Para o Direito, a questão da raça importa?
Este é um questionamento realmente interessante e muito
importante para ser pensado e debatido, já que, aplicando-se uma visão
racializada ao Direito, podemos alcançar novos entendimentos e mudar conceitos antigos,
formados com base em apenas partes de um todo que é estranho à maioria. Afinal,
existe um multiverso que abarca vários universos individuais, mas ao mesmo
tempo interligados, dos quais alguns foram ainda pouco explorados pelos
teóricos (como é o caso da raça), mas que podem ser identificados em qualquer
área, como por exemplo, no Direito.
Mas, para desenvolver a relação que há entre Direito e raça, e
responder à questão colocada, é preciso desenvolver este universo da raça e
entender o porquê de ele ser desconsiderado por tantos por tanto tempo. E para
isso, vamos utilizar um autor que não ignorou as questões da raça em sua
produção, o camaronês professor de história e de ciências políticas, Achille
Mbembe.
A primeira coisa a se dizer sobre o trabalho de Mbembe é que,
segundo ele, a raça é algo criado, uma ficção útil à certo fim, o da dominação.
E o que motivou a divisão de humanos em raças humanas foi o sistema capitalista,
que sempre se baseou na supressão e na opressão de certos indivíduos, sem os
quais não se sustentaria, uma vez que depende da exploração de sua força de
trabalho para gerar riqueza. Mas essa divisão em raças não faz sentido senão dentro
da sociedade humana capitalista, já que não é natural e não existe em outra
espécie qualquer. No reino animal, mesmo os indivíduos que possuem características
distintas – como pelagem de cor diferente - não são segregados, e nem
considerados como de outra raça.
E o que mantém o sistema funcionando e as estruturas como elas
são é, em grande parte, o Direito que acaba por ser não uma ferramenta de
mudança social e busca da justiça, mas um mecanismo de manutenção do racismo. É
triste saber disso, mas o Direito teve – ao lado da religião, especialmente a
igreja católica – papel fundamental no apagamento das pessoas negras, de construí-los
como “não-pessoas” vindas de um “não-lugar”, onde não há cultura e todos são
bárbaros e dependentes do homem branco para avançar. Aceitou e trabalhou para
que pessoas negras fossem escravizadas e trocadas como mercadoria. No Brasil,
manteve a escravidão por três séculos, e quando deu fim a ela, abandonou as pessoas
escravizadas a sua própria sorte, e se manifesta
hoje em favor do racismo criando mecanismos como a diferenciação entre racismo
(inafiançável e imprescritível) e injúria racial (afiançável e prescritível).
Portanto, sim, para o Direito, a questão da raça importa. Mas infelizmente
não é da forma que gostaríamos, lutando contra o racismo e promovendo a
igualdade aos indivíduos, sem distingui-los por coisas criadas para justamente gerar
desigualdade. E não só no Direito vemos a questão racial se destacar de forma
negativa, existe uma necropolítica em outras estruturas do Estado. Racializando
situações, enxergamos o racismo e a opressão do negro em todas os lugares e
esferas da sociedade, em todos os períodos da história do nosso país.
Rodrigo
Beloti de Morais
1º Ano - Noturno
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