O Direito, de acordo com Bourdieu, retira das estruturas de
poder internas a linguagem na qual seus conflitos se expressam. Seguindo tal
conceituação, é possível analisar que durante a evolução do Direito do século
XV ao XIX, essa instituição foi utilizada como meio pelo qual a dominação, a
escravidão e o racismo puderam ser racionalizados e justificados no continente
europeu.
Baseado nessa concepção de poder através do direito, os
europeus desenvolveram seu pensamento mais execrado, o de que os negros,
habitantes do continente africanos não eram seres humanos dignos de respeito, a
lógica do não-ser vivendo em um não-lugar. Assim, partindo dessa premissa, os
europeus conseguiram se apropriar do Direito para regular todos os tramites
capitalistas possíveis (Relações de compra e venda de escravos, objetificação
do negro, entre outros) para que a maior acumulação de riqueza fosse viável no
contexto colonialista da época.
Achille Mbembe, filósofo político camaronês, procura
realizar uma análise dialética da história da raça no mundo capitalista e sua
relação com o Direito. Para isso, visualizou a que a própria concepção de raça
não passa de uma ficção fantasmagórica construída pelos europeus para servir
como base para o seu sistema capitalista em plena ascensão.
Assim, o panorama da relação existente entre Direito e raça
demonstra que estão intrinsecamente ligados, uma vez que, na modernidade, foi
devido às justificativas e amparos legais, que surgiu o conceito de raça. Visto
isso, Mbembe continua a analisar o desenvolvimento dessa relação, passando pelo
momento terrível do Apartheid na África do Sul e do racismo institucionalizado
nos Estados Unidos até chegar ao momento atual.
O mundo contemporâneo trouxe mudanças drásticas nessa
questão, de modo que, com a ascensão do sistema Neoliberalista, o conceito de
raça transcendeu a cor da pele. Chegando a abarcar as relações existentes na
economia de mercado, transpondo a lógica colonialista de exploração daquele
considerado inferior. Faz-se imprescindível, portanto, que essa íntima relação
entre direito e raça se modifique até o ponto de exterminar essa ficção de que
existe uma diferença e uma hierarquia baseada na cor da pele.
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