Durkheim trata em seu livro, A Divisão Social do Trabalho, da forte ligação entre o direito e a solidariedade orgânica. Em uma sociedade onde as pessoas se conectam através de seus trabalhos e deveres, e não mais por afinidades ou crenças, se torna o direito não só um regulador das interações humanas e manutenção do sistema, mas um fator de união e desagregação social.
As relações humanas espontâneas foram substituídas por princípios de obediência. Não se espera a boa educação e respeito vindo do próximo devido a princípios morais, se espera devido a princípios jurídicos. A sociedade está sempre em busca de razões legislativas ou formas de regulamentar relações. É dificil imaginarmos uma só relação entre pessoas que não seja regulamentada, oficializada ou rebaixada pelo direito. Defendemos a propriedade literária, artística, industrial, mobiliária, não mobiliária... Obrigações, infrações, delitos, sanções. Nosso sistema abrange a tudo. Perante a tamanha legislação, as pessoas tendem a se relacionarem através dela. Fraudes unem os envolvidos, famílias se distanciam a brigar por heranças, escândalos dividem o povo e opiniões diferentes são inaceitáveis.
Não procuro contestar a necessidade do direito na manutenção da vida em sociedade. Mas seus excessos sem dúvidas também são prejudiciais. Tamanha defesa à propriedade impede que sem-tetos durmam em prédios abandonados, desapropriação de terras coloca milhões nas ruas todos, altos impostos tiram dinheiro e famílias sem condições de sustentarem seus filhos. Não, para essas pessoas o direito nada pode fazer.
Nicole Gouveia Martins Rodrigues
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