos e intelectuais, continuam o projeto e bons frutos
são colhidos. A pressão de grupos sociais e de profissionais, como os Juízes
para a democracia, realiza conquistas importantes para a democratização da
justiça. Criam-se os Juizados Especiais Cíveis para aproximar o povo do Judiciário,
a Defensoria Pública, os conciliadores. O Supremo Tribunal Federal discute
pautas consideradas polêmicas mas importantes para a população (como a anencefalia,
o casamento homossexual e o aborto) e tenta-se adequar as normas de forma a
tornar as decisões dos tribunais mais justas socialmente.
Concomitantemente o Direito Achado na Rua conscientiza os indivíduos
sobre seus direitos e estes se mobilizam pelo fim da desigualdade. Sabem que o
poder é do povo e sua união provoca mudanças. É um longo caminho como diria a canção,
mas não há alternativa. As manifestações mostram a insatisfação geral com a
política brasileira. Para mudá-la é preciso plantar a ideia em casa e nas
escolas. Não se trata de “morte ao capitalismo” ou “socialismo já”. A
reclamação é a mesma: o bem comum não é respeitado por muitos dos parlamentares
e interesses particulares imperam. Reflexo de uma cultura que clama por ética,
por valores morais, por liberdade.
Thiago Degrande Direito Noturno - Turma XXXI
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