As dificuldades da formalidade

O que mais chama atenção na análise do caso da transexual estudado nessa semana não é a dificuldade imposta para que ela consiga o que quer (uma cirurgia para mudar de sexo e um novo registro civil), mas sim o motivo dessa dificuldade. A parte enfrenta preconceito e depressão devidos a sua condição e luta contra as dificuldades existentes para que possa alcançar seu objetivo.

O fato é que em boa parte da sentença apresentada se passa questionando se o caso se classifica como doença ou não, e, de acordo com a classificação, qual a norma que deve ser aplicada para que o pedido da parte seja concedido. A partir disso é possível detectar dois problemas: primeiro, a tecnicidade do Direito atual, que em sua formalidade se encontra limitado e incapaz de resolver impasses como o caso estudado, além de sua lentidão em solucionar uma situação que está vinculada a vida de um ser humano. O segundo problema por sua vez é relativo à sociedade, e não ao Direito, e este é a necessidade de catalogar tudo que existe. Ela dificulta as relações sociais, jurídicas e até mesmo pessoais e deriva do desejo de se prever o que aconteça para que assim seja possível manter a realidade como ela está, ou seja, de acordo com a vontade de certos grupos dominantes.

O trabalho de juízes como o que decretou a sentença estudada pode ser visto como uma luz no horizonte para um Direito dominado pela formalidade, que não é capaz de satisfazer uma sociedade diversificada que se reinventa a todo momento.

Felipe Reolon - 1 ano Direito Noturno.