Dívida histórica

 O cine debate sobre o filme “Madame Satã” ocorrido na VI Semana de Sexualidade e Gênero da Unesp Franca foi muito proveitoso no aspecto de apresentar mais de perto a realidade de pessoas que são marginalizadas e violentadas física e psicologicamente no Brasil, país que mata mais homossexuais e transexuais do que a soma das mortes ocorridas em países cuja manifestação LGBT é punida com a pena de morte.
   Através da descrição de vivências do Coletivo Casixtranha e de menções à história do Brasil que é registrada no filme, observou-se como os poderes públicos agiram e agem contra as minorias LGBT’s. Isso porque, através de leis ou tentativas de “higienização” urbana ofendeu-se e matou-se pessoas que, já perseguidas e fragilizadas pelos preconceitos da sociedade, não encontraram, também, segurança nos meios públicos. Muito pelo contrário, cita-se que os os transexuais andavam com navalhas para se cortarem quando houvesse uma abordagem policial violenta, uma vez que o preconceito e a associação desse grupo ao HIV fizera com que esses cidadãos e cidadãs se mutilassem para se proteger do poder público.
   A partir disso, enfatiza-se a grande dívida que o Estado brasileiro tem com as comunidades LGBT’s, que necessitam, urgentemente, da ação estatal para viverem com dignidade humana, que deveria ser garantida a todos, mas que sofre entraves políticos, como no aspecto da mora do poder legislativo.Dentro desse quadro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, número 26, apresenta-se como proposta, mesmo que abrupta, de solução.

1° ano direito matutino   Guilherme Cunha Soares