Achille
Mbembe em seu livro “Crítica da razão negra” demonstra que o racismo ainda não
foi superado, o termo raça, utilizado para segregar grupos de etnias diferentes
da europeia, visa desvalorizar aqueles que não são europeus, tornando-os como
desumanos e inferiores. O direito intensifica o racismo, uma vez que torna o
negro invisível aos olhos da justiça, a escravidão é um exemplo disso, visto
que o direito legitimava as relações escravistas. Nesse sentido, vemos como o
direito colaborou na estruturação da divisão entre os “seres”, protegidos pela
lei, e os “não seres”, que são tratados como objetos, ou seja, não são
assegurados pela legislação.
Na
atualidade, vemos muitos casos que o direito escolhe a “raça” que vai proteger
e a que vai tratar com indiferença, muitos julgamentos que basta a cor da pele
para definir a sentença, não importando qual o delito cometido. O caso de um
jovem negro, Jhonny Ítalo da Silva, que foi algemado na moto em movimento de um
Policial Militar, é um exemplo que pode ser dado para explicar se a questão da
raça importa ou não para o direito. O abuso de cargo do PM, não foi considerado
ilegal pela Juíza do caso, ela afirmou que não houve irregularidades na prisão
em flagrante, desse modo, Jhonny se torna mais um dos inúmeros negros que não
são amparados pela lei.
Fora este caso, vemos diariamente como o
direito julga baseando-se no critério da raça, Ágatha Felix, menina de 08 anos
que morreu no meio de uma operação policial no Complexo do Alemão, Kauã
Rozário, menino de 11 anos baleado durante um confronto entre PMs e suspeitos e
Jenifer Gomes, criança de 11 anos que foi morta com um tiro no peito são
vítimas desse sistema de justiça que enquadra os negros como “não seres”, sendo
tratados como coisas, pois nem mesmo a idade impediu o acontecimento dessa
crueldade.
Dessa
maneira, vemos que a questão da raça é um critério de decisão para o direito,
que casos que parecem ser de séculos atrás, na realidade são da atualidade e enquanto
o campo jurídico continuar a normalizar os absurdos cometidos contra a
população negra, não haverá justiça. Portanto, cabe ao direito passar por uma
reforma, que transforme a opressão em luta contra o racismo, sendo o movimento “vidas
negras importam”, que foi viabilizado pela morte de George Floyd, de extrema importância
na luta por essa reforma.
Julia Piva - Noturno
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