A norma legal e a passionalidade individual

Uma sociedade estabelece vínculos culturais e padrões de comportamento que geram uma harmonia no seu meio social, e configuram as regras de conduta de um grupo coeso. Padrões legais coincidem muitas vezes com esse “sentir comum” e outras vezes se distanciam um pouco da moralidade ou ética social para ater-se a direitos ulteriores inerentes a dignidade humana e liberdade individual. Muitas vezes o direito se vê obrigada a caminhar junto com a sociedade, seguindo seus padrões e estabelecendo de acordo com isso o seu ordenamento jurídico.

Porém surge um questionamento lógico a respeito de tal postura. Até que ponto o direito deve ou não ater-se ao coletivo social? Até que ponto deve se abster da consciência social para tomar as decisões no plano jurídico? Uma coisa é certa: o direito é uma ciência, e como tal está a serviço do homem. Por outro lado, não podemos deixar de enxergar o direito como um elemento criado para estar acima de qualquer poder individual. Ninguém pode, por exemplo, ir acima das normas constitucionais e governar segundo sua própria vontade, nem mesmo o Estado é totalmente soberano, também é sujeito submisso ao ordenamento jurídico que ele mesmo criou.

Tal dicotomia leva-nos a concluir que apesar de uma consciência social o direito deve sempre distanciar-se dele para atender a um bem maior que muitas vezes não condiz com a interpretação da norma mais em voga. Levar ou não levar em conta a passionalidade em um crime, determinar se um comportamento fere a moral e os bons costumes é muitas vezes ater-se a padrões sociais que embaçam a visão objetiva da lei e a tornam injusta. Durkheim defende essas teorias e afirma que o Direito tem a função de garantir os limites entre a vida social e a ação do Estado. O Direito seria a técnica que se entrelaça muitas vezes com a passionalidade da consciência coletiva, desse modo não há um ponto de encontro somente legal, mas coletivo, para que o princípio do poder da lei e da segurança jurídicos sejam preservados.