Conhecendo a sociedade: herança positivista

Foi em um momento do “desabrochar” do capitalismo, diretrizes da sociedade se modificando pelo processo de quebra das tradições, que surgiu uma necessidade de identificar uma certa ciência da sociedade. Diante disso, Augusto Comte construiu sua “física social”, uma filosofia que atendesse a explicar - resolver e prever, mais precisamente - as relações e problemas da sociedade.

Nessa elaboração, Comte remete-se que há três estados na construção do conhecimento humano, são eles: teológico, metafísico e o positivo (social). A primeira etapa que é o teológico caracteriza-se por apanhar os fenômenos de acordo com uma divindade, esse estágio se encontraria na fase inicial dos pensamentos humanos; o segundo dirige-se em explicar as coisas mediante um domínio psicológico e o último estado, segundo o francês o mais útil e íntegro, remete-se em conhecer leis invariáveis, é o estado que une todas as ciências e explica em uma visão concreta a organização social.

A ideia do positivismo é resolver problemas sociais mediante uma perspectiva de controle (rédeas da sociedade), a fim de neutralizar e programar um bem comum conforme as situações já existentes, ou seja, esse método não requer um conhecimento afundo das questões – na maioria das vezes essas questões são problemas - que abrangem a estrutura social. Assim, falar dessa ideologia parece distante nos dias atuais, entretanto é possível verificar resquícios dessa “corrente comtiniana”, além do lema “Ordem e Progresso” na bandeira brasileira, há também os cacos do positivismo compondo a sociedade.

Pode-se dar como exemplo, que dentro do parâmetro positivista, cada indivíduo possui sua função social e quando este é desviado, este passa a ser um problema para o bem comum. Assim, uma pessoa não pode fugir do cabresto imposto a fim de não perder essa “normalidade” para a sociedade, então, um ser não deve pensar na sua satisfação, mas apenas fazer algo com que irradie um “bem” a todos.

Portanto, vê-se no cotidiano dos noticiários que muitos indivíduos que se encontram na opção da homossexualidade, estão sendo agredidos tanto moralmente como fisicamente de forma direta e ao invés de acarretar em um “bem comum” como se trata o positivismo, está acarretando em uma sociedade mesquinha onde os direitos individuais, a liberdade, estão sendo quebrados de forma assustadora. Enfim, será que ao obter uma visão que objetiva a felicidade de cada um, não vai fazer com que a convivência do todo também seja mais satisfatória? Sempre há a necessidade de questionamentos diários acerca das diretrizes que a sociedade está tomando e conhecer afundo os pensamentos filosóficos e sociológicos (como o positivismo) ajuda a entender melhor as influências que muitas vezes, direcionam as relações desse todo.

Ana Caroline Gomes da Silva, 1ºano Direito noturno

"O real frente ao quimérico......"

    “O real frente ao quimérico, o ÚTIL frente ao inútil, o CERTO frente ao incerto”, é a partir de tal citação que podemos analisar a filosofia de August Comte, o qual queria primordialmente um conhecimento passível de aplicação na realidade concreta, e não apenas ideias abstratas. Partindo de um momento de intenso fervilhamento cultural, inserido entre ao anos de 1830 e 1848 , o filósofo sai em busca do objetivo de conhecer para controla,r e transformar a sociedade, tendo por fim o atingimento da solidariedade no âmbito coletivo.

   Precipuamente,  é válido destacar que Comte acredita que há três estágios de conhecimento humano: o teológico ,o metafísico e enfim o estágio positivista. Dessa maneira, os dois primeiros serviriam apenas para o amadurecimento do saber .O que se relacionaria, respectivamente, á sociedade de castas, ás teorias que justificavam a superioridade do homem branco e, por fim, a sociedade atual, onde está inserido o mais alto grau de conhecimento humano.

   Nesse ínterim, outro fato marcante da ideologia positivista é a distinção entre a sociedade estática(moral, valores ,leis, Direito) e a dinâmica ( a que leva a marcha efetiva do conhecimento humano) . Tal ideal foi incorporado , se estampando no lema “Ordem e Progresso” e se estende desde o passado , durante a ditatura militar até os dias atuais. No primeiro caso, a ordem tinha que ser mantida a todo o custo , legitimando os abusos e violência cometidas na época , para que a sociedade progredisse. Indo em paralelo, no segundo caso ,tal lema serve como justificador dos preconceitos ligados a sexo , cor , vestimenta , e etc ; como uma forma de garantir o desenvolvimento da humanidade, já que tais atos se constituiriam como desvios do padrão estabelecido.  Dessa maneira, fica simples entender a grande aceitação destas ideias pela burguesia, uma vez que quem deve ser responsável para manter a ordem social é o Estado e , ela se encontra no topo do poder atualmente.

    Ademais , o francês teve como precursores os grandes gênios: Bacon, Descartes e Galileu .Os quais tem por objeto as leis dos fenômeno, os fatos em si  e não as causas ou o destino do universo. Isso justifica as injustiças e problemas atuais , como os enormes índices de violência atribuídos a negros que são marginalizados da sociedade, sem que se verifique seu histórico de sujeição e escravidão.

   Assim, o fundador da Sociologia e do Positivismo acaba por asseverar que a experiência positiva leva a formação de uma moral essencialmente humana, onde a solidariedade teria lugar central. Desse modo de deixa-nos um legado ao afirmar que a felicidade vinculada ao bem público se sobrepõe ao parâmetro pessoa de felicidade, e que todos devem contribuir para atingir tal finalidade. O que há muito vem faltando no nosso mundo individualizado e capitalista...

                        Maria Izabel Afonso Pastori - Primeiro Ano -Direito Noturno.

Ciência Divina

No século XIX, no auge da industrialização europeia, surge uma corrente de pensamento filosófico que pregava a idealização da ciência e a noção de que ela deveria orientar a vida cotidiana dos indivíduos. Influenciando fortemente o pensamento da Europa, o positivismo, assim denominado, era essencialmente empirista e teve como seu maior fundador Augusto Comte. O movimento positivista se expandiu para diversas áreas do planeta, exercendo grande impacto nas áreas do conhecimento.

O vocábulo ‘’Positivismo’’ designa-se ao que está posto, o que de fato existe na realidade e por isso pode ser experimentado e observado. O seu valor filosófico se estabelece no aspecto de que a ciência traria transformações nas áreas politicas e sociais. A partir disso, tudo aquilo que é metafisico pode ser questionado e refutado, diferentemente das questões relativas ao mundo material, que podem ser analisados e interpretados pelos seres humanos.

As ideias principais do positivismo se estabelecem no conceito de que a ciência é o  conhecimento ideal para se encontrar a verdade, ela deve descrever os fatos e relacioná-los com intuito de encontrar leis constantes, ou relações de causa e consequência. Para isso a metodologia cientifica deve ser abrangente, ou seja, deve ser estendida para todas as áreas do conhecimento, é pelo método cientifico que  se resolve os problemas humanos. Por ela, que se pode vislumbra um mundo melhor. O positivismo estabeleceu, também, os ideais iluministas e propagou os valores empíricos para a sociedade, o culto a ciência é uma demonstração de que o mundo humano e a matéria é mais valorativa que o transcendental e o metafisico.

Dessa maneira, Comte formulou a Lei dos Três Estados, segundo ele a humanidade presenciou três momentos distintos de compreensão do mundo, sendo que sempre o estágio seguinte seria mais desenvolvido e melhor. Para ele, a sociedade humana se aprimorou com o passar dos anos, bem como suas concepções sobre o mundo. No Estado Teológico, o ser humano tenta entender o mundo por meio de entidades divinas. No Estado Metafísico, entidades abstratas explicam a realidade, mas permanecem questões sem respostas. No Estado Positivo, o último deles, o ser humano procura não mais o ‘’porque’’, mas o ‘’como’’ e o estudo das leis naturais auxiliou no progresso da humanidade.

E por último, Comte afirma que a religião dos seres humanos é a ciência e as leis sociais, sua adoração é a própria humanidade. Todos os indivíduos fazem parte de um todo que representa a humanidade e por isso seus fieis deveriam zelar pelos seres humanos.

O positivismo, devido a estabilidade politica europeia, encontrou espaço para seu desenvolvimento. Sua expansão é aliada ao crescimento industrial, ao progresso cientifico e a emergência das novas tecnologias da época. Por conta do positivismo, que a organização técnica-industrial burguesa se estabeleceu e por isso que ela determina o comportamento social, politico e cultural dos indivíduos que se inserem no mundo capitalista. Teóricos Marxistas criticam os positivistas, pois eles acreditam que essas mesmas ideias fomentaram a dominação burguesa sobre os trabalhadores e, também a concepção de ordem e progresso que os donos dos meios de produção e próprio Estado introjetou na consciência das pessoas. Dessa maneira, o positivismo se relaciona com a citação de Comte: ‘’ O Amor por principio e a Ordem por base, o progresso por fim’’ que se expressa no desejo de uma sociedade ordenada, justa e progressista.

Arthur Resende

1º ano- Direito Noturno

   

Ordem e Retrocesso

Considerado o pai da sociologia e criador do positivismo, Augusto Comte, galgando através das demais ciências, como por exemplo a física, chega a um campo ainda não muito estudado até o presente momento de sua vida no século XIX, alcança a física social, estudando a sociedade pela razão juntamente com a experiência para apreender o conhecimento de forma concreta e real na sociedade, estudar aquilo que se mantêm invariável na organização social, que garanta seu equilíbrio e sobrevivência, para a manutenção da “Ordem e Progresso”, lema positivista presente na bandeira brasileira.

Antes de se chegar a plenitude da inteligência humana, Comte em sua filosofia positivista afirma a passagem por 3 estágios da construção do conhecimento. O primeiro estágio é o Estado Teológico, o qual procura explicar a natureza dos seres e os fenômenos do mundo através da ação direta de seres sobrenaturais, com uma concepção religiosa, como por exemplo o catolicismo, que explica o surgimento do homem pela ação de Deus, fazendo o homem a sua imagem e semelhança. O segundo estágio é o Estado Metafísico, o qual se parece muito com o primeiro, porém substitui os seres sobrenaturais por forças abstratas para explicar fenômenos específicos, é marcada por uma fase de transição, como a adolescência, na passagem da criança para o adulto. O terceiro estágio é o Estado Positivo, marcado pela fase final do amadurecimento da inteligência humana, estudando o fato social, não mais analisando as causas das coisas, mas buscando o que institui a ordem em uma sociedade.

A manutenção da ordem é necessária para que a sociedade possa progredir em seu desenvolvimento. Para Comte as instituições são a base dessa manutenção, aquilo que é enraizado na sociedade como o normal, o padrão invariável das coisas, como o azul para meninos e rosa para meninas, o fator reprodutivo da heterossexualidade, a formação de famílias, o não adultério. Porém, essa manutenção da ordem me parece mais uma manutenção do conservadorismo e estabelecimentos de senso comum. Essa característica positivista esteve presente durante a Ditadura Militar brasileira que assumiu o governo para “reestabelecer” a ordem da república e está presente no povo brasileiro até hoje, quando tentam estabelecer uma lei como a “cura gay” e até mesmo quando defendem o absurdo que o homem tem o direito de bater em sua esposa caso ela cometa o adultério. Na tentativa política preconceituosa tenta-se manter a ordem positiva da sociedade, na tentativa de reduzir a criminalidade de menores de idade tentam reduzir a maioridade penal ao invés de fortalecer a base educacional e sua qualidade na rede pública. A vontade de conservar a “ordem normal” da sociedade acaba por atingir o oposto do proposto por Augusto Comte, ao invés do progresso, o Brasil tem colhido retrocesso. 

Gabriel Magalhães Lopes

1º ano de Direito Noturno

Comte só quando convém

      Num contexto pós-revolucionário, Auguste Comte criou o positivismo, se opondo ao iluminismo e sintetizado por “Amor por princípio, ordem por base e progresso por fim”. O francês formulou a lei de três estágios, que consistia na passagem do pensamento humano do estágio teológico – recorrer aos deuses para explicação dos fenômenos naturais – para o metafísico – fundamenta o conhecimento nas abstrações. Por fim, chegaria ao estágio positivista, alcançando a plenitude intelectual por meio da experiência ao se preocupar em encontrar as leis que regem os fenômenos.

      Nesse sentido, a crise estabelecida em sua época referia-se a anarquia intelectual, sendo necessária uma reforma social para sair de uma ordem histórica teológico-militar a fim de se adaptar a ordem social científico-industrial nascente. No entanto, apesar da evolução em termos cientificistas, houve como consequência uma crise social tremenda, vide a desigualdade social em âmbito mundial, sendo o autor francês complacente e despreocupado com a situação descrita. Ao incentivar o ensino à obediência e à hierarquia desde o início da vida, Comte buscava encontrar a ordem desde o princípio. Tal concepção de fixidez resultou na pouca flexibilidade das classes sociais, uma vez que o formato de meritocracia era valorizado, isto é, cada indivíduo era responsável por uma contribuição social e era devidamente retribuído.

     No Brasil, o positivismo está representado no seu símbolo-mor: a bandeira nacional. Criada com a proclamação da República, os dizeres “ordem e progresso” retratam bem o objetivo que traçavam para o país. Manter a ordem – conter as revoluções, silenciar os opositores e ignorar os trabalhadores - a fim de chegar ao progresso de poucos. O uso dos ideais comtianos foi deturpado pelos então detentores do poder, que viam no positivismo uma forma de justificar seus desmandos e a sua falta de comprometimento com o povo. Segundo Antônio Paim (1974, p.22):  "a evolução da elite política brasileira no sentido de uma tendência abertamente fascista, com o Estado Novo, não poderia ter ocorrido sem trabalho prévio, ao longo de várias décadas, seja do castilhismo, no meio político, seja do positivismo, no meio militar.” Por fim, as eleições de outubro do ano passado trouxeram a tona o pesadelo positivista, visto que o congresso nacional é o considerado um dos mais conservadores dos últimos tempos.

     Hodiernamente, o legado deixado pelo positivismo na educação reflete na valorização das ciências naturais, na formação de fileiras no ambiente escolar a fim de manter a ordem e o incentivo ao desempenho e resultados em detrimento dos debates e reflexões acerca das causas geradoras dos problemas. Ademais, conclui-se que muitas ideias organizadas por Comte foram usadas de maneira superficial, não refletindo o que o autor realmente pensava. Outras tantas contribuíram veemente para o resultado de crises sociais vistas, sobretudo, no Brasil. Por fim, incentivar o altruísmo e a promoção da solidariedade foram contribuições importantes, contudo foram ideias pouco colocadas em prática na posterioridade, uma vez que os indivíduos se tornaram cada vez mais individualistas e egoístas.

       Em síntese, o autor do “Curso de Filosofia Positivista” certamente foi mal interpretado, sendo suas ideias jogadas sem o devido contexto e colocadas de maneira oportuna, ocasionando uma desvalorização de sua filosofia, mal vista por muitos estudiosos.

                    Leonardo Borges Ferreira - 1° Ano direito noturno

                

O positivismo e o direito

A ciência positiva desenvolvida por Comte se propõe a buscar na sociedade aquilo que se mantém, por isso, deveria ter os mesmos princípos e métodos que regem as ciências exatas. Visto que na física, assim como desenvolveu Newton na sua teoria da gravidade, as relações se mantêm constantes. O problema é que, o objeto de estudo comtiano é diferente, pois é movediço, ou seja, as relações humanas são totalmente variáveis. Mesmo diante disso, insiste em encontrar algo na sociedade que se mantém invariável. Ainda que as instituições se modifiquem, a função delas será sempre a mesma: manter a ordem, tornando essa sociedade duradoura no tempo. Na visão positivista, as normas estão vinculadas à perspectiva de coesão e de equilíbrio, a obediência a essa norma, portanto, seria o que mantém o pensamento social unívoco, promovendo um padrão de conduta. Este, por sua vez, mantém o indivíduo estático, de forma que, de acordo com essa ótica, o homem heterossexual seria o “normal”, pois a binariedade é a ordem. É a partir dessa visão que muitos associam o positivismo ao conservadorismo. Fator que promove, por sua vez, uma visão desconfiada, por parte das outras ciências humanas, em relação ao Direito, pois é visto apenas como normalizador e normatizador. E, até pode se dizer que, de certa forma, durante um certo tempo, isso prevaleceu no Direito das sociedades.

 A própria base do direito brasileiro, pode ser classificada, hoje, como positivista. Justiano, aquele que compilou o Direito Romano no corpus iuris civilis, proibiu qualquer tipo de interpretação, uma vez que considerava uma obra acabada. Tal ideia se repetiu na codificação moderna, a qual é representada pelo Código Civil francês de 1804. Napoleão, acreditava, plenamente, na força e completude desse código, tanto que proferiu as seguintes palavras: “Minha verdadeira glória não foi ter vencido quarenta batalhas; Waterloo apagará a lembrança de tantas vitórias. O que ninguém conseguirá apagar, aquilo que viverá eternamente, é o meu Código Civil”. Considerado como um marco na positivação do direito, não admitia lacunas.  Em virtude disso, assim como Justiniano, proibiu as interpretações, com exceção da interpretação gramatical, a qual consistia no exame do texto normativo segundo o ponto de vista linguístico. Essa posição apesar de ir de encontro à dinamicidade do Direito, cabia perfeitamente no período pós revolução francesa. Marcado pelos três pilares que caracterizavam a nova camada social burguesa: a propriedade, o contrato e a responsabilidade civil. Mostrando que as leis escritas nesse código minaram os privilégios da nobreza. Esse cenário, no entanto, não estava presente só na França, pois em diversos países da Europa ocidental estava ocorrendo o mesmo. Os codificadores citados e outros, tiveram a mera ilusão de que suas obras legislativas eram completas prescindindo de qualquer interpretação ou comentário. Tal positivismo cego, só cai por terra definitivamente com a Segunda Guerra Mundial, abrindo margem a uma aplicação elástica da lei, de acordo com as necessidades sociais e a argumentação.

  Exemplo disso é o art. 4°  e  o art. 5° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que demonstram, claramente, uma reação a esse positivismo jurídico que preponderou nas primeiras codificações modernas, pois dizem respeito ao processo de interpretação e aplicação do Direito. Visto que o direito é uma realidade dinâmica, pois acompanha a evolução da vida social, a qual traz em si novos conflitos. Assim, sob esse prisma dinàmico, o direito é lacunoso, visto que as normas nunca são suficientes para  solucionar os infinitos problemas da vida. Caberá aos juízes,  a partir de mecanismos como a analogia, costumes e princípios gerais do direito colmatar tais lacunas. Por isso que é fundamental que o juiz seja permanentemente antenado com os fatos sociais, pois estes se modificam com o decorrer da história.

   Ao analisar tudo isso, então, pode-se compreender, que o Direito não é apenas normalizador e normatizador como afirmam os desconfiados. Hoje, ele vai muito além do que está apenas escrito no Código, isto é, não se encontra mais estagnado, pois a dinamicidade das relações sociais não permitem que tudo seja codificado. Apesar da prevalência das leis escritas, no direito brasileiro, em muito se tem avançado em questão de jurisprudência, por exemplo, até como uma consequência da globalização, que também se reflete no Direito.

Yasmin Commar Curia

1° ano do Direito- Noturno

Método Positivista, a solução para o Brasil?

     Apesar de ter cerca de dois séculos de existência, o positivismo que tem Comte como um dos seus mais importantes representantes, continua arraigado na sociedade brasileira, não somente no lema "ordem e progresso" da nossa bandeira, mas no pensamento de uma parcela bastante conservadora da sociedade.

    Segundo Comte, fundador da sociologia, as pessoas possuem um papel social e ao descumpri-lo, perdem sua funcionalidade, ou seja, a ordem fica comprometida. A partir dessa enunciação é possível notar uma convergência bastante relevante entre o pensamento de uma camada populacional que enxerga como solução dos problemas sociais a retomada da ditadura militar, a redução da maioridade penal e até mesmo se pudessem, a proibição da união homoafetiva.

    Entendem que a ditadura militar retomaria a ordem e faria com que o país entrasse em ascensão econômica e social, visto que segundo eles a criminalidade durante o golpe-que eles insistem em chamar de revolução- era reduzida e a economia estava se desenvolvendo em passos galopantes.

    Quanto a redução da maioridade penal, enxergam a possibilidade de inibir atitudes tortuosas cometidas por jovens infratores e retirar do convívio social , o mais cedo possível, essa camada que possui atitudes anormais. Entendem que a cadeia é uma forma de fazer com que esses jovens ao cumprirem sua penalidade, retornem para a sociedade e se sintam intimidados a cometer outro crime. Afinal, só "entra na vida do crime quem quer, uma vez que o acesso a educação e trabalho é de fácil acesso, atualmente".

    No que se refere a união homoafetiva, esses conservadores acreditam ser uma escolha inapropriada e por isso não deve ser aceita, já que " o homem e a mulher possuem a função biológica de procriar, portanto, a união entre duas pessoas do mesmo sexo é naturalmente desajustada".

   Comte, no momento que escreveu sua teoria, não estava preocupado em analisar e procurar resolver os problemas sociais no seu âmago, mas sim em buscar soluções pragmáticas para a resolução dos conflitos coletivos.  Portanto, é uma maneira rasa e simplista querer solucionar as atuais conjunturas sociais se baseando apenas nessa teoria, visto que nossa sociedade é pautada em inúmeras desigualdades e um emaranhado de problemas.

    Não, a ditadura militar não é a melhor forma de governo, restringiu a liberdade das pessoas e foi responsável por sepultar diversas vidas, tanto direta como indiretamente, visto que muitas famílias ainda sofrem dores terríveis pela perda de seus entes e inúmeras outras pessoas não conseguiram retornar ao estado mental normal em decorrências das torturas psicológicas sofridas.  Não, o problema da criminalidade não é solucionado com a redução da maioridade penal, é necessário que diminuam as desigualdades sociais e que examinem a fundo essa questão antes de simplesmente aprisionar os jovens infratores sem antes dar um suporte emocional e condições mínimas para ele se sentir parte da sociedade. Não, a identidade de gênero ou orientação sexual não deve ser pautada na divisão binária, esse assunto é muito mais complexo para ser analisado meramente como uma questão biológica.

    Dessa forma, para o estabelecimento da "ordem e progresso" no Brasil é de extrema relevância  que se analise todo o histórico que o país foi concebido, todas as desigualdades e injustiças que vivemos para que assim o país evolua, pois sem antes isso ocorrer,  só estaremos fazendo uso de medidas paliativas e talvez extremistas e não sanando a fundo os problemas sociais.

Ariane do Nascimento Sousa

1º ano- Direito Noturno

Augusto Comte

Introdução à Sociologia

O organicismo e a pena de morte

     A análise e o estudo da sociedade utilizando-se de um método científico começou, pode-se dizer, com o filósofo Augusto Comte. O francês, em seu Curso de Filosofia Positiva, cria, de certa forma, uma nova ciência, chamada por ele de Física Social a qual incorpora princípios das ciências naturais, resultando no que hoje é chamado de positivismo.

     Em seu estudo da convivência humana, Comte preconizava valores como fortes instituições, moral e costumes, tudo isso visando à ordem e ao progresso. Segundo ele, a sociedade foi concebida como um organismo constituído de partes coesas as quais funcionavam, harmonicamente, conforme um modelo mecânico. O positivismo foi, por conta disso, também chamado de organicismo, o qual exaltava a coesão social e a harmonia dos indivíduos em sociedade, ou seja, a felicidade coletiva.

     Nesse contexto, vale ressaltar o discurso de Norberto Bobbio, quando o mesmo diz que essa concepção organicista da sociedade, cuja máxima submete as partes a um todo, pode ser usada para justificar a adoção da pena de morte. De fato, autores como Tomás de Aquino defendem a pena de morte a partir dessa perspectiva organicista de sociedade, dizendo que "se a extirpação de um membro é benéfica à saúde do corpo humano em seu todo, é louvável e salutar suprimi-lo". Dialogando com Descartes, a defesa de tal posição pode ser facilmente identificada como senso comum, uma vez que desconhece os diversos estágios de severidade da pena, tentando legitimar um Estado assassino em detrimento do atual Estado democrático de direito.

     Percebe-se, pois, a importância de Comte para a atual sociologia e como sua teoria influenciou diversas correntes de pensamento. A partir disso, é preciso entender a expressão do positivismo na sociedade atual a fim de emancipar determinadas partes desse todo, hoje condenadas a perpetuarem-se como nas castas indianas.

Renan Djanikian Cordeiro

1º ano do Direito Noturno

     

     

Comte longe do senso comum

Quando se cita o nome de Augusto Comte ou refere-se a sua obra positivista, as pessoas sucumbem instantaneamente ao senso comum, atribuindo-lhes um sentindo pejorativo, relacionado à manutenção do “status quo”,à supremacia da elite. No entanto, o que infelizmente essas pessoas não percebem é a grandiosidade da obra desse filósofo.

Comte quer buscar as leis invariáveis, o que mantém as sociedades em equilíbrio, em ordem e, por consequência, viabilizam sua evolução, seu progresso. Essa rigidez, essa ordem remete-se à tradição, ou seja, à moral, à educação, às leis, aos costumes. Nesse ponto, a filosofia positivista do século XIX,possui fortes ligações com a contemporaneidade: sob uma perspectiva positiva podemos entender os conflitos sociais causados quando altera-se a estática,o padrão vigente seja referente ao sexo(homossexuais X heterossexuais),à cor(negrosXbrancos),ao gênero(empoderamento da mulherXsociedade machista)

O sistema filosófico positivista é também chamado de Física Social, haja vista que Comte queria aplicar os métodos das ciências naturais às ciências sociais. Nesse ínterim, ele concebe a ciência como o único conhecimento possível, o qual deveria focar nas relações entre os fenômenos e não em suas causas, fugindo assim da metafisica e da teologia que devem ser superadas a fim de que a sociedade evolua. Um exemplo prático desse quadro é a sociedade de castas indianas, fundamentada em bases teológicas. No mesmo sentido, há a superioridade do homem branco ocidental como a justificação da colonização da América no período das Grandes Navegações ,cuja perspectiva é notadamente metafísica.

Dessa forma, percebe-se que o projeto de Comte não se restringe a uma exaltação e defesa da hegemonia burguesa , como muitos consideram; pelo contrário, sua análise da sociedade ,a qual é alicerçada na dimensão cognitiva e manufatureira, ou seja, na qual os indivíduos devem cumprir seus respectivos papeis sociais a fim de manter a estabilidade do todo é extremamente  atual. Isso pode ser ilustrado por uma poema de Manuel Bandeira: João Gostoso,um indivíduo sem trabalho, sem casa e sem identidade só é notado pela sociedade quando se mata, ou seja, quando deixa de contribuir para equilíbrio do todo, quando deixa de exercer seu papel social e provoca a desordem;o que embora  triste,é,no entanto,real.

Victória Afonso Pastori

Direito Noturno-Primeiro Ano

O Positivismo de Comte

No período pós revolucionário de 1830,depois da primavera dos povos, com a necessidade de conhecer a natureza para transformá-la, surge a física social de Comte, que orienta a análise das relações sociais. O método seria a busca do invariável para a formação de leis (fatos recorrentes essenciais) e utilização delas como instrumento de controle. O estudioso descobre assim que são instituições que mantém a sociedade viva. A moral, por exemplo, ainda que se modifique de acordo com a sociedade, mantém sua função de condicionar a obediência.

Buscando o imutável, Comte renuncia a procura de noções absolutas, como origem e destino, e pontua dois estados alem do positivista (que seria o último) que teriam sido necessários para o amadurecimento das formas de entendimento e de explicação do mundo: o teológico (onde a verdade é revelada e o homem submisso) e o metafísico (da filosofia tradicional, que buca além do real).

Os precursores do positivismo, Bacon e Descartes, já afirmavam que o conhecimento confiável só poderia vir do contato direto. Há interesse único no imediato, e Comte justifica afirmando que a busca das causas é insolúvel. É possível relacionar este tipo de pensamento à medida de diminuição da maioridade penal, do que muito se fala no Brasil atualmente, com alto índice de aprovação, como uma solução- imediatista -à criminalidade. Fica claro, com este exemplo, que ainda hoje foca-se em curar a conseqüência do problema, abandonando a reflexão sobre a causa de lado. A normalidade é um vício, e ela é mantida por meio de análises rasteiras.

A produtividade de um indivíduo equivale à normalidade. A fuga da vadiagem (o cumprimento de um papel social) é essencial para que ele se enquadre na comunidade. A negação de si para a inserção numa posição social é comum, como um jovem que deixa seu sonho de ser surfista para entrar na faculdade de medicina. E mesmo para quem não busca a aceitação, um emprego é imprescindível para a sobrevivência: só tem direito a ela aquele que oferece seu tempo de trabalho.

As propriedades fundamentais da proposta positivista eram: o vislumbramento das leis gerais da sociedade através da estática (aptidão para agir) e da dinâmica (desenvolvimento efetivo); uma reforma na educação (insere pré-disposições no indivíduo); a combinação de varias ciências; e a reorganização da sociedade moderna com base na filosofia positiva.

Enquanto isso, a mobilidade social é anormal. Há, ainda hoje, uma divisão de classes bem nítida, por exemplo em elevadores social e de serviço. A divisão feita pode ser metaforizada da seguinte forma: enquanto a classe baixa é representada por braços, e a alta seria o cérebro.

Por fim, o Estado proposto por Comte tem um eixo racionalizador, ele detém o poder e a ciência. Observam-se no inicio do século XX vários Estados que seguem tal modelo, como o Varguista, que é resultado da adição de autoritariedade e positivismo (como racionalização ou tutela do trabalho).

Ana Luiza Felizardo

Turma XXXII

Direito Noturno

A fábrica educacional

“ Toda educação consiste num esforço contínuo para impor à criança maneiras de ver, de sentir e de agir”. Eis aqui uma frase de Émile Durkheim (As regras do método sociológico, p.6) que para mim consiste numa síntese daquilo que eu mais discordo com esse autor. Ao ler esta frase, mais especificamente o parágrafo no qual ela está contida, não posso fazer mais nada além de suspirar e negar de forma categórica essa afirmação.

 Por que me sinto tão horrorizado? Eu simplesmente não consigo conceber a educação como uma mera forma de enquadrar as crianças, futuros cidadãos, às tradições e costumes sociais, principalmente devido ao fato da minha posição contrária a muitos deles. Aceitar tudo aquilo nos é passado de forma acrítica só nos torna cidadãos cada vez mais alienados e manipuláveis. Assim, não consigo entender e reproduzir um sistema educacional que preze por essas “qualidades”.

               Bem como na época de Durkheim, como na nossa, as relações sociais já estavam totalmente permeadas e imersas no universo industrial e em sua lógica. Com isso em mente, se torna compreensível os escritos do chamado pai da Sociologia, já que esta forma de pensamento está basicamente tomada pelos interesses industrias de preparação de uma classe alienada e de fácil controle (isso é ainda mais acentuado hoje em dia), que produza muito sem reclamar.

               Portanto, me sinto compelido a falar da absurdidade que é tratar da educação como uma mera reprodução tanto do saber quanto dos ideais impostos pela sociedade. Sabendo o que se sabe hoje, vendo as lutas das minorias oprimidas e fazendo parte de um mundo tão polar quanto o nosso, é imperativo que se mude o sistema de ensino, educando as crianças para terem um senso crítico desde cedo e não somente desenvolvê-lo após entrar na universidade (ainda mais quando muitos não o conseguem). A necessidade desse senso crítico é óbvia, e somente após termos uma reforma educacional que inclua esse quesito é que poderemos ver uma real mudança na sociedade; com cidadãos mais engajados no bem estar do país, mas atuante para a aceitação e busca de igualdade para as minorias.

Tiago de Oliveira Macedo- 1ºano Direito diurno- aula 5 ("o que é fato social"-Émile Durkheim)

O que os olhos não vêem, o coração não sente

A filosofia positivista de Augusto Comte, apesar de ter deixado uma marca estampada na bandeira do Brasil, não se mostra presente no modo como as medidas políticas atuam nos problemas do país.

É possível observar que as medidas tomadas pelo governo – em todos os níveis – tendem a resolver os problemas superficialmente. Assim, como as medidas tomadas abrangem somente partes das questões, elas nunca são ou serão resolvidas de fato.

Tal atuação pouco profunda aparenta ter uma perspectiva positivista, porém, o positivismo originalmente propõe que as anomalias sejam tratadas em suas raízes para evitar a disseminação de outras dificuldades. Isso pode ser exemplificado através do Governo Vargas. Com clara inspiração positivista, as primeiras reformas desse governo foram feitas no âmbito social.

Essa característica dos governos autoritários com inspiração positivista se deve ao fato da hierarquia e da miséria serem, segundo a filosofia de Comte, anomalias sociais, visto que todos são igualmente importantes para a manutenção do  equilíbrio e do funcionamento da sociedade. Ademais, apenas um Estado forte poderia regular a competição desenfreada entre os homens.

Desse modo, notamos que o positivismo em sua essência não se relaciona com a lógica liberal vigente no Brasil e na grande maioria dos países do mundo. 

Isabela Ferreira Sastre

Introdução à Sociologia 

1º ano Direito Diurno 

O método positivo

No século XIX, Augusto Comte inicia na Europa uma nova ciência denominada Positivismo. Essa escola tomou de empréstimo conceitos das “ciências naturais” para explicar o mundo e para buscar uma nova “ordem” para o mesmo. Além disso, houve uma ruptura com as antigas “filosofias”. Não se buscava mais a essência das coisas e sim a vinculação entre os diversos fenômenos da natureza.

Para a escola positiva, a sociedade passa por três estados. O primeiro é o Teológico, onde tudo se explica com base na religiosidade. O segundo é o Metafísico, onde abstrações e imagens sobrenaturais se sobrepõem à religião. O terceiro é o Positivo, onde tudo passa a ser respondido pela ciência, isto é, no estabelecimento de observações do meio e uso da racionalidade.

Para alcançar o estágio máximo, o homem deveria aplicar as propriedades do método positivista, que incluía a observação dos fenômenos naturais, a unificação de todas as ciências como uma só e o método da mesma como guia da indagação, de toda atividade humana.

Assim, ao atingir-se o Estado Positivo, a sociedade teria alcançado seu grau máximo de evolução, a “perfeição”. Através da ciência, o progresso econômico, material, cultural, técnico e científico seria estabelecido e isso seria a tal “ordem social” que os positivistas tanto almejavam.

Fernando Augusto Risso - Direito diurno

LGBTs x Comte

Hoje, 17 de maio de 2015, comemoramos 25 anos desde que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças, reconhecendo-a como expressão válida e legítima de sexualidade. Hoje, comemoramos 25 anos do respeito á individualidade, da aceitação, ainda que não completa, das exceções em meio à massa. Hoje, dia 17, conseguimos dar um tapa na cara de Augusto Comte.

O fim da descriminalização institucionalizada da homossexualidade no Brasil representa uma quebra dos moldes positivistas. Para Comte, um casal gay seria um atraso ao almejado progresso por não entrarem na “ordem natural” de um processo biológico, ou seja, a incapacidade de reprodução sexuada seria um empecilho á civilidade. (Indago ao filósofo se uma adoção não é algo muito mais humanamente evoluído do que abandonar um recém-nascido em uma lata de lixo, mesmo que concebido por um casal heterossexual). Contrariando tal pressuposto, nesta semana também se comemora o aniversário de dois anos da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual registra a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo... E surpresa, Augusto! Não houve um colapso de toda a sociedade!!!!! Continuamos a produzir, a exportar, tomar coca-cola e ainda ir á igreja aos domingos, acredita?

Entretanto, ainda há resquícios de tal Positivismo em nosso país. Além de pedidos para a volta da Ditatura Militar em passeatas na Avenida Paulista, de panelaços na Zona Sul e Oeste paulistas (inacreditavelmente as mais elitizadas) e da grande aprovação da redução da maioridade penal, nosso Congresso está repleto de Comtes modernos defensores de uma “cura gay” e de projetos como o Estatuto da Família. Sem contar com as 1013 denúncias contra a população LGBT registradas pelo Disque 100 só tem 2014, as quais incluem discriminação, violência psicológico-física e 312 casos de assassinatos ao longo do mesmo ano. O Estado Positivista sustenta esta homofobia. Na fala do filósofo, explicita-se a intolerância á diversidade e ao não-tradicional: “[...] basta pensar nos efeitos fisiológicos do espanto, e considerar ser a sensação mais terrível que podemos sentir aquela que se produz todas as vezes que um fenômeno nos parece ocorrer de modo contraditório às leis naturais, que nos são familiares.”

Machado de Assis, Freud, Sartre, entre tantos outros, reviram-se no túmulo ao pensar em leis exatas que se apliquem a todo ser humano. O estudo do coletivo é imprescindível ao entendimento de somos todos pertences á mesma especie, homo sapiens-sapiens, mas é a essência individual o que nos torna realmente humanos. O abando da relatividade é o veneno do século. 

POSITIVISMO E SEUS DESDOBRAMENTOS

O positivismo é uma corrente filosófica que surgiu na França durante o século XIX, cujo principal idealizador é Augusto Comte. Comte viveu num momento histórico ainda abalado pelos resquícios da Revolução Francesa, assim presenciou um período de desordem concomitante a um contexto bastante influenciado pelas ciências naturais que deram início a uma revolução industrial.

Comte acreditava que a filosofia devia ter um caráter pragmático no qual se propusesse a conhecer o mundo real, dessa forma, propunha que se buscasse a discussão do caráter cientifico da sociologia, uma ciência de caráter sintético que visa analisar a sociedade como um todo, abarcando a totalidade da história humana e as vinculações entre os fenômenos, rejeitando a forma de obtenção de conhecimento até então vigente que se preocupava com a descoberta das causas íntimas, tal como a teologia que procura o compreender a origem do universo.

Dessa forma, Comte estabelece três estágios sucessivos  da evolução da obtenção de conhecimento na humanidade ,  Lei dos três estados ou lei da evolução, o estado inicial seria o estado teológico, temporário e propedêutico, no qual a fé e a intervenção divina são tidas como a explicação dos fenômenos, o estado de transição seria o estado metafísico, em que entidades abstratas passam a ser a explicação dos fatos e por fim, o estado positivo – científico – considerado o grau superior de  obtenção do conhecimento, imperando o conhecimento dos sábios e cientista. Nesse estágio há o abandono das preocupações pela investigação das causas restringindo a inteligência ao conhecimento relativo e verificável. Assim, através da razão, os processos de demonstração passam a ser valorizados.

Assim, Comte tinha uma visão evolucionista e teleológica – estudo filosófico dos fins – da obtenção do conhecimento. Ao comparar uma visão de mundo medieval teocêntrica a uma Europa “industrial” industrializada, considerava com maior desenvolvimento aquela sociedade guiada por uma ideologia racional e ao propor estágios de obtenção de conhecimento pelo qual todas as sociedades devem caminhar até chegar um estado positivo, se aproxima de uma argumentação  etnocêntrica que justifica o neocolonialismo e imperialismo europeu em alguns pontos da África e da Ásia, missão civilizatória européia, no qual o fado do homem branco era levar as “luzes” e a civilização aos   continentes onde a “barbárie” dominava.

Comte acreditava que a busca das causas intimas era algo insolúvel, portanto não é necessário a busca a essência das coisas, mas sim analisar o que esta colocado. Tal concepção se abrange a diversas áreas do conhecimento, inclusive do Direito, trazendo uma série de críticas. O direito positivo é são o conjunto de princípios e normas que vigente em uma sociedade, sendo assim, é um direito posto normatizador da conduta humana, logo, o direito é colocado a uma condição de ciência, desconsiderando seu aspecto humano.

Beatriz Santos Vieira Palma, Primeiro ano Direito Diurno 

O Positivismo e as Instituições Públicas Modernas

A partir do texto sobre “A universidade pública sob nova perspectiva” da autora Marilena Chauí, professora na universidade de São Paulo, faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, pode-se perceber uma relação muito clara entre as instituições de ensino modernas e a escola positivista. O positivismo de Augusto Comte foi a primeira expressão de tornar os fenômenos sociais em ciência, com sua fragmentação e especificação. Porém, esse advento acarretou consequências significativas principalmente para as instituições de ensino público que, segundo a própria autora, é além de tudo, uma instituição social dotada de ação social.

Há um embate moderno sobre a consideração distinta entre “instituição” e “organização”, já que a última é apresentada por Freitag como referente às Universidades Operacionais – regidas por burocracias, índices de produtividade, pela particularidade e instabilidade dentro do meio que deveria ser de formação. Assim como determina o método positivo, que através da observação e das percepções, pretende interpretar a sociedade para controlá-la e mantê-la em relações normais de ordem, fazendo como instrumento as leis (buscando o equilíbrio funcional da sociedade), a reforma da educação (valorizando a quantidade em detrimento a qualidade) e o conhecimento uno (especificação do ensino).

Caracterizada como preocupada somente com as causas imediatas, exclui a necessidade e essencialidade de questões básicas da existência: como os porquês das maiores causas da vida, assim como expresso, “Privilégio não da descoberta das causas mais íntimas, profundas, características da teologia e da metafísica, mas das leis que regem os fenômenos – Busca das causas é insolúvel” (Os Pensadores, p.7). A “Física Social”, assim como o cientificismo, trabalha com a resolução pragmática dos problemas, o que faz com que se originem vários microproblemas a serem resolvidos de maneira segregada e independente, como se a sociedade fosse apenas o real – oriundos dos mecanismos científicos empíricos ou analíticos.

Marilena Chauí afirma que “a organização pretende gerir seu espaço e tempo particulares (...) e seu alvo não é responder às contradições, e sim vencer a competição com seus supostos iguais”. No qual coloca as instituições públicas modernas como organizações que objetivam repassar informação sem questioná-la, tornando a pesquisa um acúmulo de informação de interesses externos ou privados sem utilidade social prática e abrangente, terceirizando o conhecimento e colocando-as, antes como instituições de direito, agora como serviço social. Assim, as instituições de formação públicas só conseguiram comprovar a distância significativa existente entre o progresso almejado pelos positivistas e o desenvolvimento que pertence ao conhecimento social prático.

            Introdução à Sociologia – aula 4
Karla Gabriella dos Santos Santana, 1º ano Direito - Diurno

             August Comte e o imperialismo e  neocolonialismo do séc XIX e XX

August Comte é o sucessor cronológico de pensadores como Francis Bacon e Descartes e, tal como eles em suas teorias, continua elevando a razão em detrimento de outras qualidades do ser humano.

            No entanto, sua teoria foi extremamente influenciada pela força que a corrente biológica possuía na época, em grande parte devido à teoria de Charles Darwin (a evolução por meio da seleção natural das espécies); tanto que a sua tese tem como um de seus pontos principais a lei dos três estados da sociedade.

            Esses estados – teológico, metafísico, positivo - são estágios pela qual uma sociedade se encontra ou se encontrará futuramente, e são definidos de acordo com a relação que esta desenvolve com o metafisico (mais especificamente, o quanto a crença no mítico, Deus e espíritos, influencia na explicação de fenômenos), sendo necessariamente, cada estagio uma evolução em relação ao anterior – daí a relação com Darwin-.

A sociedade atingiria seu ápice quando se tornasse positiva (o esclarecimento da natureza e seus fatos explicados pela ciência). Ele utiliza como modelo para tanto a sociedade industrial burguesa europeia – revelando o caráter eurocêntrico do pensador.

Esse conceito de que determinadas sociedades são mais desenvolvidas – e consequentemente mais evoluídas – do que outras foi base para a argumentação utilizada no neocolonialismo/imperialismo do século XIX e XX. As potencias capitalistas emergentes da época, numa espécie de missão civilizatória, levariam a ciência, o desenvolvimento, as luzes às colônias (África e Ásia, por exemplo).

É claro que, faz-se necessário ressaltar que essa ideologia foi utilizada para esconder o caráter exploratório desse processo, além de claro, deixar a margem, quase que deslegitimando a cultura, religião e organização política dessas regiões exploradas.

Ana Paula De Mari Pereira                1ºano Direito - Matutino

Sobre a filosofia positivista

    O positivismo foi uma corrente filosófica que tomou a Europa no século XIX e então se disseminou em escala mundial. Tal corrente de pensamento tem como principal teórico Augusto Comte que entre 1830 e 1842 publicou sua obra capital: Curso de Filosofia Positiva. Em seu estudo, Comte constrói sua própria ideia de ciência, em que o conhecimento consiste e só pode ser válido se provado pelo método científico. Nesse sentido, o objetivo do positivismo é de início, foi eliminar todo o conhecimento não proveniente de base científica ou que pelo menos se utilizassem de métodos os quais a ciência não aceitava.      Para tanto, a filosofia positivista de Comte que surge através do pensamento crítico reúne seus princípios na concepção da "ordem e progresso", não é possível estabelecer qualquer ordem sem que esta esteja fundamentada no progresso. Da mesma forma, não há progresso sem ordem. É possível portanto, analisar nesse princípio a necessidade do positivismo de que se estabeleça uma ordem social. Ainda, o funcionamento da sociedade, para Comte, obedeceria a diretrizes predeterminadas para promover o bem-estar do maior número possível de indivíduos. 

      Eis então, que Comte propõe a ciência da sociedade, a sociologia, como física social, que tem como tarefa a descoberta das leis que guiam os fenômenos sociais. A física social divide-se em duas partes: estática social e dinâmica social. A primeira estuda as condições que permitem a existência de várias instituições e sociedades no tempo. A segunda, o desenvolvimento de uma sociedade segundo os três estágios. Por fim, Comte coloca a sociologia no grau mais complexo das ciências, isto porque sua matéria é capaz de pressupor outras, como a biologia, química e a física.

Luiz Augusto Barros - Direito diurno.

         

Biologicamente exato

Considerado o grande sistematizador da sociologia, Augusto Comte é um pensador francês e também fundador do pensamento positivista. A visão positiva dos fatos considera que os fenômenos sociais podem ser previstos apenas através das leis exatas e biológicas, desconsiderando a existência de fenômenos naturais ou sobrenaturais – como Deus ou a magia – e alegando que o progresso da humanidade depende exclusivamente dos avanços científicos. Em sua obra “Apelo aos conservadores”, Comte define o termo “positivo” em sete palavras: certo, orgânico, preciso, real, relativo, simpático e útil.

Auguste utiliza da observação, da experimentação e da comparação como métodos para a compreensão dos fatos sociais, entretanto afirma que é necessário perceber que cada tipo de fenômeno tem suas particularidades, de forma que o método de observação para cada fenômeno será também diferente.

A influência de Comte se dá no Brasil no período em que a monarquia foi derrubada e foi instaurada uma república por seguidores da corrente positivista, marcando – até hoje – na bandeira brasileira o lema “Ordem e Progresso”, reduzido de um pensamento de Auguste que dizia “amor como princípio e ordem como base; progresso como objetivo”.

Julie Araujo

1º ano Direito

Noturno

Breve análise do pensamento positivista

Isidore Auguste Marie François Xavier Comte, mais conhecido como Auguste Compte, foi o filósofo francês responsável pela criação da corrente de pensamento positivista no século XIX. Em meio a um contexto pós revolucionário porém de estabilidade política há muito não vista na Europa, onde a revolução industrial já marcava presença consolidando o capitalismo, Comte elaborou a teoria que o tornaria o fundador da filosofia social. Esta, também conhecida como Positivismo ou a grande revolução, foi a proposta do filósofo em sua tentativa de mostrar a direção a que os homens devem se elevar.

A ideia de Comte parte do pressuposto de que, assim como todas as ciências,  o espírito humano possui três estágios de desenvolvimento. O primeiro seria o teológico, estágio primitivo da inteligência humana, onde a imaginação e o sobrenatural são necessários para a compreensão do mundo, e o homem aceita as informações passivamente; o segundo seria o metafísico, onde o ser humano passa a buscar a explicação da natureza íntima das coisas, sua origem e destino, além de a argumentação com o abstrato substituir a imaginação anterior; o terceiro e último seria o que Comte define como Positivismo: o real, que não dá margens a dúvidas, a interpretação daquilo que existe de fato, ou o amadurecimento total do espírito humano.

Em analogia a períodos da história humana e a sistemas políticos reais, os três estágios de Comte representariam respectivamente: o período feudal, contando com a monarquia e com o militarismo como fundamento moral; o contrato e a soberania do povo, no intervalo entre a reforma protestante e a revolução francesa; e por fim, no último estado e o único considerado livre de crises, a era industrial, época de consolidação de uma nova elite científica.

Já em relação às sociedades humanas, Comte distingue dois estados possíveis e antagônicos: a estática social e a dinâmica social. A primeira seria a condição de existência das sociedades, um momento de paz e de ordem dos componentes sociais. A segunda seria o descontínuo e gradual desenvolvimento das sociedades, ou o progresso da ordem, o momento da quebra de paradigmas. Por isso é ao pensamento positivista que se atribui a frase "ordem e progresso" da bandeira brasileira, formulada pelos antimonarquistas à época da proclamação da república, sendo eles seguidores das idéias de Comte, em sua maioria.

 Além disso, alguns dos pontos principais que norteiam a filosofia social são a idéia de que há a exigência de uma conciliação das diversas ciências e a proposta de uma reformulação da educação, visando a imposição de uma educação positiva ao romper com as visões teológica, metafísica e literária vigentes. Além disso, a ideologia positivista prevê o altruísmo como fator moral principal, e tem como objetivo uma completa reforma intelectual do homem, o que diferencia Comte dos outros pensadores da época. Para ele, ao não seguir esses preceitos, a ausência de Positivismo consequente levaria a um estado de anarquia intelectual entre os indivíduos, culminando em uma crise política e moral da sociedade.


Nicole Vasconcelos Costa Oliveira
1° ano de direito - diurno

um equilíbrio equivocado

Auguste Comte foi um importante filósofo francês que influenciou grandes áreas nos campos da política, educação, sociologia e filosofia. Seu pensamento positivista surge num momento de inovações socioeconômicas vivido pela Europa, devido à revolução industrial. Em meio às conturbações da época, Comte propõe uma forma de reorganização das estruturas sociais valorizando o seu humano, a paz e a concórdia universal como forma de se alcançar a ordem da sociedade para que assim essa possa evoluir.

A doutrina positivista de Comte defende a ideia de que a única forma de conhecimento verdadeiro é a partir da observação, deixando-se de lado as crenças, superstições e qualquer outra coisa que não pudesse ser cientificamente comprovada. Para ele a sociedade devia ser fortemente controlada para se estabelecer a ordem, esta que levaria ao progresso da sociedade. Para que tal ordem fosse estabelecida era necessária a paz, a normalidade da nação e nesse quesito o pensamento positivista é fortemente criticado.

A definição de algo normal para uma sociedade pode ter vários significados e pode causar outros agravantes como preconceitos e injustiças. Como Comte era profundamente ligado ao mundo da razão ele propõe a retenção das relações sociais e regência da sociedade como se esta fosse uma ciência exata. Porém, na busca de tal equilíbrio para a sociedade o que quebra com o padrão pré-estabelecido é visto como anormal por esta e é sujeito a repressão.

Com isso, o pensamento positivista, nesse contexto, vai contra o momento atual de conquistas no âmbito social da modernidade, como o casamento gay, por essa defesa do “equilíbrio” da sociedade.

Apesar de hoje ser considerada obsoleta no mundo Ocidental, o Positivismo foi uma corrente do pensamento de suma importância tanto para a Sociologia como para outras áreas da ciência, pois além de superar as ideias da Teologia e da Metafísica, Comte contribui com o método científico, pois acredita que para que o conhecimento seja válido, ele deve ter forte embasamento na ciência e que o cientista deve buscar as leis que regem aquele assunto a partir da observação concreta dos fenômenos, a fim de produzir dados positivos. Ou seja, para ele, era importante que fosse feita a análise a partir do que é de fato e não daquilo que se espera.

O Brasil do século XIX teve o Positivismo bem presente entre setores de alta patente do exército e da burguesia, desempenhando um papel central nos movimentos Abolicionistas e Republicanos, o que é verificado pela presença da frase "Ordem e Progresso" na bandeira nacional, extraída do lema positivista "Amor como princípio e ordem como base; o progresso como meta". Os Positivistas brasileiros buscavam "promover o bem estar social" a partir de uma reestruturação científica da sociedade brasileira para que se instaurasse a moral. 

(imagem muito veiculada durante os protestos de junho de 2013)

 Entretanto, a corrente brasileira se subdividia: O positivismo ortodoxo e o positivismo heterodoxo, sendo os primeiros  os ligados à Igreja Positivista.

Giovanna Narducci Turoni

1º Ano de Direito Diurno

Positivismo & ordem social

     Vivendo em um período francês conturbado, Comte tomou como ponto de partida para seu pensamento a realidade história então presenciada. O sistema feudal decaía enquanto uma nova ordem industrial e científica começava a dominar a organização social. O confronto entre essas duas formas de organização da sociedade provocavam o que Comte chamava de “desagregação moral e intelectual da sociedade do século XIX”, o qual seria responsável pela crise vigente, já que a unidade social deveria ser formada por um conjunto de ideias, princípios e sentimentos compartilhados por todos, diferentemente do que ocorria. 

     Assim, Auguste Comte sugere uma completa reforma intelectual do homem, a qual não ajudaria somente a entender aquela sociedade da época, mas também interferir na ordem social para seu melhor desenvolvimento. A partir disso, ao tentar mostrar por que certa maneira de pensar deve imperar entre os homens, considera o estágio positivo de desenvolvimento do conhecimento o seu auge, juntando a ordem e o progresso. A unidade lógica do conhecimento e sua homogeneização, por sua vez, daria-se à observação da atuação das leis naturais - a “física social”.

     Sobre a ordem social, na visão do positivista, a sociedade se assemelha com um organismo, no qual cada parte, cada pessoa, possui uma função no todo. Acompanhar tal ideia na divisão do trabalho seria, portanto, pré-requisito para a manutenção da ordem e para o alcance do desenvolvimento, ou o progresso, da sociedade. Ele vê o Estado como responsável por garantir a unidade e a divisão do trabalho. Consequentemente, só o Estado, centralizador e coercitivo, seria responsável por realizar as “profilaxias” na ordem social e conseguiria evitar as perturbações na divisão do trabalho e na hierarquização social.

     O positivismo e suas propostas influenciaram não somente o pensamento da época como o fazem até atualmente. Um exemplo no Brasil seria o republicanismo, os “rolezinhos” - considerados uma perturbação na ordem, do mesmo modo como analisaria Comte - contidos pelo Estado e os recentes pedidos de impeachment da Presidente visando a restauração da ordem no país tão abarrotado de corrupção. As manias pragmáticas de remediação, heranças do positivismo, podem ainda ser observadas na sociedade contemporânea.

Marina P. Diniz

1º Direito - diurno

Comte, Auguste

Auguste Comte, filósofo francês do século XVIII, contribuiu de forma significativa para a sociologia e para o positivismo do seu tempo. Durante este século verifica-se a consolidação do capitalismo na Europa como forma de modelo econômico. Comte propunha que seria necessário três estágios de conhecimento para o amadurecimento das formas de percepção e entendimento humano em relação ao mundo.

O primeiro estágio seria o teológico. Nele, todas as explicações e visões de mundo seriam vinculadas à entidades superiores. Como exemplo, temos as sociedades da antiguidade. As cheias do rio Nilo, que garantiam o período dedicado à agricultura, eram explicadas pelo poder divino do faraó.

O segundo estágio da evolução seria o metafísico. Nele, as teorias não sairiam do plano das ideias que, por consequência, não conseguiriam ser aplicadas na vida prática. Exemplos do próprio tempo de Comte seriam a de alguns filósofos e seguidores do socialismo utópico. Como por exemplo temos Robert Owen que obteve em sua New Harmony total fracasso. Seus ideais de realizar uma justiça social melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzindo de maneira significativa a jornada de trabalho de seus funcionários, acabou não sendo bem vistas por outros por outros burgueses que realizaram cartéis e resultaram praticamente na sua falência.

O terceiro e último estágio seria o positivista. Ele estabelece que as teorias só obtêm validade se comprovadas por métodos científicos. Em outras palavras, os avanços no ramo tecnológico seriam essenciais, e porque não únicos, pelo progresso da sociedade como um todo.

A "neutralidade" positivista

O Positivismo de Auguste Comte (1798-1857) surge como uma resposta ao contexto socioeconômico vivido pela Europa do início do século XIX, fortemente impactado pela Revolução Industrial. Como a sociedade da época encontrava-se caótica e problemática, Comte propõe o Positivismo como forma de reorganização das estruturas sociais.

Crítico da Revolução Francesa, Comte tinha como objetivo principal reestabelecer a ordem na sociedade capitalista industrial. Um dos principais lemas da sua física social era "ver para prever". Esse lema inicial traduz o caráter marcantemente passivo do Positivismo comteano: considera os fatos sociais como coisas cuja natureza não é modificável à vontade do homem.

Por esse viés conservador, é claramente inconcebível o pressuposto de neutralidade do método positivista. A própria razão pela qual o Positivismo nasce não é neutra e, portanto, seu olhar interpretativo não pode jamais pretender a ser.

A superficialidade dos temas defendidos pelo Positivismo versus a desconsideração do mesmo com temas de suma importância social: a falsa neutralidade do método

Lívia Armentano Sargi

1° ano - Direito diurno

O Positivismo não é superficial

Engana-se aquele que vê o pensamento positivista como uma ciência que se propõe a resolver os problemas sociais superficialmente. Augusto Comte, pai do positivismo, deixa claro em seu texto (Curso de filosofia positiva) que seu objetivo é o bem público, pois este garante a felicidade pessoal. "Não somente a ativa procura do bem público será, sem cessar, considerada como o modo mais próprio de assegurar comumente a felicidade privada graças a uma influência ao mesmo tempo mais direta e mais pura e, finalmente, mais eficaz" [p. 77]. Logo, seu objetivo é resolver qualquer tensão social da melhor forma possível. É, também, ludibriado aquele que afirma que Comte, ao criar a igreja positivista, contradisse o seu pensamento, porque, supostamente, voltou ao estágio teocrático do conhecimento. Seu objetivo, a meu ver, foi criar uma espécie de “alternativa” a moral religiosa posta em prática, onde o objetivo é a salvação individual, enquanto, o pensamento positivo prevê a primazia da sociedade sobre o indivíduo.

Portanto, ao afirmar que o caso da redução da maioridade penal é uma medida positivista está se confundindo conceitos. Sob a alegação de que a física social é uma filosofia matematizada, afirmam que reduzir a maioridade penal seria característico do mesmo pensamento, pois segue a lógica de manutenção da ordem. O menor comete crimes, logo o mais “lógico” seria colocar o menor no sistema carcerário, privando-o de causar a “desordem” na sociedade. Entretanto, esquece os que fazem tal afirmação que a matemática não é feita de simples lógicas diretas. Existe a questão da probabilidade e estatística que, levando em conta o objetivo primordial da filosofia positiva: o bem estar público, analisaria o fato de que os estudos sociológicos, majoritariamente, mostram que a redução da maioridade penal não diminui a violência e, ainda por cima, aumenta as taxas de reincidência de crimes entre menores de idade. Em vista disso, a física social, que preza pelo estudo afirmando que a sociologia é a maior das ciências, não apoiaria tal lei.

O positivismo pode ser uma forma mais pragmática de pensamento, mas não é uma forma burra. Tem em sua essência a Ordem e Progresso, então a estratégia mais lógica seria garantir uma ordem continua por tempo indeterminado para um progresso igualmente eficaz, portanto, qual seria a vantagem de se resolver os problemas superficialmente? Acredito que o pensamento positivo é muitas vezes confundido com o conceito capitalista neoliberal atual. Em vista disso, é possível afirmar que a violência, a miséria e a desigualdade são anormais a visão positivista, pois estas são obstáculos para a manutenção da ordem e, portanto, serão combatidas de modo eficaz e pela sua raiz, ao contrário do que muitos afirmam. 

Eric Felipe Sabadini Nakahara 

 1° ano - Direito (diurno)