O filme Madame Satã, lançado em 2002 e protagonizado por Lázaro Ramos, foi tema de debate na VI Semana de Sexualidade e Gênero da UNESP de Franca, apresentado de forma conjunta com o Coletivo multiartístico Caxistranha, que utiliza como centro principal a Vogue e a Cultura Ballroom.
Ao decorrer do filme, foram apresentadas diversas temáticas protagonizadas por João Francisco dos Santos, mais conhecido como Madame Satã. Morador da Lapa no Rio de Janeiro, negro, pobre e homossexual, ele foi responsável por chocar a sociedade nos anos 30 com suas roupas femininas e sua performance artística romântica e extravagante. Além de ser considerado marginal por viver nas ruas em meio a prostitutas e ter sido encarcerado e alvo de 26 processos ao longo da vida, Madame Satã revolucionou a sociedade brasileira ao ser considerado o primeiro artista travesti e representar o movimento gay (futuro LGBTQ+) num período em que tudo desse meio era combatido com violência.
Nesse sentido, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 representa não só um instrumento jurídico para o combate da homofobia mas sim uma dívida histórico do Legislativo brasileiro para com todas as vítimas desse crime. O aumento da violência contra homossexuais e transsexuais cresceu 166% de 2011 a 2012 e a cada 16 horas o Brasil registra uma morte por homofobia. Seria desrespeitoso acreditar que a defesa de direitos fundamentais interfere na estrutura do ordenamento jurídico de maneira mais impactante do que a morte de pessoas que lutam historicamente para que seus devidos direitos sejam adquiridos.
Dessa maneira, é importante ressaltar que uma das principais funções na articulação do Direito é evitar que erros já cometidos durante a história não sejam repetidos. Considerar a homofobia um crime não representa apenas uma decisão judicial do STF como todas as outras, mas um ato revolucionário que simboliza a improcedência de atos violentos e vexatórios que foram atribuídos a Madame Satã e diversos outros personagens do movimento ao longo da história.
Laura Tamiê - Direito noturno
Texto extra referente ao filme Madame Satã
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