Pode o funcionalismo explicar a homofobia no Brasil?

O sociólogo Émile Durkheim (1858-1917), considerado como um dos principais fundadores da disciplina sociológica, cunhou o termo “solidariedade mecânica” para designar o movimento que, estabelecido na consciência coletiva de determinado grupo social (apesar de nascer da consciência comum), tenta repelir qualquer ação considerada ofensiva e que possa abalar a manutenção da “paz social” na sociedade. Em uma sociedade capitalista e positivista, essa expressão não atua apenas para inibir o que, de fato, é crime perante o código penal, mas também para coibir direitos e a liberdade individual de grupos minorizados.

Como exemplo de grupo minorizado atacado por essa “solidariedade mecânica”, podemos citar a comunidade LGBTQIAP+ no Brasil que, mesmo após o reconhecimento do casamento homoafetivo em 2011 e a equiparação do crime de homofobia com o de racismo em 2019, segue sendo uma população discriminada e brutalmente morta por pessoas que se autodeclaram “cidadãs de bem”. Um fato recente que comprova essa afirmativa é a proibição da mostra de cinema LGBTQIA+ que aconteceria na cidade de Rio do Sul (SC) pelo prefeito José Thomé (PSD). No pronunciamento feito pelo mandatário em sua conta do Instagram, ele afirma que proibiu o evento que, na visão dele,  “promove a ideologia LGBT”, afirmando ainda que o fez por “respeito aos princípios cristãos e da família”.

Apesar do prefeito ser o porta-voz desse discurso, ele é, na verdade, retomando a concepção de solidariedade mecânica exposta no primeiro parágrafo, uma ideia concentrada na consciência coletiva de uma sociedade cuja “paz social” é sinônimo de preceitos bíblicos e patriarcais, compreendendo qualquer discussão sobre identidade de gênero e orientação sexual como precursora do estabelecimento de um estado de anomia que poderia ruir a ordem social da qual está acostumada. Por isso, apesar de, após a viralização do comunicado, haver vários comentários contrários à censura imposta pelo prefeito, há escritos que comemoram a decisão e parabenizam José Thomé pelo ato.

Além do vídeo do prefeito, há diversas outras falas e ações, tanto públicas quanto privadas, que reforçam a coletividade presente no discurso lgbtfóbico. Esses comentários sempre repetem as mesmas palavras: “defesa da família”, “contra a ideologia de gênero” e “proteção às crianças”, denotando uma articulação comum e que, mesmo com o avanço de pautas da comunidade LGBTQIAP+, está presente e atuante no mais diversos convívios sociais do nosso país.

Daniel Nobre Fernandes da Silva RA: 241221072

Fumar, fato social ?

  O grande Sociólogo, e considerado por muitos um dos três fundadores da sociologia, Émile Durkheim, considera como fato social toda maneira de agir, pensar e sentir que exercem determinada força sobre os indivíduos, obrigando-os a se adaptarem às regras da sociedade onde vivem. Um bom exemplo de fato social, citado por Durkheim, foi de uma sociedade que, coersitivamente, não permitia alimentação dum tipo de carne específica, e para o sociólogo, a superação desse dogma aparentemente simples e sem sentido, resultaria na quebra social daquela sociedade. 

Essa mesma lógica pode ser aplicada na Unesp Franca. Onde existe um fato social, o uso de cigarros tradicionais ou eletrônicos por parte do corpo docente e discente, em toda extensão do campus. Uma ato normalizado dentro da universidade que não é reprimido, muito pelo contrário, sendo ele um fato social, atua como impositivo dentro do convívio social, não podendo escapar dos meios e lugares. 

É possível ver esse fenômeno na fila do restaurante universitário, onde é obrigatório que os graduandos estejam para saciar suas necessidades básicas de alimentação. E nesse ambiente indivíduos fumam, impondo aos outros que façam parte, ou sejam vítimas de suas ações, aparentemente individuais, mas para eles fazem parte da estrutura social e costumeira da Unesp. Sistema não somente de coerção, mas de sanção, podendo ser excluído de grupos ou tachado de "anormal" por não compartilhar dos mesmo princípios sociais.

Não é novidade para as pessoas que fumar faz mal, mas caso haja alguma discordância. "A Organização Mundial da Saúde aponta que o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano. Mais de 7 milhões dessas mortes resultam do uso direto desse produto, enquanto cerca de 1,2 milhão é o resultado de não-fumantes expostos ao fumo passivo".Dados tirados do site oficial do governo brasileiro, e só reafirmam que fumar é um ato de degradação corporal, e não somente isso, como é citado na pesquisa "1,2 milhões de mortes ao ano são resultados diretos, por parte de não fumantes na inalação dessas substâncias". 

Mas para o fato social, pouco importa se o costume faz bem, se é científico ou não, não precisa haver coerência para que seja fundamentado, só precisa "fazer sentido" para os indivíduos e para as bolhas sociais que eles pertencem. Igual a sociedade que não come um tipo de carne específica, ou um grupo político que canta o hino nacional para um pneu, que também acha normal chamar através das luzes do celular uma intervenção extraterrestre. Similarmente, existem pessoas que mesmo sabendo que cigarro faz mal, fumam, porque para elas, e para o meio, "faz sentido" fumar.

---Vinicius de Olieveira David-Unesp Franca- Direito Matutino---

Educação e o forjamento do ser social

 Nas discussões do sociólogo Durkheim sobre o fato social e funcionalismo, é possível fazer uma analise da função da educação no cenário social. Tendo em vista que as instituições educacionais são elementos essenciais para a socialização do indíviduo, o ponto de vista do funcionalismo está relacionado uma vez que entende-se como papel da educação submeter o homem ao social de forma "artificial" através de regras interiorizadas, para que, deste modo seja efetiva a imposição de visões e comportamentos de forma "naturalizada" para o individuo.

Sob essa ótica, pode-se considerar de significante importância dar atenção as tentativas de diminuição das matérias de ciências humanas - história, sociologia, filosofia, etc. - no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio que vêm acontecendo, uma vez que tais diciplinas são essenciais para o desenvolvimento de senso crítico, conhecimento sobre a evolução e funcionamento do próprio ser e desconstrução de tabus e preconceitos. Além disso, com um sistema educacional que forma mentes de senso comum e limitadas, torna-se facilitada a inserção de autoritarismo, facismo e falsos conhecimentos na vida social, deste modo ameaçando a manutenção de uma democracia.

Ana Luiza Reimberg - Direito noturno

Realmente livres ?

 

  A liberdade pessoal foi e é fonte de discussão, em razão de que as pessoas sempre prezaram e lutaram por sua liberdade, hoje em dia, através de leis, todos os indivíduos são livres, apenas limitados pela própria lei. Análogo à  questão, é possível inserir o pensamento do sociólogo Émile Durkheim, o pensador tem como objeto de estudo o Fato Social, no qual o explica como crenças, tendências e práticas tomadas coletivamente e que existem além do indivíduo, uma característica do fato social e a coerção que ele exerce sobre as pessoas que não agem conforme determinada tendência ou costume, assim, ela é punida ou excluída e sofre grande pressão social. A partir disso, torna-se necessário relacionar a coerção que o fato social exerce com a liberdade individual. 

    Nesse sentido, surge a discussão em que medida somos livres dentro das sociedades, pois se uma pessoa não agir conforme os fatos sociais existentes, sofrerá sanções sociais. Desse modo, muitas pessoas podem usar como argumento, se esses fatos sociais existem é devido à razão de que são bons para a população e alguns realmente são, porém nem todos. Diante disso, um exemplo é o costume de beber bebidas alcoólicas e fumar, muito popular antigamente e até os dias atuais, são atitudes que são extremamente prejudiciais à saúde, entretanto permanecem e as pessoas que não aderem a esse modo de agir são excluídas socialmente, assim, em muitos casos, as pessoas cedem à pressão social mesmo existindo a liberdade de negar. 

   Conclui-se, que apesar de existir o direito de escolha, somos sujeitos a escolher a vontade do coletivo, ou então, há uma grande luta para quem escolhe diferente da maioria, portanto, existe a liberdade, mas se ela for contra o fato social é necessária muita luta e resistência às sanções estabelecidas pela sociedade. 

Funcionalismo e a Era da Tecnologia

    A Era da Tecnologia representa para muitos pensadores a aceleração de verbos e substantivos do cotidiano: a moda, as noticias, a ciência, a infância, a comunicação, tudo é influenciado, acelerado e intensificado pelas redes socias, e o Fato Social não é exceção dessa conjuntura. 

    Segundo Durkheim, o Fato Social é toda maneira de agir, fixa ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior. Nessa perspectiva, pode-se abordar o conceito do "cancelamento" o qual desde a última década tornou-se uma maneira de coagir o homem a atuar de acordo com as regras socias, funcionando da mesma maneira que o material de estudo de Durkheim. Ao ameaçar um indivíduo de uma sanção, como a perda de seguidores e de atenção nas redes socias, os influenciadores, desde atores até "tiktokers", necessitam se expor de uma maneira especifica e controlada, para evitar essa reação punitiva. Essa reação também é intensificada, já que vários indivíduos se sentem no poder de castigar o próximo e, realmente, possuem esse poder pelo uso das redes socias. 

    Um exemplo dessa afirmativa é o ocorrido com a cantora americana Taylor Swift em 2014, em que através das redes sociais, milhões de pessoas postaram comentários maldosos sobre a artista, criando uma onda de ódio mundial que a persegue até os dias de hoje. Isso só é possível por causa das novas tecnologias, que aumentam o alcance de qualquer fato, criam um espaço para expor opinião ilimitadamente e impedem o esquecimento natural. 

    Dessarte, a Era da Tecnologia facilita a exposição dos indivíduos para a sociedade, maximizando todos os aspectos do Fato Social. 

    

A pena como expiação: a ideia da anomia durkheimiana na sociedade brasileira

    Para Émile Durkheim, cuja teoria sociológica é o funcionalismo, a sociedade é unida harmoniosamente por meio de uma solidariedade orgânica, de forma que há uma "consciência coletiva", formada pelo conjunto de crenças e sentimentos comuns a seus membros, a qual independe do indivíduo, mas o influencia. Assim, na lógica durkheimiana, crimes apenas o são por irem contra essa "consciência comum", e, ao romperem com a solidariedade, criam uma anomia, situação que deve ser punida com um caráter expiatório, a fim de reafirmar a unidade da "consciência coletiva". Analisando essa perspectiva, é possível afirmar que, no Brasil, a população possui um pensamento muito parecido ao durkheimiano, gerando, por exemplo, justiçamento e a não ressocialização dos presos.

    A princípio, vale ressaltar como o justiçamento é presente na sociedade brasileira. Conhecido também como "fazer justiça com as próprias mãos", o comportamento é comum por partir de uma ideia de punir aqueles que considera criadores de desordem em alguma intensidade, ocorrendo, principalmente, em grupos. Segundo o psicólogo francês Gustave Le Bon, em seu livro "Psicologia das Multidões", ao estar no meio de um grupo, pessoas normalmente inofensivas podem ter comportamentos violentos, estimuladas pela sensação de anonimato e pertencimento. Nesse viés, em janeiro de 2022, o congolês Moïse Kabagambe foi morto no Rio de Janeiro, vítima de uma agressão por um grupo de cinco pessoas, por confundirem seu pedido por um pagamento atrasado por seu trabalho em um quiosque com uma briga, mostrando como a ideia de justiçamento é falha, principalmente por não considerar a possibilidade da pessoa, na verdade, ser inocente, e basear-se apenas em um conhecimento raso sobre o caso, ainda mais com o racismo e outros preconceitos como motivadores.

    Ademais, a ideia de uma punição a ser realizada também pelos cidadãos faz com que ex-presidiários não consigam se reintegrar à sociedade. Dentro de presídios e mesmo após cumprirem suas penas, estes são tratados de uma maneira negativa por seus compatriotas, os quais, devido à sua ficha criminal, não deixam com que eles sejam aceitos em diversos locais, tais quais em vagas de emprego ou simplesmente na vida pública, tornando a punição por seus crimes ainda maior e impedindo a superação total deles. Por conseguinte, a ressocialização no Brasil é um conceito falho, uma vez que, de acordo com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, apenas 6 a cada 25 presos trabalham e, devido à alta taxa de desemprego nesse demográfico, a reincidência no crime é de 46%.

    Desse modo, é perceptível como a ideia de que os criadores de uma possível anomia devem ser punidos, às vezes de uma maneira até mesmo desproporcional, está enraizada na cultura brasileira. Logo, deve-se clarificar que, apesar de haver injustiças em alguns julgamentos, não cabe à população a punição de pessoas inocentes ou daquelas que já cumpriram a sentença dada.

Beatriz Perussi Marcuzzo, 1º ano - noturno, RA: 241220459

O positivismo como (des)organizador da vida social contemporânea

 

   O positivismo é uma corrente filosófica que emergiu no século XIX, e tem como principal expoente o filósofo francês Auguste Comte. Essa filosofia ergue toda a sua teoria na ideia de que tudo o que conhecemos e desconhecemos está submetido a leis naturais, invariáveis e imutáveis. Para Comte, a concepção de história baseia-se na tese de que o desenvolvimento e a evolução humana (individual e coletiva) pautam-se na lei fundamental dos três estágios: o teológico, o metafísico e o positivo. Esse último sendo o mais alto patamar que os indivíduos e a sociedade podem alcançar.

   Nesse aspecto, o filósofo tem uma percepção linear e pré-determinada da história, a qual se desenrola em fases imóveis e imutáveis e por isso, não cabe ao homem o papel de construí-la. O mesmo se aplica à ciência, para o positivismo, já está definido previamente o que é possível conhecer, qual o método para se conhecer e a natureza do que se pretende conhecer. No entanto, ao se concentrar exclusivamente em fatos observáveis e na neutralidade científica, o movimento positivista reflete e perpetua a ideologia da classe dominante, desligando-se das relações antagônicas de poder das sociedades.

   Desse modo, ele acaba por legitimar as instituições e essas relações de poder, ao invés de questioná-las ou desafiá-las. Assim, conduz os indivíduos à alienação resultante do sistema capitalista e mantém a massa trabalhadora estagnada em uma organização opressora, sem aspirações revolucionárias e sem uma compreensão crítica das estruturas sociais. Dessa forma, pensamentos conservadores com viés positivista estão cada vez mais presentes no corpo social – tendo como base pretensões absurdas e verdades “imutáveis” sem qualquer embasamento científico, que acabam prejudicando o coletivo.

   Em suma, embora essa corrente possa ter contribuído para o avanço da ciência e da metodologia científica de muitas formas em seu contexto histórico, se levada de maneira acrítica, a complexidade da realidade e as injustiças sociais serão reduzidas a aspectos quantificáveis e observáveis, perpetuando atitudes antidemocráticas, estabilizando as estruturas e marginalizando ainda mais os menos favorecidos.

Maria Laura Alves Nicolussi 
Direito Matutino

Pandemia no Brasil, ciência e positivismo

     A pandemia do Covid-19 despontou em 2019 e alastrou-se de forma catastrófica pelo mundo, chegando rapidamente ao Brasil no princípio de 2020. Os países afetados seguiam as diretrizes científicas de proteção contra a doença, muitas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde, a OMS, entretanto no Brasil houve absurdos em relação ao que acontecia no mundo:  a célere disseminação do coronavírus. A doença que, conforme dados atuais, fez 710.966 mortes e 38.694.221 casos somente no Brasil, foi alvo de deboches da presidência em que nos encontrávamos no momento em que foi explodido os casos. O ex-presidente, Jair Bolsonaro, tinha falas contrárias às recomendações mundiais, como o isolamento social e o uso de máscaras, medidas e atitudes que fizeram com que a partir do meio do mês de maio, o país atingisse a segunda colocação em números de mortes em razão do coronavírus, só ficando atrás dos Estados Unidos da América. Suas falas sempre acompanhadas de narrativas negacionistas contra a ciência, a vacina e a saúde pública influenciando na opinião pública, já que detém de muitos seguidores. Falas como "Covid-19, eu não tenho nada a ver com covid-19, segundo o STF. Quem trata disso são os governadores e prefeitos", "eu peço a Deus que não tenhamos mais problemas no Brasil com fecha tudo, lockdown, toque de recolher, porque isso não tá comprovado cientificamente", "Não compraremos vacina da china", "Não vou tomar a vacina", "Se você virar um jacaré, é problema seu", entre muitas outras que marcaram esse momento tão delicado. O bolsonarismo possui pilares de cristianismo, conservadorismo e o autoritarismo militar positivista. O positivismo, corrente sociológica de Augusto Comte, acredita na ordem e na ciência como essenciais para o progresso social contínuo da humanidade. Defendendo que apenas os conhecimentos científicos são verdadeiros. Apesar disso, o posicionamento positivista de Bolsonaro é contraditório, uma vez que negou a ciência em um período tão avassalador da história brasileira em que era de extrema importância não ignorar os conhecimentos científicos.

Gabriella Ruiz Pereira - 1 ano Direito matutino

RA 241222346

Violência Policial, Racismo e o Positivismo

     “O vírus do Estado que mata”. Essa frase é de Rafaela Santos, mãe de João Pedro, um menino negro de 14 anos que morreu após levar um tiro de fuzil durante uma operação policial. O assassinato aconteceu durante a pandemia, época em que os casos de violência policial tiveram um aumento alarmante, que, infelizmente, continuam subindo nos dias atuais. Porém, essa violência tem um alvo específico, uma vez que 80% dos mortos pela polícia, no Brasil, eram pessoas negras. Nessa perspectiva, a proteção do Estado não é válida para toda a população, pois quem deveria trazer segurança acabou se tornando o terror de 55,5% da população brasileira (pretos e pardos), evidenciando-se que, em um país em que “Ordem e Progresso” é o lema positivista presente na bandeira, uma enorme desorganização abala mais da metade da sociedade brasileira.

    Mormente, é de extrema importância analisar a corrente filosófica positivista, origem do lema de nossa bandeira. O positivismo defende uma determinada ordem, que busca sempre reorganizar qualquer desorganização que abale o funcionamento dela. Mas, quem essa ordem representa? É notório que ela privilegia e mantem a classe branca dominante no poder, reforçando um ideal racista. A confirmação disso seria os fatos supracitados, já que a vida dessas pessoas assassinadas pela instituição que deveria protege-las recebe menos atenção do Estado. Logo, revela-se o seguinte questionamento: a morte de pessoas negras é vista como uma forma de reorganização para conservar a ordem?

    Em suma, entende-se que, enquanto o racismo permanecer no cerne da ordem positivista, continuando a beneficiar a classe branca dominante, o Estado, a procura do progresso, não verá a morte de negros como uma desorganização, muito menos a polícia que continuará a determinar quem é ou não é bandido pela cor da pele. Assim como a fala de Rafaela, o vírus mais letal para a população preta e parda é, e continuará sendo, o Estado.

Maria Clara da Silva Cruz, RA: 241221412

Positivismo e a Ciência Incontestável

             Positivismo. Naturalismo. O Cortiço. Ao se pensar na história brasileira, nota-se a singularidade desses três elementos, duas correntes filosófica e uma literatura clássica, em como seu modo de agir são categoricamente de um pensamento científico de exatas. Entretanto, pertencem às ciências humanas. Sendo assim, o Positivismo de Auguste Comte criado no século XIX deu início a metodologia do estudo sociológico, entendimento do comportamento social, e determinou que a ciência era o último estado primordial para o progresso humano.

Tendo em vista esse conjunto de pensamento positivista, entende-se que a ciência era incontestável, logo, ordenou-se sua submissão e aceitação a ordem natural. Entretanto, baseando-se nesse raciocínio, pode-se notar os fatos históricos mundiais do século XIX, no qual, baseado na ciência daquele período, justificaram a escravidão na falácia que os negros não era uma raça que atingiu a evolução, portanto, surgiu a “missão civilizadora”. Desse modo, é visto que a corrente positivista foi propulsora e motivadora da corrente naturalista, assim, compreende-se que não havia espaço para o questionamento social, humano e ético.

Ademais, no Brasil, houve e existe marcas, na sociedade, do pensamento retrógrado positivista, pois ao analisar a sociedade, vê-se presente obras dessa filosofia. Conforme a obra de Aluísio Azevedo, o Cortiço, mostra como a população negra, situada especificamente no Rio de Janeiro, lugar onde continha o maior número de negros, era retratada pela própria sociedade de maneira pejorativa e animalesca, como por exemplo, na apresentação da personagem Isaura: “mulata ainda moça, moleirona e tola”. Portanto, era incontestável, tendo em vista que a ciência disse que eles não eram pessoas plenas, logo, nota-se como o positivismo influenciou de maneira danosa uma etnia inteira.

        Em suma, o Positivismo, uma corrente sociológica criada no século XIX por Auguste Comte, baseia-se na ciência como o último estado capaz de fazer a sociedade progredir, entretanto, por tratar de ser uma ciência humana, foi criada com parâmetros da ciência exatas e assim, não havia chance de contestação de uma perspectiva de pensamento. Dessa forma, o Positivismo, denominado também como a física social, ainda há efeitos em várias sociedades, principalmente os colaterais que permaneceram na contemporaneidade. Aprende-se assim, que em qualquer ciência há lugar para contestação, essencialmente na área de humana, e desse modo, evita-se qualquer atrocidade humana.

João Pedro Cordeiro- Direito Noturno - 1° Ano

Furar fila é o reflexo do país

  De acordo com Auguste Comte, a história segue uma linha reta de progresso, isto é, a história não permite que haja retrocessos ao passar do tempo. Sem dúvidas, um ponto de vista emblemático, que não se faz presente na sociedade contemporânea, haja visto os inúmeros atrasos do povo brasileiro, da qual não se pode chamar de avanço histórico. E mais especificamente nos casos de imoralidade da Unesp Franca, onde na fila para o restaurante universitário, pode-se ver a qualquer momento pessoas entrando na frente das outras (furando fila), um completo Desrespeito e quebra dos princípios de ordem e progresso (expressos na bandeira nacional).

  De fato, o conjunto de ideias positivistas ainda impera no brasil, não só simbolicamente, como no caso de nossa bandeira, mas também no imaginário popular. Uma relação famosa desse imaginário é a ideia central de uma ordem que não deve ser alterada, a família por exemplo, ou hierarquias das quais não deve-se questionar. Grande parte dos brasileiros acreditam nessas máximas, e inúmeras são as formas positivistas de pensamento que permeiam os homens da modernidade. Mas algo chama a atenção nesse sistemas de ideias: A questão da animalidade social coexistir com o positivismo nacional. 

  Aos olhos da lógica, pode-se supor que "ou o povo não está vivendo sobre a ótica Comtiana, ou essa ideologia é falha, pois não está trazendo nem ordem, nem progresso a nossa sociedade". A partir disso, podemos investigar essas duas opções e chegar a um resultado coerente. 

  A primeira opção certamente coloca-se como a mais plausível, e diz respeito ao povo não seguir os métodos do positivismo, somente usa-los de fachada, e por isso, estaria com problemas de anomia. Nesse contexto, há problemas gerados pela falta de ordem, como no caso já citado, o ato de furar fila, que é só a ponta do "iceberg", com seus problemas mais profundos sendo a existência de milícias, traficantes, crime organizado no controle de territórios brasileiros, casos frequentes de corrupção governamental, o aumeto da violência em diversos estados. Havendo também complicações mais simples, como quando um caminhão de cerveja caiu na estrada, e as pessoas desceram dos seus carros para pegar latas de bebida e levar para casa, ou em festas municipais, quando as pessoas brigam como animais para pegarem bolo. 

  Diante a todos esses fatos, se Comte vivesse no Brasil de 2024, certamente teria maior convicção de suas ideias, pois veria a necessidade clara de ordem. Comte também acharia estranho, um país cujo lema primeiro é ordem, e o estado não tem coragem de combater o crime organizado, além de permite, com leniência, a existência de facções que expressamente destroem a ordem vigente, causando mortes e destruição. 

  Em suma, vemos a hipocrisia de brasileiro que se dizem a favor da nação, das ideias positivistas, mas são os representantes da ruptura cívica e moral, furam filas, fazem sua pequena corrupção no famoso "jeitinho brasileiro", apoiam governos criminosos e nem se dão conta que são eles mesmos, elementos de desordem e retrocesso.

Isidore Auguste Marie François Xavier Comte (1798-1857)

---Vinicius de Oliveira David- Unesp Franca- 1°ano Direito Matutino---

“Ordem e progresso” e a família tradicional brasileira: o positivismo estrutural no Brasil

A atual bandeira da República Federativa do Brasil foi implantada em 19 de novembro de 1889, logo após a Proclamação da República, e é considerada um símbolo nacional. Tal bandeira se destaca pela frase “Ordem e Progresso”, inspirada nos ideais positivistas de Auguste Comte. O sociólogo defendia em sua “física social” que o progresso constituiria uma das condições essenciais da civilização moderna, e que esse dependia exclusivamente da ordem para se concretizar, como expresso no lema “Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”.

Dessa forma, a bandeira brasileira e o seu lema positivista – que preza pelo progresso contínuo da humanidade - acabaram por ditar determinados padrões na sociedade, estabelecidos desde o século XIX, e que se desenvolviam antes mesmo do momento do auge da corrente filosófica positivista e da criação da bandeira nacional. A ordem, que fundamenta a ideia positivista de progresso, se traduz na sociedade brasileira no conservadorismo ou até na passividade dos cidadãos frente a questões políticas e sociais; e na repressão estatal histórica de movimentos abolicionistas, operários, estudantis, feministas, entre outros, pela violência; de modo que os movimentos sociais eram e ainda são, muitas vezes, vistos como perturbações à ordem do país e, portanto, ao seu progresso. Como ironizou Lima Barreto quando a República brasileira nasce sem qualquer participação popular direta: “O Brasil não tem povo, tem público”.

Assim, no positivismo, defende-se a supremacia da sociedade em relação ao indivíduo, de modo que a ideia de felicidade estaria indubitavelmente relacionada ao bem público. Este, por sua vez, seria atingido através de uma harmonia social, proveniente do cumprimento do papel social determinado pela moral, ou seja, da aceitação dos “lugares sociais” e dos seus papéis. Portanto, o ideário popular de progresso está fundamentado na manutenção da ordem generalizada no país, nos campos social, político, econômico, religioso, entre outros; o que propiciou a exaltação da extrema direita, conservadora, em diversos momentos da história do país, como no governo de Jair Bolsonaro.

Sob uma premissa de louvor ao progresso, os conservadores negam novas estruturas sociais que surgem justamente com a evolução da sociedade e com a época contemporânea. Nesse aspecto, uma aspiração do governo anteriormente citado era a conservação da “família tradicional brasileira”, formada essencialmente por um casal heterossexual, unidos por matrimônio, pai e mãe de um ou mais filhos, como a representação fundamental de um padrão de núcleo familiar “estável”, “normal”, pautado nos valores católicos, no patriarcalismo e na monogamia, que seria supostamente capaz de garantir a ordem, o progresso e a felicidade social no Brasil, nos moldes positivistas. Tais conservadores, até nos tempos atuais, insistem em difundir o ódio e o preconceito para com casais homossexuais, poligâmicos e tantas outras formas de relacionamentos e identificação pessoal, e não os aceitam como uma representação, também, de humanidade, de amor e de família.

Contudo, apesar de princípios positivistas ditarem grande parte do Brasil e serem difundidos e venerados por inúmeros cidadãos, destacam-se, na atualidade, principalmente, movimentos pela justiça, liberdade e pelo respeito às diferenças sexuais, de gênero, étnicas, religiosas, dentre outras, ressaltando que essas não são e jamais foram uma perturbação à ordem social e ao progresso da nossa nação.

 

Luísa Rosenburg Mendes, 1° ano, Direito Matutino, RA: 241222842

Mills e o racismo contemporâneo

 Na temporada 2022/2023 do futebol europeu, as notícias de jornais foram inundadas com matérias relacionadas ao futebol e racismo, com destaque para o jogador brasileiro do Real Madrid, Vinícius Junior. Os jogadores, por sua vez, se expressaram contra as agressões verbais vindas das arquibancadas usando da frase de Haile Selassie “Enquanto a cor da pele for mais importante que o brilho nos olhos, haverá guerra.”. O principal time acusado dos atos racistas (Sevilla) foi multado em 5 mil euros e conduziu a expulsão de um torcedor, pena um tanto quanto leve para a escala que os acontecimentos tomaram e suas repercussões.

Esse triste episódio de racismo pode ser interpretado pela visão sociológica de Charles Wright Mills, na sua visão, tudo o que o homem pensa e procura fazer está limitado pela esfera na qual se encontra dentro da sociedade a qual pertence. Dentro do contexto analisado, os torcedores espanhóis, que foram os autores das falas racistas, foram influenciados por essa teoria do comportamento social. Decerto, nem todos os torcedores concordam com essa projeção de ódio, mas é fato que o pensamento individual ganha força ao se incluir em grandes massas.

Ademais, deve-se levar em consideração o racismo estrutural vigente na atualidade, o qual é passado de geração em geração desde o período colonial. Da mesma forma que as esferas sociais impactam na forma de agir do indivíduo, essa também atravessa o tempo, sendo que essa cultura é transmitida pela família e meio social, mesmo que não propositalmente, ou seja, por meio de ações que são reproduzidas pela próxima geração.

Portanto, a fim de que o racismo cesse em escala mundial, as mais diversas bolhas da sociedade precisam ser reformadas. Assim, da mesma forma que o racismo penetrou na sociedade contemporânea de forma intensa, ele será, gradualmente, mitigado.

O Funcionalismo e a Violência Urbana Brasileira

 

O Funcionalismo e a Violência Urbana Brasileira

 

O funcionalismo é uma teoria sociológica que enfatiza a importância da harmonia e estabilidade social para o funcionamento da sociedade.

De acordo com esta teoria, a sociedade é vista como um sistema de diferentes partes interdependentes que trabalham juntas para garantir a ordem e a continuidade social.

O funcionalismo acredita que cada parte da sociedade tem um papel específico a cumprir e que a sociedade pode funcionar eficazmente quando todas as partes trabalham em harmonia.

Os teóricos funcionalistas acreditam que as instituições sociais como escola, estado, desempenham um papel importante na manutenção da ordem social.

Estas instituições trabalham em conjunto para satisfazer as necessidades e desejos dos membros da sociedade, criando assim uma sociedade estável e que funcione bem.

É evidente que no século 21 o brasil vive em caos de violência urbana onde na última pesquisa informada de 2021 mais de 65 mil homicídios foram executados. Onde atualmente nas “saidinhas” as quais teve recentemente no natal de 2023, menos de 5% da população que teve o direito voltaram para os presídios onde cumprem pena

Desta forma através do funcionalismo fica evidente que o problema brasileiro vai muito além dos indicies altos de criminalidade expostos e supracitados, sendo evidente a falha do ESTADO em conseguir além da ressocialização, que é condições dignas as pessoas carentes.

Por fim fica evidente que esses índices possam melhorar é necessário um investimento não somente no sistema carcerário, e sim na educação brasileira desde os primórdios, evitando assim um colapso na desigualdade social.

Censura platônica e esforços vãos.

Em sua obra "O povo brasileiro", Darcy Ribeiro intitula o seu quinto capítulo como "Ordem versus progresso", no qual discorre sobre o desenvolvimento da industrialização no Brasil sob os olhos das massas populares que compuseram essa transformação, que segundo ele, foi dolorosa e sobretudo, lucrativa para as classes dominantes. De forma não contundente, os fenômenos políticos de direita emergentes nos últimos anos no Brasil se aproveitam da luta dos povos pela garantia de seus direitos, se apropriando de seus discursos para causar uma inversão de valores de palavras e termos pertencentes às lutas de grupos minoritários como "liberdade" e "democracia".

 O positivismo, visto como "física social" para Comte, tinha como base a ordem e a disciplina aplicadas à política e consequentemente à vida da população, afastando-os do antro de decisões do país. Desse modo, ao observarmos falas e comportamentos de representantes da atual direita brasileira, constatamos que o positivismo é hoje, muito mais presente em nossos dias do que na época de Comte, ao passo que manifestações e declarações utilizam erroneamente termos provindos de lutas históricas. Exemplo disso é o último discurso do governador Tarcísio de Freitas em um ato pró-Bolsonaro que ocorreu na Avenida Paulista, no qual o político do partido dos Republicanos diz defender a "liberdade" e a "segurança jurídica". 

 Os participantes de movimentos como os atos bolsonaristas enxergam na possibilidade da prisão do ex-presidente o tolhimento da liberdade de expressão prevista na Constituição Federal e a ameaça do ideal de "família" pregado pelos conservadores. Paralelamente, durante o mandato do ex-político, diversas falas e discursos propagados colocavam diretamente em cheque a democracia brasileira, ameaçadas por golpes a favor de um Estado totalitário. Assim, ironicamente os termos "liberdade", "democracia" e "censura" passaram por um processo de inversão semântico que demonstra a falta de lucidez e politização daqueles que ovacionam discursos como o de Tarcísio. 

 Assim, tem-se claramente o fato de que o positivismo não é apenas uma corrente sociológica restrita ao período de Conte, mas ela se faz viva e presente nas entrelinhas do pensamento conservador que recentemente ganhou forças no Brasil. Além da disciplina que é platonicamente almejada em forma de um regime totalitário, a farsa da "luta pela liberdade" buscada por eles, somente é possível devido a democracia vigente e que muito resiste no país da diversidade estudado por Darcy Ribeiro.

O Positivismo no Brasil Contemporâneo.

   O Positivismo é uma corrente sociológica fundada por Auguste Comte no século 19, em um contexto de efervescência social e política. Tendo por base a observação de fenômenos coletivos, a Física Social de Comte possui viés objetivo, doutrinário, sem influência metafísica e teológica, e adentrou o contexto político brasileiro por meio de grupos militares, processo este facilitado pela similaridade de tal corrente com a ideologia interna dos militares. Ademais, o pensamento positivista tornou-se, ao longo do 2º Reinado, a corrente científica do movimento republicano, também crescente no núcleo do Exército. Porém, para alguns especialistas, o positivismo não perdurou no Brasil devido à crises e a períodos de queda da democracia –como as ditaduras-, entretanto, essa visão é equivocada, uma vez que os valores e preceitos positivos ainda permeiam a contemporaneidade brasileira, a exemplo de, até hoje, o lema positivista “Ordem e Progresso” estampar a bandeira nacional.

  Segundo Comte, a educação é fundamental dentro da lógica positiva, que visa manter a ordem a fim de alcançar o progresso. Paralelamente, no Brasil atual, há a proposta de reformas educacionais que visam a manutenção de organização e hierarquia sociais, como projetos de ampliação do número de colégios militares, propostos no Governo Bolsonaro (2019-2023). Somado a isso, até os dias atuais, Igrejas Positivistas – que seguem a religião positiva- estão presentes no país.  

  Dessa forma, discutir as consequências da permanência desse pensamento no Brasil contemporâneo é necessário. Sob a ótica comteana, a Física Social possui obrigação de “resolver afinal a assustadora constituição revolucionária das sociedades modernas”, ou seja, o positivismo, ao condenar a “crise”, que consiste na dualidade entre movimentos de desorganização e reorganização, fortalece preceitos conservadores. Assim, com o objetivo de atingir harmonia e ordem social, tal corrente reitera papéis sociais que, no Brasil, são mecanismos de opressão, a exemplo de papéis de gênero e de raça. Assim, em um país patriarcal e com passado escravocrata como o Brasil, as ideias positivistas  geram a manutenção de tais lógicas de hierarquia social. O caso de juízes de Pernambuco que não participaram de um movimento antirracista sob a justificativa de que não deveriam apoiar correntes ideológicas exemplifica a manutenção das posições sociais conservadoras e o pensamento anti ideológico de Auguste Comte, já que para este a Sociologia devia ser uma ciência objetiva, com base na observação de fenômenos, e não em percepções pessoais. Conclui-se, portanto, que o Positivismo está presente no Brasil Contemporâneo, o que leva a perpetuação de hierarquias na sociedade.

Ordem e progresso para quem?

          O positivismo, corrente filosófica e sociológica originada no século XIX e sistematizada por Auguste Comte, objetiva o alcance de uma sociedade perfeita, pautada a ciência e no materialismo. No contexto de sua criação, a revolução francesa e os princípios iluministas repercutiam na Europa, e a nova classe social em ascensão, a burguesia, almejava uma hegemonia de seus ideais políticos e ideológicos. Sob esse viés, Comte buscou retratar o desejo da burguesia e defendia, por meio do lema do positivismo, a ordem e o progresso. Desse modo, como a Europa sempre teve países que são considerados potências mundiais e exercem um certo domínio sobre outros, esse lema ecoou em diversos lugares do mundo, inclusive no Brasil, o qual deixa explícito essa influência por meio de sua bandeira nacional, que tem em seu centro as exatas palavras: "ordem e progresso". 

Ao ter um primeiro contato com essas palavras, é possível pensar que os positivistas desejam promover um desenvolvimento mais igualitário da sociedade, com mais direitos para a população e um avanço social, propriamente dito. Porém o que é efetivamente defendido nesse lema são os privilégios da elite burguesa. Representando uma pequena parcela da população, a classe dominante anseia manter-se assim, e consegue obter esse resultado ao utilizar do lema positivista para controlar e alienar o resto da sociedade. Logo, ao defender uma "ordem", deixam implícito que o grupo não dominante não pode questionar o status quo social, não deixando espaço para revoluções e, consequentemente, para mudanças estruturais. 

Além disso, pode-se concluir que a partir da "ordem", obtém-se o progresso, afirmação que deixa espaço para o evolucionismo. Por defender que existem sociedades mais evoluídas do que outras, sustentam a ideia de que as mais avançadas precisam salvar as menos desenvolvidas, o que serviu de justificativa, por exemplo, para o neocolonialismo do século XIX. Dessa forma, essa alegação serviu de pretexto para ocupar terras africanas e asiáticas e dizimar suas populações, enquanto as grandes potências obtinham matéria prima e mercado consumidor para continuar na liderança mundial. 

Portanto, ideias que parecem ser revolucionárias, na verdade são conservadoras, visando manter os privilegiados no poder e inibir mudanças sociais significativas. 

Método (anti)científico

            Há mais de quatro séculos atrás, grandes pensadores como René Descartes e Francis Bacon estariam contribuindo para a formação daquilo que seria conhecido hoje como “método científico”, que consiste, respectivamente, em: observação, formulação de etapas, experimentos e conclusão. Essa maneira de formular conhecimento é utilizada em pesquisas científicas, entendimento de fenômenos químicos e físicos e de várias outras maneiras, sempre visando garantir o progresso dentro das áreas de estudo em que utilizada.

Apesar dos séculos de estudo para a criação de um mecanismo para a produção científica, verifica-se que, para uma parcela considerável da população, os estudos por trás dessa invenção foram em vão. No século XXI, há, ao redor do mundo, um alarmante crescimento da popularidade de teorias que se se mostram contra a ciência, como, por exemplo, terraplanistas, antivacinas e dos mais diversos tipos de negacionismo. Desse modo, esses grupos de “estudo”, ao invés de fazerem contribuições relevantes, acabam por gerar atrasos nas áreas em que atuam, uma vez que questionam fatos já esclarecidos.

Diante disso, é possível afirmar que o “método” utilizado para essa obstrução científica se apropria daquele construído ao longo da história. Contudo, diferencia-se e se torna ineficaz na medida em que há a remoção da etapa de condução de experimentos. Com isso, ao mesmo tempo em que esse processo torna viável a participação de um maior número de pessoas, surge, simultaneamente, o surgimento de diversas ideias absurdas que parecem, em primeiro momento, verídicas.

           Para ilustrar, visualiza-se esse processo na morte de Bruno Graf. Após a morte do advogado de 28 anos, sua mãe, Arlene Graf, tornou-se uma das principais figuras da direita brasileira no combate à vacinação. Nesse processo fica clara a utilização do “método anticientífico”, visto que ao observar a morte de seu filho 12 dias após a primeira dose da Pfizer, construiu-se a hipótese de ter sido causada diretamente pela vacina e, diante disso, concluiu-se, imediatamente e sem uma base sólida, que é necessário combater a vacinação obrigatória. Apesar de poder soar lógico, ao pular a realização de experimentos, a conclusão abre margem para falácias. Algum tempo depois, através de uma investigação verdadeiramente científica, foi comprovado que a morte do jovem foi causada por uma reação à vacina e não por ela em si. Com mais pesquisas e testes também evidenciou-se que o risco de óbito pela CODIV-19 é 56 vezes maior do que o de ocorrência de um efeito colateral relacionado à imunização. Assim, através de um estudo que contempla todas as partes da produção de ciência, fica claro que, apesar do infeliz destino de Bruno, a vacinação obrigatória não deve ser combatida e sim, incentivada.

Somando-se ao mecanismo de criação de teorias negacionistas, entende-se também a razão pela qual as fake news tornaram-se tão eficientes na contemporaneidade. Com o fluxo extremamente rápido de informações no século XXI, não há a devida verificação da procedência daquilo que está sendo enviado e recebido, de modo que, utilizando da mesma essência de verdade aparente do negacionismo, considera-se verídico aquilo que parece coerente, por mais que não seja. Sob esse aspecto, nota-se que para uma notícia falsa tenha sucesso em sua repercussão, basta que ela seja, em algum nível, coerente com a realidade. Diante desse cenário, o portal de notícias G1, por exemplo, encontrou-se na necessidade de criar o espaço “Fato ou Fake” com o intuito de combater esse cenário de notícias falsas convincentes que causam  a desinformação em massa da população. 

Infere-se, portanto, que o método científico continua sendo atual e essencial para o desenvolvimento de pesquisas adequadas e sérias. Contudo, ao mesmo tempo, vê-se também o crescimento de um “método anticientífico” que adapta-se dos estudos de Descartes e Bacon, criando verdades aparentes que colocam em risco o desenvolvimento da ciência e a veracidade das informações que circulam os meios de comunicação.

Augusto Ferreira Viaro - 1º ano matutino / RA: 241224268

Positivismo contemporâneo: Uma roda de fiar desigualdades pela agulha da exploração

Na primeira metade do século XIX, nasce a Ciência da Sociedade, ou Sociologia, pelas mãos de Augusto Comte, porém, com uma face um pouco diferente da forma como é vista hoje. O autor movido por ideais iluministas viu a necessidade da criação de uma ciência social pautada pela filosofia positivista, que pudesse lidar com o mundo real, observável, em contraposição à filosofia convencional. Entretando, para além do mero estudo dos fenômenos sociais, a finalidade essencial buscada era uma ciência que pudesse Atuar ativamente no meio social, como ferramenta de intervenção, “organização” e controle, em nome do “progresso”.

Dito isso, faz-se necessário questionar: Controle de quem e progresso para quem? Emergida em um contexto político-social de agitação e fervilhamento da classe operária em contraste à ascensão da burguesia, a essa nova Ciência incumbia a “obrigação, cada vez mais indispensável e aparentemente difícil, de resolver afinal a assustadora constituição revolucionária das sociedades modernas”. Para Comte as mobilizações da classe proletária eram movimentos de “desorganização”, sendo necessário um esforço para “reorganizar” a sociedade, conservando toda a estrutura para preservar marcha geral da civilização. O autor defendia o “sistema social”, onde cada indivíduo deveria renunciar a si mesmo em nome do coletivo, ocupando passivamente seu lugar pré-estabelecido e cumprindo com sua função, como planetas que não saem de sua órbita no Sistema Solar. Contudo, tal inércia era aplicável muito convenientemente somente aos operários. Ao passo que não se via nenhum problema em os ricos ficarem mais ricos, era irrelevante se os pobres se encontravam em condições insalubres e deploráveis de trabalho e de vida, pois ocupavam a base da pirâmide social e, como tal, não deveriam exigir direitos, pois estes eram reservados somente ao topo da estrutura.

Conclui-se, portanto, em resposta ao questionamento supracitado, que o positivismo defendia o controle das classes mais baixas para continuarem empregando suas forças de trabalho pelo mínimo possível, viabilizando-se, assim, que a roda da exploração e progresso das classes mais abastadas continuasse a girar, sem sair do lugar.

Nesses termos, ainda que pareça incongruente com a lógica de igualdade, passados quase 2 séculos, essa corrente de pensamento ainda vive e com força. Resultados de anos de lavagem cerebral e adestramento intelectual, impregnou-se nas entranhas da sociedade contemporânea. Não é difícil encontrar exemplos no cotidiano. O próprio filme “Que horas ela volta?” (2015) expõe uma realidade que não é incomum, pelo contrário. Uma realidade onde é tido como absurdo um “pobre” ocupar o mesmo espaço (seja físico, moral ou intelectual) que o “rico”, devendo sempre ser lembrado de “seu lugar” e só fazer “seu trabalho” e nada mais, não podendo pensar, questionar ou mesmo querer, somente cumprir e aceitar seu destino de ser somente mais outro tijolo na parede. A verdadeira coisificação do outro.

Nessa toada, movimentos conservadores de linha positivista ganham cada vez mais espaço, construídos sobre pilares de mentiras, hipocrisia e cegueira seletiva, onde as classes dominantes letram o “senso crítico” popular ao seu bel prazer, da forma mais propícia. Alegando-se cobertos pelo manto da razão, formulam “ideias” que parecem óbvias e irrefutáveis, mas sempre superficiais e fáceis de serem repetidas pelas bocas mais leigas, sem muito esforço intelectual, e, por serem “vencedores da vida”, seus “saberes” não podem ser questionados, fazendo com que parte dos oprimidos não enxerguem sua situação e posição e acabem por defender interesses que não são verdadeiramente seus.

Um exemplo mais recente desse cenário são as eleições de Portugal que foram marcadas pela vitória da centro-direita, bem como ascensão da extrema direita, movidas por discursos de ódio e xenofóbicos. Discurso ilógico, por sinal, se considerarmos que o país construiu seu legado justamente a partir da exploração desenfreada de outros territórios.

Diante disso, sem mais delongas, percebe-se que a visão positivista contemporânea não é essencialmente "positiva" para todos, mas hipócrita e falha em diversos pontos, que vão desde um ideal cientificista recorrer a mentiras e meias verdades para propagar-se, até a justificativa de um (pseudo) progresso, restrito a uma única camada da sociedade e não voltada para esta como um todo, o que por si só já é um retrocesso. É necessário reconhecer que o verdadeiro bem-estar social é aquele voltado para todos. Portanto, para fazer frente a essa corrente e reverter o preconceito e alienação disseminados historicamente, devemos ter a Educação social e análise crítica como uma ferramenta essencial para, assim, andarmos rumo ao progresso verdadeiro e democrático.

 

RUTH F. O. SILVA

1º Ano de Direito - Noturno