Analise critica e sociológica à situação dxs transexuais nos âmbitos jurídico e social

Em seus estudos, Weber determinou que o Direito é uma expressão da racionalidade do homem, e, à partir disso, estrutura duas correntes para melhor compreensão da relação entre o Direito e a racionalidade, classificando em racionalidade formal a parte do direito posto, positivo, que é o direito calculável, previsto na lei, não sendo autossuficiente na solução dos casos, sendo necessário o trabalho em conjunto com a racionalidade material, ou seja, aquela na qual o direito leva em conta as particularidades de cada grupo, os interesses, as exigências éticas, políticas, etc.

Tendo em vista tais classificações, podemos dizer que no caso exposto em Jales, em que a parte autora pleiteia uma cirurgia de transgenitalização e alteração do nome, bem como a constatação de que pertence ao sexo feminino, o juiz responsável, Fernando Antônio de Lima, utilizou-se da racionalidade material em conjunto com a formal para decidir sobre o caso.

Consta na ação oficial a ata do processo, no qual é elencado pontos como a consideração da transexualidade como uma patologia pelo Conselho Federal de Medicina, havendo necessidade da realização da cirurgia pra adequação do indivídio ao gênero em que este sente que pertence. Porém, essa afirmação é contestada com um cunho mais social e menos formalístico, afirmando-se que este é somente uma forma diferente de viver e ser, de como a pessoa sente-se, e que o sistema público de saúde deve garantir o bem estar do indivíduo que não sente-se adequado em seu gênero biológico.

Aduzindo a este pensamento, o juiz vai mais além, pautando que o preconceito em relação ao transexual é advindo de uma lógica capitalista de hierarquização familiar, mas que também a maior aceitação seria mais um interesse do capital na venda de ideias e produtos de consumo do público não hétero normativo. No sentido deste pensamento, o sociólogo José de Souza Martins, autor do livro “Exclusão social e a nova desigualdade” discorre sobre como o capital vende os seres humanos em diversos momentos distintos de suas vidas, que aqueles que vivem à margem da sociedade, bem como os indivíduos pertencentes a minorias, não são excluídos, mais inseridos de forma torpe pelo sistema capitalista, o qual os “vende” como os seres marginalizados e vitimados que são, cumprindo o ciclo de capitalização de todos os elementos de um indivíduo, desde seus corpos até suas mentes, ideais, e abrindo um mercado que atenda ao consumo de produtos pensados para os indivíduos em questão, como defendido pelo juiz.

Ainda, em seu livro “O segundo sexo”, Simone de Beauvoir expõe como a construção de gênero é algo socialmente construído, alicerçado pelo patriarcado, que por sua vez tem suas raízes no capitalismo. Daí sai uma de suas mais famosas citações, “não se nasce mulher, torna-se”, explicitando essa ideia do gênero como uma ideia construída, usada como instrumento de opressão. Destarte, a nova concepção que surgiu na França acerca dos transexuais não mais como indivíduos portadores de uma patologia, mas somente indivíduos que vivem e sentem a si mesmos de uma forma diferente endossa o pensamento de Simone.

Mesmo contando com essa nova linha de pensamento, o processo de transgenitalização ainda conta com um longo acompanhamento psicoterápico antes que a cirurgia seja autorizada pelos órgãos de justiça, ainda causando desgaste ao indivíduo interessado na cirurgia. Ainda que com os demais avanços nestes processos, é necessário um profundo estudo sobre tamanha pluralidade dos indivíduos ainda na formação do juiz, uma vez que o lado social e as particularidades de cada caso devam ser analisadas individualmente, passíveis de processo jurisprudencial, para que, no caso, os transexuais não sofram mais com o preconceito externo e a difícil aceitação pessoal, além da diminuição do sofrimento dessas pessoas na busca do alinhamento entre sua mente, seu gênero, sua orientação sexual e seu corpo.


Amanda Segato e Ciscato
1º ano Direito noturno