Tema: Direito é dominação?
Além de compreender o Direito como dominação, é preciso entender quais seriam os grupos que seriam controlados. Para alguns estudiosos, como Marx, o Direito seria a forma de manutenção de poder de uma classe dominante. Ademais, observando o Direito, é possível perceber que, independentemente de suas motivações, as normas indicam a forma como a sociedade deve proceder em certas situações, estabilizando condutas e obrigando as pessoas a agirem de tal forma.
Aceitando a premissa de que o Direito é uma forma de dominação, seria necessário apontar quais os grupos que seriam prejudicados pelas imposições da legislação, pois seria difícil formar um conjunto de condutas benéficas a todos.
Até o ano de 2019, uma lei do Código Civil permitia o casamento de meninas de quatorze anos em caso de gravidez, revitimizando uma criança, em nome de valores tradicionais e cultura de posse do corpo feminino. Essa norma revogada expõe como uma ação estatal recebe a influência de um senso comum, que, até sete anos atrás, preferia manter a aparência, completamente distorcida, de família tradicional do que fornecer suporte a uma adolescente que passou por algo tão traumático.
Apesar de percebermos essa lei como errada, é preciso assimilar como os valores conservadores persistiram, e ainda persistem, na sociedade brasileira, em que esse legislador foi apenas a expressão do coletivo social da época que entendia essa relação como algo comum, sendo um tipo ideal do Direito no tempo. O jurista Max Weber apresentava que as ações de indivíduos são a representação do grupo a que pertencem, reproduzindo os mesmos ideais.
Portanto, é possível interpretar o Direito como uma forma de dominação, que exprime o momento atual de acordo com a cultura contemporânea à legislação, subjugando minorias já vitimadas.
Thamiris Custódio Fernandes, 1° ano - Direito/Noturno.
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