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segunda-feira, 7 de outubro de 2019

 O longa metragem “Madame Satã”,retrata a vida de um indivíduo que traduz toda a verdade buscada com a ADO 26, escancara quase todos os preconceitos existentes dentro da sociedade, inclusive, nos dias de hoje. João Francisco dos Santos, negro, pobre e homossexual é o protagonista do longa acima citado perpassando por várias etapas de sua vida, denotando a vida hostil imposta à ele cotidianamente.
Interpretado por Lázaro Ramo, ohomem negro, pobre, homossexual, morador de um cortiço na periferia do Rio de Janeiro, frequentador da boemia carioca da época, ao lado de prostituas, gays, alcoólatras e outros grupos marginalizados. É um ótimo lutador, utilizando-se da capoeira como uma maneira de defender-se quando se encontra perante alguma ameaça. Apresenta uma ótima ambientação, mostrando bem a realidade de uma significativa parcela da população da época.
No julgamento da ADO 26, no dia 13 de junho de 2019, os ministros decidiram por enquadrar atitudes contra os indivíduos das comunidades LGBT e outras nos termos da Lei nº. 7716/1989 (lei do racismo). Num país que trata o grupo LGBT+ dessa forma, em que o governo faz operações para prendê-lo, era mais do que necessário alguma medida para tentar mudar essa realidade. A mobilização do judiciário embora seja positiva em muitos aspectos deve ser utilizada com cautela, sobretudo em casos que há um envolvimento do direito penal. Ainda falta nos dias de hoje uma conscientização e sobretudo respeito a essas pessoas, pois sofrem diariamente com a discriminação explicita de grande parte da sociedade.
O filme retratada a mais baixa classe social, onde se exemplifica vários dos trabalhosdegradantes, consumo de drogas, violência, relação entre homossexualidade e prostituição, e dentre outros aspectos que acabam por marginalizar essas minorias bem como negação de seus direitos. Há cenas que também explicitam isso como, por exemplo, o desrespeito às prostitutas, onde simplesmente ignoravam seus direitos básicos e fundamentais, protegidos na CF/88, direitos estes inerentes a qualquer cidadão brasileiro.
Por fim, passados 17 anos do lançamento do filme que retratou uma realidade de anos no Brasil, ainda nos dias de hoje persiste, teima, na tentativa de perpetuar atitudes homofóbicas, desrespeitosas, discriminatórias, racistas, como sendo algo aceitável, a ADO 26, vêm sim em boa hora, pois é importante sempre destacar, que todos devem ser objeto de respeito, pouco importa sua opção sexual. Todos somos dignos e devemos ter nossas liberdades preservadas, pois sem liberdade ou com liberdade restrita, a derrota será sempre da dignidade da pessoa humana.

EMERSON DA SILVA REIS  1° DIURNO

Dívidas históricas e a estrutura do Direito

O filme Madame Satã, lançado em 2002 e protagonizado por Lázaro Ramos, foi tema de debate na VI Semana de Sexualidade e Gênero da UNESP de Franca, apresentado de forma conjunta com o Coletivo multiartístico Caxistranha, que utiliza como centro principal a Vogue e a Cultura Ballroom.
Ao decorrer do filme, foram apresentadas diversas temáticas protagonizadas por João Francisco dos Santos, mais conhecido como Madame Satã. Morador da Lapa no Rio de Janeiro, negro, pobre e homossexual, ele foi responsável por chocar a sociedade nos anos 30 com suas roupas femininas e sua performance artística romântica e extravagante. Além de ser considerado marginal por viver nas ruas em meio a prostitutas e ter sido encarcerado e alvo de 26 processos ao longo da vida, Madame Satã revolucionou a sociedade brasileira ao ser considerado o primeiro artista travesti e representar o movimento gay (futuro LGBTQ+) num período em que tudo desse meio era combatido com violência.
Nesse sentido, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 representa não só um instrumento jurídico para o combate da homofobia mas sim uma dívida histórico do Legislativo brasileiro para com todas as vítimas desse crime. O aumento da violência contra homossexuais e transsexuais cresceu 166% de 2011 a 2012 e a cada 16 horas o Brasil registra uma morte por homofobia. Seria desrespeitoso acreditar que a defesa de direitos fundamentais interfere na estrutura do ordenamento jurídico de maneira mais impactante do que a morte de pessoas que lutam historicamente para que seus devidos direitos sejam adquiridos.
Dessa maneira, é importante ressaltar que uma das principais funções na articulação do Direito é evitar que erros já cometidos durante a história não sejam repetidos. Considerar a homofobia um crime não representa apenas uma decisão judicial do STF como todas as outras, mas um ato revolucionário que simboliza a improcedência de atos violentos e vexatórios que foram atribuídos a Madame Satã e diversos outros personagens do movimento ao longo da história.

Laura Tamiê - Direito noturno
Texto extra referente ao filme Madame Satã

Sobre o silêncio que não aconteceu


            Eu preciso falar sobre o silêncio porque nele tem um mundo inteiro. Queria que essa tivesse sido uma palestra em que a única situação que me chamou a atenção foi o conteúdo, porém, houve as risadas. Eu sequer as observei porque meu olhar não está treinado para perceber palestrantes tendo as pessoas rindo delas, e não com elas. Mas elas viram, é óbvio, porque estão acostumadas com a humilhação. A gente não devia, mas se acostuma. Porém, não creio que por ser diário a dor seja menor.
Elas esperaram em silêncio até o final da fala (afinal, para esse grupo, poder estar vivo para falar já é uma exceção) para tornar essa dor pública. Para deixar o desconforto em todos, porque, sinceramente, é nosso também. O único motivo para as risadas era o fato de as palestrantes serem mulheres transexuais. Quando te xingam, pelo menos você ainda existe, mas quando riem de você é como se sua voz desaparecesse aos pouquinhos até parar de existir e é como se você fosse nada. É um lembrete que você pode até estar ali, vivo, mas ainda é ninguém. Pois bem, elas nos disseram em alto e bom tom “Eu sou alguém! ” e as chamaram de malucas, barraqueiras e antiprofissionais. Nós queremos o silêncio por mais que ele mate e destrua. Queremos chamar a vítima de louca para não olharmos para nós mesmos e tentarmos melhorar. Não é loucura, ser uma minoria é estar com raiva o tempo inteiro, porra! É estar quase sempre esperando o pior, e, quando você não espera, acontece.
Além disso, elas nos ensinaram como elas não enlouquecem, mas poucos estavam lá para ver. Nos ensinaram que fazem rodas entre elas para fazer batalhas de dança, como as batalhas de rap mesmo, para canalizar a raiva do dia a dia. Que a indústria musical já roubou isso delas e que a cultura corria risco de desaparecer. Que o trabalho delas era manter isso vivo. Porém, infelizmente, poucos ouviram e isso é muito triste porque o único motivo para não ouvirem era quem estava falando e não o que.
Sofia Foresti – Direito noturno

Breves reflexões sobre a ADO 26 à luz do filme Madame Satã


Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou os mandamentos constitucionais de punição em razão de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais (art. 5º, XLI, CF) e da prática de racismo em virtude da orientação sexual ou da identidade de gênero da pessoa (art. 5º, XLII, CF). O STF julgou a ação procedente, com repercussão geral e efeito vinculante, o que implicou consequências importantes para o tratamento jurídico e social da questão.

Em primeiro lugar, em virtude do próprio caráter da ADO como instrumento de concretização de direitos fundamentais, o Poder Legislativo pátrio foi notificado sobre a injustificável mora inconstitucional referente a falta de edição de norma ordinária que regulamente as determinações constitucionais do art. 5º, incisos XLI e XLII, para a proteção do grupo LGBTI+. Em segundo lugar, o STF enquadrou, pelo princípio da interpretação conforme, as práticas de homofobia e transfobia no conceito de racismo previsto na Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, até que o Congresso Nacional edite norma que implemente as determinações constitucionais supracitadas.

Nesse breve ensaio, busca-se identificar alguns pontos de contato entre a ADO 26 e o filme franco-brasileiro “Madame Satã”. O filme, produzido em 2002, é considerado um dos melhores filmes brasileiros de todos os tempos e retrata episódios da vida de João Francisco dos Santos, pernambucano radicado na cidade do Rio de Janeiro, que em virtude de ser negro e homossexual passa por inúmeros episódios em que sofre preconceito. No filme, o ator brasileiro Lázaro Ramos, interpreta João Francisco, que ficou conhecido como Madame Satã, em virtude de um episódio em que, após ser conduzido a uma delegacia, negou-se a informar seu nome ao delegado, que o designou, pejorativamente, de Madame Satã.

No filme, estabelece-se um ciclo, quando João passa por um episódio de humilhação, em virtude de sua sexualidade, responde com agressividade, sendo que, na maioria das vezes, há o cometimento de crimes. Exemplos que elucidam a assertiva supracitada são: o homicídio que João comete após um cliente de um bar tê-lo chamado de “viado”; e a agressão desferida por João contra a vedete Josephina Baker, que o humilhou pelo uso de suas roupas. Esses episódios demonstram a ocorrência do racismo social, ou seja, aquele que se expande para além de aspectos biológicos ou fenotípicos, sendo o resultado

de uma construção de índole histórico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideológico, à dominação política, à subjugação social e à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ordenamento jurídico, expostos, em consequência de odiosa inferiorização e de perversa estigmatização, a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito. (STF, 2019)


Em suma, é possível inferir que se os episódios de humilhação sofridos por João tivessem ocorrido após a decisão do STF, que criminalizou a homofobia, possivelmente poderiam ser enquadrados como crime. Desse modo, observa-se que a decisão do STF contemplou uma minoria que, a exemplo do que ocorreu com João, sofre diariamente com episódios de desrespeito e intolerância, em virtude de sua orientação sexual.
    
Kleber – RA 191222471 - UNESP - Direito - 1º ano DIURNO – POSTAGEM EXTRA

Madame Satã e o dever do STF


O filme de 2001 “Madame Satã” gira em torno da vida de um personagem negro, pobre e homessexual na década de 1930, chamado João. Interpretado por Lázaro Ramos, este personagem se desenvolve em toada a se tornar uma das principais figuras da noite carioca, Madame Satã. Uma performista que se apresentava nos bares do Rio de Janeira, semelhantemente ao que se entende hoje como DragQueen. Muito embora esta seja a trama principal da obra, o plano de fundo da invisibilidade e da violência social que recai sobre João traz à tona reflexões muito atuais, que podem ser vistas em voga até hoje, mormente na recente discussão do Supremo Tribunal Federal acerca da criminalização da LGBTfobia.
            No julgamento da ADO 26, no dia 13 de junho de 2019, os ministros da Corte Constitucional decidiram por enquadrar atitudes LGBTfóbicas nos termos da Lei nº. 7716/1989 (lei do racismo). A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão julgada levantou calorosas discussões sobre as razões desta medida ser tomada e avaliada pelo STF. O resultado da votação dos ministros em sentido procedente da criminalização não foi unânime, sendo 8 ministros favoráveis, 2 contrários e 1 se absteve.
            A ministra Cármen Lúcia em seu voto arguiu no sentido de que o STF, como defensor das garantias constitucionais fundamentais, não pode se calar frente a omissão do Legislativo quanto às milhares de mortes de pessoas LGBT decorrentes de atitudes de ódio. Destarte, mesmo que a Suprema Corte da República não seja um poder constituído cuja competência é prescrever novos crimes, o Supremo tem o dever constitucional de manter a plena eficácia e titularidade dos direitos fundamentais individuais e sociais (arts. 5º e 6º, CF/88). Ademais, a ministra afirma que deve se reconhecer e garantir a existência plena de todos os indivíduos nas suas particularidades e individualidades, este fato se relaciona diretamente com alguns trechos do filme em que o personagem é hostilizado pela sociedade por ser “diferente” do padrão “normal”. Por fim, a magistrada reitera no seu voto o dever do STF em apreciar esta questão, reforçada pelo trecho “A tutela dos direitos fundamentais há de ser plena, para que a Constituição não se torne mera folha de papel”.
            A posição adotada pela ministra citada foi adotada por todos aqueles que votaram em sentido procedente da ação, todavia, os votos contrários se pautaram no fato de o STF não dever agir criando um novo tipo penal, o que quebraria o princípio da Legalidade. Contudo, os votos vencidos não se diziam contra a criminalização per si, mas eram contrários à forma procedimental que estava sendo feita. Esta tese foi sustentada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Entretanto, adotar esta ideia de que deve se deixar a cargo do Legislativo decidir tal matéria mesmo em vista que não houve movimento deste Poder em sentido de criar legislação que assegure tais garantias essenciais à comunidade LGBT seria descumprir o papel de guardião da constituição que o Supremo titulariza.
            Enfim, a ação do STF em reconhecer que atitudes LGBTfóbicas devem ser enquadradas criminalmente foi um avanço quanto às pautas de garantias sociais. Além disso, reforça um dos princípios fundantes do Estado Brasileiro, a Dignidade da Pessoa Humana (art.1º, III, CF/88). Portanto, tal decisão pode mudar o cenário para todos os brasileiros LGBTs que poderão ter mais segurança e finalmente gozar da eficácia de suas garantias fundamentais e individuais. E, assim viver uma vida sem experienciar toda violência perpassada por João, personagem do filme supracitado.

Luiz Felipe de Aragão Passos - 1º Ano de Direito/Diurno.


O filme Madame Satã, dirigido por Karim Aionuz, relata a realidade de João Francisco dos Santos, um travesti no Rio de Janeiro, mais especificamente na Lapa, durante a década de 1930. O filme, juntamente com a discussão com o coletivo Casixtranha no cine debate da VI Semana de Sexualidade e Gênero, tratou da violência sofrida pelos LGBT+, do preconceito, da marginalização e das mortes.
Uma fala no cine debate que ilustra o que foi retratado foi a apresentação do fato de que, durante a Operação Tarântula (realizada durante o período da Ditadura Militar e tinha o objetivo de prender travestis nas ruas de São Paulo), os travestis se cortavam, pelo corpo inteiro, com navalhas, pois assim os policiais não chegavam perto para prendê-los.
Num país que trata o grupo LGBT+ dessa forma, em que o governo faz operações para prendê-lo, era mais do que necessário alguma medida para tentar mudar essa realidade. Além disso, o Brasil é o país que mais mata LGBT+ no mundo: uma pessoa desse grupo morre a cada 23h; a expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos.
A criminalização da homofobia e da transfobia veio, finalmente, pela ADO 46, em junho de 2019. Essa decisão firma a garantia de direitos fundamentais e constitucionais dos LGBT+, que antes eram apenas direitos formais e não materiais. É uma população que sofreu muito, ainda sofre, e é necessário uma reparação para tudo aquilo que o Brasil causou à ela.



Isabel de O. Antonio - matutino

Madame Satã e a mobilização do direito


O filme Madame Satã narra a história de João Francisco dos Santos, filho de escravos, homossexual e ex-presidiário.  No inicio do filme há uma cena dele sendo interrogado e fichado pela polícia descrito como preto, pobre, dotado de instrução rudimentar e sujeito de pouco inteligência. Como o filme se passa na Lapa, lugar conhecido pela vida festiva no Rio de Janeiro, o personagem assume sua orientação sexual com orgulho, apesar de todo o preconceito. João Francisco do Santos assume sua sexualidade, e interpreta Madame Satã uma personagem que se tornaria icônica nas noites cariocas. Setenta anos depois, ao passear pela Lapa é possível ver a população com uma orientação sexual divergente da maioritária, marginalizada e em situação de vulnerabilidade social, no mesmo bairro. Fazer programa, muitas vezes, é a única maneira que encontram de viver sua breve vida, que para transexuais tem a estimativa de vida de 35 anos no Brasil.
            Uma visão inicial e acrítica aparentaria , a primeira vista, que poucas coisas mudaram, mas apesar de estarmos longe do mínimo desejável, houve mudanças significativas. Hoje há a união homoafetiva com os mesmos direitos do casamento, há partidos e pessoas que defendem direitos iguais para todos independente da orientação sexual. Na última pesquisa Datafolha 75 por cento dos entrevistados acreditam que a homossexualidade deva ser aceita. Uma série de direitos foram assegurados através do sistema judiciário e dos demais poderes. A esquerda que nos anos 30 acreditava que deveria pautar sua luta na melhoria das condições de vida da classe trabalhadora como um todo, agora defende e encapa pauta das minorias, inclusive das minorias da população LGBTQ+. No ano de 1998, Luís Inácio Lula da Silva ao ser questionado se aprovaria o casamento homossexual, disse que não aprovaria. As mudanças no campo das mentalidades e do direito somente foi possível, em grande medida, graças ao poder judiciário e ao STF que em muitos momentos exerceu o papel de corte contra majoritária e encampou a luta da população LGTQ+.
            Para entender melhor esse fenômeno é necessário recorrermos ao McCann, que explora a questão da mobilização do direito para assegurar direitos a minorias. O autor defende que muitas vezes pautas minoritárias ao não terem espaços na agenda legislativa acabam encontrando espaço na agenda do judiciário. E que essas pautas, ao serem acolhidas pelo judiciário, representam uma ponta de lança para que, posteriormente, seriam acolhidas por toda a sociedade. O exemplo que corrobora para essa tese, é a legalização do casamento “inter-racial” nos Estados Unidos, quando a Suprema Corte, em 1967, colocou um fim na proibição do casamento entre pessoas de cores diferentes. Na ocasião, 72 por cento dos americanos eram contra o casamento, hoje o casamento entre pessoas de cores diferentes é praticamente unanimidade nos Estados Unidos.
            No entanto, a mobilização do judiciário, feito por diferentes agentes deve ser utilizada com cuidado, porque ela pode gerar contra mobilizações judiciais e até políticas. Muitas das questões ao não serem tratadas e debatidas com todo o povo acabam gerando multidões contra as demandas. Portanto, a solução seria promover um longo debate popular. Outro problema que se coloca, é que ao judicializar tantas demandas, o judiciário fica inflado e abre um precedente perigoso para o judiciário hipertrofiado apequenar as participações populares, como ocorre na Venezuela (Onde a Suprema Corte esvaziou os poderes da Assembleia Nacional da Venezuela) e outros países onde o judiciário é utilizado para solapar o poder do povo, sempre com base em precedentes tidos como bons por alguns.
            Em suma, a mobilização do judiciário embora seja positiva em muitos aspectos deve ser utilizada com cautela. Sobretudo em casos que há um envolvimento do direito penal, onde a ratio da lei deveria ser única e exclusivamente a lei elaborada pelo parlamento. Um dos perigosos precedentes foi o da criminalização da homofobia, comemorado por uma esquerda punitivista, mas que pode ser um perigoso precedente para o STF criminalizar outras condutas. Esse mesmo artificie já foi utilizado em países que vivem uma crise na democracia, o exemplo máximo é a Venezuela, onde pessoas são criminalizadas por analogia, interpretação expansiva e outras coisas. E a de se perguntar, isso é legitimo? Ou esse artífice só pode ser utilizado a nosso favor?

Ricardo da Silva Soares-Noturno

Madame Satã x ADO 26


    O filme “Madame Satã”, de novembro de 2002, com direção de Karim Ainouz, protagonizado brilhantemente por Lázaro Ramos, é baseado em uma história real e aborda a vida de João Francisco dos Santos, em meados dos anos 30, na Lapa, região do Rio de Janeiro. João, Madame Satã, ficou assim conhecido por sua paixão pela obra francesa de tal nome, dirigida por Cecil B. deMill e que tornou-se o nome de sua marcante fantasia de carnaval.

     Negro, pobre, homossexual, travesti e artista, com uma vida conturbada desde o princípio, enfrentando dificuldades das mais diversas, João respondeu a 26 processos, dentre eles desacato a autoridade, agressão, homicídio e etc. O desenvolvimento da obra se dá com uma das prisões mais marcantes do personagem, a de 1932, após atirar várias vezes e assim assassinar um homem depois um episódio de homofobia. Desde muito jovem tornou-se uma figura contraditória, curiosa e emblemática que teve forte influência no cenário das lutas das minorias nacionalmente.

     No início, no momento da prisão, o narrador já começa classificando João como “pederasta”, “rudimentar”, “com pouca inteligência”, “propenso ao crime”, e dentre outros termos que relacionando ao julgado anteriormente analisado, a ADO 26, podemos identificar no vocabulário de personalidades preconceituosas, radicais e conservadoras que fazem com que a evolução social, dentre não só a comunidade LGBT, seja postergada sem a criminalização.

    O filme deixa muito evidente que a sociedade ali retratada pertence a “mais baixa classe social”, onde se tem a ideia de trabalhos indignos, esbórnia, consumo de drogas, violência, relação entre homossexualidade e devassidão, e dentre outros aspectos que alimentam o imaginário popular e a noção de violência/ “combate” a essas minorias bem como negação de seus direitos. Há cenas que também explicitam isso com, por exemplo, desrespeito às prostitutas, onde simplesmente ignoravam seus direitos básicos e fundamentais, protegidos na Constituição Federal em específico no artigo 5°, inúmeras vezes mencionadas pelas partes favoráveis a ADO já citada.

    Madame Satã é ,em minha perspectiva, uma manifestação artística do grito pela necessidade da criminalização da homofobia, é o retrato da vida de um ser que, infelizmente, como inúmeros outros sofreu repressões, discriminações, agressões (tanto físicas como psíquicas),  lutou contra tudo, todos, e até mesmo contra si mesmo por ser quem era, por viver algo que ia além de suas escolhas, por sonhar dissonante a considerada maioria pela sociedade, que por resumir, sozinho enfrentou o mundo.

    Essa luta de “um contra todos” tem um peso, bem como, uma consequência em vários âmbitos. Muito vemos em relação à maneira violenta de solucionar conflitos e problemas, algo bastante ilustrado no filme através da curiosa habilidade de João na capoeira, considerada um símbolo de resistência na época colonial, assim como “vagabundagem”, ato criminoso, pós a abolição da escravatura. Não coincidentemente, no contexto de Madame Satã não era diferente, e podemos certamente compreender como um ato de resistência.

    Mas não só isso, podemos compreender com o desenvolver da obra alguns aspectos, e nos questionarmos sobre diversos outros como, por exemplo, do por que o personagem agir com violência, e a resposta, ou ao menos algum fator que poderia ser motivador, surge em poucas cenas depois, nos momentos em que ele sofre agressões sociais das mais diversas e acaba respondendo através de mais violência, ainda que não devesse.

    Essa resposta violenta as manifestações homofóbicas e discriminatórias estão presentes em cenas como a que João e os amigos tentam entrar no “High life club” e são barrados, e também, a mais marcante, dentre as cenas finais, o assassinato, mais uma vez ressaltando nas atitudes de Madame Satã a questão da autodefesa.

    Essa autodefesa, empiricamente falando, pode estar presente não só em ações, mas em discursos fortes, algumas vezes um tanto quanto agressivos e hostis, que escondem muita dor, e como já mencionado, veem a violência, ainda que verbal, como um meio de combater ainda mais as demais agressões vindas do mundo.

     Mas uma maneira interessante de lidar com essas questões, presentes no filme, e que podemos observar na realidade também, é com a arte. Com dança, teatro, música e outros tipos de manifestações artísticas que dão oportunidade de extravasar, de expor suas ambições e inquietações, e assim traduzirem-se por meio de elementos, sejam eles quais forem.

    Com o decorrer do longa-metragem e seu desfecho, surge outro questionamento a partir da tentativa de relacionar o julgado acerca da criminalização da homofobia por meio da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão número 26, com a obra: “O que buscava Madame Satã e o que buscava a comunidade LGBT com a ADO 26?”

    A resposta vem em cenas que assim como no julgado vemos a busca por legitimidade e reconhecimento de suas lutas, quando João fala que ao tornar-se famoso com suas apresentações, deixaria de simplesmente “aceitar seu lugar social” como dizia nos momentos de desmotivação, “tornar-se-ia um profissional”, “tomaria um rumo”, iria “endireitar-se”, e o mais interessante... “Ser tratado diferente”, ou seja, tratado com respeito, igualdade, e assim poder ser admirado por seu trabalho, sua expressão artística.

    Exatamente o mesmo buscou-se juridicamente na ADO em questão com a criminalização, ainda que enquadrada no crime de racismo, busca mitigar as moras legislativas, as questões burocráticas de se criar uma lei específica, procurando assim, o mais rápido possível, diminuir os danos causados pelas diversas manifestações da homofobia e da transfobia, como expresso no arquivo, das “agressões motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, das vítimas”, agressões essas que não só ofendem, mas matam por dentro e por fora cada uma delas, assim como o racismo, independente de como ocorra. Além de mencionar o caráter criminoso de negligenciar, desconsiderar a inconstitucionalidade da prática.

    Logo, o cine debate promovido na VI Semana de Sexualidade e Gênero na Unesp Franca foi de grande importância para que pudéssemos ter uma noção do quão impactante são essas questões na vida das pessoas da comunidade. Através da participação das integrantes transexuais do Coletivo “Casixtranha” de Araraquara, foram feitos relatos sobre o cotidiano, houve demonstração de suas manifestações artísticas, exposição de projetos, bem como os paralelos entre o filme “Madame Satã” e a realidade que explicitaram, nos permitindo refletir o quão essencial é a boa, harmônica, proporcional e efetiva atuação do Direito e dos poderes públicos para que seus direitos e liberdades sejam garantidos, bem como, seu bem estar no meio social.



Letícia E. de Matos
1° ano - Direito Matutino







Uma Madame e uma pugna por direitos

          A homotransfobia é um problema que gera inúmeras consequências para as populações pertencentes ao grupo identificado à comunidade LGBTQI+, manifestando-se em dimensões psicológicas, morais, sociais e físicas, através de uma incomensurável agressividade.

          O Brasil possui um número extremamente elevado de ataques contra esses grupos, assim como atitudes preconceituosas, exclusões e manifestações de intolerância, sendo estes fatores que fazem com que muitos desenvolvam sérios problemas psicológicos, como a depressão, enfrentem dificuldades para inserirem-se no mercado laboral ou no meio acadêmico, levando muitos ao suicídio.

          Sendo o cinema uma elegante e acessível forma de arte, é uma maneira eficiente de manifestar ideias, assim como denunciar situações que ocorrem dentro de nossa sociedade que não deveriam ser tidas como normais. Dentro desta concepção, o filme Madame Satã, de 2002, dirigido por Karim Aïnouz, atua como uma forma de denunciar as opressões exercidas contra alguns dos grupos mais marginalizados e oprimidos pela sociedade, em especial os homossexuais. Embora o filme se passe no Rio de Janeiro da década de 1930, essas opressões se manifestam em várias localidades do mundo, inclusive no Brasil, até os dias de hoje.

          O filme conta a história de João Francisco, interpretado por Lázaro Ramo, um homem negro, pobre, homossexual, morador de um cortiço na periferia do Rio de Janeiro, frequentador da boemia carioca da época, ao lado de prostituas, gays, alcoólatras e outros grupos marginalizados. É um ótimo lutador, utilizando-se da capoeira como uma maneira de defender-se quando se encontra perante alguma ameaça. Apresenta uma ótima ambientação, mostrando bem a realidade de uma significativa parcela da população da época.

          João é constantemente submetido a humilhações e constrangimentos por conta de suas características, principalmente por sua sexualidade, o que acaba fazendo com que o mesmo tenha ataques de fúria recorrentes, como uma forma de resposta contra a sociedade por todas as injurias as quais é submetido.

          A partir de determinado ponto do filme, João começa a realizar performances artísticas transformistas, já que sempre fora um apreciador de diversas formas de arte, adotando o nome artístico de Madame Satã. O protagonista acaba sofrendo um ataque homofóbico após uma de suas apresentações, mesmo sem ter melindrado a ninguém. Um senhor começa a lhe insultar e dirigir-lhe palavras ofensivas como uma forma de externar seus preconceitos. Esse tipo de atitude foi ignorada pela sociedade e pelo poder publico por séculos, entretanto, esta conjuntura está modificando-se.

          Destarte, pode-se realizar um dialogo entre as situações que o filme expõe com a realidade, já que milhões de pessoas sofrem situações semelhantes e igualmente degradantes dentro da sociedade brasileira.

          Dentro disso, o STF julgou em 2019 a criminalização de ações de homofobia, semelhantes às qual João Francisco é submetido rotineiramente. Condutas como a supracitada seriam enquadradas dentro da Lei do Racismo, que tipifica crimes de caráter discriminatório como inafiançáveis e imprescritíveis, e passou, em junho, a incluir sanções por discriminações contra gays, lésbicas, transexuais, travestis e outros grupos que integram a comunidade LGBTQI+. Essa decisão vem em decorrência de uma reação à histórica intolerância que a sociedade brasileira tem contra esses grupos, como é exposto no filme.

          O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão abordada no presente texto tinha o objetivo de trazer materialidade mais efetiva para os direitos de segurança, dignidade, dentre outros, para o grupo LGBTQI+, que apresenta uma enorme fragilidade perante o resto do ordenamento social, em virtude da presença de inúmeros indivíduos que não aceitam formas diferentes de gênero e sexualidade instituídas como “normais”, a cisgeneridade e a heterossexualidade. Um exemplo dessa falta de aceitação seria o homem que dirigiu ofensas à Madame Satã após uma de suas performance.

          Ademais, o enquadramento de crimes de homofobia dentro de uma Lei do Racismo se dá por uma consistente analogia entre ambas as formas de discriminação. O racismo é uma das maiores doenças sociais que assola a sociedade contemporânea. É perpetuada contra uma parcela que fora historicamente marginalizada e excluída da sociedade, além de fortemente oprimida por aqueles que detinham o poder. Pode ser observado na literatura, como as humilhações e agressões sofridas pelo personagem Prudêncio, da obra “Memórias póstumas de Brás Cubas”, de Machado de Assis, ou na submissão e inferiorização que Bertoleza, do livro “O Cortiço”, de Aluízio de Azevedo, enfrenta em sua vida.

          Analisando a questão das populações que compõem a comunidade LGBT, como fora anteriormente explanado, elas também sofrem um processo de exclusão social e de preconceito por parte de uma parcela de caráter mais conservador da sociedade, havendo analogia pelo fato de ambos os grupos se caracterizarem como minorias injustiçadas e historicamente excluídas.

          O fato do fenômeno da homofobia ser um problema tão intrínseco à sociedade brasileira faz com que seja necessário coloca-lo como uma pauta prioritária dentro dos debates sociológicos e jurídicos do meio acadêmico, haja vista o pioneirismo que o mesmo naturalmente possui para catalisar profundas mudanças sociais. Por conta dessa possibilidade, converte-se em uma responsabilidade este tema ser profundamente debatido, já que silenciar-se perante esta grave crise que gays, lésbicas, transexuais e outros grupos sofrem seria uma forma de contribuir para que este problema alastre-se.

          Martin Luther King Junior, ícone da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos, em uma de suas máximas, dizia: “O que mais me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.

          Por conta disso foi realizado um debate acerca do filme Madame Satã, como parte da programação da VI semana da gênero e sexualidade do Centro Acadêmico de Direito da Unesp. Nele foram abordados alguns aspectos da obra, da vida de João Francisco, assim como vários dos desafios que ele passou em decorrência de ser quem era e de um dialogo com o cotidiano dos grupos que vivem a margem da sociedade brasileira. O fato de o debate ter como protagonistas duas convidadas transexuais, advindas da Unesp de Araraquara, fez com que fosse possível que o publico tivesse contato com uma ótica de pessoas que vivem esse tipo de dificuldade na pele diariamente.

          Elas também falaram sobre sua vivencia e de projetos que fazem parte e que têm o objetivo de trazer uma maior inclusão para pessoas da comunidade LGBTQI+, através de manifestações culturais e artísticas, trazendo visibilidade para esses indivíduos perante a sociedade.

          Foi um debate de enorme importância e enriquecimento, não só por seu caráter cultural, pelo conteúdo da obra e da história real pela qual passou João Francisco, como pela pauta da opressão sofrida pela comunidade LGBTQI+. Apesar de não ser algo com poder suficiente para modificar completamente a estrutura social e fazer com que esse problema se extinga, é uma maneira de iniciar uma síntese de ideias para pensar caminhos e possibilidades para que propostas mais elaboradas sejam feitas com o objetivo de acabar com esse problema ao curto, médio e longo prazo. Com isso, poderemos viver em uma sociedade onde todos possam expressar seu amor de maneiras diversas sem temer retaliações por decorrência disso.

João Lucas Albuquerque Vieira
Unesp - Campus de Franca
Direito Matutino


Madame Satã e a tardia criminalização da homofobia e transfobia


Madame Satã, filme o qual gerou uma discussão na VI Semana da Sexualidade e Gênero organizada pelo CADir, se baseia na história real de João Francisco, nos mostrando uma realidade raramente visualizada. João é homossexual, negro e pobre, levando o estereótipo do “malandro carioca” que o faz passar por diversas situações humilhantes ao longo de sua vida.
Os diversos conflitos diários em sua vida, fazem com que João recorra à violência para extravasar tudo o que o aflige. O filme, impactante, representa uma árdua rotina daqueles que são marginalizados na sociedade. Dessa maneira, o personagem refugia-se na Madame Satã, sua forma de mostrar quem realmente é, mesmo que em pequenos intervalos de tempo, inspirado pelo personagem de mesmo nome do filme francês do mesmo período. O longa-metragem que se passa na década de 1930, mostra uma realidade de não aceitação que não se diferencia da atualidade, cerca de 10 anos após o lançamento do filme, circulou no Senado Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra todos os tipos de homofobia baseado no artigo 5° da Constituição Federal do Brasil.
A ADO circulante buscava a criminalização de todos os tipos de homofobia e transfobia, casos os quais ofendem principalmente o inciso XLI do artigo 5° da CF/88, onde se pune qualquer tipo de descriminalização que atente os direitos e liberdades fundamentais.
Tanto a homofobia quanto a transfobia (camada ainda mais marginalizada frente à sociedade) representam enorme gravidade na vida de suas vítimas, prejudicando principalmente sua saúde mental, visto casos onde a própria família não aceita a sexualidade do indivíduo, saúde física, socialização, segurança, “status” na sociedade e ainda, um risco de vida cotidiano perante tantos casos de violência. Diante de tal cenário, é possível concluir que tais vítimas, não têm sua dignidade levada em consideração e seus direitos e princípios fundamentais não são respeitados, nem pela sociedade, nem pelas autoridades até então.
Reconhecemos a necessidade da transformação cultural, momento fundamental para que haja redução nas desigualdades sociais, como dito o Ministro Ricardo Lewandowski. O ocorrente é fruto de uma cultura onde determinados padrões de ser da comunidade culminam na exclusão da participação social dos grupos minoritários, que se veem então, marginalizados. Os direitos referentes à orientação sexual e identidade de gênero são atualmente reconhecidos como necessários para a dignidade e humanidade do indivíduo. Tais grupos, por constituírem uma minoria que está em constante ameaça, requerem uma proteção especial do Estado, sendo esta ADO tardia mas grandemente necessária para a garantia do inciso XLI do artigo 5°.

Postagem extra referente ao Cine-Debate da Semana de Sexualidade e Gênero
Eduarda Queiroz, matutino.
  
                                                  Dívida histórica

 O cine debate sobre o filme “Madame Satã” ocorrido na VI Semana de Sexualidade e Gênero da Unesp Franca foi muito proveitoso no aspecto de apresentar mais de perto a realidade de pessoas que são marginalizadas e violentadas física e psicologicamente no Brasil, país que mata mais homossexuais e transexuais do que a soma das mortes ocorridas em países cuja manifestação LGBT é punida com a pena de morte.
   Através da descrição de vivências do Coletivo Casixtranha e de menções à história do Brasil que é registrada no filme, observou-se como os poderes públicos agiram e agem contra as minorias LGBT’s. Isso porque, através de leis ou tentativas de “higienização” urbana ofendeu-se e matou-se pessoas que, já perseguidas e fragilizadas pelos preconceitos da sociedade, não encontraram, também, segurança nos meios públicos. Muito pelo contrário, cita-se que os os transexuais andavam com navalhas para se cortarem quando houvesse uma abordagem policial violenta, uma vez que o preconceito e a associação desse grupo ao HIV fizera com que esses cidadãos e cidadãs se mutilassem para se proteger do poder público.
   A partir disso, enfatiza-se a grande dívida que o Estado brasileiro tem com as comunidades LGBT’s, que necessitam, urgentemente, da ação estatal para viverem com dignidade humana, que deveria ser garantida a todos, mas que sofre entraves políticos, como no aspecto da mora do poder legislativo.Dentro desse quadro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, número 26, apresenta-se como proposta, mesmo que abrupta, de solução.

1° ano direito matutino   Guilherme Cunha Soares

O complexo problema da homofobia

João Francisco dos Santos, negro, homossexual, analfabeto, malandro, que morava na Lapa (uma das favelas do RJ), pobre e ex-presidiário é o  personagem principal do filme "madame satã" (2002).        Durante todo o filme,  são mostradas várias situações em que João é vítima de preconceitos e maus tratos por causa de sua cor, sua sexualidade e o estilo de vida que leva.                                                  Não conseguia ter um trabalho que fornecesse o suficiente para se sustentar, e o que agravava a situação, era o fato de ele morar em uma casa com uma prostituta, sua filha e um amigo, que eram tão marginalizados quanto João.                                                                                                                      Para tentar obter o dinheiro suficiente para manter a casa, aplica golpes nas pessoas e explora o seu amigo (Tabu), cobrando parte do que ganha com a prostituição por causa  de uma dívida.                      Mas também é vítima da malandragem de outras pessoas, como por exemplo, do seu patrão que não lhe pagava o salário, mesmo depois de dois meses. Quando ia cobrar o que devia receber, não era levado a sério, o que causava raiva e frustração. João gostava do trabalho porque assistia os espetáculos musicais que eram apresentados todas as noites (tinha a pretensão de ser um artista e arrumar sua vida). Quando estava experimentando as roupas de uma das artistas do lugar, foi tratado com desrespeito e comentários pejorativos relacionados com o fato de ser negro (não foi a única vez que foi destratado pela mesma pessoa), o que o levou a agredi-la fisicamente e destruir seu camarim. Depois de se demitir, foi exigir de seu patrão a quantia que não foi paga, e só por meio da violência conseguiu o dinheiro, saindo do lugar rapidamente.                                                                                  Por esse e outros motivos, João não confiava em ninguém e não tinha muitos amigos. Frequentemente usava a capoeira para:

  • Para se defender de maus tratos: quando ele e seus dois amigos com quem morava foram impedidos de entrar em um clube e, por recusar-se a sair, os seguranças do local tentaram retirar todos pela força, mas João os agrediu e saiu do lugar depois;
  • Para se defender de injustiças: após obter o dinheiro que seu antigo patrão devia, a polícia foi até a sua casa tempos depois, por causa de uma queixa de roubo feita pelo seu ex-patrão e, por se recusar a ser preso, é agredido pelos policias e João usa a violência novamente para se livrar. Isso não adianta muito, já que teve que se entregar e cumprir a pena e
  • Para proteger seus amigos: uma noite, quando estava em um bar, um homem age com a prostituta que morava com ele (Laurita) de forma desagradável. Para impedir isso, usa a capoeira para proteger sua amiga.   
João era uma pessoa que não tinha a quem recorrer para ajudar a evitar os abusos que ele e seus amigos sofriam. Se torna amargurado pelo modo de vida que leva e muito agressivo, já que era a única forma de se proteger. Muitas vezes os seus companheiros tentam animá-lo , mas são tratados com agressões verbais e físicas às vezes (isso acontece mesmo em situações corriqueiras nessa casa, mesmo assim, seus companheiros não revidam e tentam acalmá-lo). Todos esses elementos fazem com que o lar para a filha de Laurita seja disfuncional (a criança não tem muitos cuidados, pois não toma banho direito e tem piolhos).                                                                                                            Finalmente, quando João tem um emprego em um bar , começa a fazer as apresentações artísticas como sempre quis. Uma noite, foi tratado com violência e homofobia por um cliente do local, o que fez com que matasse essa pessoa mais tarde, sendo condenado por homicídio.

Esse filme e a  questão da homofobia no Brasil foram o tema para discussão na Semana de Sexualidade e Gênero da Unesp.                                                                                                                A prática da homofobia é ainda muito comum em todo o país, envolvendo desde agressões físicas e até homicídios. Certas vezes, os culpados são pessoas oriundas de faculdades, o que mostra que o preconceito e ignorância vigoram até mesmo em espaços que, mesmo que tentem fomentar a erradicação desse problema, não tem muito êxito.


Mesmo com a determinação do STF de que a discriminação por orientação sexual deve ser considerada um crime, poucos são os progressos observados ultimamente. Por exemplo, há relatos de pessoas que foram vítimas de agressões por serem homossexuais e os culpados são liberados da prisão depois de pouco tempo.                                                                                                                  Muitas outras leis também não causaram uma diminuição de outros crimes, apesar de tentarem punir os agentes, como é o caso da lei do racismo e da lei Maria da Penha.                                                      Ainda que a criminalização dessas condutas existam, ainda há a prática, por exemplo, de atitudes  homofóbicas ou machistas veladas e são retratadas em filmes, músicas, etc.


Problemas como a homofobia são difíceis de solucionar, seja porque a homossexualidade tenha sido considerada uma questão de doença mental décadas atrás (pessoas homossexuais eram levadas para hospícios para serem tratadas), por causa de motivos religiosos ou mesmo por uma questão se senso comum (a homossexualidade é considerada errada por ser estranho).                                                      Mesmo assim, é necessário que esse debate seja disseminado para vários setores da sociedade não só nas escolas, mas por outras mídias como televisão e a arte, para que as pessoas não passem por situações como João, do filme madame satã.                                                                                             Não basta que sejam criadas apenas leis para punir condutas, mas deve-se, ao mesmo tempo, lidar com uma questão problemáticas em vários setores da sociedade (dentro do ambiente familiar e fora dele).                                                                                                                                                          A música "Homofobia", de Natt Maat, retrata de forma realista como a homofobia se caracteriza no Brasil:

 

É dever de todos, não só do Estado atuar para coibir atitudes homofóbicas para que as pessoas que fazem parte dessa minoria tenha sua dignidade respeitada.

Allan Patrick Ayres de Souza - 1º ano Direito noturno