O fantasma do retrocesso diante da revisão da lei de cotas em 2022

O cenário diante das leis de inclusão social no Brasil nunca serviu como modelo, inspiração ou base para qualquer outro país que adotou medidas semelhantes. O Brasil, que sempre foi atrasado em políticas sociais, condição claramente visível durante toda sua história, com diversos direitos civis destinados a uma parcela da sociedade e oportunidades que consequentemente eram desfavoráveis a diversos grupos sociais, não mudaram de linhagem no século XXI. Diante desse cenário, 2022 tem tudo para ser mais um ano catastrófico em relação às medidas de inclusão que foram conquistas depois de muitas lutas de ativistas e estudiosos, visto que no mesmo ano as políticas de cotas para concursos públicos e vestibulares perderão a validade se não houver uma nova votação no congresso brasileiro.

O ano de 2022 será decisivo para o Brasil em diversos sentidos, pois além de ser um ano de eleição, com muitos embates políticos, a lei aprovada em 12 de agosto de 2012- visando a igualdade social, econômica e educacional entre brancos e pretos, pardos e indígenas, etnias que foram marginalizadas e exploradas durante o passado brasileiro- perderá a validade. Com a atual gestão de governo que o país convive, não há muitas esperanças para a renovação da lei de cotas, tendo em vista que o atual presidente da república já declarou abertamente ser contrário a lei de inclusão, além de realizar diversos discursos de conotação racista durante sua atuação como chefe do executivo. O fato de termos uma figura de relevância contrário a esse tipo de ação afirmativa só demonstra o racismo sistêmico existente por séculos, que perdura até hoje na “nação” brasileira.

O racismo sistêmico citado, é o principal motivo para a continuação da política de cotas adotadas em 2012. A base que estrutura esse tipo de ideologia não tem qualquer embasamento científico e se fundamenta em crenças, ou seja, informações contempladas que não possuem qualquer estrutura racional durante o processo de formulação. Dados estatísticos, que possuem base e estrutura cientifica, diferentemente das “verdades absolutas”, demonstram como o pensamento do atual presidente e de seus simpatizantes foge de qualquer caminho que busque o progresso.

Com isso, caso a lei não tenha sua função estendida, demonstrará um total fracasso no proposto anteriormente. Hoje, mesmo após 9 anos das ações afirmativas terem sido sancionadas por lei, a desigualdade entre as etnias permanece gigante, sendo claramente visível no setor judiciário, onde pessoas de cor preta/parda ou indígenas não representam nem 5% dos juízes, sendo que ação visava um total de 20%.

Diante desse cenário, qualquer decisão que não seja estender o período de validade da lei será marcado como caminho para o retrocesso, aumento da desigualdade no país e todo progresso em relação a igualdade, que sempre foi defasada no Brasil, será desqualificado. Já as crenças, que caminham em direção ao autoritarismo e à alienação, permanecerão inabaladas e firmes.

Pedro Cardoso da Cruz Bueno- 1° ano Diurno